Category: Montijo

Carnaval 2018 no Montijo (Vídeo)

13 de Fevereiro
Cortejo carnavalesco junto à igreja

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Carnaval 2018 no Montijo


A Câmara Municipal do Montijo e a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, em parceria com a Comissão Organizadora composta pela Banda Democrática 2 de Janeiro, Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro, Motoclube do Montijo, Clube Desportivo Cultural e Recreativo “Os Unidos”, A Quadrada ACD e o Grupo “Os Comilões”, realizaram um Carnaval de cariz popular que se diferencia pela autenticidade e pelo envolvimento da população nos desfiles.
Corsos Carnavalescos nas tarde de terça-feira, num percurso desde a Frente Ribeirinha, passando pela Avenida dos Pescadores e terminando na Praça da República.

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Voluntários do Montijo apagaram 109 velas

31/01/2018

Presidente da Câmara é referência porque está presente para elogiar trabalho dos bombeiro

Elísio Oliveira, comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, referiu que “ainda hoje no distrito de Setúbal temos autarcas que não têm a noção da importância do relacionamento com os seus corpos de bombeiros. O presidente da Câmara do Montijo é uma referência, não apenas por apoiar financeiramente os bombeiros, mas porque está presente nas situações para confortar o cidadão e para elogiar o trabalho dos bombeiros”.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo apagou 109 velas, numa sessão solene realizada no passado dia 28 de janeiro, no quartel da corporação.

Antes dos discursos oficiais, das condecorações e distinções, foram batizadas as duas novas ambulâncias da corporação, adquiridas com o apoio financeiro da Câmara Municipal do Montijo.
Aliás, os agradecimentos à Câmara Municipal do Montijo pelo apoio que disponibiliza aos Bombeiros Voluntários do Montijo foram a nota constante dos discursos. Por exemplo, Elísio Oliveira, comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal da Autoridade Nacional de Proteção Civil, referiu que “ainda hoje no distrito de Setúbal temos autarcas que não têm a noção da importância do relacionamento com os seus corpos de bombeiros. O presidente da Câmara do Montijo é uma referência, não apenas por apoiar financeiramente os bombeiros, mas porque está presente nas situações para confortar o cidadão e para elogiar o trabalho dos bombeiros”.

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Congresso debate em Viseu descentralização e reorganização de freguesias

Associação Nacional de Freguesias reúne-se no seu XVI Congresso com promessas de reabertura do dossier da reforma administrativa.

Foto: Pedro Matias

A descentralização de competências, a revisão das finanças locais, a reorganização territorial e o estatuto do autarca vão ser debatidos, entre esta sexta-feira e domingo, no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se realiza em Viseu. Reunião magna começa no dia em que se soube que Governo vai alterar critérios de reorganização das freguesias até Junho.

O presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), explicou à Lusa que o congresso vai debater “quatro eixos fundamentais”, em torno da descentralização de competências, revisão da Lei das Finanças Locais, “nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias” e alteração do “estatuto do eleito local”.

A Anafre concorda com a proposta de descentralização, em apreciação no Parlamento, mas o autarca salientou que a associação está disponível “para aperfeiçoar” o mecanismo “de partilha de recursos, [em que] a transferência de competências seja por força de lei e não por força contratual entre municípios e freguesias”.

As freguesias, segundo a proposta do Governo, poderão assumir a instalação e gestão de Espaços do Cidadão, “em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios”, mas também “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, entre outras atribuições.<_o3a_p>

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação só concluirá o seu parecer ao anteprojecto de revisão da Lei das Finanças Locais após o congresso, mas concedeu que “as propostas da Anafre estão incluídas” na mais recente versão de trabalho da proposta de diploma.

A revisão, no entanto, deve apontar para o duplo objectivo de “uma distribuição de recursos mais justa entre freguesias” e, “de uma forma global, aumentar os recursos do Estado” ao dispor destas autarquias locais, referiu Pedro Cegonho.

Após o chumbo no Parlamento de propostas do PCP e do BE para a reposição de freguesias, antes das eleições de 1 de Outubro passado, a Anafre defende uma nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias, que permita corrigir situações da reforma imposta em 2013.

PS e Governo remeteram para depois das autárquicas a eventual correcção de erros da reforma do PSD/CDS-PP, que levou à redução para 3092 das 4259 freguesias antes existentes, mas o presidente da Anafre defendeu que o processo deve ter “em conta o novo quadro de competências que possa surgir de um processo de descentralização”.

