IHRU lança concursos para construçã...

Em causa está a construção de 12 empreendimentos a desenvolver no Plano Integrado de Almada. O Instituto da Habitação e da Reabilitação U...

Comunicado CDU Sobre a peça da SIC ...

18 de Janeiro 2020 No passado dia 14, no Jornal da Noite, coube à SIC alimentar a campanha de suspeição, calúnia e insulto contra o PCP atravé...

Investigação ineficaz à tragédia da...

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que a investigação à tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lu...

IHRU lança concursos para construção de 212 casas em Almada – investimento é de 20 milhões

Em causa está a construção de 12 empreendimentos a desenvolver no Plano Integrado de Almada.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou este mês três concursos para a construção de 12 empreendimentos destinados a arrendamento acessível. Em causa estão 212 habitações que vão nascer no concelho de Almada, na margem Sul do Tejo, ao abrigo do Plano Integrado de Almada (PIA). O investimento total ronda os 20 milhões de euros.

A primeira fase do programa, agora lançada, contempla três empreendimentos, revela o IHRU em comunicado. São eles:

  • O Conjunto Habitacional na Quinta de Alfazina (Operação 10) que se localizará no troço norte da Rua de Alfazina de Cima. O local a intervir tem uma dimensão de 14.776 metros quadrados (m2) e uma área total de implantação de 3.226 m2, onde serão construídos 10 edifícios com 3 a 4 pisos acima da cota de soleira e 1 a 2 abaixo, num total de 156 fogos, totalizando uma área bruta de construção de habitação de 15.080 m2. O valor máximo estimado para o custo da obra é de aproximadamente 14.000.000 de euros;
  • O Edifício Habitacional na Quinta do Olho de Vidro, junto ao Hospital Garcia de Orta. O local a intervir tem uma dimensão de 3.560 m2 e uma área total de implantação de 2.140m2, onde serão construídos edifícios com uma área bruta de construção de 2.530 m2, num total de 28 fogos. O valor máximo estimado para o custo da obra é de aproximadamente 2.500.000 euros;
  • O Conjunto Habitacional na Rua de Alcaniça, com uma área de intervenção de 1.504 m2 e uma área total de implantação de 660 m2, os três edifícios agora propostos deverão ter entre 4 e 5 pisos habitacionais acima da cota de soleira, num total de 28 fogos, totalizando uma área bruta de construção de habitação de 2.794 m2. O valor máximo estimado para o custo da obra é de 2.750.000 euros.

Segundo o IHRU, “as peças que constituem os presentes concursos públicos” podem ser consultadas no site do instituto, sendo que “os trabalhos presentes a concurso deverão ser entregues até às 17h da data prevista para cada concurso, nas instalações do IHRU”.

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Comunicado CDU Sobre a peça da SIC acerca da CURPIC em Almada

18 de Janeiro 2020

No passado dia 14, no Jornal da Noite, coube à SIC alimentar a campanha de suspeição, calúnia e insulto contra o PCP através de uma peça apresentada sob a forma de suposta investigação jornalística.

Atropelando qualquer mínimo ético, a SIC criou uma encenação para diabolizar uma “ex-autarca e militante” do PCP e a gestão CDU na Câmara Municipal de Almada através da difamação, da mentira e da manipulação.

A colaboração dos eleitos do PS na Câmara Municipal de Almada em peça televisiva deste cariz demonstra uma vez mais que colocam os seus objectivos partidários acima dos reais interesses do Concelho de Almada e dos almadenses.

Só assim se compreende que os eleitos do PS na Câmara Municipal de Almada, em vez de ajudarem a construir uma solução, não hesitem em enxovalhar publicamente uma Instituição Particular de Solidariedade Social (a CURPIC), que presta um serviço público de vital importância a cerca de uma centena de famílias da Charneca da Caparica, substituindo-se ao Estado no cumprimento de funções sociais, numa situação de subfinanciamento e dificuldades financeiras idênticas às vividas por 40% das IPSS, como recentemente denunciou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Padre Lino Maia.

Em vez assumir uma atitude persecutória perante o movimento associativo popular e as instituições de solidariedade social do concelho de Almada, o PS na Câmara de Almada deveria mostrar-se forte na defesa de serviços públicos essenciais ao concelho, combatendo firmemente o encerramento nocturno e aos fins-de-semana das Urgências Pediátricas do Hospital Garcia de Orta, o fecho de Postos dos CTT, o cancelamento de carreiras dos TST, a falta de investimento de comboios e barcos, ou o enterramento da Linha de Muito Alta Tensão debaixo dos pés dos charnequenses.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Almada do PCP
Almada, 17 de Janeiro de 2020

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Comunicado da CURPIC

Investigação ineficaz à tragédia da praia do Meco vale condenação a Portugal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que a investigação à tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lusófona morreram, não respeitou a Convenção Europeia.

