Category: Autarquicas

Assembleia Municipal de Almada chumba proposta de não aceitação de transferência de competências

A Assembleia Municipal de Almada reuniu-se em sessão extraordinária no dia 13 de Setembro de 2018 na Oficina de Cultura.

A ordem do dia teve como 1º ponto a proposta da CDU sobre a não aceitação da transferência de competências da Administração Central para o Município de Almada no ano de 2019.

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cLICK NAS FOTOS PARA VER O VÍDEO

José Joaquim Leitão (PS)
Presidente da Assembleia

“Esta sessão é de caracter público e quem
nela participa e nela intervém,a sua imagem
e a sua fala será transmitida por streeming
na página da Câmara e da Assembleia.”

Veja Tudo em ::::> CMA Youtube

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João Geraldes (CDU)

“No sentido de debater e decidir sobre a proposta
incluída neste ponto da ordem de trabalhos que
tomámos a iniciativa de trazer a debate tendo
como objectivo a pronúncia sobre a não
aceitação da transferência de competências
da Administração Central para o Município
de Almada no ano de 2019”.
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Maria Luís de Albuquerque deputada do PSD

“A demora da legislação que deveria ter sido
produzida para que a lei que é aqui
invocada pelo grupo Municipal da CDU
pudesse ser verdadeiramente cumprida
era necessário que o Governo tivesse
cumprido e que era a sua obrigação
que era de produzir toda a legislação
e todos os diplomas necessários à
efectivação da transferência para
as Autarquias”

Carlos Fernando Gonçalves Guedes do BE

“O que aqui está em causa é que desconhecemos
de facto, os moldes exactos da transferência
de receitas para que possam ser as autarquias
a assegurar essas competências …. O Bloco de
Esquerda votará favoravelmente a proposta
da CDU”
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António Pedro Rodrigues do Livramento Maco do CDS/PP

“Apesar do CDS/PP reconhecer a sua utilidade
e necessidade de implementação, entende ao
mesmo tempo que de momento não estão
reunidas as condições necessárias
para que a criação de legislação possa
ser aplicada devido á falta de discussão
no Parlamento da Lei de Base de Transferência
de Competências …….. O CDS/PP é favorável a
um processo de descentralização de competências
para as Autarquias locais desde que devidamente
assegurados com todos os meios técnicos e com o
pessoal e financiamento que resultem no concreto
efectivo cumprimento das funções pela Autarquias”
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Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues do PS

“Importa esclarecer que a Lei Quadro
previa que os Municípios se pronunciassem
até dia 15 de Setembro se os diplomas
sectoriais estivessem aprovados .
O artigo 44 aquilo que prevê é que a Lei
Quadro apenas produz efeitos após a
aprovação dos diplomas sectoriais.
Como todos sabem, os diplomas sectoriais
não estão ainda aprovados …. Como tal
a Lei Quadro não produz efeitos embora
esteja em vigor e o Município de Almada
não tem juridicamente de se pronunciar
nesta fase. ”

Sandra Duarte do PAN

“O que está aqui em discussão hoje,
é a aceitação ou não da transferência
de competências da Administração Central
para o Município de Almada no próximo ano
…… ou seja não estamos aqui a decidir se
aceitamos ou não a transferência de
competências mas sim, se a aceitamos ou
não já para 2019….. em relação a esta
matéria, preferimos adoptar o principio
da precaução e deste modo votar
favoravelmente a proposta da CDU.”

Ana Margarida Machado da Silva Lourenço do PS

“Por que é que eu aceito ou não aceito uma
coisa que não sei o que é… esse
argumento tanto é válido para
aceitar como para não aceitar…..
uma posição tomada na ignorância
é, e poderá ser prejudicial para
a população e esse é o bem final
que todos nós eleitos temos
obrigação de defender….. Se aqui
nesta sala ninguém conhece e que
vai ser descentralizado , então
também não sabemos se votando não
á descentralização já no próximo
ano estaremos ou não a prejudicar
a população.”
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João Geraldes da CDU

“Esta proposta no sentido da defesa dos
interesses dos cidadãos do Concelho
de Almada porque não está em causa a
discussão a discussão da transferência
de competências , o que está em causa
nesta proposta é a aceitação ou não
aceitação em 2019 sem conhecermos o
quadro completo da transferência de
competências .”
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Pedro Miguel de Amorim Matias (PS)

“A CDU em Almada é ou não é favorável
à regionalização de competências ?
Claro que não é…. Como é obvio … porque não vai aceitar
veio aqui dizer que o Município tinha de se pronunciar
– que não tem de se prenunciar nada –
sobre quais são as competências se
tem de pronunciar para 2019 … Os
Senhores vêm aqui por uma questão
de interpretação legislativa procurar
que a Câmara Municipal se pronuncie
contra a recepção de alguns diplomas
em 2019….

