Category: Montijo

Nota de Esclarecimento do Gabinete do Presidente da Câmara


26 de Novembro 2018

Atendendo às dúvidas que têm sido levantadas pelos Senhores Vereadores da oposição relacionadas com os procedimentos de receção e expedição de correspondência, envolvendo alegadas decisões do Senhor Presidente da Câmara, Nuno Canta, esclarecem-se os pontos que mais dúvidas têm suscitado, para reposição da verdade e em obediência à lei e ao direito:

1. Correspondência privada e correspondência institucional

Há uma questão deliberadamente confundida pela oposição e que deve ser esclarecida. Uma coisa é a correspondência privada, a qual está sujeita a sigilo e que não pode ser violada, atendendo à lei e à defesa da privacidade. Outra coisa é a correspondência institucional da Câmara Municipal e dos membros eleitos do órgão, do Presidente e dos Vereadores, que deve ser obrigatoriamente registada e arquivada, através do serviço de expediente, e assim ser suscetível de escrutínio pelos montijenses.

2. A obrigatoriedade do registo sequencial da correspondência institucional

A correspondência da Câmara Municipal é obrigatoriamente registada sequencialmente e arquivada, conforme determina a Lei pelas Portarias n.º 412/2001, de 17 de abril, e n.º 1253/2009, de 14 de outubro, e ainda pelas normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, que constituem fonte interna de direito aplicável a todos os funcionários e eleitos. Pelo que, todas as unidades orgânicas, incluindo o Gabinete da Presidência que engloba os Gabinetes de Vereação, estão obrigados ao cumprimento do princípio da legalidade nos seus atos administrativos, designadamente das normas legais e infra-legais que regem o registo e arquivo da correspondência.

3. Competência para assinar e visar a correspondência da Câmara para organismos oficiais

A assinatura de correspondência institucional das Câmaras Municipais é uma competência própria dos Presidentes de Câmara, conforme determina a alínea l) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Nesse sentido, assinar e visar a correspondência da Câmara Municipal para organismo oficial é da exclusiva competência do Presidente da Câmara, exceto quando existe despacho de delegação da competência num Senhor Vereador.

4. A ilicitude da correspondência expedida pelos Senhores Vereadores sem pelouros começou a ser prática corrente

Os serviços afetos aos Senhores Vereadores da Oposição expediram correspondência para outros organismos públicos, usando os serviços e os dinheiros municipais, em carta fechada, sem o devido registo ou arquivo da mesma, além do abuso de poder na assinatura de documento por quem é legalmente incompetente para tal.
Assim, o ofício enviado pelo Senhor Vereador do PSD em papel timbrado da Câmara Municipal do Montijo para a Agência Portuguesa do Ambiente, desrespeitou as normas internas, e violou as normas legais a que o signatário estava sujeito.

5. Questão da alegada violação de correspondência recebida

A abertura da correspondência institucional, que verse sobre matérias que assumam foro institucional, como foi o caso do oficio da GNR dirigido à Câmara Municipal, cumpre as normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, respeita as normas legais e o direito de oposição, e não contende com o direito à liberdade da ação política de quem quer que seja. Tal como todas as cartas institucionais dirigidas ao Presidente da Câmara, Nuno Canta, são abertas, também todas as cartas institucionais dirigidas a um Senhor Vereador, com pelouros ou sem pelouros, devem ter igual tratamento institucional, em respeito pelo princípio da legalidade.

Montijo, 23 de novembro de 2018

O Gabinete de Apoio ao Presidente

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Guerra das cartas abertas no Montijo

Presidente deu ordem para abrir correspondência da oposição.