Segundo o TEDH, a investigação começou demasiado tarde, não assegurou a integridade das provas e tão pouco teve o cuidado de garantir a recolha imediata de testemunhos importantes.

Nesse sentido, o TEDH condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 13 mil euros a José Carlos Soares Campos, pai de Tiago Santos, jovem de 21 anos que foi arrastado por uma onda quando, em 15 de dezembro de 2013, estava a ser praxado no areal do Meco.

José Carlos Soares Campos recorreu ao TEDH depois dos tribunais nacionais terem arquivado o caso com a alegação de que não foi cometido qualquer crime naquela noite de praxe.

Na queixa apresentada nas instâncias europeias, o pai de Tiago sustentava que a investigação às causas da morte dos seis alunos universitários tinha sido ineficaz e também que Portugal não dispunha de uma lei que regulasse as atividades relacionadas com a praxe.

Os sete juízes do TEDH, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque, consideraram, numa sentença conhecida nesta terça-feira, que José Carlos Soares Campos tinha razão. “O Tribunal constatou, em particular, que a investigação criminal não cumpriu os requisitos da artigo 2 da Convenção [direito à vida] e observou que várias medidas urgentes poderiam ter sido ordenadas em virtude das consequências imediatas da tragédia”, referem os juízes europeus.SEIS ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA DO MECO, FAMÍLIAS PEDEM JUSTIÇAVER MAIS

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ICNF diz que morte de golfinhos no Sado está relacionada com “condições climatéricas extremas”

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu comunicado com base em informação recebida por parte do ICNF e nega que caso tenha ligação às dragagens no Sado.

Na última terça-feira, a SOS Animal alertou para o facto de vários golfinhos terem sido encontrados mortos no rio Sado num curto espaço de tempo, apontando como causa as dragagens levadas a cabo no rio e as suas consequências no ecossistema local. Face às notícias, a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu um esclarecimento onde garante que “em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”.

“Face às notícias transmitidas recentemente, relativas à morte de 4 golfinhos no Estuário do Sado, vem a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA esclarecer que segundo informação recebida por parte do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas): Foi registado o arrojamento de 4 golfinhos oceânicos comuns, entre o Carvalhal e a Comporta, no final do mês de dezembro, sendo que a morte destes mamíferos se prende com as condições climatéricas extremas que se verificavam à época”, começa por referir o comunicado.

“A 13 de Janeiro foi avistado por pescadores, fora do Estuário do Sado, um cetáceo morto, que não foi recolhido pelo que não se conhecem as causas da morte desconhecendo-se o seu paradeiro;  Em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”, acrescenta.

Recorde-se que a SOS animal utilizou as redes sociais para denunciar a morte de vários animais nos últimos dias no Rio Sado e convocou os partidos a investigar.

“No seguimento das preocupações manifestadas pela SOS Animal sobre as consequências devastadoras das dragagens do Sado no ecossistema local, tomámos conhecimento, através do nosso parceiro SOS Sado, de quatro golfinhos arrojados, mortos, entre Comporta – Carvalhal, sendo que três deles foram encontrados juntos. Hoje [dia 13] foi encontrado um quinto golfinho, morto, nas águas de Setúbal”, escreveram no Facebook, acrescentando ainda que foram encontradas  “gaivotas moribundas ou já mortas, na costa de Tróia”. 

Também a SOS Sado emitiu um comunicado a exigir às autoridades competentes “todos os esclarecimentos acerca dos contornos destas mortes”, assim como “a garantia de que as mesmas não indiciam qualquer perigo para a saúde pública”.

“Quanto às coincidências temporais destas ocorrências com o projeto de alargamento do Porto de Setúbal caberá às equipas de monitorização deste projeto o seu cabal esclarecimento”, referiram ainda os ambientalistas.

Na quarta-feira, o ICNF tinha esclarecido apenas que os animais encontrados mortos não eram golfinhos roazes e, por isso, não pertenciam à comunidade do Estuário do Sado.