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Sílvia Sousa do PSD

“ O que diz no artigo 44 nº 1 é que esta lei embora
em vigor, só tem aplicação quando determinados
procedimentos jurídicos , leis de desenvolvimento
que dão executabilidade a esta lei, estiverem prontos e em vigor….
E isso não acontece.”

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Inês de Medeiros (PS) – Presidente da Câmara Municipal

“Quero deixar isto muito claro a Câmara Municipal
de Almada, por parte do seu executivo não vai
propor nenhuma aceitação sem uma avaliação total
e absoluta das condições em que essas transferências
vão ser passadas …. Não há aceitação em bloco….
O que os Senhores vão votar é a recusa em bloco
sem conhecerem, mas se esta proposta chumbar não
significa a aceitação em bloco sem conhecerem,
nem o executivo aceitaria uma condição dessas,
nem a Associação Nacional de Municípios. ….
Todas as Entidades envolvidas disseram
claramente que os Municípios não têm de
se pronunciar porque o prazo não foi cumprido”
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VOTAÇÃO


José Joaquim Leitão (PS) – Presidente da Assembleia Municipal
“Do PS temos há 13 votos contra, do PSD 5 votos contra e do CDS 1 voto contra.
Os Senhores deputados que votam a favor…
Temos 14 deputados da CDU, temos 4 deputados municipais do Bloco de Esquerda e um deputado municipal do PAN.
Temos portanto um empate na votação, 19 votos a favor e 19 votos contra.
A lei estabelece e o nosso regimento também que no caso de haver empate na votação o Presidente desempata….. eu desempato a favor da posição contra esta proposta.”

Veja tudo em ::::> CMAlmada youtube

Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (3)

Maria Luís de Albuquerque deputada do PSD


“A demora da legislação que deveria ter sido produzida para que a lei que é aqui invocada pelo grupo Municipal da CDU pudesse ser verdadeiramente cumprida era necessário que o Governo tivesse cumprido e que era a sua obrigação que era de produzir toda a legislação e todos os diplomas necessários à efectivação da transferência para as Autarquias”

Assembleia Municipal de Almada 13 de Setembro 2018 (1)

José Joaquim Machado Courinha Leitão (PS) – Presidente da Assembleia Municipal

“esta sessão é de caracter público e quem nela participa e nela intervém, a sua imagem e a sua fala será transmitida por streeming na página da Câmara e da Assembleia .
Veja Tudo em ::::> https://www.youtube.com/watch?v=h7562FBV1ZU

CDU Almada comunicado sobre a distribuição dos pelouros

11 de Novembro 2017

NOTA DE IMPRENSA

CDU continuará a defender os interesses dos Almadenses e o desenvolvimento de Almada na Câmara Municipal

A CDU Almada reafirma publicamente a manutenção integral do seu compromisso com o desenvolvimento do nosso Concelho e com os Cidadãos de Almada, e prosseguirá na sua ação a intransigente defesa dos interesses, direitos e ambições de progresso e bem-estar de todos os Almadenses.

Ainda que arredados de responsabilidades de gestão na Câmara Municipal de Almada, os eleitos pela CDU intervirão permanentemente pelas vias que a vida democrática coloca à sua disposição nos órgãos municipais e em todos os momentos julgados adequados no sentido da salvaguarda dos inalienáveis direitos dos cidadãos do nosso Concelho.

Sobre o conteúdo do Despacho nº 11/2017-2021, assinado com data do passado dia 3 de novembro de 2017 pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do qual é determinada a distribuição de pelouros e responsabilidades de gestão na Câmara Municipal para o mandato de 2017-2021, e sobre as decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua primeira reunião, a CDU Almada entende destacar duas notas.

A primeira prende-se com o peso que a decisão do PS de atribuir ao PSD, no quadro da distribuição de pelouros e responsabilidades, cargos de gestão e responsabilidades em áreas tão importantes como a Energia, Clima, Ambiente, Espaços Verdes e Parques Urbanos, Rede Viária, Manutenção e Logística, e Transportes, para os quais a CDU entende que o PSD não dispõe de expressão política e apoio eleitoral que as justifique.