O vereador do PSD da Câmara do Montijo, João Afonso, vai entregar no início da próxima semana uma queixa junto da Procuradoria- –Geral da República, sobre o que classifica de “promiscuidade e desrespeito pelo estatuto da oposição”. Em causa está, segundo afirma, “a decisão do presidente da câmara, Nuno Canta, de abrir a correspondência dos vereadores da oposição como se fosse um qualquer serviço da autarquia”. O vereador referiu que há duas semanas foi surpreendido com um ofício da GNR que lhe chegou às mãos, aberto. “Interroguei o presidente que me informou por email que dera ordem para a serem abertas as cartas que entram e saem da câmara”, referiu João Afonso, ao que acrescentou ter sido “proibido, enquanto vereador da oposição, de usar papel timbrado da câmara ao recusar as regras aplicadas aos restantes vereadores”. Também o vereador da CDU, Carlos Almeida, avançou que vai pedir a apreciação do Ministério Público. Nuno Canta, o presidente da câmara, garante que “faz parte das normas internas desde 2011 a obrigatoriedade de registo da correspondência da autarquia”. Mas sublinhou que “há que distinguir a correspondência privada da institucional; uma carta remetida por um munícipe é privada e não será aberta”. Nuno Canta pediu, entretanto, um enquadramento jurídico a vários juristas e está “disponível para quaisquer esclarecimentos a serem pedidos pelo Ministério Público”

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Novo passe da área de Lisboa permitirá poupar mais de 100 euros a milhares de pessoas

Os 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa terão um passe único em abril de 2019.


Os 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) terão um passe único em abril de 2019, no valor máximo de 40 euros, permitindo uma poupança que, para milhares de passageiros, pode ultrapassar os 100 euros mensais. O novo passe único permitirá ainda simplificar o complexo sistema de títulos de transporte, que atualmente tem cerca de 2.000 combinações possíveis. Um casal que se desloque diariamente entre Setúbal e Lisboa, usando o comboio da Fertagus, o Metro e a Carris paga atualmente pelos dois passes 317,5 euros (158,75 euros cada). O custo para esta família subirá 63,50 euros, para 381 euros, se, por exemplo, existir um filho com menos de 23 anos que se desloque diariamente para estudar numa universidade em Lisboa. A partir de 01 de abril, com o custo máximo de 40 euros por passe e de um máximo de 80 euros por agregado familiar, o mesmo casal e o filho pagarão apenas 80 euros. Mais a norte, quem vem de Mafra paga mensalmente 154 euros por utilizar a linha da Mafrense até ao Campo Grande e a Carris e o Metropolitano para se movimentar em Lisboa. Da Malveira, também no concelho de Mafra, o preço do passe que permite utilizar os mesmos transportes é de 117,25 euros mensais. Estes são dos exemplos mais onerosos nas deslocações dentro da AML.

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Adesões à Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não

Rui Garcia, Presidente da CM Moita e Presidente da AMR de Setúbal.
Francisco Jesus, Presidente da CM Sesimbra


Entre as mais recentes adesões à “Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não”, registamos Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita e Presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, Francisco Manuel Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, e Álvaro Gaspar, Contra-Almirante, aposentado.

A “Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não” conta com mais adesões, personalidades das mais diferentes actividades sociais e de diferentes opções politicas. Divulgamos as mais recentes adesões:

. Ana Cristina Ramos, Enfermeira especialista em saúde materna e obstétrica.

. Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita e Presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal.

. Maria de Fátima Fernandes Teixeira Rodrigues Vivian, especialista em Planeamento e Gestão Aeroportuária.

. Álvaro Gaspar, Contra-Almirante, aposentado.

. Luís Manuel Antunes, Coronel Piloto Aviador, aposentado.

. Francisco Manuel Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra.

. Rui Manuel da Costa Pinto, Historiador, biógrafo de Gago Coutinho.

. António Vassalo, Oficial de Tráfego Aéreo Técnico de Circulação Aérea, aposentado

. Arnaldo Fernandes, Jurista, Administrador da página “Viver Alcochete – Terra de encantos e emoções”.

. António Martins Mourão.

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Setúbal é o distrito com mais mortes na estrada

5/11/2018

Morreram 422 pessoas nas estradas do País nos primeiros 10 meses do ano.

