Category: Moita

Rui Garcia: “Campo de Tiro de Alcochete é a melhor opção” para a construção do novo aeroporto


Na última sexta-feira, o Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, recebeu a sessão de esclarecimento/debate sobre a proposta do Governo de construir o novo aeroporto de Lisboa, ou uma extensão deste, na Base Aérea n.º 6, no Montijo, onde o presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, manifestou a sua preferência por uma mudança de localização.

“A construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete continua a ser a opção, que responde às necessidades actuais e futuras de Portugal relativamente ao tráfego aéreo, de passageiros e de mercadorias”, referiu o autarca, convicto que esta opção “contribuirá não só para o crescimento económico, o aumento do investimento e do emprego e o desenvolvimento da região, como é de vital importância para o crescimento e desenvolvimento do país”.

Para Rui Garcia, nada destes investimentos se projectam na eventual instalação de um terminal do Aeroporto Humberto Delgado no Montijo.

“Esta opção traduz, da parte do Governo, a renúncia a uma visão estratégica não só do futuro da actividade aeroportuária, como também do ordenamento do território e do desenvolvimento da Área Metropolitana e, em particular, da Região de Setúbal”, afirmou o autarca, acrescentando que esta opção “não corresponde aos interesses da nossa região, da sua população e da sua economia, nem ao que o país necessita”.

Antes de terminar a sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal da Moita deixou, ainda, um apelo.

“Ainda é tempo de travar esta opção desastrosa. O futuro do país e da região e a segurança e o bem-estar da população, das muitas dezenas de milhares de pessoas afectadas, têm de ser mais importantes que a Vinci, empresa concessionária da ANA, as low-cost ou quaisquer outros interesses particulares”.

No momento de debate com a assistência, uma iniciativa muito participada, foram várias as dúvidas levantadas pela população, não só do concelho da Moita, mas dos concelhos limítrofes, que se prendiam, na maioria, com as questões de segurança e de perda de qualidade de vida nos municípios do Arco Ribeirinho Sul.

Esta sessão foi promovida pela Assembleia Municipal da Moita e contou, no debate, com a presença de Duarte Silva, Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Infra-estruturas, Francisco Pita, Administrador da ANA, Carla Graça, Vice-Presidente da Direcção da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carlos Ramos, ex-presidente do LNEC e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Rui Garcia, Presidente do Conselho Directivo da AMRS e Presidente da Câmara Municipal da Moita, como oradores, e João Lobo, presidente da Assembleia Municipal, como moderador.

Ao longo da noite, ouviram-se argumentos pró-aeroporto na Base Aérea do Montijo, nas intervenções de Duarte Silva e Francisco Pita, e contra esta localização, pelas palavras de Carla Graça, Carlos Ramos e Rui Garcia.

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PSP divulga novos locais dos radares de velocidade no distrito de Setúbal

Mensalmente a PSP indica os locais e datas onde vão decorrer acções de fiscalização rodoviária com recurso a radares, uma campanha sob o mote ‘Quem o avisa…’, através da sua página na rede social do Facebok.

O objetivo da campanha é reduzir a sinistralidade e proporcionar maior segurança a condutores e transeuntes, nomeadamente nas vias identificadas como mais propensas a existirem acidentes. No entanto, apenas cerca de 80% dos radares são divulgados.

No distrito de Setúbal, as acções vão ser as seguintes:

06-jul – 09h00 Circular Externa – Montijo

10-jul – 14h00 Av. Arsenal do Alfeite (sentido Almada/Corroios) – Almada

25-jul – 08h00 EN 10.4 – Setúbal

27-jul – 14h00 Rua Industrial Alfredo da Silva – Barreiro

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Embaixador do Brasil visita territórios Lisbon South Bay

Julho 2018

esultado do trabalho de promoção desenvolvido e dos contactos permanentes com Câmaras de Comércio, Embaixadas e Associações Empresariais de múltiplas geografias, os territórios do projeto Lisbon South Bay são cada vez mais reconhecidos e alvo de interesse.

Os ativos da Baía do Tejo receberam a distinta visita do Embaixador do Brasil em Portugal, Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já foi ministro das Relações Exteriores no seu país e que também já assumiu a liderança da representação diplomática brasileira em Washington.

O Embaixador foi acompanhado nesta visita aos ativos da Baía do Tejo presentes nos concelhos de Almada, Barreiro e Seixal pelo Conselheiro Comercial da Embaixada do Brasil em Portugal, Pedro Taunay.