A segunda nota prende-se com a composição do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, cuja proposta foi aprovada na primeira reunião da Câmara Municipal, com o voto favorável da Presidente e vereadores eleitos pelo PS e pelo PSD, com o voto contra dos vereadores eleitos pela CDU e com a abstenção da vereadora eleita pelo BE, o qual será integrado por dois eleitos pelo Partido Socialista, incluindo a própria Presidente da Câmara Municipal, e um eleito pelo Partido Social Democrata.

Esta composição política do Conselho de Administração dos SMAS suscita à CDU as mais sérias reservas quanto à garantia do prosseguimento de uma política de afirmação e defesa intransigente de uma gestão pública e municipal da água enquanto bem essencial e de primeira necessidade das populações.

Sendo públicas as posições claramente assumidas pelo PSD relativamente às intenções de privatização da gestão deste bem essencial, assim como são igualmente públicas as incompreensíveis hesitações do PS neste domínio, as quais até ao momento não foram claramente eliminadas, a decisão tomada gera naturais e profundas preocupações relativamente à manutenção da gestão de excelência deste bem essencial à vida humana, garantida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento em permanência ao longo da gestão da CDU.

O cenário desenhado a partir destas decisões de início de mandato, permite concluir que o caminho seguido pela força política vencedora – o PS – aliando-se à direita como expediente para garantir uma maioria de eleitos na gestão da Câmara Municipal que o Povo de Almada não quis, manifestamente, conferir-lhe, comporta um sério risco rutura com a gestão de rigor, excelência e solidez prosseguida em Almada pela CDU, que os almadenses bem conhecem e que se traduz num saldo francamente positivo no que respeita à melhoria das condições de vida de todos os Almadenses.

A Coordenadora Concelhia de Almada da CDU
Almada, 10 de Novembro de 2017

Veja mais em ::::> CDU Almada

Câmara e SMAS de Almada vão ser alvo de auditoria externa

11 de Novembro 2017

A Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada vão ser alvo de uma auditoria, a realizar por uma entidade independente.

O executivo camarário, presidido por Inês de Medeiros, aprovou esta sexta-feira por unanimidade, em reunião extraordinária não pública, uma proposta apresentada pelos vereadores eleitos pelo PSD, Nuno Matias e Miguel Salvado, no sentido de que seja realizada uma auditoria financeira e de gestão à Câmara e aos SMAS por uma entidade independente.

Disso mesmo deu conta o vereador Nuno Matias, na rede social Facebook, frisando ainda que a bancada social-democrata apresentou duas outras propostas que passaram com igual sentido de voto.

“Gostava de transmitir a todos a minha satisfação de poder dizer que as três propostas dos vereadores do PSD na Câmara Municipal de Almada foram aprovadas depois de votadas por unanimidade”, escreveu o autarca do PSD, enumerando os títulos das referidas propostas.

Além da auditoria, Nuno Matias sublinhou, assim, que foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as propostas para “lançamento de um Portal de Transparência Municipal para divulgação pública das despesas da Autarquia” e a “transmissão por vídeo online” das reuniões públicas do executivo camarário.

Recorde-se que a gestão socialista, de maioria relativa, alcançou estabilidade governativa à direita, num entendimento com os vereadores eleitos pelo PSD, Nuno Matias e Miguel Salvado, que aceitaram, respectivamente, pelouros a meio tempo e tempo inteiro. O primeiro (a meio tempo) ficou responsável pelos espaços verdes, ambiente e energia. O segundo (a tempo inteiro) tem a seu cargo a rede viária, logística e frota.

De resto, a presidente da Câmara Municipal, Inês de Medeiros, já admitiu publicamente que mantém a porta aberta para estabelecer pontes com a restante oposição.

Veja mais em :::> Diário da Região

Bruno Vitorino reafirma que «quem ganha governa»

PSD ao aceitar pelouros reafirma disponibilidade para trabalhar pelo Barreiro


“Mas quem ganha sem maioria absoluta tem que dialogar. O PSD não é, nem nunca foi, adversário do Barreiro. Recusamos sempre políticas de terra queimada. Pretendemos sim trabalhar pelo concelho. Por isso sempre estivemos disponíveis para aceitar pelouros, desde que também sejam dadas condições para trabalhar nessas áreas”, afirma Bruno Vitorino.

