Category: Palmela

Comissão faz queixa contra trabalhador da Autoeuropa

31/01/2018

Ação disciplinar em curso para despedir contestatário.

Um processo disciplinar, com vista a despedimento por justa causa, aberto a um funcionário, desencadeado por uma queixa da Comissão de Trabalhadores (CT), está a incendiar o clima na Auroeuropa, já envolta em conflitos por causa do trabalho aos sábados. Ao que apurou o CM, uma troca de palavras mais acesas com um trabalhador – que disse ter-se sentido “enganado” pela CT – levou aquela comissão a fazer queixa aos recursos humanos da fábrica de Palmela, que abriu um processo disciplinar. A CT nega, no entanto, ter feito qualquer queixa contra algum trabalhador da empresa. A atitude da equipa liderada por Fernando Gonçalves poderá levar a retirar da gaveta um abaixo-assinado, que esteve a circular em dezembro, com vista à destituição da Comissão de Trabalhadores. Ao que apurou o CM, os trabalhadores estão revoltados com a CT, recordando que nunca as discordâncias deram origem a queixas à administração. Entretanto, o coordenador do SITESUL, sindicato mais representativo na Autoeuropa, afirmou esta terça-feira que não foi emitido o pré-aviso de greve para 2 e 3 de fevereiro “para não prejudicar as negociações”.

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Congresso debate em Viseu descentralização e reorganização de freguesias

Associação Nacional de Freguesias reúne-se no seu XVI Congresso com promessas de reabertura do dossier da reforma administrativa.

Foto: Pedro Matias

A descentralização de competências, a revisão das finanças locais, a reorganização territorial e o estatuto do autarca vão ser debatidos, entre esta sexta-feira e domingo, no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se realiza em Viseu. Reunião magna começa no dia em que se soube que Governo vai alterar critérios de reorganização das freguesias até Junho.

O presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), explicou à Lusa que o congresso vai debater “quatro eixos fundamentais”, em torno da descentralização de competências, revisão da Lei das Finanças Locais, “nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias” e alteração do “estatuto do eleito local”.

A Anafre concorda com a proposta de descentralização, em apreciação no Parlamento, mas o autarca salientou que a associação está disponível “para aperfeiçoar” o mecanismo “de partilha de recursos, [em que] a transferência de competências seja por força de lei e não por força contratual entre municípios e freguesias”.

As freguesias, segundo a proposta do Governo, poderão assumir a instalação e gestão de Espaços do Cidadão, “em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios”, mas também “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, entre outras atribuições.<_o3a_p>

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação só concluirá o seu parecer ao anteprojecto de revisão da Lei das Finanças Locais após o congresso, mas concedeu que “as propostas da Anafre estão incluídas” na mais recente versão de trabalho da proposta de diploma.

A revisão, no entanto, deve apontar para o duplo objectivo de “uma distribuição de recursos mais justa entre freguesias” e, “de uma forma global, aumentar os recursos do Estado” ao dispor destas autarquias locais, referiu Pedro Cegonho.

Após o chumbo no Parlamento de propostas do PCP e do BE para a reposição de freguesias, antes das eleições de 1 de Outubro passado, a Anafre defende uma nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias, que permita corrigir situações da reforma imposta em 2013.

PS e Governo remeteram para depois das autárquicas a eventual correcção de erros da reforma do PSD/CDS-PP, que levou à redução para 3092 das 4259 freguesias antes existentes, mas o presidente da Anafre defendeu que o processo deve ter “em conta o novo quadro de competências que possa surgir de um processo de descentralização”.

A revisão do estatuto do eleito local, segundo Pedro Cegonho, recandidato à presidência por indicação do PS, que saiu vencedor das recentes autárquicas, deve contribuir para “uniformizar” a legislação e avaliar as condições ao dispor das freguesias para exercerem as novas competências.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa na abertura do congresso, no Pavilhão Multiusos de Viseu, onde os cerca de 1200 delegados debatem no sábado as linhas gerais de actuação para os próximos quatro anos.

No domingo de manhã, serão eleitos os órgãos da Anafre, cabendo ao PSD e ao PCP indicar os dois vice-presidentes da comissão permanente, e na sessão de encerramento participam o presidente da Câmara de Viseu, o social-democrata Almeida Henriques, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.