A visita, conduzida pela administração da Baía do Tejo, contou com o empenho e a representação ao mais alto nível dos municípios envolvidos.

Em Almada, a Presidente da Câmara, Inês de Medeiros, fez questão de receber o Senhor Embaixador junto às maquetes do Projeto Cidade da Água, a desenvolver no antigo complexo da Lisnave, a que se seguiu uma apresentação audiovisual dos três territórios e do seu potencial no auditório do Parque Tecnológico da Mutela.

O Parque Empresarial da Baia do Tejo no Seixal foi o segundo ponto de paragem. Aquele que é o território com maior disponibilidade para acolher novas empresas, principalmente de grandes dimensões e de cariz industrial e logístico, foi dado a conhecer a este corpo diplomático. Também do concelho do Seixal, em geral, e de todos os seus atrativos deu nota o Vice Presidente do Município, Jorge Gonçalves.

A visita incluiu, nos terrenos conexos ao parque empresarial, uma passagem pela Lusosider – Aços Planos, SA, importante empresa de capitais brasileiros do setor siderúrgico a operar no nosso país. Empresa que exporta cerca de 80% da sua produção para diferentes destinos do globo, mas que tem nos mercados europeus uma forte aposta.

A iniciativa terminou no Parque Empresarial do Barreiro da Baía do Tejo, onde se juntou à comitiva o Presidente Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa. A visita ao antigo Bairro Operário da CUF, ao Clube de Empresas, ao museu Industrial da Baía do Tejo e a diferentes zonas onde se encontram em laboração cerca de 200 empresas, preencheram a visita àquele que foi o maior complexo industrial da península ibérica durante o séc. XX e que é atualmente um dos maiores parques empresariais do nosso país.

Foi com elevado interesse e com a promessa de que toda a informação recolhida ia ser enviada diretamente aos mais proeminentes grupos empresariais brasileiros que a visita terminou. Em aberto ficou a promoção que a embaixada vai fazer junto dos empresários deste país para conhecerem de perto estes territórios virados para Lisboa e todo o seu enorme potencial.

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Romaria a cavalo liga a Moita a Viana do Alentejo

Por Sofia Garcia|25.04.18

Romeiros e cavalos fizeram-se à estrada para uma jornada de quatro dias e 150 quilómetros.>/h3>

Romaria a cavalo liga a Moita a Viana do Alentejo – Rui Minderico

Centenas de romeiros partiram esta quarta-feira da Moita, no distrito de Setúbal, rumo a Viana do Alentejo, Évora, no âmbito da 18ª edição da Romaria a Cavalo Moita-Viana do Alentejo. Depois de abençoada a Nossa Senhora D’Aires, na igreja paroquial da Moita, romeiros e cavalos fizeram-se à estrada para uma jornada de quatro dias e 150 quilómetros. Os participantes chegarão a Viana do Alentejo ao final da tarde de sábado onde se juntarão em convívio e entregarão a figura da Nossa Senhora D’Aires, a quem pedem sorte e boas colheitas.

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Município da Moita incentiva prática da Agricultura Biológica

A propósito da 8ª edição da Semana da Primavera Biológica, iniciativa do Movimento Plantar Portugal que irá decorrer entre 19 e 25 de março, a Câmara Municipal da Moita divulga os três principais projetos que tem vindo a dinamizar, junto de diferentes públicos, com o objetivo principal de sensibilizar para os benefícios da Agricultura Biológica para a Saúde e o Ambiente: “Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas”, “Mãos à Horta” e “Biofesta – Mostra de Projetos e Produtos Biológicos”.

Para os mais pequenos: Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas

Um projeto com quase 20 anos – foi lançado em 1999 –, o “Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas” continua a ser um sucesso junto das escolas básicas de 1º ciclo e do pré-escolar, envolvendo, neste ano letivo (de outubro a junho), 52 turmas de 16 estabelecimentos de ensino do concelho da Moita. As escolas (professores e alunos) são desafiadas a desenvolver uma horta biológica e compostagem de resíduos orgânicos. A Câmara da Moita assegura sessões técnico-práticas na escola junto de cada turma envolvida, realiza visitas técnicas de acompanhamento e disponibiliza apoio material para o desenvolvimento da horta e da compostagem, bem como fichas de apoio ao docente.

