Category: Almada

Almada reorganiza serviços Municipais


20 de Setembro 2018
Assembleia Municipal

Corpo de homem de 45 anos encontrado em praia da Costa da Caparica

Polícia Judiciária está a investigar as circunstâncias do incidente, na praia da Bela Vista.

O corpo de um homem de 45 anos foi encontrado, nesta madrugada, na Praia da Bela Vista, na Costa de Caparica, disse à Lusa fonte do piquete de serviço da Polícia Marítima local. A Polícia Marítima da Costa de Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal, tinha sido contactada, no sábado, por uma pessoa do local de trabalho do homem em causa, por este não ter comparecido ao serviço, referiu a mesma fonte. Em seguida, a Polícia Marítima da Costa de Caparica iniciou buscas e encontrou o corpo, já cadáver, às quatro da manhã deste domingo, numa área não concessionada do areal da Praia da Bela Vista. A mesma fonte adiantou à Lusa que o corpo vai ser removido para a morgue, estando a Polícia Judiciária a investigar as circunstâncias do incidente.

Ler mais em: Correio da Manhã

Jovem de 17 anos em estado grave após incêndio em prédio de Almada

Fogo deflagrou num terceiro andar e deixou feridas 18 pessoas.


Um incêndio num prédio de sete andares no Pragal, em Almada, fez este domingo de manhã 18 feridos. Um jovem de 17 anos ficou em estado grave e era o único ocupante do apartamento onde deflagrou o incêndio. O fogo deflagrou num 3º andar de um prédio no bairro Cor de Rosa pelas 9h15 e obrigou à intervenção de mais de 30 operacionais apoiados por 15 viaturas. Em pouco mais de meia-hora o fogo foi dado como extinto, mas o edifício teve de ser evacuado. Pelas 10h30 os bombeiros procediam a trabalhos de rescaldo e ventilação. O jovem de 17 anos encontra-se em estado muito grave e foi transportado ao hospital Garcia de Orta. 10 dos feridos foram hospitalizados e os restantes sete foram assistidos no local. A Polícia Judiciária já se encontra no apartamento para investigar as causas do incidente.

Ler mais em: Correio da Manhã

Assembleia Municipal de Almada chumba proposta de não aceitação de transferência de competências

A Assembleia Municipal de Almada reuniu-se em sessão extraordinária no dia 13 de Setembro de 2018 na Oficina de Cultura.

A ordem do dia teve como 1º ponto a proposta da CDU sobre a não aceitação da transferência de competências da Administração Central para o Município de Almada no ano de 2019.

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José Joaquim Leitão (PS)
Presidente da Assembleia

“Esta sessão é de caracter público e quem
nela participa e nela intervém,a sua imagem
e a sua fala será transmitida por streeming
na página da Câmara e da Assembleia.”

Veja Tudo em ::::> CMA Youtube

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João Geraldes (CDU)

“No sentido de debater e decidir sobre a proposta
incluída neste ponto da ordem de trabalhos que
tomámos a iniciativa de trazer a debate tendo
como objectivo a pronúncia sobre a não
aceitação da transferência de competências
da Administração Central para o Município
de Almada no ano de 2019”.
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Maria Luís de Albuquerque deputada do PSD

“A demora da legislação que deveria ter sido
produzida para que a lei que é aqui
invocada pelo grupo Municipal da CDU
pudesse ser verdadeiramente cumprida
era necessário que o Governo tivesse
cumprido e que era a sua obrigação
que era de produzir toda a legislação
e todos os diplomas necessários à
efectivação da transferência para
as Autarquias”

Carlos Fernando Gonçalves Guedes do BE

“O que aqui está em causa é que desconhecemos
de facto, os moldes exactos da transferência
de receitas para que possam ser as autarquias
a assegurar essas competências …. O Bloco de
Esquerda votará favoravelmente a proposta
da CDU”
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António Pedro Rodrigues do Livramento Maco do CDS/PP

“Apesar do CDS/PP reconhecer a sua utilidade
e necessidade de implementação, entende ao
mesmo tempo que de momento não estão
reunidas as condições necessárias
para que a criação de legislação possa
ser aplicada devido á falta de discussão
no Parlamento da Lei de Base de Transferência
de Competências …….. O CDS/PP é favorável a
um processo de descentralização de competências
para as Autarquias locais desde que devidamente
assegurados com todos os meios técnicos e com o
pessoal e financiamento que resultem no concreto
efectivo cumprimento das funções pela Autarquias”
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Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues do PS

“Importa esclarecer que a Lei Quadro
previa que os Municípios se pronunciassem
até dia 15 de Setembro se os diplomas
sectoriais estivessem aprovados .
O artigo 44 aquilo que prevê é que a Lei
Quadro apenas produz efeitos após a
aprovação dos diplomas sectoriais.
Como todos sabem, os diplomas sectoriais
não estão ainda aprovados …. Como tal
a Lei Quadro não produz efeitos embora
esteja em vigor e o Município de Almada
não tem juridicamente de se pronunciar
nesta fase. ”

Sandra Duarte do PAN

“O que está aqui em discussão hoje,
é a aceitação ou não da transferência
de competências da Administração Central
para o Município de Almada no próximo ano
…… ou seja não estamos aqui a decidir se
aceitamos ou não a transferência de
competências mas sim, se a aceitamos ou
não já para 2019….. em relação a esta
matéria, preferimos adoptar o principio
da precaução e deste modo votar
favoravelmente a proposta da CDU.”

