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2009 – Autarca do PCP pode devolver 400 mil euros ao Estado

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Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara do Seixal identificou “eventuais infracções financeiras” cometidas pelo presidente, Alfredo José Monteiro da Costa (PCP), por autorizar o pagamento de despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos. O relatório dos inspectores já foi enviado pelo Tribunal de Contas para o Ministério Público.

O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo José Monteiro da Costa (PCP), terá de devolver 412 573 euros ao Estado se se confirmarem as “eventuais infracções financeiras” detectadas pela Inspecção- -Geral de Finanças (IGF) em 2008.

De acordo com o relatório, a que o DN teve agora acesso, o autarca – candidato da CDU à Câmara do Seixal nas próximas autárquicas e que aufere cerca de 4000 euros – autorizou o pagamento de despesas sem a devida cobertura legal a dois “prestadores de serviços” que, no conjunto, totalizam o montante de 412 573 euros.

Depois de ouvido o contraditório de Alfredo Monteiro da Costa, a IGF entendeu que “a relevância das situações evidenciadas” justificava o envio do relatório (que abrangeu o período de Janeiro de 2004 a Julho de 2007) para o Tribunal de Contas – que o remeteu para o Ministério Público em Fevereiro deste ano.

Os prestadores de serviços em causa são Ana Paula Pinho da Silva e Filipe Manuel Andrade Baltazar, advogados que não podem ser ao mesmo tempo funcionários públicos (segundo a Ordem dos Advogados). Contudo, a IGF registou diferenças entre os dois casos nos “factos susceptíveis de integrar infracções financeiras”.

Em relação a Ana Pinho da Silva, esteve em causa o “pagamentos [150 268 euros] no âmbito da realização de trabalho em dias de descanso semanal, de descanso complementar e feriados” entre Janeiro de 2003 e Julho de 2007 – “abrangendo praticamente todos os sábados, domingos e feriados desses anos”, constatou a IGF.

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