Archive for: Julho 15th, 2020

Câmara de Almada tem de substituir o pavimento dos acessos à praia da Fonte da Telha

15.07.2020

Asfaltamento dos acessos à praia da Fonte da Telha espalham material betuminoso sobre a duna

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a Câmara Municipal de Almada terá de retirar o material betuminoso que colocou nos acessos à praia da Fonte da Telha e substituí-lo por “um pavimento mais permeável”.

ão me parece que aquele pavimento seja o mais adequado”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, esta terça-feira, durante uma audição na Comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território. João Pedro Matos Fernandes respondia assim a uma questão levantada pela deputada Paula Santos, do PCP, relacionada com o asfaltamento dos acessos à praia da Fonte da Telha com um material betuminoso, realizada pela Câmara Municipal de Almada em junho.

“No contexto de um projeto integrado para aquele território, quero acreditar que depois da época balnear aquele pavimento seja substituído por um pavimento que seja efetivamente mais permeável”, disse Matos Fernandes.

Este anúncio do ministro do Ambiente é visto pelo geógrafo Sérgio Barroso como “o reconhecimento de que a intervenção na Praia da Fonte da Telha não está conforme com o Programa de Ordenamento de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE), nem se adequa à vulnerabilidade ecológica e costeira do local”. O perito saúda “a ação do Ministério, ao garantir que a reparação ambiental retoma o estabelecido no Plano de Praia e na proposta de Plano de Pormenor, promovido em 2015 pela Câmara Municipal de Almada, prevendo o recuo do acesso viário e a recuperação da duna frontal”.

O especialista, que coordenou a elaboração do POC-ACE considera que o asfaltamento executado pela autarquia em junho “é um crime ambiental”. E perante “tamanha aberração e atropelo do ordenamento do território”, assim que soube e observou o que foi feito, enviou um parecer técnico à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e uma carta ao ministro do Ambiente.

Agora, Sérgio Barroso espera que se “retirem lições” desta situação, já que, em sua opinião, “é evidente que os mecanismos de controlo prévio estão a falhar na proteção do litoral com danos ambientais e na credibilidade do ordenamento da orla costeira”.
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