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Caso Autoeuropa. Afinal, há ou não creches ao sábado?

25/01/2018

Responsáveis do setor social explicam que o complemento de horário não serve para abrir creches ao sábado, mas para mais horas nos dias úteis. Governo contradiz-se e não explica o que está a ser feito


A polémica começou com a informação de que a Segurança Social vai financiar a creche ao sábado para os trabalhadores da Autoeuropa

A polémica em torno do financiamento das creches ao sábado pela Segurança Social para quem trabalha por turnos ou ao fim de semana está cheia de omissões e de confusões. Depois de se saber que o Governo está a apoiar a Autoeuropa a encontrar soluções para as dezenas de trabalhadores que passam a trabalhar aos sábados a partir do próximo mês, as críticas à medida obrigaram o gabinete do ministro Vieira da Silva a justificar que este não é um apoio novo nem exclusivo para aquela empresa, sublinhando que se trata do chamado “complemento de horário de creche”, já atribuído a 953 creches portuguesas.

Mas, segundo concluiu o Observador junto de vários responsáveis do setor social, este complemento não inclui o funcionamento aos sábados — um dos grandes problemas para os trabalhadores da Autoeuropa. Aliás, os casos de creches que abrem ao sábado são raros e todos regulamentados por acordos ‘atípicos’, negociados caso a caso. Nas explicações públicas sobre o caso, porém, o Governo tem omitido se planeia ou não usar aquele complemento para garantir o funcionamento das creches ao sábado. Veja as quatro perguntas que estão a marcar a polémica.

O complemento de horário também abrange os sábados?

O complemento de horário de creche é o mecanismo de financiamento adicional das instituições que têm acordo de cooperação com a Segurança Social e que precisam de funcionar em horários mais alargados do que o habitual. Contudo, este apoio não serve para financiar o abertura das creches ao fim de semana, explicaram ao Observador vários responsáveis do setor social. O complemento apenas cobre o funcionamento durante os dias de semana, quando as instituições precisam de trabalhar mais de 11 horas por dia.
A polémica começou na última terça-feira, quando se soube que a Segurança Social tinha identificado vagas em creches de IPSS, onde os trabalhadores da Autoeuropa poderão deixar os filhos nos sábados de trabalho (o novo horário laboral da empresa entra em vigor já a partir do início do próximo mês), garantindo o pagamento das creches nesses dias de fim de semana.

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Ministro do Trabalho diz que na Autoeuropa “já estão a encontrar solução”

Vieira da Silva afirmou que é fundamental preservar o “diálogo social” na unidade construtora automóvel da Volkswagen, em Palmela.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse esta quarta-feira que a administração e os trabalhadores da fábrica da Autoeuropa “já estão a encontrar solução” para o diferendo que os tem oposto nos últimos meses sobre novos horários de trabalho. “Acredito que trabalhadores e administração da Autoeuropa vão encontrar solução e já estão a encontrar solução”, afirmou o governante no Parlamento, na audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social. O ministro afirmou que é fundamental preservar o “diálogo social” na unidade construtora automóvel da Volkswagen, em Palmela. Os trabalhadores da Autoeuropa, unidade da construtora automóvel Volkswagen, em Palmela, aprovaram em dezembro uma proposta para uma greve de dois dias, em 02 e 03 fevereiro, por discordarem dos horários de laboração impostos pela administração para responder ao aumento de fabrico de carros. A CT da empresa e a administração têm novas reuniões marcadas para esta semana.

Vieira da Silva falou também sobre a situação da Têxtil Gramax, fábrica da antiga Triumph, em Loures, que está em processo de insolvência, dizendo que enquanto existirem “hipóteses de investimento” essas serão “exploradas até ao limite” para tentar manter a fábrica em laboração. Contudo, acrescentou que entidades públicas como o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional estiveram na fábrica para “estabelecer já todos os cenários possíveis em caso de impossibilidade” de recuperação da empresa. A fábrica da antiga Triumph (de roupa interior feminina), sediada na freguesia de Sacavém, no concelho de Loures, foi adquirida no início de 2016 pela Têxtil Gramax Internacional e emprega atualmente cerca de 400 trabalhadores.

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Trabalhadores de fornecedores da Autoeuropa temem degradação da paz social

5 de Janeiro 2018

Conflito sobre a adoção de novos turnos de trabalho traz instabilidade a parque industrial de Palmela.

