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As novas caras da Câmara de Almada

28 de Outubro 2017

Eleitos para a Câmara Municipal

1. Inês de Medeiros PS
2 Joaquim Judas CDU
3. Francisca Parreira PS
4. Jose Gonçalves CDU
5. Nuno Matias PSD
6. Joao Couvaneiro PS
7. Amelia Pardal CDU
8. Joana Mortagua BE
9. Teodolinda Silveira PS
10. António Matos CDU
11. Miguel Salvado PSD

Câmara do Seixal diz ser inadmissível possível insolvência dos bombeiros

A Câmara Municipal do Seixal, em Setúbal, considerou que “é inadmissível” que o tribunal avance para “a insolvência” dos bombeiros do concelho, referindo que a prestação de socorro às populações vai ficar em causa.

“Câmara Municipal do Seixal está solidária com a Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, que viu recentemente ser despachada pelo Tribunal do Trabalho do Barreiro uma ordem de insolvência”, refere a autarquia, liderada por Joaquim Santos (PCP), em comunicado.

Segundo o documento, a situação é considerada “inadmissível” pela autarquia, que está solidária com os bombeiros do concelho.

“Num ano em que o flagelo dos fogos assolou grande parte do país, não se entende esta decisão que compromete a operacionalidade desta associação. Em causa estão os postos de trabalho e os socorros aos cerca de 110 mil munícipes que estão na área de intervenção da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal”, disse Joaquim Santos.

Os Bombeiros do Seixal vão concentrar-se na segunda-feira às 10:00 junto ao tribunal do Barreiro contra a recusa do Processo Especial de Revitalização, alegadamente devido à posição de um credor que tem apenas 0,31% dos créditos da corporação.

“Vamos apenas dizer que estamos presentes – não vamos fazer barulho, cortar o trânsito ou fazer qualquer outra ação de protesto -, porque a nossa contestação será entregue antes através da internet, pelo nosso advogado”, disse à agência Lusa António Matos, presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.

egundo um comunicado dos Bombeiros do Seixal, no despacho de 17 de outubro do Juízo do Comércio do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “a juíza titular do processo entende que o Plano (PER) não poderá ser homologado” e deu um prazo de dez dias aos bombeiros para convencerem o tribunal do contrário, “sob pena de ser proferida decisão que rejeite a revitalização e decrete a insolvência dos Bombeiros do Seixal”.

A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal ficou com uma situação financeira insustentável a 31 de maio de 2016, data em que foi condenada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro, a pagar mais de 260 mil euros a um seu ex-trabalhador, a título de trabalho suplementar, trabalho noturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.

Face à condenação da associação no referido processo judicial, outros bombeiros com os mesmos horários reclamaram também o pagamento de trabalho suplementar e de trabalho noturno que terão prestado à associação.

A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros, mas, face à falta de liquidez para o pagamento da dívida em causa, decidiu iniciar um Processo Especial de Revitalização.

Segundo revelou à agência Lusa António Matos, o PER foi aprovado no passado mês de março por 93% dos credores e teve apenas quatro votos contra, um deles do BBVA, único credor que se opôs à homologação judicial do referido PER.

“Não compreendo a posição do BBVA, porque se trata de uma instituição financeira que apenas financiou a aquisição de uma ambulância e que recebeu todas as prestações que lhe eram devidas até agora. Falta-nos apenas pagar onze prestações mensais que totalizam cerca de 13.500 euros”, disse António Matos.

“Também não compreendo a posição do tribunal uma vez que o PER foi aprovado por 93% dos credores”, acrescentou António Matos, lembrando a importância do trabalho prestado pela corporação a milhares de pessoas da margem sul do Tejo.

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