A revisão do estatuto do eleito local, segundo Pedro Cegonho, recandidato à presidência por indicação do PS, que saiu vencedor das recentes autárquicas, deve contribuir para “uniformizar” a legislação e avaliar as condições ao dispor das freguesias para exercerem as novas competências.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa na abertura do congresso, no Pavilhão Multiusos de Viseu, onde os cerca de 1200 delegados debatem no sábado as linhas gerais de actuação para os próximos quatro anos.

No domingo de manhã, serão eleitos os órgãos da Anafre, cabendo ao PSD e ao PCP indicar os dois vice-presidentes da comissão permanente, e na sessão de encerramento participam o presidente da Câmara de Viseu, o social-democrata Almeida Henriques, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.

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MONTIJO – Câmara discute acordos de execução com as freguesias

26/01/ 2018

O município do Montijo e as Juntas de Freguesia do concelho reuniram para preparar os novos acordos de execução de competências para o mandato autárquico 2017/2021.

o âmbito da legislação em vigor, que prevê a possibilidade de revisão dos atuais acordos no decurso dos primeiros seis meses do mandato, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, acompanhado pelos vereadores Maria Clara Silva, Ricardo Bernardes e Sara Ferreira, realizou uma reunião conjunta com os cinco presidentes de junta, no dia 24 de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Em análise estiveram os esboços iniciais dos novos acordos que preveem, genericamente, um aumento da descentralização de competências para as freguesias, aumentando os recursos humanos e financeiros disponíveis em cada junta de freguesia.

Nuno Canta assumiu que, “neste mandato autárquico, pretendemos continuar o caminho da descentralização, quer recebendo competências da administração central, quer descentralizando competências para as freguesias. Naturalmente que esse caminho pressupõe a necessidade de realizar acertos aos atuais acordos de execução, por forma a dotar adequadamente as juntas de meios financeiros e humanos para fazer face às competências que serão transferidas”.

Este processo negocial com as juntas de freguesia vai prosseguir e, posteriormente, os acordos de execução serão submetidos à aprovação dos órgãos autárquicos do município e das freguesias.

Os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho materializam a delegação de competências prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e têm como objetivos principais a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa e o reforço da relação de proximidade com os munícipes.

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Montepio com 10 M€ de passivo requereu PER para evitar falência

19/01/2018

A instituição como o Montijo a conhece pode ter os dias contados. Parte clínica deverá passar para mãos de privados e postos de trabalho estão em risco

A União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo, apresenta cerca de 10 milhões de euros de passivo e requereu, ainda em 2017, um plano especial de revitalização (PER) no tribunal do Barreiro para “evitar a falência”, revelou o vereador do PSD/CDS, João Afonso.

O autarca lembrou as pessoas com ligações ao PS que lideraram nos últimos anos os destinos da instituição, conhecida também como Montepio, para questionar o presidente da Câmara Municipal, Nuno Canta, no decorrer da reunião do executivo realizada na última quarta-feira nos Paços do Concelho. De acordo com o social-democrata, eleito em coligação com o CDS, “os actuais corpos sociais requereram em 2017 um PER no tribunal do Barreiro para que [a instituição] não fosse à falência”. João Afonso adiantou que o Montepio apresenta cerca de “10 milhões de euros de passivo”, quando “factura” apenas sete milhões e que existe “risco de despedimentos na instituição que emprega 260 funcionários”.

O social-democrata lembrou ainda que a instituição prepara-se para “alienar a parte clínica a um privado da área da saúde”, conforme consta na divulgação da convocatória da assembleia geral.

“Como é possível que a Câmara Municipal não soubesse de nada em 2015, quando a instituição foi durante anos gerida por camaradas do Partido Socialista?”, questionou, lembrando que a instituição “recebeu milhões durante anos”. João Afonso recordou afirmações positivas de Nuno Canta sobre a instituição de 2015, para voltar a questionar o edil socialista.“Como foi possível que o PS viesse dizer, através do presidente, o que disse? Como é possível que o PS esteja caladinho, quando a instituição se prepara para entregar a parte da saúde a privados?”, perguntou, acrescentando: Não percebo como não sobem ao mais alto mastro da ponte e cometem um suicídio colectivo. Este é o exemplo acabado do clientelismo e amiguismo.”

“O que é que o senhor tem a ver com isso?”

“O senhor é sócio do Montepio?”, retorquiu o presidente da Câmara ao social-democrata, que ripostou também com nova questão: “O que é que o senhor tem a ver com isso?”