Nos primeiros 10 meses do ano, 422 pessoas perderam a vida em acidentes nas estradas portuguesas. Mais duas vítimas mortais comparadas com o mesmo período de 2017 (mais 50 do que em 2016). Números da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária revelam que o distrito de Setúbal é o mais sangrento do ranking. Nas estradas sadinas já morreram 61 pessoas, mais 15 do que em 2017. O aumento do número de mortes poderá ser explicado pelo crescente número de acidentes. Em 2017, as autoridades policiais registaram 106 986 acidentes de norte a sul do País. Este ano, e até 31 de outubro, esse número já ultrapassou os 109 mil (109 030). Setúbal aparece no topo da lista de vítimas mortais mas, contudo, está fora dos quatro distritos com mais acidentes. Em primeiro lugar encontra-se Lisboa, com 21 744 sinistros, dos quais resultaram 42 vítimas mortais. Segue-se o Porto com 19 603 acidentes, há a lamentar 46 mortos; Braga (9255 acidentes e 25 mortes); Faro (9180 acidentes e 28 mortes) e, por fim, Setúbal. Os números da ANSR continuam elevados quando se faz a contabilidade de feridos: 1739 pessoas sofreram ferimentos graves (1834 em 2017) e 33 742 apresentaram ferimentos ligeiros (34 488 no ano passado). Apenas três distritos revelam números inferiores a uma dezena, no que diz respeito a vítimas mortais. Portalegre registou cinco vítimas, seguindo-se Bragança e Viana do Castelo com seis cada.

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Centenas no Barreiro e Moita contra aeroporto no Montijo

1 de Outubro 2018

Marcha contra aeroporto na Base Área 6 juntou 300 pessoas


Cerca de 300 pessoas manifestaram-se, este sábado, no Barreiro e na Moita contra a construção do novo aeroporto para companhias ‘lowcost’ na base aérea do Montijo, por considerarem ser má solução para a península de Setúbal e para o país. No entanto, apesar dos protestos, o acordo para que o Montijo receba o novo aeroporto está fechado. A notícia foi dada este domingo por Marques Mendes, no seu habitual espaço no Jornal da Noite, na SIC. O comentador garante que o Estado não gastará um cêntimo, arcando a ANA com os mil milhões de investimento, a troco de um prolongamento da concessão.

“Não há estudos que comprovem que a Base Aérea n.º6 [BA6] é uma boa localização, mas sabemos que vai ter muitos impactos negativos, porque a aproximação e a descolagem das aeronaves vai ser feita sobre zonas habitacionais consolidadas, no Barreiro, na Baixa da Banheira e na Moita”, disse o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, que se associou à manifestação organizada pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não.Para o presidente da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira ( na Moita), Nuno Cavaco, este é “um processo sem transparência nenhuma, que não respeita os planos de ordenamento”.
“Quando os aviões andavam em testes, há cerca de três meses, as pessoas ficaram alarmadas. E aquilo eram apenas testes. O que aí vem será muito pior”, disse, convicto de que a escolha do Montijo, em detrimento do campo de tiro de Alcochete, é uma má opção para a região e para o país.
Mas se o processo não agrada aos autarcas e à sociedade civil dos concelhos do Barreiro e da Moita, também deixa muito a desejar em termos técnicos, segundo a opinião do antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), entre 2005 e 2010, Carlos Matias Ramos, responsável pela análise comparada da localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota e no campo de tiro de Alcochete, em 2008, e do piloto de linha aérea Vítor Silveira, que também não consegue perceber as motivações que levaram à escolha da base aérea do Montijo.
“A escolha do Montijo é uma má solução. Já não há nenhum país europeu que aposte num novo aeroporto como este que se pretende construir na BA6. Todos os países estão a apostar na construção de novos aeroportos afastados dos centros urbanos. Nós estamos a fazer o contrário. Não há qualquer fundamentação técnica que justifique esta escolha”, disse Vítor Silveira.
Uma opinião corroborada pelo antigo presidente do LNEC, Carlos Matias Ramos, que não participou na manifestação, mas que diz estar solidário com o protesto, porque considera “inaceitável” a escolha do Montijo em termos técnicos.
“O que me move é a necessidade de pôr o conhecimento de que disponho ao serviço do país e na defesa de processos de decisão que não sejam ‘porque sim’, mas processos de decisão sustentados em avaliações técnicas, económicas, financeiras, de ordenamento do território. E, nos últimos anos, o país está a descurar todas estas componentes determinantes para garantir um processo de decisão que não seja contestável”, disse à agência Lusa Carlos Matias Ramos.