Para a autarquia, a presença de hortas pedagógicas em modo biológico no espaço escolar, juntamente com a prática da compostagem, permite sensibilizar a comunidade escolar para as questões relacionadas com o Ambiente, criando uma consciência ecológica e contribuindo para a formação de cidadãos mais responsáveis.

Neste ano letivo, a Câmara da Moita lançou o Concurso de Espantalhos junto de todas as turmas que participam neste projeto municipal. Os espantalhos vão estar expostos durante a Biofesta – Mostra de Projetos e Produtos Biológicos, em maio, e posteriormente serão colocados nas hortas biológicas dos respetivos estabelecimentos de ensino. À turma vencedora, a Câmara oferece uma viagem a um parque temático e as turmas que se classificarem em segundo e terceiro lugar vão receber um jogo didático.

“Mãos à Horta” – Curso de Tempos Livres

Desde 2002 que a Câmara da Moita promove o Curso de Tempos Livres “Mãos à Horta” para munícipes que possuam terreno disponível e, mais recentemente, abriu esta iniciativa a todos os residentes no concelho da Moita que queiram aprender a fazer uma horta biológica nas suas varandas ou terraços.

A criação de hortas biológicas e suas sebes vivas contribui para o desenvolvimento de áreas verdes e manutenção da diversidade biológica. O domínio das práticas básicas do cultivo de vegetais permite uma ligação fundamental à terra, bem como a aquisição de conhecimentos de sobrevivência. Além disso, a horticultura é também um modo interessante e útil de aproveitamento de tempos livres.

O Mãos à Horta vai realizar-se em cinco sábados, entre abril e maio (14 e 21 de abril, 5, 12 e 26 de maio), entre as 15:00h e as 18:00h, nas instalações municipais junto ao Viveiro Municipal, na Quinta do Matão (Estrada Moita-Alhos Vedros).

Para participar, basta inscrever-se até ao dia 5 de abril e assumir o compromisso de que, ao longo do curso, irá desenvolver uma horta na sua varanda, terraço ou quintal, aplicando técnicas de agricultura biológica.

A ficha de inscrição pode ser descarregada em www.cm-moita.pt.

Envio de inscrições para:

Câmara Municipal da Moita – Divisão de Salubridade e Ambiente

Praça da República

2860-422 MOITA

Fax: 212 890 267

Mail: div.salubridade.ambiente@mail.cm-moita.pt

Biofesta

A Biofesta – Mostra de Projetos e Produtos Biológicos, já na sua 14ª edição, vai realizar-se no dia 27 de maio, no Largo Conde Ferreira, na vila da Moita, integrada no programa da tradicional Feira de Maio, e resulta de uma parceria entre a Câmara da Moita e o Centro de Formação das Escolas dos Concelhos do Barreiro e Moita.

A Biofesta é um evento que decorre em ambiente informal e descontraído, onde são divulgados não só os projetos das hortas biológicas escolares, mas também os produtos hortícolas de micro-produtores locais e comercializados diversos produtos biológicos certificados.

O programa da Biofesta conta com workshops, degustação de snacks e refeições saudáveis, atividades lúdicas e pedagógicas para crianças, exposição de espantalhos e animação musical.
www.cm-moita.pt
Acompanhe a atividade municipal, nas mais diferentes áreas, em www.cm-moita.pt.

Congresso debate em Viseu descentralização e reorganização de freguesias

Associação Nacional de Freguesias reúne-se no seu XVI Congresso com promessas de reabertura do dossier da reforma administrativa.

Foto: Pedro Matias

A descentralização de competências, a revisão das finanças locais, a reorganização territorial e o estatuto do autarca vão ser debatidos, entre esta sexta-feira e domingo, no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se realiza em Viseu. Reunião magna começa no dia em que se soube que Governo vai alterar critérios de reorganização das freguesias até Junho.

O presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), explicou à Lusa que o congresso vai debater “quatro eixos fundamentais”, em torno da descentralização de competências, revisão da Lei das Finanças Locais, “nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias” e alteração do “estatuto do eleito local”.

A Anafre concorda com a proposta de descentralização, em apreciação no Parlamento, mas o autarca salientou que a associação está disponível “para aperfeiçoar” o mecanismo “de partilha de recursos, [em que] a transferência de competências seja por força de lei e não por força contratual entre municípios e freguesias”.

As freguesias, segundo a proposta do Governo, poderão assumir a instalação e gestão de Espaços do Cidadão, “em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios”, mas também “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, entre outras atribuições.<_o3a_p>

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação só concluirá o seu parecer ao anteprojecto de revisão da Lei das Finanças Locais após o congresso, mas concedeu que “as propostas da Anafre estão incluídas” na mais recente versão de trabalho da proposta de diploma.