O presidente do PSD Barreiro e vereador na Câmara Municipal, Bruno Vitorino, diz que os eleitos social-democratas “estão hoje, como sempre estiveram, disponíveis para trabalhar pelo Barreiro e para os barreirenses”.
Bruno Vitorino reafirma que “quem ganha governa”, respeitando os resultados eleitorais e a vontade dos barreirenses.
“Mas quem ganha sem maioria absoluta tem que dialogar. O PSD não é, nem nunca foi, adversário do Barreiro. Recusamos sempre políticas de terra queimada. Pretendemos sim trabalhar pelo concelho. Por isso sempre estivemos disponíveis para aceitar pelouros, desde que também sejam dadas condições para trabalhar nessas áreas”, afirma.
Contudo, garante que “não passa cheques em branco”, pois os mesmos que deram a maioria ao PS na autarquia, também votaram no PSD para estar no executivo a fiscalizar a atividade da Câmara Municipal.
“Estamos disponíveis para trabalhar, mas não deixaremos de ser uma oposição forte, mas construtiva, uma voz atenta aos problemas do Concelho”, sublinha.

Bruno Vitorino diz ainda querer clarificar que “não há acordos nem coligação, mas sim a procura de pontes, diálogo e entendimento”, dando como exemplo a disponibilidade do PSD para integrar os executivos das juntas de freguesias.
O social-democrata informa que se disponibilizou para trabalhar num conjunto de áreas para as quais entendia que o seu contributo ajudaria o concelho, como as atividades económicas, turismo, ação social, desporto, sustentabilidade ambiental, entre outras. “As áreas que aceitámos foram aquelas que o presidente da CMB entendeu propor, e que eu aceitei. Como sabem decorre da lei ser essa uma competência do presidente”.

Por último, Bruno Vitorino afirmou que não vai “deixar cair” aquilo que foram as suas propostas eleitorais. “Muitas destas propostas voltarão a ser apresentadas. Esperamos, em diálogo, que algumas possam vir a ser aceites. O PS ganhou, mas não teve maioria absoluta, por isso terá que dialogar. Nós estamos disponíveis para dialogar, por isso esperamos que o PS também esteja”.

Fonte – PSD

Veja mais em ::::> ROSTOS

Inês Medeiros – “Propus, a todas as forças, pelouros importantes. A porta continua aberta”

FRANCISCO ALVES RITO e MARIA JOÃO LOPES 10 de Novembro de 2017, 8:17

DANIEL ROCHA

É na Casa da Cerca, um espaço cultural em Almada com uma desafogada vista para Lisboa, que Inês de Medeiros conversa com o PÚBLICO. Dali vê-se o rio que a autarca vai atravessar até arranjar um sítio em Almada onde ficar. A ideia é dividir-se entre o novo trabalho e a família que está em Lisboa, aquela que será sempre a sua cidade, apesar de ter nascido em Viena e vivido ainda em Paris. O cinema e a representação serão sempre os seus amores iniciais, mas a política também a preenche. Percebeu a importância dela logo em menina, quando voltou a Portugal no pós-25 de Abril e a presenciou nas ruas. Aos 49 anos, vai abraçar uma autarquia, onde fez uma aliança com a direita, embora seja uma defensora da “geringonça” de esquerda na Assembleia da República: “Com esta solução governativa, o Parlamento ganhou um bocadinho mais da dignidade que merece.” Para Inês de Medeiros, a política é um espaço de liberdade. E, nesse aspecto, não tem dúvidas: o PS é o partido “mais tolerante e livre do espectro político”. Curiosamente, ainda não sentiu necessidade de ser militante.

Foi mandatária da juventude de Jorge Sampaio, mas na tomada de posse foi Mário Soares quem evocou. Porquê?


São duas referências absolutas para mim. No caso de Mário Soares, todos temos uma grande dívida para com ele naquilo que é a instalação de uma democracia livre. E está na altura, aqui em Almada, de haver uma reconciliação com o passado. Independentemente das lutas e dos conflitos que se viveram e muito intensamente neste concelho, é importante dizer que há pessoas que também são um símbolo de tolerância e convivência democrática. Se houve coisa que Mário Soares me ensinou foi a não ter medo. Não haver medos, não haver palavras proibidas. Não se trata obviamente de uma provocação, trata-se de uma homenagem a alguém que lutou pela democracia neste país, no pós-25 de Abril, e sempre lutou pela liberdade de todas as forças políticas sem excepção. É isso que importa relembrar.