Montijo sem capacidade para aviões de grande porte
“O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse que a diferença de custos entre a opção Montijo e a do campo de tiro de Alcochete era de três mil milhões de euros”, prosseguiu Matias Ramos. “Eu não aceito ouvir um responsável máximo a dizer coisas destas que não sejam devidamente fundamentadas. Eu pedi os planos diretores da análise comparada que fizeram para o Montijo e para o campo de tiro de Alcochete, mas, até hoje, o senhor ministro nunca me respondeu”, acrescentou.
Carlos Matias Ramos diz não conhecer nenhum documento que permita perceber a escolha do Montijo, e afirma que se trata de “um processo que está cheio de mitos, porque a criação de emprego é um mito, porque a possibilidade de haver aviões intercontinentais no Montijo é uma mentira pegada, porque o comprimento da pista não dá para aviões como o A320/200, que agora demandam o aeroporto de Lisboa (e a Easyjet tem 31 destes aviões e a TAP tem 20)”.
“A pista 01/19 do Montijo terá de ser aumentada em 300 metros, numa zona que precisa de estacaria, porque está numa zona de lama”, acrescentou Carlos Matias Ramos, salientando que as obras necessárias no Montijo vão encarecer significativamente esta solução, ao mesmo tempo que defende a opção pelo campo de tiro de Alcochete, que “já está devidamente estudada, e é a que melhor serve os interesses do país”.
Mesmo em termos económicos, o antigo responsável máximo do LNEC acredita que a construção do futuro aeroporto no campo de tiro de Alcochete não seria mais cara do que a opção pelo Montijo, uma vez que poderá ser feita de forma faseada.

Já há acordo Governo-ANA sobre novo aeroporto
O acordo entre o Governo e a ANA, para viabilizar o aeroporto do Montijo, já está selado – quem o garante é Marques Mendes, que deu a notícia no seu comentário habitual aos domingos, Jornal da Noite da SIC.
“A cerimónia pública da assinatura deverá realizar-se na primeira quinzena de Outubro”, disse.
Segundo o comentador da SIC, o Estado não gasta um cêntimo, pois os mil milhões de euros necessários (para adaptar o Montijo à aviação civil e, também, ampliar a pista de Lisboa) serão assumidos pela empresa concessionária dos aeroportos.
“A ANA assegurará o investimento total, o qual será compensado com o alargamento da concessão inicial”, afirmou Marques Mendes. As obras estarão terminada sem 2022.

Agência de Notícias com Lusa
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António Costa quer aeroporto no Montijo

14 de Agosto 2018

“Não há melhor solução que o Montijo” para o novo aeroporto”

O primeiro-ministro diz esperar que a construção do aeroporto em Montijo seja “ambientalmente possível”. Um novo estudo de impacte ambiental nos terrenos do Montijo, pedido pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas, voltou a lançar dúvidas sobre a futura localização do novo aeroporto. Mas o primeiro-ministro garante que o Montijo é mesmo a “melhor solução”. Em entrevista ao jornal Expresso, publicada este sábado, António Costa sublinha a urgência que é a construção de um novo aeroporto que complemente a Portela.

“Temos de recuperar de um erro enorme, cometido há dez anos, que foi ter-se considerado megalómano aquilo que hoje é, infelizmente, uma realidade comezinha e dramática do nosso dia a dia. O país já está a ter um custo económico muito elevado com o não ter decidido a tempo e horas a realização de um aeroporto, não podemos atrasar mais a decisão”.
O primeiro-ministro diz esperar que a construção do aeroporto seja “ambientalmente possível” e que o esgotamento do aeroporto Humberto Delgado seja um “caso que todos registem para a história sobre os custos da não decisão”.
O primeiro-ministro reconhece que o setor atravessa grave problemas e aponta o dedo ao anterior governo. O que se está a passar, diz Costa, “é o resultado de, ao longo de quatro anos, termos um secretário de Estado que entendeu que o principal produto de uma empresa de transportes era o EBITDA. Não interessava se transportava ou não pessoas”. O antigo secretário de Estado dos Transportes era Sérgio Monteiro.
O primeiro-ministro prevê multiplicar por quatro o investimento em ferrovia no final da legislatura.

