Autarquia de Setúbal aprova moção em defesa da saúde

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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na última reunião pública, uma moção pela defesa do Serviço Nacional de Saúde. Pedro Pina refere que é contra que “todos tenham de pagar para ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. O vereador da CDU considera que o Governo tem seguido uma “política meramente economicista”, classificando esta situação “escandalosa num país cada vez mais pobre”.

Já Graça Ramos refere que é “contra a maioria das citações que fazem parte da moção aprovada”. A vereadora do Partido Social-Democrata (PSD) questiona o executivo municipal sobre “com que dinheiro querem garantir o acesso gratuito ao serviço nacional de saúde”, acrescentando que nos últimos anos “tem havido inúmeros abusos no SNS”. Graça Ramos esclarece que apesar de concordar que a população tenha acesso ao serviço nacional de saúde, considera que “quem tem dinheiro tem de pagar, tal como são pagos outros serviços públicos”.

Por sua vez, o vereador do Partido Socialista (PS) diz “estar de acordo com o vereador Pedro Pina”, uma vez que defende que se deve “combater esta política economicista que o Estado está a adotar no que diz respeito à saúde”. Fernando Paulino entende que se “trata de uma questão da dignidade da pessoa humana”.

A moção considera que na região de Setúbal o desinvestimento na saúde é evidente no “esvaziamento do Centro Hospitalar Barreiro Montijo”, do “Centro Hospitalar de Setúbal” e na “não construção de um hospital no concelho do Seixal, um compromisso assumido pelo Governo”. Este tipo de situações colocam em causa “a qualidade dos cuidados prestados no já sobrelotado Hospital Garcia de Orta, concebido para prestar serviço a 150 mil utentes” e que “serve atualmente mais de 400 mil utentes nos concelhos de Almada” e “Seixal”, refere o documento.

O texto aprovado sublinha ainda que Setúbal “é das regiões do país onde há um maior número de utentes sem médico de família atribuído” e que continuam por “construir um conjunto de novas unidades de centro de saúde”, nomeadamente no “Feijó, Corroios, Foros da Amora” e “Pinhal Novo”, entre outros.

A moção salienta que, mercê das “políticas seguidas pelos sucessivos governos”, o futuro do SNS é posto em causa com os “constantes aumentos das taxas moderadoras”, pelo “encerramento dos serviços de proximidade, unidades de saúde” e “serviços de atendimento permanente” e “desrespeito” e pelo “desrespeito” e “afronta aos profissionais do sector”. O desinvestimento público, a privatização de serviços, o encerramento e concentração de serviços hospitalares e a redução de valências são algumas das políticas apontadas para o declínio do Serviço Nacional de Saúde, assim como os ataques aos direitos fundamentais dos profissionais de saúde.

O documento realça que “por mais que o Governo diga que os cortes drásticos são para a defesa do SNS, a verdade é que estão a conduzir à sua asfixia” e “desmantelamento, com vista a entregá-lo a privados que veem na saúde” e, sobretudo, na “doença, uma oportunidade grande de negócio”. A defesa e o reforço do SNS como serviço público, geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a todos em qualidade aos cuidados de saúde, é uma das exigências subscritas pela Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Outras reivindicações referem-se ao fim da privatização dos serviços de saúde, à eliminação das taxas moderadoras, à adoção de medidas para minorar os tempos de espera nas consultas de especialidade e respetivos exames de diagnóstico, a par do reforço dos recursos humanos e materiais dos cuidados de saúde primários.
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