Nuno Canta justificou de seguida: “É que eu não sou sócio. Se o senhor é sócio, devolvo-lhe todas as questões. Não sou eu que tenho qualquer ligação ao Montepio. Quem gere o Montepio são os sócios, que votam e elegem os órgãos sociais.”

O PS, reforçou Nuno Canta, “nunca determinou quem gere o Montepio”. “O senhor vereador montou aqui uma situação com pés de barro, que mostra mais uma vez a sua irresponsabilidade. O presidente da Câmara e o PS nada têm a ver com a União Mutualista. Se quiséssemos ir por aí, o PSD até tem mais elementos da sua equipa nos órgãos sociais”, atirou, admitindo que “a entrada do Montepio num PER preocupa muito a autarquia”.

Quanto à alienação da parte clínica da instituição a privados, Nuno Canta disparou: “É uma questão que também compete aos sócios . Mas é curioso que traga aqui essa preocupação quando prometeu um hospital privado em campanha eleitoral.”

“O que eu defendi foi um hospital construído pela Câmara e gerido por uma IPSS, não um hospital privado”, defendeu João Afonso.

Carlos Jorge de Almeida, vereador eleito pela CDU, também interveio e admitiu que as questões sobre o Montepio não competem ser respondidas pela autarquia. “A César o que é de César. São situações complicadas que devem ser discutidas nos sítios concretos”, considerou o comunista, lembrando que o vereador social-democrata já havia anteriormente questionado a Câmara “sobre salários em atraso na Escola Profissional do Montijo e até sobre o Clube Olímpico”.

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Socialistas querem o nome de Mário Soares no aeroporto do Montijo.

Deputados do PS indignados por subir a plenário petição contra Mário Soares


Por Lusa|17.01.18

Deputados socialistas manifestam-se indignados por ter sido admitida para debate em plenário, na Assembleia da República, na quinta-feira, uma petição contra a eventual atribuição do nome de Mário Soares ao aeroporto do Montijo. Em declarações à agência Lusa, o deputado e antigo secretário de Estado socialista Ascenso Simões considerou que essa petição, que tem como primeiro subscritor Miguel Vieira Lopes, residente na Alemanha, “além de insultuosa, não cumpre minimamente as condições para ser admitida para debate em plenário”. De acordo vários deputados socialistas contactados pela agência Lusa, verifica-se uma “nulidade de objeto” nessa petição que sobe na quinta-feira a plenário. A petição em causa entrou na Assembleia da República já na anterior sessão legislativa e passou primeiro pela Comissão Parlamentar de Economia, depois de ter sido admitida pelos serviços da Assembleia da República, já que, entre outras disposições, cumpria o requisito formal de reunir um mínimo de quatro mil assinaturas. O deputado relator da petição na Comissão Parlamentar de Economia, o socialista Fernando Jesus, defendeu à agência Lusa que, para futuro, a Assembleia da República “proceda a um escrutínio mais exigente” sobre as condições de admissibilidade destas iniciativas provenientes de grupos de cidadãos, designadamente em termos de verificação do objeto.

“É óbvio que não há nenhuma decisão do Governo em matéria de novo aeroporto no Montijo. Também eu senti estupefação quando fui confrontado com o teor dessa petição”, justificou Fernando Jesus, deputado do PS eleito pelo círculo do Porto. Fernando Jesus considerou depois que os principais autores da petição – o primeiro subscritor do documento foi ouvido em sede de comissão – “são saudosistas do anterior regime que nunca se conformaram com a instauração da democracia em Portugal e pretendem apenas insultar a memória de Mário Soares”. “Mas, por muito que tentem, não têm categoria para insultar uma figura com a superioridade moral de Mário Soares”, acrescentou o relator da petição, adiantando que esta condenação política e moral, no âmbito da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, “foi comum a todos os partidos”. Na semana passada, o Grupo Parlamentar do PS emitiu um comunicado oficial em que se classificava como “um ato chocarreiro” e “provocatório” a petição que se insurge contra a eventual atribuição do nome de Mário Soares ao aeroporto do Montijo. Nesse texto, assinado pelo vice-presidente da bancada do PS Filipe Neto Brandão, considera-se que “a petição em causa não passa de um ato chocarreiro e provocatório, que, paradoxalmente, atesta a superioridade moral da democracia que consente até dislates como esse”. “Não creio, assim, que alguém lhe venha a dedicar no parlamento mais do que os parcos minutos que, formal e regimentalmente, lhe estarão atribuídos”, frisou o dirigente socialista.

