Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista «CDU coloca obstáculos à instituição dos Conselhos Municipais de Juventude»

10/08/2018

A Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista, em comunicado, afirma que “continuará a lutar pela participação ativa e democrática dos jovens na vida dos seus municípios e, sobretudo, para que a sua voz não seja um mero artifício, mas sim um elemento interventivo na vida autárquica e na sociedade.”

O bloqueio à instituição dos Conselhos Municipais de Juventude

A Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista reunida em Comissão Política Federativa, vem por este meio denunciar o bloqueio por parte das câmaras lideradas pela CDU à instituição dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ), previstos por lei e fulcrais enquanto meio de participação ativa e democrática dos jovens nas políticas de juventude.

Os Conselhos Municipais de Juventude são, por excelência, o espaço de participação democrática dos jovens. Enquanto órgão consultivo, ausculta a voz destes nas matérias relacionadas com as políticas de juventude do município. Deste modo, os Conselhos Municipais de Juventude procuram dinamizar e promover o envolvimento cívico-político dos jovens e das organizações de jovens nos seus concelhos, criando assim uma identidade e sentido de pertença nos mesmos.

Este bloqueio revela por um lado revela a faceta antidemocrática das câmaras CDU, ao impedir a participação democrática e ativa dos jovens na vida dos seus municípios, por outro, o profundo desrespeito desses mesmos municípios pela lei e pelos órgãos de soberania.
Quando a CDU coloca obstáculos à instituição dos Conselhos Municipais de Juventude, cria também um entrave à livre expressão das vontades e ambições da juventude. Fá-lo porque teme os jovens, a sua voz, a sua irreverência e a sua capacidade de renovação.

Além disso, o Conselho Municipal da Juventude é obrigatório por lei. Segundo o número 2 do artigo 27º da Lei nº8/2009, de 18 de fevereiro “os municípios que à data de entrada em vigor da presente lei não se encontrem dotados de um Conselho Municipal de Juventude devem proceder à sua instituição, nos termos da presente lei, no prazo máximo de seis meses”.

Apenas seis dos treze concelhos no distrito têm CMJ, destes seis concelhos, apenas um é liderado por um executivo da CDU (sem maioria), sendo todos os restantes liderados pelo PS. Em alguns casos, as câmaras lideradas pela CDU criam um outro órgão em substituição do CMJ, de modo a contornar a lei e a esvaziar as competências do mesmo, de nome “Fórum da Juventude”.
Já assistimos, inclusive, a um presidente de Câmara da CDU afirmar publicamente que não cumpre a lei de forma propositada, uma vez que o seu município possui algo melhor que o que a lei determina. Após uma queixa ao Provedor de Justiça, prefere ignorar as diretrizes deste órgão, incumprindo assim a lei.

Pelo exposto, condenamos o evidente desrespeito da CDU pela Lei e pelos órgãos de soberania que legislaram sobre esta matéria, a Assembleia da República e o Governo ((A Lei n.º6/2012, de 10 de fevereiro, primeira alteração à Lei n.º8/2009, de 18 de fevereiro, que criava o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais). Não podemos continuar a tolerar a prepotência e a falta de exemplo de prática democrática.

A Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista continuará a lutar pela participação ativa e democrática dos jovens na vida dos seus municípios e, sobretudo, para que a sua voz não seja um mero artifício, mas sim um elemento interventivo na vida autárquica e na sociedade.

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