Moradias vão abaixo no Seixal

26/06/2018

Construções embargadas na área de servidão da NATO.

Quatro proprietários da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, foram esta segunda-feira notificados pela Marinha de que estão impedidos de continuar a obra de “construção de infraestruturas para habitação”. A explicação avançada para o embargo resulta das moradias estarem na área de servidão militar do Depósito de Munições da NATO, localizado naquela zona. A área é sensível em termos de explosivos podendo, em caso de acidente, colocar em risco a vida dos proprietários dos terrenos. É, por isso, proibida a construção de habitações, sendo apenas permitida a criação de apoios para a prática agrícola. A decisão de embargo por parte do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, estabelece que “em caso de incumprimento, o proprietário do terreno é informado que pode sujeitar-se à posse administrativa, por parte do Ministério da Defesa Nacional, para a execução da demolição e à fixação do competente regime sancionatório”. Os donos das obras ficam também responsáveis pelo pagamento dos encargos inerentes às demolições das habitações construídas sem a necessária licença da autoridade militar. PORMENORES Dois embargos em março Em março, dois outros proprietários da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, foram notificados para procederem aos trabalhos de demolição do edificado, por estar em causa a segurança de pessoas e bens. Duas realidades distintas A área de servidão militar do Depósito de Munições da NATO reparte-se pelos concelhos de Sesimbra e do Seixal. O primeiro município sempre impediu a construção. No Seixal, pelo contrário, após o 25 de Abril de 1974, surgiram construções.

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