Archive for: Janeiro 2020

Trezentos trabalhadores descontentes com condições laborais na Câmara de Almada

24 de Janeiro 2020

Os funcionários estiveram reunidos esta manhã em plenário

Cerca de 300 trabalhadores estão descontentes com as condições laborais na Câmara de Almada, no distrito de Setúbal, devido ao fim da antecipação do subsídio de férias e ao pagamento do salário a hora incerta, informou hoje fonte sindical.

Os funcionários estiveram reunidos esta manhã em plenário e, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Concelho de Almada (distrito de Setúbal), Aníbal Moreira, há um grande descontentamento, porque a instituição, “em vez de dar, está a tirar”.

“A ordem de trabalhos era aliciante e preocupante ao mesmo tempo, especialmente num dos pontos, que foi a decisão de não-pagamento dos subsídios de férias aos trabalhadores sem aviso prévio”, indicou.

Na semana passada, o sindicato tinha denunciado que a autarquia não avisou “atempadamente” que o subsídio de férias passaria a ser pago a todos os funcionários no mês de junho, anualmente, o que foi uma “surpresa desagradável” para quem já tinha marcado dias de descanso nos primeiros meses do ano e estava a contar com o montante.

No entanto, numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Almada esclareceu que se está a reger pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em que “o subsídio de férias tem de ser pago em junho, exceto quando o trabalhador adquire o direito a férias em momento posterior”.

Outro dos temas “alvo de grandes críticas”, segundo Aníbal Moreira, foi o pagamento dos salários que não tem sido feito a uma hora certa, “complicando a vida dos trabalhadores”.

“Tenho 29 anos de câmara e sempre foi pago o vencimento numa hora certa, mas agora não e isso causa grandes transtornos aos trabalhadores. Antigamente às 00:00 do dia 25 tínhamos o vencimento, mas agora não”, relatou.

Aliás, segundo o sindicalista, devido a esta alteração de procedimento há uma trabalhadora que “quase todos os meses paga 13 euros de juros no pagamento do carro porque o dinheiro não está disponível quando devia estar”.

A juntar a esta situação há ainda “o problema do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)”, uma vez que o município “não cumpre prazos”.

Por agora, o sindicato vai “solicitar uma reunião” com a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros (PS), para que seja revogado o fim da antecipação do subsídio de férias e para que o pagamento dos salários retorne ao procedimento anterior.

No entanto, afirma que “vai mobilizar os trabalhadores em função das respostas” que obtiverem.

“Caso estas situações não sejam resolvidas, vamos mobilizar os trabalhadores para os Paços do Concelho e fazer uma manifestação, que estamos a apontar já para o início de fevereiro”, avançou o dirigente.

Lusa

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Aeroporto no Montijo divide autarcas da região de Setúbal

A localização do novo aeroporto não é consensual entre os presidentes das câmaras da região.

O Governo saudou esta quarta-feira de manhã a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o aeroporto do Montijo. Numa breve nota, o Executivo sublinha que este era um passo que faltava para que se pudesse avançar com uma “infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país”. O Governo sublinha que as medidas exigidas pela APA devem ser respeitadas.

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) afirma que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que dá luz verde ao novo aeroporto do Montijo, não constitui surpresa porque foi um “resultado predeterminado”, explicou à TSF.

“Pensamos que se trata de uma má opção e que esta declaração não responde a questões essenciais, provavelmente porque não há resposta possível a algumas das questões”, afirmou o autarca da CDU, convicto de que a melhor solução para a região e para o país seria a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Rui Garcia lamentou que os autarcas continuem divididos sobre esta questão, “prevalecendo ligações partidárias sobre os interesses do país e da região”.

Os autarcas do Barreiro e do Montijo têm uma opinião diferente. Frederico Rosa sublinha a importância do novo aeroporto para “o desenvolvimento da região”. O autarca do Barreiro garante que o novo aeroporto vai trazer “coesão territorial” à margem sul do Tejo.