Ganhou uma câmara histórica ao PCP. Vai governar com o PSD. Não é uma guinada demasiado forte para a “geringonça”?


Não devemos misturar assuntos nacionais com autárquicos. Há realidades locais particulares. Não creio que a “geringonça” – da qual sou uma defensora há muitos anos, antes de acontecer – esteja comprometida com o que aconteceu em Almada. Propus, a todas as forças, pelouros importantes. Aliás, a porta continua aberta. Negociámos com as três forças, só conseguimos concluir com o PSD. Não quer dizer que daqui para a frente não possa haver outras formas de colaboração ou novas configurações. Com o PSD não é uma coligação, é um acordo de governabilidade. E agradeço a disponibilidade do PSD para essa abertura. As eleições em Almada tiveram um significado especial, nomeadamente para a CDU. São 40 anos de um poder que nunca tinha mudado. É preciso dar tempo para as pessoas e as forças se conseguirem readaptar à nova realidade. A lei é como é: dá possibilidade a todos os eleitos de assumirem pelouros, embora limite a quantidade de vereadores a tempo inteiro que podemos ter.

Não tem receio que o eleitorado de esquerda se sinta traído?


Não. Quando o presidente Bernardino [Soares, em Loures] faz um acordo com o PSD em 2013, no auge da crise, acho que nada disso põe em causa o seu sentido de esquerda.

A direcção do PS disse-lhe algo sobre o entendimento com o PSD?


Não. Deu liberdade a cada município para fazer os entendimentos necessários. Há um entendimento muito claro de que uma coisa é a realidade nacional e outra coisa é a realidade autárquica. Mas, obviamente, temos a noção do impacto desta alteração em Almada.

Está preparada para ceder à direita?


Se tivesse, como gostaria de ter tido, vereadores com pelouro da CDU ou do BE também teria de negociar permanentemente.

Mas não lhe custaria tanto, sendo uma mulher de esquerda.


Há questões transversais. Todas as forças políticas, sem excepção, da esquerda à direita, têm noção de que é necessário atrair investimento para Almada. Nenhuma das forças envolvidas, com ou sem pelouros, deve estar fixada na cedência, é uma palavra que não faz sentido aqui, o que importa é encontrar os pontos de concordância. Temos um acordo de governação e é possível que haja matérias onde não chegaremos a acordo com o PSD, mas os vereadores sem pelouro também têm voto. Até agora, com o PSD de Almada as relações tem sido das mais cordiais, construtivas e disponíveis, com pontos muito concretosem que há concordância, como, por exemplo, na necessidade absoluta de atrair investimento ou a reabilitação do espaço urbano. E na criação de uma agência de desenvolvimento para Almada.


Com naturalidade. Não vou estar aqui a reproduzir frases sobre quem dança com quem. É preciso haver abertura dos dois lados e estamos certos de ter feito propostas à CDU que eram consistentes. Não eram de todo minimizadoras. Não quero entrar no detalhe das negociações.

Temos de lhe perguntar na mesma. Por que razão falharam as negociações à esquerda?


Por enquanto falharam, porque há contrapropostas que são feitas para serem recusadas. São mensagens muito claras. As conversas sempre correram muito bem, de forma afável e colaborativa, durante 15 dias. Foi algo surpreendente para mim que, na véspera da tomada de posse, houvesse uma alteração de posição. Considerámos que era uma grande alteração de posição relativamente àquilo que tinham sido os encontros anteriores.

>H3> E o Bloco de Esquerda?
O BE foi sempre muito claro, transparente. Anunciou que, não sendo decisivo para a criação de uma maioria, não estaria disponível para assumir pelouros de grande envergadura. Mostrou-se disponível para colaborar de outras formas. As portas continuam abertas.

Com a CDU, o que houve foi uma luta por pelouros?


A última proposta, a que a CDU chama contraproposta, era daquelas feitas para não serem aceites. É a leitura que fazemos.

Teve a ver com pelouros ou com regimes de permanência?


Infelizmente tinha a ver com pelouros. Nunca chegámos à fase — que, para mim, era mais importante — do debate programático. Fomos surpreendidos com esta contraproposta na véspera da tomada de posse à noite. Não havia sequer tempo para mais negociações até à tomada de posse. Era urgente começarmos a trabalhar. Por outro lado, também não posso não referir que a transição não se fez da melhor maneira ou da forma colaborativa que estaríamos à espera.