Trabalhadores das empresas fornecedoras da Autoeuropa querem evitar conflitos sobre horários de trabalho, mas receiam uma degradação da paz social face ao início do trabalho aos sábados na Autoeuropa em fevereiro, admitiu esta sexta-feira o representante das comissões de trabalhadores. “Há empresas do parque industrial que estão a sentir os trabalhadores a pressionarem porque não querem ter o mesmo conflito que está a existir na Autoeuropa, querem que as coisas se resolvam rapidamente”, disse à agência Lusa o coordenador das Comissões de Trabalhadores do Parque industrial da Autoeuropa, Daniel Bernardino. No mês de fevereiro “vamos começar já a ter os sábados em produção, como estava anunciado Autoeuropa, e temos que nos organizar até lá. Falta muito pouco tempo. No parque industrial ainda estamos com alguma estabilidade, em termos de diálogo social, mas acreditamos que este mês esse diálogo social pode começar a ficar fragilizado”, disse, lembrando a necessidade de as empresas fornecedoras da Autoeuropa também se prepararem devidamente para dar resposta aos planos de produção apresentados pela Autoeuropa.

A par da preocupação com os novos horários de trabalho e com as exigências de produção para o novo veículo T-Roc na fábrica de automóveis da Volkswagen, em Palmela, os trabalhadores do parque industrial da Autoeuropa, onde estão instaladas 19 empresas com um total de cerca de 3.000 trabalhadores (que se juntam aos cerca de 5.000 trabalhadores da própria Autoeuropa), também estão preocupados com a eventual perda de influência da Comissão de Trabalhadores da empresa do grupo Volkswagen. “Esperamos que haja alguma estabilidade e paz social, porque estamos num momento de crescimento do parque industrial e da Autoeuropa. Nunca tivemos os volumes de produção que já estamos a ter no dia de hoje – e isso é mais emprego, e obviamente mais rendimento para s trabalhadores. É desse rendimento que os trabalhadores também estão à procura através deste conflito que criaram dentro da Autoeuropa. Mas o que nos preocupa é que a organização dos trabalhadores está a deteriorar-se, começa a haver um pouco de anarquismo entre os trabalhadores da Autoeuropa. Preocupa-nos que esta organização fique fragilizada deste modo”, acrescentou. O diferendo na Autoeuropa não preocupa apenas as empresas fornecedoras e trabalhadores do parque industrial, mas também os municípios da região de setúbal e, particularmente, o concelho de Palmela.

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PSD acusa câmaras do distrito de cobrarem IMI demasiado elevado

2017-12-19 23:50:27

O presidente da distrital de Setúbal e deputado do PSD, Bruno Vitorino, acusa as Câmaras Municipais da região de aplicarem as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos munícipes e em troca prestarem apenas os serviços mínimos.

Numa nota de imprensa divulgada esta terça-feira, o social-democrata refere que «vivemos num distrito onde o PS e o PCP cobram as taxas de IMI mais altas do país, mas que depois falham nos serviços básicos, como é o arranjo de passeios, a reparação de estradas, a limpeza dos espaços públicos, na recolha do lixo».

O presidente da distrital falava duranta a IV Reunião Geral de Autarcas Social Democratas da região, que decorreu no sábado em Palmela.

«No entanto, existem casos de autarquias que cobram também taxas elevadas de IMI, mas o valor que os cidadãos pagam é aplicado no melhoramento do concelho e da qualidade de vida das populações. Parece que para PS e PCP ter casa própria é crime, tendo em conta o castigo que é aplicado aos munícipes, a terem que pagar impostos elevadíssimos».

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Palmela Comissão de Trabalhadores confiante no futuro da Autoeuropa apesar do diferendo sobre novos horários


O coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa afirmou hoje que não receia pelo futuro da fábrica, apesar do diferendo com a administração sobre novos horários, num dia em que estão previstas várias reuniões plenárias na fábrica de Palmela. “Não receio pelo futuro da fábrica”, disse à agência Lusa Fernando Gonçalves, que justificou a confiança demonstrada com as informações recolhidas numa recente deslocação que fez à casa mãe da Volkswagen, na Alemanha, mas que se escusou a revelar antes dos plenários previstos para esta quarta-feira. Quanto às propostas do caderno reivindicativo da Comissão de Trabalhadores que deverão hoje ser discutidas nas diversas reuniões plenárias, Fernando Gonçalves também remeteu eventuais esclarecimentos para a próxima quinta-feira.

