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A propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular”

14 fevereiro 2018
CDU – Coordenadora do Concelho de Almada

Esclarecimento a propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular” feita pelo “anterior executivo” por 200 mil €/ano.

Por solicitação de diferentes órgãos de comunicação social, os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada esclarecem publicamente o seguinte:

No final do debate prévio à votação pela Assembleia Municipal de Almada das Grandes Opções do Plano para 2018, realizada a 8 e 9 de fevereiro passado, à falta de argumentos para responder ao Deputado Municipal da CDU José Lourenço, a Sra. Presidente da Câmara referiu como possível prática de “gestão danosa” no mandato anterior, de maioria CDU, o aluguer feito por 200 mil €/ano daquilo que designou como “uma casa particular”.

Assumindo integralmente os atos praticados, e sem se pretender prejudicar o bom rumo de um processo ainda não encerrado de salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um importante património cultural do município, importa esclarecer:

1. O espaço em consideração, designado “Quinta dos Espadeiros”, é uma propriedade privada que ocupa uma área superior a 6 hectares (cerca de 15 campos de futebol de 11), preenchida numa vasta extensão por lagos, árvores e plantas de grande beleza, espaços ajardinados e um conjunto de edificações onde se inclui um palacete do século XVII, considerado um dos mais belos e bem conseguidos espaços jardim do nosso país, que foi avaliado à data do contrato, em julho de 2016, em cerca de 9,5 milhões de €.

2. O espaço tem ótimo acesso rodoviário pelas vias que servem o Fórum Almada e outras áreas comerciais adjacentes e acesso direto, pedonal ou por bicicleta, ao Parque da Paz através de uma passagem atualmente obstruída existente sob a A-2.

3. O Município de Almada desenvolve desde há vários anos conversações com a família do Mestre Rogério Ribeiro, já falecido, autor de uma vasta, reconhecida e valiosa obra nas Artes Plásticas portuguesas, com o objetivo de poder acolher o seu espólio, mediante condições a acordar e firmar em Protocolo entre as partes. Nesse sentido está reservado desde há alguns anos o espaço localizado junto à Casa da Cerca, anteriormente destinado a acolher serviços operacionais do município, podendo a obra atingir um custo até 4 milhões de € de acordo com um estudo prévio realizado pelos serviços do Município.

4. Em face do elevado custo e demora prevista para construção do edifício que lhe está destinado, e perante o interesse das partes em que, com maior brevidade, se encontrassem condições para a exposição ao público da obra artística do Mestre Rogério Ribeiro, foi admitido que os espaços da Quinta dos Espadeiros poderiam transitoriamente vir a satisfazer esse objetivo.

5. Nestas circunstâncias foi firmado contrato de arrendamento não habitacional, tendo como fim genérico a realização de eventos de interesse municipal e fruição pelo público, com prazo certo e com opção de compra do espaço designado como “Quinta dos Espadeiros”, excluindo-se da área arrendada a que está destinada a atividade piscícola. Para efeito do exercício da opção de compra pelo Município, ao preço resultante do acordo entre as partes será deduzido o valor das rendas pagas desde o início do contrato.

6. O processo de assinatura do Protocolo entre o Município de Almada e a família de Rogério Ribeiro ainda não foi encerrado por razões diversas, encontrando-se em setembro de 2017 em fase de conclusão, com avaliação final pela família e preparação de encaminhamento para reunião de Câmara.

7. Sempre disponíveis para os esclarecimentos que se considerem pertinentes importa sobretudo que, no quadro das reavaliações que se façam e das orientações que se tomem, o superior interesse do Município seja defendido na salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um seu muito importante e valioso património.

Almada, 14 de fevereiro de 2018

Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada Joaquim Judas
José Gonçalves
Amélia Pardal
António Matos

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Almada Município paga 200 mil euros por ano por quinta que ainda não usou

Inês Medeiros anunciou que vai remeter ao Ministério Público o contrato de arrendamento. O seu antecessor diz que intenção era acolher ali o espólio do pintor Rogério Ribeiro.

Francisco Alves Rito
14 de Fevereiro de 2018
O arrendamento de um imóvel pela Câmara de Almada, a particulares, por 200 mil euros por ano, está a provocar polémica entre o actual e o anterior executivos municipais. Inês de Medeiros diz que a casa nunca foi usada pelo município e vai remeter o contrato ao Ministério Público para averiguar se há “gestão danosa”.
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O caso foi revelado por Inês de Medeiros durante a última assembleia municipal. “Se quer absolutamente um sinal de má gestão, ou de gestão menos rigorosa, eu terei todo o gosto em fazer-lhe chegar um contrato de aluguer [arrendamento] feito pelo anterior executivo, na ordem dos 200 mil euros ano, do edifício, uma casa particular, junto ao Koi Park, para não se sabe bem o quê”, atirou a autarca eleita pelo PS para um deputado municipal da CDU.