O que quer dizer?


Houve muito pouca transição de pastas. Mas, mais uma vez, isto já está a ser ultrapassado. O que quero deixar aqui muito claro é que as portas continuam abertas e não há um clima de tensão. Entretanto já voltámos a ter contactos com a CDU.


Que pelouros estavam em causa? Era o da cultura do qual não abria mão?


A cultura nunca esteve em cima da mesa, por razões evidentes. Não quero entrar no detalhe. As negociações devem ser feitas com recato, o mais importante é o resultado e a atitude daqui para a frente.

Reconhece o papel da CDU na governação do município mas diz que o modelo do PCP está esgotado. Porquê?


Qualquer poder inalterável há demasiado tempo cria inércias e perde algum sentido de urgência. Reafirmo que reconheço o papel do PCP, da APU e da CDU, no desenvolvimento de Almada e na superação de anos muito difíceis, como foram os 80 e 90, com a desindustrialização. E é justo prestar o devido tributo à ex-presidente da câmara, Maria Emília de Sousa, que esteve 26 anos na autarquia. O que se sentiu nos últimos oito anos, e muito neste último mandato, foi uma certa inércia e incapacidade de responder aos problemas mais prementes. É a dificuldade da política autárquica. O poder autárquico tem duas obrigações: responder às necessidades imediatas e projectar o município para o futuro.

Os seus parceiros de governação do PSD defendem uma auditoria às contas do município e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento. Vai fazê-la?


É uma operação normal quando há uma alteração de gestão e de força política, normal no início de mandato. Não se trata de uma auditoria para estar a pôr em causa mandatos anteriores. É para sabermos a quantas estamos.

Era algo que já pretendia fazer?


Sim, mas com muita naturalidade. Não se deve dramatizar ou politizar esse acto.

Sente-se preparada para governar Almada ou está a refazer-se da surpresa?


Não foi uma total surpresa. Sobretudo no final da campanha sentíamos muito que alguma coisa ia acontecer.

Mas, quando partiu, achou que ia ganhar este bastião comunista?


Tinha perfeita consciência da dificuldade de ganhar, estava a concorrer com um poder instalado há quase 42 anos. Percebemos muito cedo que havia uma grande insatisfação, um sentimento de frustração com os últimos quatro anos. À medida que a campanha foi avançando, sentimos uma onda de entusiasmo maior. Comuniquei ao presidente da distrital de Setúbal e ao PS nacional: “Pode acontecer qualquer coisa em Almada”. O PS de Almada dizia que nunca tinha tido uma campanha assim. Não foi uma total surpresa, mas não podíamos calcular ao certo qual seria a dimensão. Acabámos, na recontagem, com 400 votos de diferença, uma pequena diferença.

E quanto a estar preparada? Quando interiorizou a vitória sentiu aquele frio no estômago como quando entra em palco?


[Risos] Numa analogia com o palco, devo dizer que só se tem o frio no estômago antes de entrar, depois esses temores desaparecem.

Começa a sentir-se bem nestas funções?


Começo. Sinto-me preparada e com uma equipa capaz e igualmente preparada para desempenhar estas funções.

Assumiu a reabilitação urbana como uma das prioridades. O Cais do Ginjal e a Cidade da Água vão avançar nestes quatro anos?


Posso garantir que tudo faremos para que avancem. O Cais do Ginjal está em consulta pública, teremos de nos reunir em breve com os promotores e detentores de grande parte do Ginjal para perceber quais os projectos para aquela zona, que considero prioritária. Tudo faremos para que, até ao final do mandato, a obra possa ter início. Na Margueira, felizmente, toda a questão da titularidade dos terrenos já está resolvida e há que abrir, quanto antes, o concurso internacional para iniciar o projecto.


Disse que quer um projecto em que a comunidade se reveja. Admite que o plano possa ser alterado?


