Ambientalistas da Zero atacam aeroporto do Montijo com ação judicial

Ambientalistas exigem avaliação estratégica do novo aeroporto. Consideram a avaliação de impacte ambiental insuficiente.

A associação ambientalista Zero interpôs uma ação judicial contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O objetivo é fazer com que seja realizada uma avaliação ambiental estratégica ao novo aeroporto, situado no Montijo, em vez de uma avaliação de impacte ambiental. Em causa está o facto de a promotora da obra, a ANA – Aeroportos de Portugal, ter apresentado um estudo de impacte ambiental à APA, em outubro de 2018, mas a comissão de avaliação considerou que o documento não era suficientemente esclarecedor. Após a avaliação, a ANA comprometeu-se a melhorá-lo e a entregar, até ao fim deste mês, uma nova versão.

No entanto, segundo os ambientalistas, a avaliação de impacte ambiental é insuficiente. Defendem, por isso, a avaliação ambiental estratégica, justificando que a legislação europeia e até mesmo a nacional “assim o obriga”, mas também “por questões estratégicas e de planeamento a longo prazo”. Em agosto do ano passado, a Zero já tinha enviado uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português, alertando para o “incumprimento da lei” na decisão de construção do aeroporto do Montijo sem antes haver uma avaliação estratégica. Trata-se de um estudo aprofundado que coloca em consideração as várias “opções possíveis”, comparando diferentes localizações e fazendo com que a decisão seja “informada sobre a melhor relação custo-benefício a longo prazo”, pode ler-se num comunicado da Zero. O acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.

Ler mais em: Correio da Manhã

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