Archive for: Janeiro 16th, 2020

Comunicado da CURPIC

Investigação ineficaz à tragédia da praia do Meco vale condenação a Portugal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que a investigação à tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lusófona morreram, não respeitou a Convenção Europeia.

Segundo o TEDH, a investigação começou demasiado tarde, não assegurou a integridade das provas e tão pouco teve o cuidado de garantir a recolha imediata de testemunhos importantes.

Nesse sentido, o TEDH condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 13 mil euros a José Carlos Soares Campos, pai de Tiago Santos, jovem de 21 anos que foi arrastado por uma onda quando, em 15 de dezembro de 2013, estava a ser praxado no areal do Meco.

José Carlos Soares Campos recorreu ao TEDH depois dos tribunais nacionais terem arquivado o caso com a alegação de que não foi cometido qualquer crime naquela noite de praxe.

Na queixa apresentada nas instâncias europeias, o pai de Tiago sustentava que a investigação às causas da morte dos seis alunos universitários tinha sido ineficaz e também que Portugal não dispunha de uma lei que regulasse as atividades relacionadas com a praxe.

Os sete juízes do TEDH, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque, consideraram, numa sentença conhecida nesta terça-feira, que José Carlos Soares Campos tinha razão. “O Tribunal constatou, em particular, que a investigação criminal não cumpriu os requisitos da artigo 2 da Convenção [direito à vida] e observou que várias medidas urgentes poderiam ter sido ordenadas em virtude das consequências imediatas da tragédia”, referem os juízes europeus.SEIS ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA DO MECO, FAMÍLIAS PEDEM JUSTIÇAVER MAIS

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ICNF diz que morte de golfinhos no Sado está relacionada com “condições climatéricas extremas”

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu comunicado com base em informação recebida por parte do ICNF e nega que caso tenha ligação às dragagens no Sado.

Na última terça-feira, a SOS Animal alertou para o facto de vários golfinhos terem sido encontrados mortos no rio Sado num curto espaço de tempo, apontando como causa as dragagens levadas a cabo no rio e as suas consequências no ecossistema local. Face às notícias, a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu um esclarecimento onde garante que “em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”.

“Face às notícias transmitidas recentemente, relativas à morte de 4 golfinhos no Estuário do Sado, vem a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA esclarecer que segundo informação recebida por parte do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas): Foi registado o arrojamento de 4 golfinhos oceânicos comuns, entre o Carvalhal e a Comporta, no final do mês de dezembro, sendo que a morte destes mamíferos se prende com as condições climatéricas extremas que se verificavam à época”, começa por referir o comunicado.

“A 13 de Janeiro foi avistado por pescadores, fora do Estuário do Sado, um cetáceo morto, que não foi recolhido pelo que não se conhecem as causas da morte desconhecendo-se o seu paradeiro;  Em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”, acrescenta.

Recorde-se que a SOS animal utilizou as redes sociais para denunciar a morte de vários animais nos últimos dias no Rio Sado e convocou os partidos a investigar.

“No seguimento das preocupações manifestadas pela SOS Animal sobre as consequências devastadoras das dragagens do Sado no ecossistema local, tomámos conhecimento, através do nosso parceiro SOS Sado, de quatro golfinhos arrojados, mortos, entre Comporta – Carvalhal, sendo que três deles foram encontrados juntos. Hoje [dia 13] foi encontrado um quinto golfinho, morto, nas águas de Setúbal”, escreveram no Facebook, acrescentando ainda que foram encontradas  “gaivotas moribundas ou já mortas, na costa de Tróia”. 

Também a SOS Sado emitiu um comunicado a exigir às autoridades competentes “todos os esclarecimentos acerca dos contornos destas mortes”, assim como “a garantia de que as mesmas não indiciam qualquer perigo para a saúde pública”.

“Quanto às coincidências temporais destas ocorrências com o projeto de alargamento do Porto de Setúbal caberá às equipas de monitorização deste projeto o seu cabal esclarecimento”, referiram ainda os ambientalistas.

Na quarta-feira, o ICNF tinha esclarecido apenas que os animais encontrados mortos não eram golfinhos roazes e, por isso, não pertenciam à comunidade do Estuário do Sado.

Esta quinta-feira, a APSS realça ainda na mesma nota que “de acordo com o previsto na Declaração de Impacte Ambiental, desenvolveu um numeroso conjunto de estudos, tendo contratado especialistas de reconhecido mérito nestas matérias que trataram de forma exaustiva e científica todas as questões relativas aos impactes no ecossistema, seja ele na microfauna ou macrofauna existente no estuário. A execução da obra tem sido acompanhada pela implementação de um Plano de Monitorização que abrange diversos descritores, nomeadamente, Valores Ecológicos e Conservação da Natureza; Qualidade da Água e Arqueologia e Património”.SOS AnimalGolfinhosDragagensmortesgaivotasanimaisAPSSICNF

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