Filipe Neto Brandão sustentou ainda que a figura do antigo chefe de Estado Mário Soares, “como um dos vultos maiores da República, é indubitavelmente consensual entre os portugueses que creem na democracia”. “Pretender o contrário é, assim, na verdade, confessar-se militante de uma qualquer área saudosista do pré-25 de Abril. Curiosamente, deve ser sublinhado que exercer o direito de petição à Assembleia da República é algo que decorre também do resultado da ação cívica de Mário Soares e que pode ser exercido por todos, creiam, ou não, nas virtudes da liberdade e da democracia”, acrescentou o vice-presidente da bancada socialista.

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PS repudia petição contra nome de Mário Soares no aeroporto do Montijo

9 de Janeiro 2018

O PS considera “um acto chocarreiro” e “provocatório” a petição que deu entrada na Assembleia da República que se insurge contra a eventual atribuição do nome de Mário Soares ao aeroporto do Montijo.

A petição, subscrita por um grupo de cidadãos sem cargos públicos relevantes e que deu entrada no parlamento no ano passado, está agendada para ser discutida em plenário, na Assembleia da República, no próximo dia 18.

Para o vice-presidente da bancada do PS Filipe Neto Brandão, “a petição em causa não passa de um acto chocarreiro e provocatório, que, paradoxalmente, atesta a superioridade moral da democracia que consente até dislates como esse”.

“Não creio, assim, que alguém lhe venha a dedicar no parlamento mais do que os parcos minutos que, formal e regimentalmente, lhe estarão atribuídos”, completou o dirigente socialista, numa nota enviada à agência Lusa.

Filipe Neto Brandão defende que a figura do antigo chefe de Estado Mário Soares, “como um dos vultos maiores da República, é indubitavelmente consensual entre os portugueses que crêem na democracia”.

“Pretender o contrário é, assim, na verdade, confessar-se militante de uma qualquer área saudosista do pré-25 de Abril. Curiosamente, deve ser sublinhado que exercer o direito de petição à Assembleia da República é algo que decorre também do resultado da acção cívica de Mário Soares e que pode ser exercido por todos, creiam, ou não, nas virtudes da liberdade e da democracia”, acrescentou o vice-presidente da bancada socialista.

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Lusa

PSD acusa câmaras do distrito de cobrarem IMI demasiado elevado

2017-12-19 23:50:27

O presidente da distrital de Setúbal e deputado do PSD, Bruno Vitorino, acusa as Câmaras Municipais da região de aplicarem as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos munícipes e em troca prestarem apenas os serviços mínimos.

Numa nota de imprensa divulgada esta terça-feira, o social-democrata refere que «vivemos num distrito onde o PS e o PCP cobram as taxas de IMI mais altas do país, mas que depois falham nos serviços básicos, como é o arranjo de passeios, a reparação de estradas, a limpeza dos espaços públicos, na recolha do lixo».

O presidente da distrital falava duranta a IV Reunião Geral de Autarcas Social Democratas da região, que decorreu no sábado em Palmela.

«No entanto, existem casos de autarquias que cobram também taxas elevadas de IMI, mas o valor que os cidadãos pagam é aplicado no melhoramento do concelho e da qualidade de vida das populações. Parece que para PS e PCP ter casa própria é crime, tendo em conta o castigo que é aplicado aos munícipes, a terem que pagar impostos elevadíssimos».

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MONTIJO | Hora de discórdia entre gestão socialista e oposição reduzida à CDU

06/12/2017

Nova agenda de início para reuniões de câmara aprovada perante troca de acusações. Proposta apresentada por Nuno Canta passou com os votos socialistas. CDU votou contra e a bancada do PSD/CDS esteve “às moscas”

A gestão socialista fez hoje passar a proposta apresentada na reunião do executivo camarário, nos Paços do Concelho, que define as 15h00 como novo horário para início da realização das sessões de câmara neste mandato. A proposta (que registou quatro votos a favor e dois contra) mereceu dura contestação da oposição, ontem reduzida aos vereadores da CDU, Carlos Jorge de Almeida e Juleca Abibo (esta última em substituição de Ana Baliza), já que a bancada do PSD/CDS ficou deserta – sem o vereador João Afonso nem alguém que assegurasse a substituição.

De resto, João Afonso justificou a ausência, por motivos profissionais, apenas à vereação da CDU, conforme viria a revelar Carlos Jorge de Almeida, perante o espanto do presidente da Câmara, Nuno Canta, que considerou: “A informação ser transmitida à CDU e não à Câmara é um problema do PSD.”

