A propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular”

14 fevereiro 2018
CDU – Coordenadora do Concelho de Almada

Esclarecimento a propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular” feita pelo “anterior executivo” por 200 mil €/ano.

Por solicitação de diferentes órgãos de comunicação social, os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada esclarecem publicamente o seguinte:

No final do debate prévio à votação pela Assembleia Municipal de Almada das Grandes Opções do Plano para 2018, realizada a 8 e 9 de fevereiro passado, à falta de argumentos para responder ao Deputado Municipal da CDU José Lourenço, a Sra. Presidente da Câmara referiu como possível prática de “gestão danosa” no mandato anterior, de maioria CDU, o aluguer feito por 200 mil €/ano daquilo que designou como “uma casa particular”.

Assumindo integralmente os atos praticados, e sem se pretender prejudicar o bom rumo de um processo ainda não encerrado de salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um importante património cultural do município, importa esclarecer:

1. O espaço em consideração, designado “Quinta dos Espadeiros”, é uma propriedade privada que ocupa uma área superior a 6 hectares (cerca de 15 campos de futebol de 11), preenchida numa vasta extensão por lagos, árvores e plantas de grande beleza, espaços ajardinados e um conjunto de edificações onde se inclui um palacete do século XVII, considerado um dos mais belos e bem conseguidos espaços jardim do nosso país, que foi avaliado à data do contrato, em julho de 2016, em cerca de 9,5 milhões de €.

2. O espaço tem ótimo acesso rodoviário pelas vias que servem o Fórum Almada e outras áreas comerciais adjacentes e acesso direto, pedonal ou por bicicleta, ao Parque da Paz através de uma passagem atualmente obstruída existente sob a A-2.

3. O Município de Almada desenvolve desde há vários anos conversações com a família do Mestre Rogério Ribeiro, já falecido, autor de uma vasta, reconhecida e valiosa obra nas Artes Plásticas portuguesas, com o objetivo de poder acolher o seu espólio, mediante condições a acordar e firmar em Protocolo entre as partes. Nesse sentido está reservado desde há alguns anos o espaço localizado junto à Casa da Cerca, anteriormente destinado a acolher serviços operacionais do município, podendo a obra atingir um custo até 4 milhões de € de acordo com um estudo prévio realizado pelos serviços do Município.

4. Em face do elevado custo e demora prevista para construção do edifício que lhe está destinado, e perante o interesse das partes em que, com maior brevidade, se encontrassem condições para a exposição ao público da obra artística do Mestre Rogério Ribeiro, foi admitido que os espaços da Quinta dos Espadeiros poderiam transitoriamente vir a satisfazer esse objetivo.

5. Nestas circunstâncias foi firmado contrato de arrendamento não habitacional, tendo como fim genérico a realização de eventos de interesse municipal e fruição pelo público, com prazo certo e com opção de compra do espaço designado como “Quinta dos Espadeiros”, excluindo-se da área arrendada a que está destinada a atividade piscícola. Para efeito do exercício da opção de compra pelo Município, ao preço resultante do acordo entre as partes será deduzido o valor das rendas pagas desde o início do contrato.

6. O processo de assinatura do Protocolo entre o Município de Almada e a família de Rogério Ribeiro ainda não foi encerrado por razões diversas, encontrando-se em setembro de 2017 em fase de conclusão, com avaliação final pela família e preparação de encaminhamento para reunião de Câmara.

7. Sempre disponíveis para os esclarecimentos que se considerem pertinentes importa sobretudo que, no quadro das reavaliações que se façam e das orientações que se tomem, o superior interesse do Município seja defendido na salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um seu muito importante e valioso património.

Almada, 14 de fevereiro de 2018

Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada Joaquim Judas
José Gonçalves
Amélia Pardal
António Matos

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