Impugnada eleição de António Costa no Conselho Metropolitano de Lisboa

os presidentes das câmaras de Almada , Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita, Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem que cada um dos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa “têm direito a um só voto”, contestando a votação ponderada
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De acordo com a mesma fonte, António Costa “já foi notificado” e, “como a decisão é contraditória com outra do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre os vice-presidentes, vai interpor recurso para uniformização de jurisprudência”.
A CDU anunciou esta quarta-feira que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão a esta coligação quanto à impugnação da eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa.

“Nós recebemos a informação do STA a indicar que o recurso que tínhamos feito nos dava razão e que, portanto, a eleição do presidente António Costa para presidente do Conselho Metropolitano era nula”, disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do Barreiro e ex-presidente da antiga Junta Metropolitana de Lisboa.

O autarca explicou que em causa está a falta de quórum da reunião que elegeu António Costa.

Carlos Humberto realçou que o tribunal considerou que o quórum “é metade mais um”, pelo que a eleição de António Costa para o Conselho Metropolitano decorreu sem quórum, porque os nove autarcas da CDU, metade dos 18 representantes de municípios na AML, abandonaram a sala antes da votação.

De acordo com o autarca comunista, após esta decisão “é preciso fazer uma nova eleição” do presidente.

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