Esta quinta-feira, a APSS realça ainda na mesma nota que “de acordo com o previsto na Declaração de Impacte Ambiental, desenvolveu um numeroso conjunto de estudos, tendo contratado especialistas de reconhecido mérito nestas matérias que trataram de forma exaustiva e científica todas as questões relativas aos impactes no ecossistema, seja ele na microfauna ou macrofauna existente no estuário. A execução da obra tem sido acompanhada pela implementação de um Plano de Monitorização que abrange diversos descritores, nomeadamente, Valores Ecológicos e Conservação da Natureza; Qualidade da Água e Arqueologia e Património”.SOS AnimalGolfinhosDragagensmortesgaivotasanimaisAPSSICNF

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IPSS da Charneca da Caparica sob suspeita Reportagem na íntegra

14/01/2020

Anterior executivo da Câmara de Almada atribuiu subsídio de 160 mil euros para obras que não chegaram a ser feitas. A mesma instituição está também a ser acusada de ter um lar ilegal. Veja aqui mais uma Investigação SIC.

O anterior Executivo da Câmara Municipal de Almada atribuiu um subsídio de 160 mil euros a uma IPSS que está na falência. O dinheiro, destinado a obras que não foram realizados, desapareceu. O município quer o dinheiro de volta.

A mesma insituição está também a ser acusada pelo Insituto de Segurança Social de ter um lar ilegal e de receber dinheiro do Estado ilegalmente. Em causa pode estar um crime de burla tributária

O processo já foi enviado para o Ministério Público.

Esta Investigação SIC é da autoria da jornalista Dulce Salzedas, com imagem de Rafael Homem, edição de imagem de Tiago Martins, grafismo de Isabel Cruz e coordenação de Marta Brito dos Reis.

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CURPIC da Charneca de Caparica em investigação

Publicado por Almada 2020 em Terça-feira, 14 de janeiro de 2020

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SOS Sado aplaude iniciativa da SOS Animal de convocar partidos para investigar morte de golfinhos

No espaço de uma semana apareceram cinco golfinhos mortos na península de Troia. A suspeita recai sobre as dragagens no Sado, mas não há certezas sobre as causas 

O aparecimento de cinco golfinhos mortos no rio Sado no espaço de poucos dias está a levantar suspeitas de causa possível relacionada com as dragagens que decorrem no estuário para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal. Mas certezas não existem enquanto as mortes não forem investigadas. A SOS Animal quer que os próprios partidos políticos se envolvam para conseguir esclarecimentos.

Para a SOS Animal existe motivo de suspeita porque “normalmente os arrojamentos de cetáceos estão ligados a grandes tempestades ou alguns fenómenos naturais”, afirmou Sandra Duarte Cardoso, presidente desta organização, em entrevista à TVI. Sem que nenhuma destas situações tenha acontecido, a “forte suspeição relacionada com as dragagens”, passa também por “não terem sido feitas as diligências normais” para estas situações”, afirma.

“Não temos informação que tenham sido feitas as autópsias ou as identificações dos animais para perceber se pertenciam ou não ao grupo dos golfinhos roazes do Sado”, acrescenta a presidente da SOS Animal, que refere ainda não ter existido a normal comunicação prévia referente a estes casos.

Com as organizações não governamentais a “não obterem resposta” quando pedem informações sobre este tipo de situações, a SOS Animal decidiu pedir aos partidos políticos para serem eles a requerer a investigação sobre a morte destes golfinhos e concluir se foram ou não tomadas diligências.

Este grupo refere ainda que têm aparecido gaivotas mortas com sintomas de intoxicação, o que poderá estar relacionado com a deposição de sedimentos decorrentes das dragagens. Sandra Duarte Cardoso alerta que se estes sedimentos forem tóxicos podem influir sobre as pessoas quando chegar a época balnear e estiverem na praia.

“Apelámos por isso aos grupos parlamentares que solicitassem esclarecimentos junto das entidades competentes e autarquias, recomendando ainda o esclarecimento público destas questões de interesse nacional, não só para confirmar as consequências nefastas das dragagens do Sado no ecossistema, mas também nos seus habitantes e na saúde pública”, lê-se em post da SOS Animal no Facebook.

Satisfeitos com esta decisão da SOS Animal, ficaram os responsáveis pela organização SOS Sado que através da mesma rede social dizem que a população “tem o direito de ser esclarecida quanto ao que se passa no seu habitat, tendo em conta uma preocupante cadência de aparecimento sem vida daqueles que também nele habitam e que não têm voz para se defender, devendo ser esta uma causa que nos preocupa a todas e todos”.

Assim sendo, a SOS Sado pretende que se realizem “os necessários procedimentos [para conhecer] os dados recolhidos sobre as carcaças dos animais, a sua identificação, causas de morte e números reais, para que melhor se perceba o cenário que ocorre nesta altura no estuário do Sado e zonas limítrofes, que aparenta propiciar o aparecimento de golfinhos mortos e de dezenas de gaivotas já mortas, ou moribundas”, na península de Troia.