A revisão, no entanto, deve apontar para o duplo objectivo de “uma distribuição de recursos mais justa entre freguesias” e, “de uma forma global, aumentar os recursos do Estado” ao dispor destas autarquias locais, referiu Pedro Cegonho.

Após o chumbo no Parlamento de propostas do PCP e do BE para a reposição de freguesias, antes das eleições de 1 de Outubro passado, a Anafre defende uma nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias, que permita corrigir situações da reforma imposta em 2013.

PS e Governo remeteram para depois das autárquicas a eventual correcção de erros da reforma do PSD/CDS-PP, que levou à redução para 3092 das 4259 freguesias antes existentes, mas o presidente da Anafre defendeu que o processo deve ter “em conta o novo quadro de competências que possa surgir de um processo de descentralização”.

A revisão do estatuto do eleito local, segundo Pedro Cegonho, recandidato à presidência por indicação do PS, que saiu vencedor das recentes autárquicas, deve contribuir para “uniformizar” a legislação e avaliar as condições ao dispor das freguesias para exercerem as novas competências.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa na abertura do congresso, no Pavilhão Multiusos de Viseu, onde os cerca de 1200 delegados debatem no sábado as linhas gerais de actuação para os próximos quatro anos.

No domingo de manhã, serão eleitos os órgãos da Anafre, cabendo ao PSD e ao PCP indicar os dois vice-presidentes da comissão permanente, e na sessão de encerramento participam o presidente da Câmara de Viseu, o social-democrata Almeida Henriques, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.

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PCP – «Integração de Trabalhadores Precários nos mapas de pessoal das Autarquias Locais»

26/01/2018

A Comissão Concelhia da Moita do PCP considera importante o processo de integração de trabalhadores precários na Administração Pública e nas Autarquias Locais, mas não suficiente.

No comunicado «Integração de Trabalhadores Precários nos mapas de pessoal das Autarquias Locais», a Comissão Concelhia da Moita do PCP reunida a 25 de Janeiro de 2018 considera que o processo de integração de trabalhadores precários na Administração Pública e nas Autarquias Locais é um passo importante mas que ainda assim não é suficiente para resolver os problemas da precaridade laboral no sector publico.

O Partido Comunista Português, que defende serviços públicos de qualidade e o trabalho com direitos, propôs a integração de todos os trabalhadores precários, quer estivessem em regime de permanência ou em regime parcial, tivessem ou não solicitado a sua integração.

Mais propôs que nenhum trabalhador fosse dispensado enquanto o objeto do seu trabalho fosse necessário. Estas propostas não foram aceites pelo governo do PS.

Alguns trabalhadores foram dispensados e muitos outros, não vão ver a sua situação resolvida por não terem sido identificados como precários ou por não reunirem as condições impostas pelo PS.

No concelho da Moita e por opção politica dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos, ainda que por vezes tenha merecido o voto contra ou a abstenção de PS e PSD na votação dos mapas de pessoal das autarquias, este processo vai abranger cerca de 50 trabalhadores acabando com a grande maioria das situações precárias nas autarquias locais.

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PSD acusa câmaras do distrito de cobrarem IMI demasiado elevado

2017-12-19 23:50:27

O presidente da distrital de Setúbal e deputado do PSD, Bruno Vitorino, acusa as Câmaras Municipais da região de aplicarem as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos munícipes e em troca prestarem apenas os serviços mínimos.

Numa nota de imprensa divulgada esta terça-feira, o social-democrata refere que «vivemos num distrito onde o PS e o PCP cobram as taxas de IMI mais altas do país, mas que depois falham nos serviços básicos, como é o arranjo de passeios, a reparação de estradas, a limpeza dos espaços públicos, na recolha do lixo».

O presidente da distrital falava duranta a IV Reunião Geral de Autarcas Social Democratas da região, que decorreu no sábado em Palmela.

«No entanto, existem casos de autarquias que cobram também taxas elevadas de IMI, mas o valor que os cidadãos pagam é aplicado no melhoramento do concelho e da qualidade de vida das populações. Parece que para PS e PCP ter casa própria é crime, tendo em conta o castigo que é aplicado aos munícipes, a terem que pagar impostos elevadíssimos».

