Inês de Medeiros – DIREITO DE RESPOSTA

23 de Julho 2020
Inês de Medeiros no Facebook
“Na sequência de notícias recentes publicadas pelo jornal Expresso reproduzo aqui na íntegra o direito de resposta hoje enviado.
Foi com grande estupefação que fui confrontada com uma notícia publicada esta quarta-feira, dia 22 de julho, no site do Expresso com o título “Inês de Medeiros admite que Câmara de Almada fez obra na Fonte da Telha que “visivelmente não podia fazer””. Neste sentido, venho por este meio solicitar o direito de resposta pois, objetivamente, nem o texto nem o título correspondem à verdade.

A notícia baseia-se num vídeo colocado nas redes sociais com excertos de uma intervenção minha deliberadamente descontextualizada, durante a reunião da Câmara Municipal de Almada (CMA), do passado dia 20 de julho, que importa esclarecer.

Respondendo a uma questão colocada por uma Senhora Vereadora, na minha intervenção relatei todas as diligências feitas pela CMA, no seu coletivo, desde a preparação da época balnear. E citei a colaboração com as entidades, de forma cronológica. A frase presente no título diz respeito aos prazos para a execução da obra e não ao material utilizado, nem à sua legalidade.

Reforça -se que a intervenção cumpre as regras definidas no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e Domínio Hídrico da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel, que prevê um pavimento semipermeável. A solução apresentada às entidades competentes, antes da sua colocação, não só cumpre os requisitos legais como era a única que permitia que a intervenção fosse realizada, num curto espaço de tempo.

Na minha intervenção, refiro o decreto-lei 24/2020, datado de 25 de maio, que determina que “compete às autarquias locais proceder à criação e ao ordenamento do espaço de estacionamento”. Sendo a Fonte da Telha a segunda praia do país com maior lotação, e começando a época balnear a 6 de junho, era, pois, urgente fazer uma intervenção, que cumprisse todos os requisitos, até aos meses de maior afluência: julho e agosto.

Também esclarecemos os senhores vereadores e os Almadenses que a intervenção só se iniciou após parecer positivo do ICNF “atendendo à urgência.”

Nesse sentido, foi clarificado que se as entidades responsáveis, que acompanharam desde o início a intervenção, tivessem pretendido que a obra integrasse, à partida, um plano global, essa intervenção seria “visivelmente uma obra (que a CMA) não podia fazer” a tempo do verão deste ano.

A impossibilidade era, pois, reforço, temporal e não em termos de legalidade da obra.

Adiantamos ainda que já por mais do que uma vez o jornal Expresso, no seguimento que tem dado a esta matéria, não permite à CMA exercer o seu direito ao contraditório, algo que é um direito deontológico fundamental. Temos alertado para o facto tendo, aliás, sido corrigida, a nosso pedido, no passado dia 19 de junho, uma notícia com afirmações que me foram inicialmente imputadas e que nunca fiz.

Mais se acrescenta que, pelo respeito que o Expresso nos merece, desde o início temos sido totalmente colaborantes, enviando, inclusive, documentação que nunca foi sequer referida.

Não posso deixar, no entanto, de estranhar que um jornal reconhecido pelo seu rigor publique notícias, sem nos ser dado o direito ao contraditório, com base em vídeos publicados em páginas com conotações políticas e declaradamente descontextualizadas, e fazendo, inclusive, juízos de intenções despropositados e parciais, como revelam expressões como “procurou desculpar-se”, “atirar as culpas” ou “tentando isentar-se de responsabilidades”, quando, relembramos, ainda se aguarda pelos pareceres da CCDR-LVT.

Neste caso em concreto, um acesso às fontes oficiais da CMA, nomeadamente a sua página de YouTube, onde está a reunião de Câmara na íntegra, seria suficiente para perceber o contexto da referida frase.

Por fim, afirmámos e reafirmamos que é com agrado que recebemos as declarações do Senhor Ministro quando prevê a elaboração de um plano integrado para toda a frente marítima de Almada e, em particular, para a Fonte da Telha.

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