Bloco de Esquerda vota contra Plano de Atividades da ECALMA

29 Janeiro 2018

Almada – Depois de anos de uma prática de caça à multa
Empresa municipal ganhou má reputação junto dos almadenses

Na passada segunda-feira foi discutido em reunião de Câmara Municipal de Almada o Plano de Atividades para 2018 da Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação em Almada, E.M (ECALMA).

A Vereadora Joana Mortágua votou contra este plano por considerar que – “o novo executivo do PS/PSD falhou em não desencadear um debate aberto sobre o futuro da empresa municipal”.

DECLARAÇÃO DE VOTO
PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO ECALMA 2018

Em reunião anterior, a Vereadora Joana Mortágua já tinha apelado à abertura do executivo municipal para repensar a ECALMA – Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação em Almada, E.M. Caso contrário, o Bloco de Esquerda não poderia ser favorável à proposta de Plano de Atividades da ECALMA para 2018.

Depois de anos de uma prática de caça à multa e pouca eficácia nas políticas de mobilidade, esta empresa municipal ganhou má reputação junto dos almadenses. Ultrapassando essa imagem, o Bloco de Esquerda sempre recusou a proposta do PSD de extinguir a ECALMA e criar de Polícia Municipal. Se for repensada, a ECALMA pode ser um instrumento estratégico para o nosso concelho.

Por isso afirmamos no programa eleitoral autárquico que “o problema da Ecalma só depende de vontade política. O papel da ECALMA tem de ser repensado. Uma atitude pedagógica serve melhor a preservação do espaço público e da mobilidade do que as multas e o reboque, que devem ser os últimos recursos”.

Também propusemos o alargamento do Flexibus, de propriedade e gestão municipal, como rede complementar à carreiras rodoviárias existentes, para assegurar a mobilidade intra-concelhia. Só desta forma a ECALMA poderá contribuir para o direito à mobilidade das e dos almadenses.

É com base nestes compromissos eleitorais que votamos contra o Plano de Atividades e Orçamento da ECALMA para 2018.

Reconhecemos como medidas positivas a redução tarifária nos parques subterrâneos, a criação de zonas mistas e melhoria de condições dos trabalhadores. Mas isso não chega para uma ECALMA que sirva as populações em vez de as perseguir. Merecem a nossa oposição:

● a introdução de parquímetros em toda a Costa da Caparica sem qualquer contrapartida no acesso a transportes públicos e mobilidade suave;

● a introdução de parquímetros nas Praias do Rei e da Rainha que farão aumentar a rentabilidade destes estacionamentos para 218.894€, mais 73.894€ do que no último ano mais rentável (2005), o que leva a pressupor aumento de tarifas. É preciso ter em conta os carácter popular destas praias, a dificuldade de acesso e a ausência de alternativas em transporte coletivo, como poderia ser o investimento no Transpraia.

● a total ausência de referência ao investimento e alargamento do Flexibus ou outro sistema similar de promoção de mobilidade. Fica a dúvida sobre a intenção de concessionar mais esta resposta a privados, como aconteceu com a concessão do BUS Saúde aos TST.

● a falta de garantias sobre a adopção de medidas pedagógicas e alteração das práticas de “caça à multa”.
Reforçamos a nossa disponibilidade para um debate aberto e estratégico sobre o futuro da ECALMA. Um futuro em que o reboque e as multas sejam último recurso de uma política de mobilidade mais pedagógica, inclusiva e ecológica.

29 de janeiro de 2018
A Vereadora Eleita pelo Bloco de Esquerda
Joana Mortágua

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