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Marcelo Rebelo de Sousa apela a clima de paz social na Autoeuropa

>02-12-2017

Empresa admitiu esta quarta-feira avançar com novo horário para garantir volume de produção do T-Roc.

Correio da Manhã

Associação de Municípios da Região de Setúbal já tem novos órgãos sociais

04 de Dezembro 2017


Novos eleitos para a Mesa da Assembleia Intermunicipal, Conselho Directivo e Conselho Fiscal tomaram posse hoje. Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita, mantém a presidência do Conselho Directivo e Sofia Martins, vereadora no Barreiro, é a nova secretária-geral da AMRS

Foram esta manhã eleitos, por unanimidade, e empossados os novos órgãos sociais da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), em reunião da Assembleia Intermunicipal que teve lugar no Centro de Formação da Quinta de São Paulo.

Rui Garcia, que preside à Câmara Municipal da Moita, foi reconduzido na presidência do Conselho Directivo da AMRS, que conta ainda com Manuel Pisco Lopes, vereador na Câmara Municipal de Setúbal, como vice-presidente, e Jorge Gonçalves, vereador no município do Seixal, como secretário. João Pintassilgo, vereador na Câmara Municipal do Barreiro, e Maria Margarida Santos, vereadora na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, completam o Conselho Directivo como vogais. O Conselho Directivo nomeou, depois, Sofia Martins, vereadora na autarquia do Barreiro, como secretária-geral da AMRS. No anterior mandato, a autarca do Barreiro havia ocupado a vice-presidência da AMRS.

Para a Mesa da Assembleia Intermunicipal, Francisco de Jesus, que preside à Câmara de Sesimbra, foi eleito presidente, sendo acompanhado neste órgão por Vivina Nunes (vice-presidente), que é vereadora na Câmara da Moita, e por João Couvaneiro (secretário), que é vereador no município de Almada.

A presidência do Conselho Fiscal ficou entregue a José Polido, vereador na Câmara de Sesimbra, com Luís Calha, vereador no município de Palmela, a ocupar a vice-presidência, e Ricardo Bernardes, vereador na Câmara do Montijo, o cargo de secretário.

Secretária-geral cessante elogiada pelos novos eleitos

A sessão da Assembleia Intermunicipal foi dirigida pelo presidente em exercício, Luís Franco, que presidiu ao município de Alcochete até às últimas autárquicas, arrancando com um momento de pesar pelo falecimento do anterior presidente da Assembleia Intermunicipal, Augusto Pólvora, que presidiu também ao município de Sesimbra.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, foi quem apresentou as propostas de composição dos novos órgãos a eleger, tendo “todas elas merecido a concordância dos representantes dos municípios associados e [sido] votadas por unanimidade”, anunciou a AMRS em nota de Imprensa.

“Na continuidade da sessão da Assembleia Intermunicipal, o Conselho Directivo eleito, através do seu presidente, Rui Garcia, informou que o mesmo decidiu nomear para o cargo de secretária-geral da AMRS Sofia Martins, cargo que durante os últimos 15 anos foi ocupado por Fátima Mourinho, que hoje [ontem] cessou funções, tendo sido vários os eleitos que elogiaram o seu trabalho e inigualável empenho”, revelou a AMRS na mesma nota.

A secretária-geral cessante recebeu do novo presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal, Francisco de Jesus, “um agradecido e autêntico voto de reconhecimento e louvor pela dedicação e empenho na afirmação da região e do projecto protagonizado pela AMRS”.

Já a nova secretária-geral, Sofia Martins, acompanhada pelo presidente do Conselho Directivo, Rui Garcia, apresentou-se a todos os trabalhadores da AMRS, expressando “vontade e determinação na continuidade do projecto” da associação.