O novo agendamento de horário foi amplamente criticado pelo vereador da CDU. “Cumpriu-se a grande ambição do ‘vale tudo’ em exercício na gestão municipal em Montijo dirigido a assegurar aquele que é o objectivo único da sua prática política ganhas as eleições: perpetuar o exercício do poder pelo poder. Continua a impor-se aos eleitos e às forças políticas que representam, o inadmissível agendamento de sessões ordinárias, quinzenalmente, para as 15h00 de quartas-feiras”, começou por dizer Carlos Jorge de Almeida, adiantando que a justificação socialista “é um insulto à inteligência de todos os montijenses”.

O autarca da CDU considerou a medida como “um ajuste de contas” do presidente para com os montijenses, por o socialista não ter ainda “digerido a opção dos eleitores que em 2013 colocaram a avaliação da gestão PS em minoria clara”. E lembrou a indisponibilidade dos montijenses que trabalham em Lisboa ou outras zonas da área metropolitana em poderem participar nas reuniões, bem como as dificuldades que o horário provoca aos eleitos da oposição.

“Há mais vida, mais democracia, mais cidadania, para lá das dificuldades colocadas ao trabalho dos vereadores. Porque confiamos nos montijenses! Porque tarde ou cedo se fará justiça”, concluiu.

Regimento e democracia

Na resposta, o presidente da Câmara salientou que o novo agendamento cumpre o estabelecido no regimento da Câmara e que é assim que a democracia funciona, dando o exemplo do sucedido no mandato anterior quando a CDU e o PSD “convocaram uma maioria negativa, colocando os interesses próprios e partidários acima dos interesses dos montijenses, ao votarem contra os orçamentos municipais”, obrigando a uma governação com orçamentos transpostos.

Nuno Canta reforçou de seguida que a Câmara teve, então, de “suportar prejuízos” resultantes do uso da democracia, face “à convocação” dessa maioria negativa, apontando outros exemplos, como o da aplicação das rendas no Mercado Municipal.

A vice-presidente Maria Clara Silva juntou depois que a democracia tanto funciona para um lado como para outro. “Há quatro anos foi a maioria que estava desse lado [n.d.r. CDU e PSD tinham dois vereadores cada e o PS três] que obrigou [a Câmara] a mudar o horário [para as 19h00]”, atirou a autarca socialista, com o presidente a anuir mais à frente: “Os órgãos não funcionam em função da vida privada dos vereadores. A anterior hora foi uma imposição, sem cabimento, que fizeram [CDU e PSD] para se poder aprovar o regimento. Podiam ter apontado para as 21h00, mas aprovaram para as 19h00, a hora de jantar.”

Sobre a ausência de João Afonso, Nuno Canta foi lapidar: “São eleitos para isto. Se não quiserem vir é um problema dos partidos.”

Perspectiva regional

Recorde-se que, tal como o DIÁRIO DA REGIÃO noticiou oportunamente, a Moita é o único município no Distrito de Setúbal onde as reuniões de câmara permitem sempre o acesso do público fora daquele que é o contexto mais normalizado de horário de trabalho (9h00-19h00). As sessões neste município têm início, invariavelmente, às 21h00, sejam elas realizadas nos Paços do Concelho ou descentralizadas, ao invés do que sucede na esmagadora maioria dos concelhos da região.

O município de Palmela também realiza reuniões públicas às 21h00, mas apenas quando estas são descentralizadas nas “Semanas das Freguesias”.

Os horários de início das reuniões de câmara na região variam, regra geral, de município para município. Em três dos quatro municípios do litoral alentejano encontra-se um padrão uniforme. Em Alcácer do Sal e Santiago do Cacém as reuniões iniciam-se pelas 9h30, ao passo que em Grândola arrancam pelas 10h00 – em Sines começam às 14h30. Sesimbra afina pelo horário de Grândola (10h00). Em Seixal e Montijo realizam-se a partir das 15h00. Palmela e Setúbal têm adoptado as 16h00, em Alcochete e no Barreiro realizam-se a partir das 17h30 e em Almada pelas 18h00. As quartas e quintas-feiras são os dias utilizados para a realização das sessões.

Grupo de munícipes pediu à Assembleia Municipal para recomendar reuniões às 19h00

Na última reunião da Assembleia Municipal do Montijo, um grupo de munícipes apresentaram um documento a solicitar ao órgão que recomende à Câmara Municipal para que as reuniões do executivo camarário voltassem a ter início às 19h00, com o período de uso da palavra pelo público a partir das 19h30.

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