Ana Margarida Machado da Silva Lourenço do PS

“Por que é que eu aceito ou não aceito uma
coisa que não sei o que é… esse
argumento tanto é válido para
aceitar como para não aceitar…..
uma posição tomada na ignorância
é, e poderá ser prejudicial para
a população e esse é o bem final
que todos nós eleitos temos
obrigação de defender….. Se aqui
nesta sala ninguém conhece e que
vai ser descentralizado , então
também não sabemos se votando não
á descentralização já no próximo
ano estaremos ou não a prejudicar
a população.”
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João Geraldes da CDU

“Esta proposta no sentido da defesa dos
interesses dos cidadãos do Concelho
de Almada porque não está em causa a
discussão a discussão da transferência
de competências , o que está em causa
nesta proposta é a aceitação ou não
aceitação em 2019 sem conhecermos o
quadro completo da transferência de
competências .”
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Pedro Miguel de Amorim Matias (PS)

“A CDU em Almada é ou não é favorável
à regionalização de competências ?
Claro que não é…. Como é obvio … porque não vai aceitar
veio aqui dizer que o Município tinha de se pronunciar
– que não tem de se prenunciar nada –
sobre quais são as competências se
tem de pronunciar para 2019 … Os
Senhores vêm aqui por uma questão
de interpretação legislativa procurar
que a Câmara Municipal se pronuncie
contra a recepção de alguns diplomas
em 2019….

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Sílvia Sousa do PSD

“ O que diz no artigo 44 nº 1 é que esta lei embora
em vigor, só tem aplicação quando determinados
procedimentos jurídicos , leis de desenvolvimento
que dão executabilidade a esta lei, estiverem prontos e em vigor….
E isso não acontece.”

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Inês de Medeiros (PS) – Presidente da Câmara Municipal

“Quero deixar isto muito claro a Câmara Municipal
de Almada, por parte do seu executivo não vai
propor nenhuma aceitação sem uma avaliação total
e absoluta das condições em que essas transferências
vão ser passadas …. Não há aceitação em bloco….
O que os Senhores vão votar é a recusa em bloco
sem conhecerem, mas se esta proposta chumbar não
significa a aceitação em bloco sem conhecerem,
nem o executivo aceitaria uma condição dessas,
nem a Associação Nacional de Municípios. ….
Todas as Entidades envolvidas disseram
claramente que os Municípios não têm de
se pronunciar porque o prazo não foi cumprido”
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VOTAÇÃO


José Joaquim Leitão (PS) – Presidente da Assembleia Municipal
“Do PS temos há 13 votos contra, do PSD 5 votos contra e do CDS 1 voto contra.
Os Senhores deputados que votam a favor…
Temos 14 deputados da CDU, temos 4 deputados municipais do Bloco de Esquerda e um deputado municipal do PAN.
Temos portanto um empate na votação, 19 votos a favor e 19 votos contra.
A lei estabelece e o nosso regimento também que no caso de haver empate na votação o Presidente desempata….. eu desempato a favor da posição contra esta proposta.”

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Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (13)

José Joaquim Machado Courinha Leitão (PS) – Presidente da Assembleia Municipal

Temos portanto um empate na votação, 19 votos a favor e 19 votos contra.
A lei estabelece e o nosso regimento também que no caso de haver empate na votação o Presidente desempata….. eu desempato a favor da posição contra esta proposta.

Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (12)

Inês de Medeiros (PS) – Presidente da Câmara Municipal

“Quero deixar isto muito claro a Câmara Municipal de Almada, por parte do seu executivo não vai propor nenhuma aceitação sem uma avaliação total e absoluta das condições em que essas transferências vão ser passadas …. Não há aceitação em bloco…. O que os Senhores vão votar é a recusa em bloco sem conhecerem, mas se esta proposta chumbar não significa a aceitação em bloco sem conhecerem, nem o executivo aceitaria uma condição dessas, nem a Associação Nacional de Municípios. …. Todas as Entidades envolvidas disseram claramente que os Municípios não têm de se pronunciar porque o prazo não foi cumprido”

Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (11)


Sílvia Sousa do PSD


“ O que diz no artigo 44 nº 1 é que esta lei embora em vigor, só tem aplicação quando determinados procedimentos jurídicos , leis de desenvolvimento que dão executabilidade a esta lei, estiverem prontos e em vigor…. E isso não acontece.”

Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (10)

Pedro Miguel de Amorim Matias (PS)

“A CDU em Almada é ou não é favorável à regionalização de competências ?
Claro que não é…. Como é obvio … porque não vai aceitar veio aqui dizer que o Município tinha de se pronunciar – que não tem de se prenunciar nada – sobre quais são as competências se tem de pronunciar para 2019 … Os Senhores vêm aqui por uma questão de interpretação legislativa procurar que a Câmara Municipal se pronuncie contra a recepção de alguns diplomas em 2019.”

Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (9)

João Geraldes da CDU


“Esta proposta no sentido da defesa dos interesses dos cidadãos do Concelho de Almada porque não está em causa a discussão a discussão da transferência de competências , o que está em causa nesta proposta é a aceitação ou não aceitação em 2019 sem conhecermos o quadro completo da transferência de competências .”

Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (8)

Ana Margarida Machado da Silva Lourenço do PS

“Por é que eu aceito ou não aceito uma coisa que não sei o que é… esse argumento tanto é válido para aceitar como para não aceitar…..uma posição tomada na ignorância é, e poderá ser prejudicial para a população e esse é o bem final que todos nós eleitos temos obrigação de defender….. Se aqui nesta sala ninguém conhece i que vai ser descentralizado , então também não sabemos se votando não á descentralização já no próximo ano estaremos ou não a prejudicar a população.”

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