Já Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, defende que as questões ambientais “estão acauteladas” e que “esta é uma infraestrutura necessária, que tem o apoio da população”.

Uma opinião que não é partilhada por outros autarcas do distrito de Setúbal. O autarca do Seixal, Joaquim Santos, admite recorrer à Justiça para travar a construção do novo aeroporto no Montijo e insiste na construção de um novo aeroporto em Alcochete.

Joaquim Santos lembra que Alcochete é uma hipótese “já estudada, mais barata e que também garante postos de trabalho”. Por isso, o autarca admite todas as possibilidades e insiste que a “opção pelo Montijo é um erro”.

A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou, na terça-feira, a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, embora impondo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, num custo estimado de 48 milhões de euros, de acordo com a nota da APA.

A construção do novo aeroporto do Montijo só pode avançar após aprovação dos respetivos projetos de execução e relatório de conformidade ambiental.

Segundo consta da DIA emitida na terça-feira, o projeto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

A “decisão favorável condicionada” ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adoção da designada “Solução 2” do estudo prévio para a expansão sul da pista 01/19 do Montijo, que “contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação”.LEIA TAMBÉM:ANA considera positivo parecer da APA sobre aeroporto do Montijo

Nesta solução – cujo prazo previsto de execução é de 30 meses – “a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes”, e “a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado”, refere a APA.

No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela DIA é a “solução alternativa”, que “se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós”, prevendo ainda “sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos” e terminando “cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12”.

Entre as “razões de facto e de direito” avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a “vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo”.

O projeto do aeroporto do Montijo — acrescenta – assenta numa “conceção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias low-cost, garantindo turn around das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de handling”, permitindo “uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura”.

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Utentes do Garcia da Orta exigem reabertura de urgência

“A saúde é um direito, sem ele nada feito” e “Pediatria no Garcia faz falta noite e dia” gritaram dezenas de utentes à frente do Ministério, pouco antes de aprovarem por “unanimidade e aclamação” um manifesto entregue ao gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido.

A porta voz da Comissão de Utentes da Saúde de Almada, Luísa Ramos, afirmou aos jornalistas que “o Ministério da Saúde e o Governo são os responsáveis por não se responder ao problema” que tem vindo a afetar as urgências pediátricas do Garcia de Orta.

“Não podemos ficar à espera da burocracia. A senhora ministra e o Governo são responsáveis por não se resolver o problema e andamos nesta questão, que era provisória. Receamos que se torne definitiva”, frisou Luísa Ramos.

A responsável adiantou também que as comissões de utentes ficaram “muito preocupadas” com as “discrepâncias entre as declarações” de Marta Temido e do presidente do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, nomeadamente quando a ministra disse que, “talvez em março”, as urgências noturnas seriam reabertas, enquanto a administração hospitalar apontava como “irrealista essa abertura” no prazo previsto.

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CURPIC responde à SIC em reunião de Câmara

“Na CURPIC há muito amor não duvidem”

“Eu sou a ex-autarca do PCP que foi objeto de uma peça caluniosa da SIC sobre mim e a CURPIC”Maria Rosário Quintas na Reunião Pública Ordinária da CM Almada em 20 de Janeiro 2020“A CM Almada tem de ser das principais parceiras das Instituições”

Publicado por Almada 2020 em Terça-feira, 21 de janeiro de 2020

“Eu sou a ex-autarca do PCP que foi objeto de uma peça caluniosa da SIC sobre mim e a CURPI”
Maria Rosário Quintas na Reunião Pública Ordinária da CM Almada em 20 de Janeiro 2020
“A CM Almada tem de ser das principais parceiras das Instituições”
“Na CURPIC há muito amor não duvidem”

O rio Tejo é ligação e não barreira

VÍTOR BELANCIANO 12 de Janeiro de 2020

Esta semana falou-se de uma Rede Cais do Tejo. Altura de voltar a olhar para o rio, não como algo estático, como se fosse uma barreira, mas como o fluxo vital de uma grande unidade urbana, capaz de ligar as diferentes margens.