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Associação de Municípios da Região de Setúbal já tem novos órgãos sociais

04 de Dezembro 2017


Novos eleitos para a Mesa da Assembleia Intermunicipal, Conselho Directivo e Conselho Fiscal tomaram posse hoje. Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita, mantém a presidência do Conselho Directivo e Sofia Martins, vereadora no Barreiro, é a nova secretária-geral da AMRS

Foram esta manhã eleitos, por unanimidade, e empossados os novos órgãos sociais da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), em reunião da Assembleia Intermunicipal que teve lugar no Centro de Formação da Quinta de São Paulo.

Rui Garcia, que preside à Câmara Municipal da Moita, foi reconduzido na presidência do Conselho Directivo da AMRS, que conta ainda com Manuel Pisco Lopes, vereador na Câmara Municipal de Setúbal, como vice-presidente, e Jorge Gonçalves, vereador no município do Seixal, como secretário. João Pintassilgo, vereador na Câmara Municipal do Barreiro, e Maria Margarida Santos, vereadora na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, completam o Conselho Directivo como vogais. O Conselho Directivo nomeou, depois, Sofia Martins, vereadora na autarquia do Barreiro, como secretária-geral da AMRS. No anterior mandato, a autarca do Barreiro havia ocupado a vice-presidência da AMRS.

Para a Mesa da Assembleia Intermunicipal, Francisco de Jesus, que preside à Câmara de Sesimbra, foi eleito presidente, sendo acompanhado neste órgão por Vivina Nunes (vice-presidente), que é vereadora na Câmara da Moita, e por João Couvaneiro (secretário), que é vereador no município de Almada.

A presidência do Conselho Fiscal ficou entregue a José Polido, vereador na Câmara de Sesimbra, com Luís Calha, vereador no município de Palmela, a ocupar a vice-presidência, e Ricardo Bernardes, vereador na Câmara do Montijo, o cargo de secretário.

Secretária-geral cessante elogiada pelos novos eleitos

A sessão da Assembleia Intermunicipal foi dirigida pelo presidente em exercício, Luís Franco, que presidiu ao município de Alcochete até às últimas autárquicas, arrancando com um momento de pesar pelo falecimento do anterior presidente da Assembleia Intermunicipal, Augusto Pólvora, que presidiu também ao município de Sesimbra.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, foi quem apresentou as propostas de composição dos novos órgãos a eleger, tendo “todas elas merecido a concordância dos representantes dos municípios associados e [sido] votadas por unanimidade”, anunciou a AMRS em nota de Imprensa.

“Na continuidade da sessão da Assembleia Intermunicipal, o Conselho Directivo eleito, através do seu presidente, Rui Garcia, informou que o mesmo decidiu nomear para o cargo de secretária-geral da AMRS Sofia Martins, cargo que durante os últimos 15 anos foi ocupado por Fátima Mourinho, que hoje [ontem] cessou funções, tendo sido vários os eleitos que elogiaram o seu trabalho e inigualável empenho”, revelou a AMRS na mesma nota.

A secretária-geral cessante recebeu do novo presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal, Francisco de Jesus, “um agradecido e autêntico voto de reconhecimento e louvor pela dedicação e empenho na afirmação da região e do projecto protagonizado pela AMRS”.

Já a nova secretária-geral, Sofia Martins, acompanhada pelo presidente do Conselho Directivo, Rui Garcia, apresentou-se a todos os trabalhadores da AMRS, expressando “vontade e determinação na continuidade do projecto” da associação.

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AMRS


Mesa da Assembleia Intermunicipal

Presidente: Francisco Manuel Firmino de Jesus – Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

Vice-presidente: Vivina Maria Semedo Nunes – Vereadora da Câmara Municipal da Moita

Secretário: João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro – Vereador da Câmara Municipal de Almada

Conselho Directivo

Presidente: Rui Manuel Garcia – Presidente da Câmara Municipal da Moita

Vice-Presidente: Manuel Joaquim Pisco Lopes – Vereador da Câmara Municipal de Setúbal

Secretário: Jorge Osvaldo Dias dos Santos Gonçalves – Vereador da Câmara Municipal do Seixal

Vogal: João António da Silva Pintassilgo – Vereador da Câmara Municipal do Barreiro

Vogal: Maria Margarida da Costa Rosa Santos – Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Conselho Fiscal

Presidente: José Henrique Peralta Polido – Vereador da Câmara Municipal de Sesimbra

Vice-Presidente: Luís Miguel Calha – Vereador da Câmara Municipal de Palmela

Secretário: Ricardo Manuel Nogueira Bernardes – Vereador da Câmara Municipal do Montijo

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Moita – Presidente da Câmara atribui Pelouros a todas as forças politicas

31 de Outubro 2017

Pela primeira vez desde o 25 de Abril, sublinha o PS Moita


Ao PS, que elegeu 3 Vereadores e foi a segunda força mais votada, apenas foi destinado um Pelouro e com meio-tempo para o respetivo desempenho, ficando os restantes 2 vereadores do PS sem qualquer Pelouro.
Ao BE, a 3ª força mais votada, foi também atribuído apenas meio-tempo para o seu Pelouro.

