Palmela altera orçamento para lançar concursos “urgentes”

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Para permitir o lançamento de concursos públicos considerados “urgentes”, relacionados com a “iluminação cenográfica do Castelo de Palmela, regularização da Ribeira da Salgueirinha” e “revisão do Plano Director Municipal” foi aprovada na última reunião da Câmara Municipal de Palmela, a primeira alteração ao Orçamento 2015 e Grandes Opções do Plano de 2015 a 2018. A proposta aprovada explica que “a compensação destes reforços foi efectuada com a diminuição de dotação de ação relativa aos pagamentos à Simarsul”, cuja verba “não vai ser necessária utilizar nos primeiros meses do ano e que vai ser reposta na primeira revisão aos documentos previsionais”.

A proposta de alteração ao Orçamento explica que é reforçada a dotação da ação da iluminação cenográfica do Castelo de Palmela, “cujo valor se encontra integralmente a definir, em virtude de à data da elaboração do Orçamento ainda não se dispor do resultado da candidatura ao PorLisboa. O documento lembra que visto que a candidatura foi aprovada “e sendo o prazo de execução deste projecto muito curto”, é “necessário proceder de imediato ao lançamento de todos os procedimentos concursais destinados à sua concretização”.

A proposta refere que é também reforçada a dotação da acção da regularização da Ribeira da Salgueirinha, “cujo valor se encontra integralmente a definir, em virtude de à data da elaboração do Orçamento ainda não se dispor do resultado da candidatura ao Fundo de Protecção de Recursos Hídricos”. A proposta acrescenta que aprovada a candidatura, “torna-se necessário proceder de imediato ao lançamento de todos os procedimentos concursais destinados à contratação de estudos e projectos”.

É ainda reforçada a dotação de diversas acções relativas ao projecto Plano Director Municipal, cujos valores se encontram parcialmente a definir. O valor desta alteração é de cerca de 470 mil euros e representa 1,21 por cento do Orçamento em vigor.
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