Foi no início de Dezembro passado, numa animada conversa no âmbito do lançamento do livro BRR 2018, que traça um retrato das dinâmicas socioculturais da cidade do Barreiro na actualidade, resultado de um trabalho de co-criação entre académicos, agentes locais ou jornalistas, para o qual também contribui. Às tantas a discussão foi ter à forma como o rio Tejo, que separa o Barreiro de Lisboa, era sentido e percepcionado.

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E o debate começou logo aí. A tentação é dizer que o rio constituiu obstáculo. Raramente pensamos no contrário, que o rio une. E é isso que também acontece. A cultura dominante até agora tem sido olhar o rio como se fosse barreira. É por isso que são recorrentes as conversas em torno da possibilidade de construção de uma terceira ponte. Raramente se olha para as potencialidades intrínsecas do rio como eixo de ligação. E não é um problema do Barreiro. É também de Lisboa e de todas as localidades que perfazem o arco ribeirinho, da Trafaria a Alcochete, passando por Cacilhas, Seixal, Montijo e outras.

Sou daqueles que gostariam de um dia ver o Tejo cheio de barcos dos mais diversos formatos e feitios, transitando entre margens, correspondendo a uma verdadeira aposta política, em vez da circulação remediada da actualidade. Foi por isso com satisfação que esta semana li que existe um projecto de criação de uma Rede Cais do Tejo, que prevê a reabilitação de treze pontos de acostagem em cinco concelhos. O objectivo é facilitar o transporte de passageiros em pequenas embarcações, entre Lisboa e a margem Sul, como meio de transporte público ou privado, turístico ou de lazer, colectivo ou individual.

Ficou a ideia que o recreio e o turismo seriam os grandes objectivos, em detrimento da circulação regular a preços acessíveis. Seria um erro e um desperdício se assim fosse. O centro geométrico da região de Lisboa é o Barreiro. Só o desvirtuamento da economia ao longo dos anos explica porque é que não existe uma rede intensa de comunicação de um lado para o outro. São inúmeros os exemplos no mundo onde o rio funciona como congregação urbana, criando unidades metropolitanas. Claro que a navegação cruzada, por si só, não chega. É preciso existir vontade política, articulação económica e construções culturais que projectem os diferentes lugares. Não é preciso inventar.

As potencialidades estão lá, do Barreiro ao Seixal, ao nível da memória, da dinâmica cultural, da gastronomia, do património, dos espaços inexplorados, das ideias de comunidade e do ambiente experimental urbano. Falta activar com inteligência.

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IHRU lança concursos para construção de 212 casas em Almada – investimento é de 20 milhões

Em causa está a construção de 12 empreendimentos a desenvolver no Plano Integrado de Almada.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou este mês três concursos para a construção de 12 empreendimentos destinados a arrendamento acessível. Em causa estão 212 habitações que vão nascer no concelho de Almada, na margem Sul do Tejo, ao abrigo do Plano Integrado de Almada (PIA). O investimento total ronda os 20 milhões de euros.

A primeira fase do programa, agora lançada, contempla três empreendimentos, revela o IHRU em comunicado. São eles:

  • O Conjunto Habitacional na Quinta de Alfazina (Operação 10) que se localizará no troço norte da Rua de Alfazina de Cima. O local a intervir tem uma dimensão de 14.776 metros quadrados (m2) e uma área total de implantação de 3.226 m2, onde serão construídos 10 edifícios com 3 a 4 pisos acima da cota de soleira e 1 a 2 abaixo, num total de 156 fogos, totalizando uma área bruta de construção de habitação de 15.080 m2. O valor máximo estimado para o custo da obra é de aproximadamente 14.000.000 de euros;
  • O Edifício Habitacional na Quinta do Olho de Vidro, junto ao Hospital Garcia de Orta. O local a intervir tem uma dimensão de 3.560 m2 e uma área total de implantação de 2.140m2, onde serão construídos edifícios com uma área bruta de construção de 2.530 m2, num total de 28 fogos. O valor máximo estimado para o custo da obra é de aproximadamente 2.500.000 euros;
  • O Conjunto Habitacional na Rua de Alcaniça, com uma área de intervenção de 1.504 m2 e uma área total de implantação de 660 m2, os três edifícios agora propostos deverão ter entre 4 e 5 pisos habitacionais acima da cota de soleira, num total de 28 fogos, totalizando uma área bruta de construção de habitação de 2.794 m2. O valor máximo estimado para o custo da obra é de 2.750.000 euros.

Segundo o IHRU, “as peças que constituem os presentes concursos públicos” podem ser consultadas no site do instituto, sendo que “os trabalhos presentes a concurso deverão ser entregues até às 17h da data prevista para cada concurso, nas instalações do IHRU”.

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Comunicado CDU Sobre a peça da SIC acerca da CURPIC em Almada

18 de Janeiro 2020

No passado dia 14, no Jornal da Noite, coube à SIC alimentar a campanha de suspeição, calúnia e insulto contra o PCP através de uma peça apresentada sob a forma de suposta investigação jornalística.

Atropelando qualquer mínimo ético, a SIC criou uma encenação para diabolizar uma “ex-autarca e militante” do PCP e a gestão CDU na Câmara Municipal de Almada através da difamação, da mentira e da manipulação.

A colaboração dos eleitos do PS na Câmara Municipal de Almada em peça televisiva deste cariz demonstra uma vez mais que colocam os seus objectivos partidários acima dos reais interesses do Concelho de Almada e dos almadenses.

Só assim se compreende que os eleitos do PS na Câmara Municipal de Almada, em vez de ajudarem a construir uma solução, não hesitem em enxovalhar publicamente uma Instituição Particular de Solidariedade Social (a CURPIC), que presta um serviço público de vital importância a cerca de uma centena de famílias da Charneca da Caparica, substituindo-se ao Estado no cumprimento de funções sociais, numa situação de subfinanciamento e dificuldades financeiras idênticas às vividas por 40% das IPSS, como recentemente denunciou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Padre Lino Maia.

Em vez assumir uma atitude persecutória perante o movimento associativo popular e as instituições de solidariedade social do concelho de Almada, o PS na Câmara de Almada deveria mostrar-se forte na defesa de serviços públicos essenciais ao concelho, combatendo firmemente o encerramento nocturno e aos fins-de-semana das Urgências Pediátricas do Hospital Garcia de Orta, o fecho de Postos dos CTT, o cancelamento de carreiras dos TST, a falta de investimento de comboios e barcos, ou o enterramento da Linha de Muito Alta Tensão debaixo dos pés dos charnequenses.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Almada do PCP
Almada, 17 de Janeiro de 2020

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Comunicado da CURPIC

Investigação ineficaz à tragédia da praia do Meco vale condenação a Portugal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que a investigação à tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lusófona morreram, não respeitou a Convenção Europeia.

Segundo o TEDH, a investigação começou demasiado tarde, não assegurou a integridade das provas e tão pouco teve o cuidado de garantir a recolha imediata de testemunhos importantes.

Nesse sentido, o TEDH condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 13 mil euros a José Carlos Soares Campos, pai de Tiago Santos, jovem de 21 anos que foi arrastado por uma onda quando, em 15 de dezembro de 2013, estava a ser praxado no areal do Meco.

José Carlos Soares Campos recorreu ao TEDH depois dos tribunais nacionais terem arquivado o caso com a alegação de que não foi cometido qualquer crime naquela noite de praxe.

Na queixa apresentada nas instâncias europeias, o pai de Tiago sustentava que a investigação às causas da morte dos seis alunos universitários tinha sido ineficaz e também que Portugal não dispunha de uma lei que regulasse as atividades relacionadas com a praxe.