O plano está feito e publicado, mas o projecto não está feito. O plano já prevê a possibilidade de pequenas adaptações. Terá de haver um concurso público para os investidores privados que ficarão encarregues do projecto propriamente dito. Também falei, no discurso de posse, da rampa da mobilidade [primeira medida como presidente] e fico muito feliz por saber que já está um projecto concluído, em pouco mais de uma semana. Já temos um primeiro projecto em cima da mesa e vamos poder avaliá-lo, orçamentá-lo e concretizá-lo. Há outros problemas quotidianos em Almada. A política de acessibilidades está parada e tem de ser retomada. Almada é referência em várias áreas, mas não está bem como concelho inclusivo. Há outros projectos que gostaria de iniciar rapidamente, como o Presídio da Trafaria. Nas grandes prioridades temos também a mobilidade, com dois contratos de concessão que têm de ser revistos, dos Transportes Sul do Tejo (TST) e Fertagus, e a higiene urbana.

É uma pessoa do teatro. O apoio ao Festival de Teatro de Almada é para manter, reforçar ou repensar?


É para manter, certamente. Gostava até que fosse para reforçar, mantendo a fortíssima identidade do festival, uma referência internacional e o maior evento teatral do país. Quero também deixar nota que a Mostra de Teatro de Almada, que junta grupos amadores e profissionais e está na 21.ª edição, merece ser mais promovida. Aproveito ainda para descansar algumas almas mais inquietas dizendo que o Sol da Caparica, um grande evento, também é para manter.

vEJA MAIS EM ::::> PUBLICO

Comunicado PSD sobre distribuição de pelouros em Almada

09 de Novembro de 2017

O PSD estabeleceu um acordo de governabilidade e de princípios programáticos gerais com o PS em Almada – após convite formulado pela nova Presidente da Câmara Municipal, Inês de Medeiros – tendo como objetivo proporcionar aos Almadenses um mandato estável e com objetivos estratégicos claros.
No concelho e no país, o PSD sempre foi um partido responsável e preocupado em participar na criação de soluções e, ao contrário de outros partidos que limitaram-se a optar pela táctica política em deterimento da ação autárquica que permita ajudar a melhorar a qualidade de vida dos Almadenses, o PSD e o PS encontraram um conjunto de pontos comuns sobre a estratégia a seguir durante este mandato, dando a possibilidade aos nossos vereadores – Nuno Matias e Miguel Salvado, de afirmarem a sua dedicação ao presente e futuro da nossa terra.
Ambos os partidos mantém a sua identidade e a sua liberdade, não deixando de ter as suas iniciativas próprias, e sendo exemplo disso as propostas já apresentadas pelos Vereadores do PSD.
Depois de 41 anos de oportunidades perdidas, vivemos hoje um tempo de mudança no concelho de Almada, e o PSD vai ser parte da solução e da sua construção.
Porque Almada está sempre em primeiro!

Veja mais em::::> PSD Almada

Distribuição de Pelouros na Câmara Municipal de Almada para o mandato de 2017/2021

Inês Medeiros PS
Administração e Finanças, Comunicação, Planeamento Estratégico, Mobilidade e Transportes, Renovação Urbana e Cultura.

Francisca Parreira PS
Proteção Civil e Segurança, Assuntos Jurídicos e Fiscalização Municipal, Administração Urbanística, Atendimento ao Munícipe.

João Couvaneiro PS
Economia e empreendedorismo, Turismo, Sistemas de Informação, Planeamento Urbanístico, Obras, Educação e Desporto

Teodolinda Silveira PS
Recursos Humanos e Serviço de Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social, Habitação.

Nuno Matias PSD
Espaços Verde, Ambiente e Energia

Miguel Salvado PSD
Rede Viária, Logística e Frota

Fonte ::::> António Matos

Afinal havia outra razão para o PCP não aceitar pelouros em Almada!

PCP trava acordos nas Câmaras conquistadas pelo PS


«”O exame concreto das condições não permitiu”. É assim que o PCP explica a ausência de qualquer acordo com o PS para viabilizar o governo das câmaras conquistadas pelos socialistas sem maioria absoluta.
A lista não é grande, mas muito simbólica. Inclui Lisboa e alguns dos bastiões comunistas da chamada cintura industrial, como Barreiro, Almada, Alcochete e Alandroal. Em nenhum destes casos os comunistas aceitaram dar a mão aos autarcas socialistas. Coincidência ou um novo ciclo na vida da ‘geringonça’?
A derrota autárquica fez mudar a atitude do PCP face ao PS. Os comunistas provaram, um mês depois das eleições, que já não estão dispostos a viabilizar maiorias de esquerda, nem acreditam que “o PS só não forma Governo se não quiser”, como disseram logo após as legislativas. Agora, o tempo mudou. E se o primeiro-ministro se mostrou disposto a abrir “um novo ciclo” com a procura de consensos alargados e uma piscadela de olho aos partidos de direita, os comunistas pagam com a mesma moeda. Em cada um dos executivos autárquicos em que o PS precisou dos vereadores comunistas para assegurar a governabilidade da Câmara, o PCP recusou acordos.