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AMRS


Mesa da Assembleia Intermunicipal

Presidente: Francisco Manuel Firmino de Jesus – Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

Vice-presidente: Vivina Maria Semedo Nunes – Vereadora da Câmara Municipal da Moita

Secretário: João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro – Vereador da Câmara Municipal de Almada

Conselho Directivo

Presidente: Rui Manuel Garcia – Presidente da Câmara Municipal da Moita

Vice-Presidente: Manuel Joaquim Pisco Lopes – Vereador da Câmara Municipal de Setúbal

Secretário: Jorge Osvaldo Dias dos Santos Gonçalves – Vereador da Câmara Municipal do Seixal

Vogal: João António da Silva Pintassilgo – Vereador da Câmara Municipal do Barreiro

Vogal: Maria Margarida da Costa Rosa Santos – Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Conselho Fiscal

Presidente: José Henrique Peralta Polido – Vereador da Câmara Municipal de Sesimbra

Vice-Presidente: Luís Miguel Calha – Vereador da Câmara Municipal de Palmela

Secretário: Ricardo Manuel Nogueira Bernardes – Vereador da Câmara Municipal do Montijo

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Município de Palmela promove hábitos alimentares saudáveis

Uma refeição vegetariana por mês nos refeitórios escolares

30 Novembro 2017
Câmara Municipal de PALMELA

Em resposta a uma alegada “indignação de encarregados de educação” dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico da rede pública do concelho, a propósito do fornecimento de uma ementa vegetariana mensal, sem opção, aos seus educandos, a Câmara Municipal esclarece que:

1- 2017/18 é o segundo ano lectivo em que a alimentação vegetariana consta do caderno de encargos para fornecimento das refeições servidas nos refeitórios da rede pública do pré-escolar e 1º CEB do concelho de Palmela, que contempla as orientações dos Ministérios da Educação e da Saúde;

2- Os referidos cadernos de encargos foram submetidos, sob proposta, à aprovação da Câmara Municipal, em reuniões públicas e aprovados por unanimidade;

3- A opção vegetariana consta das ementas diárias, em alternativa ao prato de carne ou de peixe que, por sua vez, são servidos alternadamente, sendo que o peixe tem, até, duas ofertas de confecção;

4- A opção vegetariana diária nas escolas surgiu por imposição legal (Lei Nº 11/2017, de 17 de abril), aplicada a todos os refeitórios da Administração Pública.

5- Uma vez por mês, é, de facto, servida uma ementa vegetariana, sem outra opção. O dia com ementa vegetariana que existe nas escolas do concelho, por decisão da Autarquia, visa aumentar a variedade da dieta das crianças, contribui para a redução do consumo da proteína animal (comprovadamente excessivo, na maioria dos casos) e o aumento do consumo de vegetais. Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças uma opção diversa de refeição, alargando o seu horizonte e gosto alimentar.

6- O prato vegetariano surge também, na sequência das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, em outubro de 2016, subordinado ao tema – “O clima está a mudar. A alimentação e a agricultura também” – e do apelo da Organização Mundial de Saúde para a diversificação da dieta – “Faça um almoço totalmente vegetariano, incluindo leguminosas, em substituição de uma refeição de carne, uma vez por semana. Desperdice menos alimentos, coma menos carne e coma mais leguminosas”.

7- O Município tem conhecimento de uma dezena de reclamações de encarregados de educação descontentes com a disponibilização de uma refeição vegetariana mensal;

8- A Direção Geral de Saúde, em sintonia com as preocupações da Autarquia, emitiu um documento orientador sobre o assunto (Alimentação Vegetariana em Idade Escolar – 2016), e complementar a outro, também de relevante importância, sobre Planeamento de Refeições Vegetarianas em Restauração Coletiva – Princípios Base –2016. Ambos são, obviamente, tidos em devida conta, no que diz respeito às refeições vegetarianas servidas nas escolas do Município de Palmela.

9- A Autarquia não impõe nenhuma ementa, vegetariana ou não – o dia vegetariano é mensal, é uma refeição principal entre as 60 que cada criança faz num mês.

10- A Câmara Municipal de Palmela assume todas as suas responsabilidades em matéria de Educação, tendo em conta o superior interesse das crianças, em todos os domínios da sua vida escolar. Neste caso, a oferta, tecnicamente fundamentada, de uma alimentação adequada, saudável e enriquecedora para todas as crianças, vegetarianas ou não, é, também uma questão pedagógica. A saúde e a alimentação são bases essenciais para o seu desenvolvimento equilibrado e sucesso educativo.

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