Archive for: Janeiro 4th, 2019

Governo assina acordo sobre aeroporto no Montijo sem Estudo de Impacte Ambiental

4 de Janeiro, 2019

Catarina Martins afirmou que é, “no mínimo, de uma enorme precipitação que seja assinado o acordo antes do Estudo de Impacte Ambiental ser conhecido”. Bloco requereu audições urgentes com ministros envolvidos no processo e com associações ambientalistas Zero e Quercus.


Mediante o anúncio do agendamento da assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo, para a próxima terça-feira, dia 8 de janeiro, sem que seja ainda conhecido o Estudo de Impacte Ambiental, Catarina Martins frisou que existem “duas certezas e uma enorme perplexidade” em relação a este processo.

“A primeira certeza é que, seguramente, o aeroporto de Lisboa não tem capacidade e, portanto, é necessária uma solução. A segunda certeza também é que foi um enorme erro privatizar a ANA porque faz com que agora, quando discutimos soluções para aeroportos, estejamos nas mãos de interesse privado e não a debater o que devíamos estar, que é estratégia pública e interesse público nos aeroportos”, afirmou a coordenadora do Bloco esta sexta-feira.

Segundo Catarina Martins, “a perplexidade é o Governo avançar sem se conhecer, de uma forma exaustiva, o Estudo de Impacte Ambiental, o que ele diz, o que é que recomenda, o que é que se pode ou não fazer numa zona do estuário do Tejo que tem ecossistemas que devem ser protegidos”.

“Parece-nos, no mínimo, de uma enorme precipitação que seja assinado o acordo antes do Estudo de Impacte Ambiental ser conhecido”, destacou a dirigente bloquista, alertando que “decisões de curto prazo, sem acautelar o longo prazo”, podem “sair caríssimas ao país”.

O Bloco de Esquerda já requereu audições, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e ainda das Associações Ambientalistas Zero e Quercus.

Os bloquistas sublinham que, “como de resto recomendam as boas práticas e os princípios subjacentes à legislação nacional e europeia, qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). E, mesmo que tal AAE possa ser discutível, pelo menos sem que, pelo menos, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteja concluído, nada justifica que o Governo se precipite na tomada de uma decisão cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica”.

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A propósito da entrevista da Presidente da Câmara Municipal de Almada


03/01/2019
Comunicado CDU Almada
Alguns órgãos de comunicação social publicam hoje uma entrevista com a Presidente da Câmara Municipal de Almada na qual, uma vez mais, Inês de Medeiros incorre em confabulações relativas ao passado recente da vida do Município, a propósito das quais, e sem prejuízo de uma próxima apreciação mais detalhada, a CDU esclarece publicamente o seguinte.

Diz a Presidente da Câmara que existem hoje mais barracas em Almada do que nos anos 1990. Só o desconhecimento – porque não acreditemos que se trate de má fé – pode justificar tal afirmação. Os números são bem diferentes: de acordo com o levantamento do Programa Especial de Realojamento (PER), em 1994 existiam 2156 agregados a viver em barracas, dos quais 1588 (73%) foram realojados. No levantamento sobre necessidades de realojamento realizado em 2017, existiam 757 agregados PER. Engana-se por isso de forma grosseira a presidente da Câmara Municipal de Almada, e ao enganar-se presta um mau serviço aos munícipes que representa e aos portugueses em geral.

Diz ainda a Presidente da Câmara que o Município de Almada, durante os mandatos da CDU, não deu importância à resolução do problema da habitação social. Importa aqui sublinhar que a promoção de habitação social não é uma responsabilidade direta dos municípios, mas que ainda assim a Câmara Municipal de Almada é proprietária de cerca de 2.330 dos mais de seis mil fogos de habitação para arrendamento em condições de apoio social, sendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o principal proprietário.

Importa lembrar que no mandato anterior, de presidência CDU do Município de Almada, foram entregues mais de duas centenas e meia de habitações em regime de arrendamento social a outras tantas famílias, e que mais de 1300 agregados familiares foram preservados de ações de despejo por parte dos senhorios pela aplicação do Plano Municipal de Emergência Social que lhes garantiu as condições para honrar os seus compromissos habitacionais.

Não diz também a Presidente da Câmara que durante este seu primeiro ano de mandato,
também na área da habitação o que os almadenses registam foi um ano de retrocesso. O único facto relevante registado no domínio da habitação foi a ocupação forçada, em finais de 2018, de um número ainda indeterminado de fogos propriedade do Município que a Câmara Municipal mantinha fechados e desocupados.

Insistindo na alegação de não ter existido no passado um regulamento de atribuição de habitação social no Concelho, a Presidente da Câmara procura encontrar nessa afirmação a justificação para uma eventual política de aumento generalizado do valor das rendas sociais praticadas, e eventualmente de despejos de atuais arrendatários, a coberto de supostas e eventuais irregularidades registadas no passado.

Noutro domínio, ao abordar as deficientes condições atuais da travessia do rio Tejo entre Almada e Lisboa, a Presidente da Câmara não assume, como seria seu dever, a defesa intransigente do serviço público e da sua urgente e necessária qualificação, respondendo de forma evasiva à questão colocada sobre as dificuldades vividas atualmente.

Sobre a necessidade da construção da terceira travessia do Tejo, omite a já estudada e prevista solução da travessia entre o Barreiro e Chelas, com amplo consenso na Península de Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa, admitindo ainda que vagamente outras soluções até ao momento não equacionadas nem ponderadas.

A entrevista da presidente da Câmara Municipal de Almada a alguns órgãos de comunicação social hoje publicada confirma apenas a justiça da afirmação da CDU que com o PS o Concelho de Almada perde, e que este primeiro ano de mandato do PS foi um ano de claro retrocesso.

Almada, 3 de Janeiro de 2019
CDU Almada

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