‘GERINGONÇA’ SÓ MESMO A NÍVEL NACIONAL

A “falta de condições concretas” é um modo de dizer. Jerónimo de Sousa tinha sido bem mais claro. No final da reunião do Comité Central onde os resultados das eleições de 1 de outubro foram analisados, o líder do PCP avisou logo que a ‘geringonça’ política inaugurada com António Costa não era para repetir a nível local. “Em Lisboa não existirá esse modelo”, disse, e nos outros concelhos, “veremos”.
E viu-se. “A CDU não detém pelouros em câmaras municipais onde se encontra em minoria ou porque o exame concreto das condições não o permitia (Lisboa, por exemplo) ou porque simplesmente a força maioritária nem sequer examinou a possibilidade (o caso de Alcochete). Ou seja, nas autarquias que o PS conquistou aos comunistas nas últimas eleições e nas quais não tem maioria absoluta, o PCP recusou fazer acordos. E a maioria passou para as mãos do bloco central. Em resposta escrita enviada ao Expresso, os comunistas sublinham, no entanto, que “os órgãos executivos municipais não carecem de qualquer viabilização. Estão viabilizados pela eleição direta”. Quer isto dizer que se isentam da responsabilidade de assegurar a ‘governabilidade’ das autarquias através da assunção de pelouros na gestão camarária. E garantem que os eleitos comunistas assumiram “competências em Câmaras de outros” (Matosinhos, por exemplo) e até que distribuíram “pelouros a eleitos de várias forças políticas (PS, PSD e BE) em câmaras onde têm maioria”, como são exemplos Seixa, Moita ou Palmela.
A geometria autárquica é muito variável. O Expresso fez o ponto da situação em alguns dos principais bastiões comunistas que ficaram nas mãos do PS. Ou mesmo nas mãos do bloco central.

ALMADA PS E PSD INVESTIGAM CONTAS

Inês de Medeiros “ofereceu bons pelouros” a todas as forças políticas que ganharam lugares de vereação no novo executivo camarário de Almada. A ex-deputada do PS foi uma das maiores surpresas da noite eleitoral, conquistando um bastião que há mais de 40 anos pertencia aos comunistas. Os socialistas ficaram com quatro vereadores, a CDU com outros quatro, o PSD com dois e o BE elegeu um. Contas feitas, Inês de Medeiros precisava de um acordo para garantir a maioria no executivo. Abriu o jogo e negociou com todos. Diz que as conversas com os comunistas decorreram de “boa fé”, mas terminaram sem qualquer resultado. O tiro no porta-aviões foi difícil de digerir pelo PCP e, mesmo que localmente houvesse vontade de não fechar portas, acabou por prevalecer a decisão do comité central de evitar ‘geringonças’ locais para não facilitar a vida ao PS. Resultado: os socialistas viraram-se para o PSD e só ontem o acordo ficou fechado. O social-democrata Nuno Matias explica que “enquanto partido responsável, tínhamos de garantir condições de governabilidade” e, por isso, aceitaram ficar com dois pelouros: Ambiente e Rede Viária; Iluminação, Transportes e Logísticas. Garantiram ainda um lugar na administração dos serviços municipalizados e ajudaram o PS a conquistar a presidência da Assembleia Municipal. O bloco central instalou-se em Almada e, por iniciativa do PSD, a autarquia vai promover de imediato uma auditoria às contas da Câmara. Ainda não está claro quantos anos de gestão autárquica estarão sob análise, mas a vontade de acertar contas com os comunistas parece evidente. É a primeira vez que o PSD tem assento no governo almadense e o inédito acordo camarário teve, desde logo, uma consequência: o afastamento do BE. “Não somos flor na lapela de nenhum bloco central”, diz Joana Mortágua, eleita vereadora pelo BE. Além do mais, “nunca poderíamos executar políticas definidas com Maria Luís Albuquerque”. A ex-ministra das Finanças de Passos Coelho foi candidata à presidência da Assembleia Municipal de Almada nas últimas eleições e, ironia do destino, o PSD teve nestas eleições o melhor resultado de sempre no concelho.» (…)

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