A autarca referiu que, em Janeiro, o novo executivo socialista tentou anular o contrato, de modo a não pagar a primeira prestação semestral deste ano, no valor de 100 mil euros, mas não o conseguiu, pelo que os pagamentos de rendas aos proprietários do imóvel somam já um total de 300 mil euros.

“Alguém me há-de explicar porque é que o Município de Almada alugou em 2016, por 200 mil euros ano, uma casa particular de que nunca pediu sequer a chave”, afirmou Inês Medeiros, referindo que “alegadamente” o espaço seria destinado a acolher o espólio de Rogério Ribeiro e uma bienal artística embora essas finalidades não constem do contrato.

Joaquim Judas (CDU), anterior presidente da autarquia confirmou ao PÚBLICO a celebração do contrato com os proprietários do imóvel, a família Alves e o Koi Park, mas justifica-o com o interesse municipal. “Trata-se de uma espaço de vários hectares, de grande qualidade paisagística, considerado um dos melhores jardins de Portugal, com óptimas acessibilidades à Ponte 25 de Abril, ao Centro-Sul e outras direcções do concelho, com ligação directa à auto-estrada, e situado numa zona de grande afluência de público, onde está o Fórum Almada, e com continuidade com o Parque da Paz”, disse o comunista.

O agora vereador explica que o espaço, a Quinta dos Espadeiros, se destinava a acolher o espólio de Rogério Ribeiro, que o município estava a negociar com a família do artista, e que o arrendamento foi uma “alternativa transitória” para a solução definitiva que seria a criação do Museu de Arte Contemporânea, com o nome do pintor, junto à Casa da Cerca, mas cujo custo de construção é de seis milhões de euros e demorará vários anos”.

“Pareceu-nos na altura ser necessário fazer esse contrato para criar condições para que o protocolo entre o município e a família pudesse ser concluído o mais rapidamente possível”, disse, defendendo que Almada tem “hipótese de vir a acolher o espólio, que é de grande valor artístico e de enorme interesse para o município”.

O espaço serviria também, ainda de acordo com o autarca comunista, para acolher a Bienal de Escultura de Almada que o município estava a organizar, tendo já criada, antes das eleições autárquicas, uma equipa de trabalho que incluía o escultor José Aurélio. O ex-presidente explica estar em causa um “contrato de arrendamento não habitacional, com prazo certo, e opção de compra em que o valor pago de rendas será descontado no preço de compra”. A quinta está avaliada em 9,5 milhões de euros.

De acordo com o autarca comunista, o anterior executivo tinha, em Setembro de 2017, o protocolo com a família do pintor Rogério Ribeiro “em fase de conclusão” pelo que, alerta, “era bom” que a actual presidente “tratasse seriamente” este caso e “se preocupasse” em fechar o acordo. Joaquim Judas lamenta que uma “questão que aconselha algum resguardo, por estar em fase negocial, seja colocada na praça pública de forma desadequada e incorrecta” e assegura que a CDU está “disponível para dar todos os esclarecimentos”.
Contrato não foi aprovado na câmara

O contrato de arrendamento, celebrado em nome do município em 2016, não foi aprovado em reunião de câmara. O vereador do PSD, Nuno Matias, disse ao PÚBLICO não ter conhecimento de que a decisão tenha sido levada ao executivo municipal e o anterior presidente confirma. “Não foi a reunião de câmara porque não fui informado pelos serviços dessa necessidade e porque estávamos convencidos, em 2016, de que o processo fosse mais rápido”, disse Joaquim Judas ao PÚBLICO.

Acabou por passar mais de um ano sem que o protocolo com a família do artista fosse assinado porque o “problema arrastava-se por razões diversas”, acrescenta o agora vereador da CDU. Mas “caminhava-se para um entendimento com a família que achou a ideia aceitável”, concluiu.
PSD quer acelerar auditoria

Na sequência desta polémica, os dois vereadores do PSD no executivo, com quem a maioria relativa do PS tem um acordo de governo do município, vão pedir maior rapidez na auditoria às contas municipais. “É um negócio com contornos pouco claros, que não foi aprovado em reunião de câmara e que não percebemos porque foi feito, se a autarquia nem utilizou o espaço”, diz Nuno Matias. Segundo o eleito do PSD, trata-se de “mais um negócio feito pelo anterior executivo que usou dinheiros públicos de forma pouco séria”.

Os eleitos social-democratas afirmam que “foi precisamente por causa deste género de coisas que o PSD propôs, logo no início do mandato, a realização de uma auditoria às contas municipais”.

Os dois vereadores vão agora, na reunião de câmara marcada para o próximo dia 21, pedir que seja “acelerado o calendário da auditoria”.

Os quatro vereadores da CDU eleitos em Almada, emitiram um comunicado, esta quarta-feira à tarde, onde basicamente repetem os esclarecimentos prestados por Joaquim Judas. “Importa sobretudo que, no quadro das reavaliações que se façam e das orientações que se tomem, o superior interesse do município seja defendido na salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um muito importante e valioso património”, refere a nota assinada por Joaquim Judas, José Gonçalves, Amélia Pardal e António Matos.

Quinta dos Espadeiros – Koi Park

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