Esta decisão não é, pois, a que melhor respeita a vontade expressa pelos eleitores, atribuindo maiores responsabilidades à força politica em que, no concelho da Moita, menos eleitores votaram (PSD+CDS+MPT).

Comissão Politica do Partido Socialista da Moita
QUANDO OS ÚLTIMOS SÃO OS PRIMEIROS

Nas Eleições Autárquicas do passado dia 1 de outubro, o PS no concelho da Moita obteve o melhor resultado global desde 2001, obtendo a confiança de cerca de 29% da vontade dos cidadãos que foram votar, sinónimo da confiança nos projectos e nas candidaturas que apresentamos.

O PCP/CDU, que durante mais de 41 governou o concelho com maioria absoluta, teve o seu pior resultado de sempre ( -6,5%), perdendo 1 Vereador, a maioria absoluta na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia da Moita e Alhos Vedros e mandatos na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
Estes resultados são, pois, indissociáveis de uma forma de exercer o poder caracterizada por uma postura autoritária, arrogante e de inação, e representam a rejeição dessa postura.

Estamos perante uma mudança de paradigma e uma manifestação de vontade por parte dos munícipes que terá de ser devidamente interpretada e respeitada pelos seus representantes nos órgãos autárquicos.
Preocupante, continua a ser a elevada taxa de abstenção no nosso concelho (57%) que, apesar da ligeira diminuição, foi a maior do distrito a exigir respostas adequadas por parte dos eleitos e das instituições no sentido de promover a participação política dos cidadãos.

Entretanto, instalados os órgãos autárquicos, a Câmara Municipal ficou assim constituída:
4 membros do PCP/CDU; 3 do PS; 1 do BE e 1 da coligação Merecemos Mais que juntou o PSD, o CDS e MPT.
Pela primeira vez desde o 25 de Abril, o Presidente da Câmara decidiu atribuir Pelouros a todas as forças politicas representadas naquele órgão autárquico, interpretando a nova realidade que a mudança impôs.
Para desempenho das funções que cabem a cada Pelouro são atribuídos tempos de trabalho aos respetivos Vereadores.

No caso presente, seguindo uma interpretação bastante sui generis dos resultados eleitorais, não pode deixar de causar estranheza ter sido atribuído ao Vereador da coligação que juntou o PSD, CDS e MPT, um tempo inteiro para desempenho das funções do Pelouro atribuído, uma vez que foi a força politica que menos votos arrecadou para o órgão Câmara Municipal.

Ao PS, que elegeu 3 Vereadores e foi a segunda força mais votada, apenas foi destinado um Pelouro e com meio-tempo para o respetivo desempenho, ficando os restantes 2 vereadores do PS sem qualquer Pelouro.
Ao BE, a 3ª força mais votada, foi também atribuído apenas meio-tempo para o seu Pelouro.

Esta decisão não é, pois, a que melhor respeita a vontade expressa pelos eleitores, atribuindo maiores responsabilidades à força politica em que, no concelho da Moita, menos eleitores votaram (PSD+CDS+MPT).
Simultaneamente menoriza o papel do PS, o maior partido da oposição no concelho, o que constitui uma solução difícil de entender, ao preterir um efetivo reforço da representatividade democrática daquele órgão, questionando-se a razão de tal opção.

Pela parte dos vereadores do PS, com Pelouro e sem Pelouro, o compromisso é acima tudo para com as pessoas, pela elevação do nosso Concelho ao patamar que lhe é devido, valorizando o seu potencial para que cada um possa nele desenvolver o seu projeto de vida, pelo que iremos cumprir o mandato que nos foi confiado nos termos do programa que apresentámos e que consubstancia o nosso projeto, procurando sempre ouvir as pessoas e dar resposta aos seus anseios e preocupações.”

Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita

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