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Incêndio no Montijo mobiliza 145 bombeiros


11/08/2018

Um incêndio deflagrou este sábado à tarde em Canha, no Montijo, com cerca de 150 operacionais no terrenos apoiados por 33 veículos e três meios aéreos. O incêndio já está em fase de resolução. Foram cerca de duas horas no combate às chamas.

O objetivo agora é garantir que não há reacendimentos. No local estiveram várias corporações, nomeadamente de Montijo, Vila Franca de Xira, Samora Correia e Canha.

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PSP divulga novos locais dos radares de velocidade no distrito de Setúbal

Mensalmente a PSP indica os locais e datas onde vão decorrer acções de fiscalização rodoviária com recurso a radares, uma campanha sob o mote ‘Quem o avisa…’, através da sua página na rede social do Facebok.

O objetivo da campanha é reduzir a sinistralidade e proporcionar maior segurança a condutores e transeuntes, nomeadamente nas vias identificadas como mais propensas a existirem acidentes. No entanto, apenas cerca de 80% dos radares são divulgados.

No distrito de Setúbal, as acções vão ser as seguintes:

06-jul – 09h00 Circular Externa – Montijo

10-jul – 14h00 Av. Arsenal do Alfeite (sentido Almada/Corroios) – Almada

25-jul – 08h00 EN 10.4 – Setúbal

27-jul – 14h00 Rua Industrial Alfredo da Silva – Barreiro

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Embaixador do Brasil visita territórios Lisbon South Bay

Julho 2018

esultado do trabalho de promoção desenvolvido e dos contactos permanentes com Câmaras de Comércio, Embaixadas e Associações Empresariais de múltiplas geografias, os territórios do projeto Lisbon South Bay são cada vez mais reconhecidos e alvo de interesse.

Os ativos da Baía do Tejo receberam a distinta visita do Embaixador do Brasil em Portugal, Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já foi ministro das Relações Exteriores no seu país e que também já assumiu a liderança da representação diplomática brasileira em Washington.

O Embaixador foi acompanhado nesta visita aos ativos da Baía do Tejo presentes nos concelhos de Almada, Barreiro e Seixal pelo Conselheiro Comercial da Embaixada do Brasil em Portugal, Pedro Taunay.

A visita, conduzida pela administração da Baía do Tejo, contou com o empenho e a representação ao mais alto nível dos municípios envolvidos.

Em Almada, a Presidente da Câmara, Inês de Medeiros, fez questão de receber o Senhor Embaixador junto às maquetes do Projeto Cidade da Água, a desenvolver no antigo complexo da Lisnave, a que se seguiu uma apresentação audiovisual dos três territórios e do seu potencial no auditório do Parque Tecnológico da Mutela.

O Parque Empresarial da Baia do Tejo no Seixal foi o segundo ponto de paragem. Aquele que é o território com maior disponibilidade para acolher novas empresas, principalmente de grandes dimensões e de cariz industrial e logístico, foi dado a conhecer a este corpo diplomático. Também do concelho do Seixal, em geral, e de todos os seus atrativos deu nota o Vice Presidente do Município, Jorge Gonçalves.

A visita incluiu, nos terrenos conexos ao parque empresarial, uma passagem pela Lusosider – Aços Planos, SA, importante empresa de capitais brasileiros do setor siderúrgico a operar no nosso país. Empresa que exporta cerca de 80% da sua produção para diferentes destinos do globo, mas que tem nos mercados europeus uma forte aposta.

A iniciativa terminou no Parque Empresarial do Barreiro da Baía do Tejo, onde se juntou à comitiva o Presidente Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa. A visita ao antigo Bairro Operário da CUF, ao Clube de Empresas, ao museu Industrial da Baía do Tejo e a diferentes zonas onde se encontram em laboração cerca de 200 empresas, preencheram a visita àquele que foi o maior complexo industrial da península ibérica durante o séc. XX e que é atualmente um dos maiores parques empresariais do nosso país.

Foi com elevado interesse e com a promessa de que toda a informação recolhida ia ser enviada diretamente aos mais proeminentes grupos empresariais brasileiros que a visita terminou. Em aberto ficou a promoção que a embaixada vai fazer junto dos empresários deste país para conhecerem de perto estes territórios virados para Lisboa e todo o seu enorme potencial.

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