Acrescenta a organização ambientalista que “esta foi a semana de descargas em jacto na zona da restinga onde as gaivotas foram presença assídua junto da draga Breydel”.

Perante estes quadros de suspeita, a SOS Sado afirma que necessário “exigir às autoridades competentes todos os esclarecimentos acerca dos contornos destas mortes, e a garantia de que as mesmas não indiciam qualquer perigo para a saúde pública. Nessa medida, aplaudimos a iniciativa da SOS Animal – Grupo de Socorro Animal de Portugal de solicitar junto dos grupos parlamentares a obtenção de informações nesse sentido.

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Carlos Sousa candidata-se a Palmela como independente

Depois de ter governado as câmaras de Palmela e Setúbal, Carlos Sousa retirou-se da política em rota de colisão com o PCP, do qual se desfilou. Agora está de volta, mas como independente

 

 

O ex-presidente da Câmara de Palmela Carlos de Sousa revelou ontem que vai recandidatar-se ao cargo como independente nas próximas eleições autárquicas, 19 anos depois de ter liderado os destinos daquele concelho pela CDU.
“Vou candidatar-me novamente a presidente da Câmara de Palmela, liderando um grupo independente de cidadãos”, anuncia o antigo autarca eleito pela CDU, numa carta a que a agência Lusa teve acesso e que vai ser enviada esta semana à população do concelho pelo grupo de cidadãos independentes – Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela.
“Sou o mesmo homem, com a mesma energia e dinâmica, os mesmos sonhos, mas com mais experiência enquanto gestor e enquanto ser humano”, acrescenta na missiva, Carlos de Sousa, que, além de presidente da Câmara de Palmela entre 1994 e2001, foi igualmente presidente da Câmara de Setúbal de 2001 a 2006, cargo que acabou por abandonar pouco depois de ter sido reeleito para um segundo mandato, em rota de colisão com o próprio partido, o PCP, que, entretanto, também deixou.
O antigo autarca comunista revela ainda que, ao longo dos últimos 14 anos, desde que deixou o município de Setúbal, declinou vários convites para se recandidatar, como independente, à presidência das câmaras municipais de Palmela e Setúbal.
Residente no concelho de Palmela, Carlos Manuel Barateiro de Sousa, de 68 anos, é, actualmente, presidente do Centro Social de Palmela e do Centro Jovem Tabor, em Setúbal.
Além da presidência dos dois municípios, Carlos de Sousa foi coordenador de dois planos de desenvolvimento regional – Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal e Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
Já depois de se afastar do PCP, em 2006, Carlos de Sousa liderou vários projetos de desenvolvimento estratégico em Cabo Verde (2007-2010), em Angola (2013-2015) e Moçambique (2016).
Nas próximas eleições autárquicas, em 2021, Carlos de Sousa deverá ter como principal adversário o candidato designado pelo antigo partido, o PCP, principal força política da Coligação Democrática Unitária, que governa o concelho de Palmela com maioria absoluta desde as primeiras eleições autárquicas após a Revolução de Abril de 1974, com excepção do actual mandato, em que obteve apenas uma maioria relativa.

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Autarquia do Seixal exige reposição de carreiras TST

O executivo da Câmara do Seixal afirma que a administração dos TST está a desinvestir na qualidade do serviço da empresa. Para além do corte de carreiras, os horários não estão a ser cumpridos.

A Câmara Municipal do Seixal lamenta que os munícipes do concelho voltem a ficar
“prejudicados na utilização de transportes públicos”. Segundo a autarquia, os novos horários nos Transportes Sul do Tejo (TST) que entraram em vigor na passada semana, “reduzem e extinguem o número de carreiras, tendo sido suprimidas quatro. Ao mesmo tempo, “a frequência das mesmas diminuiu, prejudicando os munícipes que utilizam este meio de transporte para se deslocarem no seu dia-a-dia”.

Em comunicado, a Câmara refere que a “degradação dos serviços dos TST tem-se verificado no concelho nos últimos anos, com uma constante supressão de carreiras e atrasos nos horários, dificultando a vida dos munícipes”. Assim sendo, o executivo autárquico afirma ser “urgente que se reforce a oferta de carreiras”.

Afirma o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, que o serviço dos TST é de “extrema importância, para os 170 mil habitantes do concelho”, pelo que o número de ligações rodoviárias “precisa de aumentar em qualidade e quantidade os serviços que prestam e não o contrário”.

Acrescenta o autarca que “há vários anos, que os TST prosseguem uma política de
reorganização da rede e de ajustamentos dos horários, carreiras e percursos que, na prática, resultaram em cortes nas carreiras e em menores frequências, reduzindo significativamente o direito à mobilidade”.

