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Câmara de Alcácer do Sal integra 24 trabalhadores precários no quadro de pessoal

Executivo aprovou esta quinta-feira a lista das situações que correspondem a necessidades permanentes. CDU votou a favor, PS absteve-se

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai integrar 24 trabalhadores precários nos quadros de pessoal do município, através de concurso públicos ao abrigo da lei de regularização de precários recentemente aprovada pela Assembleia da República.

A lista das 24 situações de exercício de funções que satisfazem necessidades permanentes foi aprovada na reunião de hoje (25) do executivo municipal. A proposta foi aprovada pela maioria CDU, com abstenção do PS, e motivou o debate mais longo da reunião.

Depois de o vereador Nuno Pestana (CDU) apresentar a proposta, que integra 12 técnicos superiores, 11 assistentes operacionais e um assistente técnico, Clarisse Campos (PS) questionou se todos as pessoas que colaboraram com a Câmara Municipal entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017, e que podem concorrer, já foram informadas. Nuno Pestana respondeu que não foram todas ainda informadas mas que o prazo ainda não terminou.

Gabriel Geraldo (PS) referiu que a integração de precários “acarreta um acréscimo considerável de encargos” para o orçamento do município.

O presidente da Câmara, Vítor Proença (CDU), sublinhou que a lista identifica apenas os casos em que há necessidades permanentes para a autarquia e que “vai continuar a haver contratos de avença” para as colaborações que não correspondem a funções permanentes.

No mesmo sentido, Ana Luísa Soares (CDU) tinha já destacado que a lei “não vem regularizar [todos] os vínculos precários, vem permitir às autarquias resolver os casos de vínculos inadequados”.

Se a identificação de casos para regularização de trabalhadores precários foi o ponto da reunião que gerou maior debate, o apoio municipal ao Carnaval do Torrão foi um tema que motivou grande concordância entre PS e CDU.

Clarisse Campos (PS) congratulou-se com “a iniciativa da Junta de Freguesia” do Torrão, que é liderada pelo PS, e aprovou a proposta para ajuda da Câmara à organização do Carnaval, através da atribuição de um apoio de mil euros para as despesas com a sonorização do evento.

“O carnaval é uma tradição no Torrão” e uma “actividade muito querida pela população, que participa”, disse a vereadora socialista antes da aprovação da proposta por unanimidade.

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