Os sete juízes do TEDH, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque, consideraram, numa sentença conhecida nesta terça-feira, que José Carlos Soares Campos tinha razão. “O Tribunal constatou, em particular, que a investigação criminal não cumpriu os requisitos da artigo 2 da Convenção [direito à vida] e observou que várias medidas urgentes poderiam ter sido ordenadas em virtude das consequências imediatas da tragédia”, referem os juízes europeus.SEIS ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA DO MECO, FAMÍLIAS PEDEM JUSTIÇAVER MAIS

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ICNF diz que morte de golfinhos no Sado está relacionada com “condições climatéricas extremas”

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu comunicado com base em informação recebida por parte do ICNF e nega que caso tenha ligação às dragagens no Sado.

Na última terça-feira, a SOS Animal alertou para o facto de vários golfinhos terem sido encontrados mortos no rio Sado num curto espaço de tempo, apontando como causa as dragagens levadas a cabo no rio e as suas consequências no ecossistema local. Face às notícias, a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu um esclarecimento onde garante que “em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”.

“Face às notícias transmitidas recentemente, relativas à morte de 4 golfinhos no Estuário do Sado, vem a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA esclarecer que segundo informação recebida por parte do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas): Foi registado o arrojamento de 4 golfinhos oceânicos comuns, entre o Carvalhal e a Comporta, no final do mês de dezembro, sendo que a morte destes mamíferos se prende com as condições climatéricas extremas que se verificavam à época”, começa por referir o comunicado.

“A 13 de Janeiro foi avistado por pescadores, fora do Estuário do Sado, um cetáceo morto, que não foi recolhido pelo que não se conhecem as causas da morte desconhecendo-se o seu paradeiro;  Em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”, acrescenta.

Recorde-se que a SOS animal utilizou as redes sociais para denunciar a morte de vários animais nos últimos dias no Rio Sado e convocou os partidos a investigar.

“No seguimento das preocupações manifestadas pela SOS Animal sobre as consequências devastadoras das dragagens do Sado no ecossistema local, tomámos conhecimento, através do nosso parceiro SOS Sado, de quatro golfinhos arrojados, mortos, entre Comporta – Carvalhal, sendo que três deles foram encontrados juntos. Hoje [dia 13] foi encontrado um quinto golfinho, morto, nas águas de Setúbal”, escreveram no Facebook, acrescentando ainda que foram encontradas  “gaivotas moribundas ou já mortas, na costa de Tróia”. 

Também a SOS Sado emitiu um comunicado a exigir às autoridades competentes “todos os esclarecimentos acerca dos contornos destas mortes”, assim como “a garantia de que as mesmas não indiciam qualquer perigo para a saúde pública”.

“Quanto às coincidências temporais destas ocorrências com o projeto de alargamento do Porto de Setúbal caberá às equipas de monitorização deste projeto o seu cabal esclarecimento”, referiram ainda os ambientalistas.

Na quarta-feira, o ICNF tinha esclarecido apenas que os animais encontrados mortos não eram golfinhos roazes e, por isso, não pertenciam à comunidade do Estuário do Sado.

Esta quinta-feira, a APSS realça ainda na mesma nota que “de acordo com o previsto na Declaração de Impacte Ambiental, desenvolveu um numeroso conjunto de estudos, tendo contratado especialistas de reconhecido mérito nestas matérias que trataram de forma exaustiva e científica todas as questões relativas aos impactes no ecossistema, seja ele na microfauna ou macrofauna existente no estuário. A execução da obra tem sido acompanhada pela implementação de um Plano de Monitorização que abrange diversos descritores, nomeadamente, Valores Ecológicos e Conservação da Natureza; Qualidade da Água e Arqueologia e Património”.SOS AnimalGolfinhosDragagensmortesgaivotasanimaisAPSSICNF

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