Municípios estão a investir na mobilidade

Na sua opinião, verifica-se “o desinvestimento na frota, quer através da redução do número de viaturas operacionais, quer pela notória falta de manutenção das condições de segurança e conforto dos passageiros, bem como das condições de trabalho dos motoristas do transporte rodoviário”.

Aponta ainda que este comportamento da administração da empresa de transportes públicos acontece no momento em que “os municípios estão a investir na mobilidade e no incentivo à utilização dos transporte públicos, nomeadamente através do passe social intermodal a baixo custo, numa altura em que se coloca como necessário e urgente o combate às alterações climáticas, é incompreensível a medida tomada pela TST”.

O mesmo comunicado refere que a Câmara Municipal do Seixal “exige dos TST o cumprimento integral das carreiras previstas e a reposição das carreiras retiradas, bem como a fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações de prestação do serviço público por parte da empresa, com a devida articulação por parte da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, tendo enviado um ofício à Área Metropolitana de Lisboa a solicitar a intervenção nesta matéria”.

A Câmara Municipal do Seixal afirma ainda que irá “enviar também ao Ministério do Ambiente, que tutela a área dos transportes urbanos, um ofício para que sejam tomadas rapidamente medidas para reverter esta situação”.

TST anuncia reposição de carreiras em Almada e Palmela

Para além do concelho do Seixal, os TST encolheram o serviço nas ligações a Lisboa também na Moita, Palmela, Montijo e Almada. Ao todo, a rodoviária da península de Setúbal tinha anunciado a alteração de horários em 28 carreiras e a eliminação de outras quatro.

Mas depois da pressão dos municípios, a empresa veio afirmar que as carreiras retiradas estão a ser repostas, mas no caso da Moita e Seixal ainda não se sabe o que irá acontecer.

Entretanto amanhã o executivo do Seixal vai apresentar uma tomada de posição pela
reposição das carreiras.

Na passada semana, em comunicado, a TST anunciou que, “em diálogo com a Área
Metropolitana de Lisboa, foi decidido o reforço” da carreira 333, que faz o percurso Lisboa
(Gare do Oriente) – Vale Amoreira, a carreira 435, que circula entre Lisboa e Samouco (via Montijo), e a carreira 160, que liga Almada a Lisboa (Praça do Areeiro, via Alcântara), assim como “a definição de um trabalho conjunto de análise dos impactos das importantes alterações da procura realizados”.

Dias depois a empresa de transportes públicos anunciou também, a reposição dos “dois
primeiros serviços da manhã e os dois últimos da tarde da carreira 565”, que efetua a ligação entre Palmela e Lisboa”.

Segundo a transportadora, a empresa reforçou a sua oferta desde o início do Programa de~Apoio à Redução Tarifária (PART), devido a um crescimento de passageiros na ordem dos 24%, o que “obrigou um enorme reforço de meios materiais e humanos”.

Isto terá implicado a mexida nos horários “servir as populações da forma mais eficiente
possível, tendo privilegiado o efeito de rede através de rebatimentos ao comboio, barco e
metro de superfície, bem como o reforço das carreiras intermunicipais”, e que “o volume de oferta da TST continua a ser claramente acima da oferta anterior ao PART”, acrescenta a empresa.

A TST, detida pelo grupo Arriva, desenvolve a sua actividade na península de Setúbal, com 190 arreiras e oficinas em quatro concelhos: Almada, Moita, Sesimbra e Setúbal.

 

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Mau tempo. Queda de árvore mata condutor no Montijo

Uma árvore de grandes dimensões caiu sobre um camião provocando a morte ao condutor. O veículo pesado circulava na Estrada Nacional 10, na zona das Taipadas, Montijo

A queda de uma árvore no Montijo, distrito de Setúbal, matou esta quinta-feira o condutor de um veículo pesado, revelou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que já contabilizou 2941 ocorrências devido ao mau tempo.

“Temos o registo de vítima mortal em Canha, concelho do Montijo, devido à queda de uma árvore sobre um veículo pesado de mercadorias, às 15:55 de hoje”, disse à Lusa o comandante Rui Laranjeira, da ANEPC.

O veículo pesado circulava na Estada Nacional 10, na zona das Taipadas, no sentido Pegões-Infantado, quando um pinheiro de grandes dimensões caiu sobre a cabine do camião, conta ao DN Urbano Emídio, comandante dos bombeiros voluntários de Canha. “À nossa chegada, o condutor estava em paragem cardiorrespiratória”, afirma. Após manobras de reanimação, o óbito foi declarado no local pelo médico da VMER (Viatura Médica de Emergência e reanimação) do Hospital de Setúbal.

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