QUARTETO MARAVILHA – DINAMIZAÇÃO DESPORTIVA ILIMITADA!

No concelho de Almada, durante o último mandato autárquico (2013-2017), a externalização de serviços na área do desporto revelou-se uma excelente fonte de receitas para o setor privado, em particular para as empresas a quem foi sendo adjudicada a responsabilidade por assegurar a realização de tarefas que são competência municipal

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A aversão pelo princípio da administração aberta que, em contrário aos discursos proferidos pelos seus autarcas, sempre foi uma prática mantida à distância pela CDU (lembramos que Almada ocupa uma vergonhosa 199.ª posição no índice da transparência municipal entre os 308 municípios do país), fez com que as informações sobre os detalhes jurídico-financeiros dos negócios acordados nunca fossem conhecidas.

E a ausência de estudos de monitorização e acompanhamento dos projetos em curso impediu que se saiba qual foi o real impacto dessa opção estratégica em termos de eficácia de gestão e, sobretudo, quais foram os ganhos (ou prejuízos) para a comunidade que daí resultaram, ou mesmo que outras alternativas poderiam ter sido consideradas.

Para quem, como a CDU, diz ser uma acérrima defensora da manutenção na esfera pública dos serviços de apoio à população, este comportamento do executivo almadense (que terá tido o apoio da oposição – embora esta não seja uma certeza na medida em que os “boletins das deliberações” nada esclareciam sobre o sentido de voto de cada força política, como aliás convinha) levanta sérias e legítimas dúvidas quanto aos objetivos que precederam a celebração destes contratos de “aquisição de serviços”.

Tendo como fonte da informação o registo obrigatório na plataforma da contratação pública (Base.gov), apesar de sabermos que dela estão omissas diversas renovações contratuais que importam em mais de um milhão de euros, só a empresa “Óptimo Pretexto – Actividades Desportivas, S.A.” terá faturado à Câmara Municipal de Almada durante os últimos quatro anos, pela dinamização do complexo desportivo no Feijó e das piscinas municipais na Charneca e na Sobreda, quase três milhões de euros.

Um significativo contributo da autarquia para a resolução dos problemas de falta de liquidez da empresa, mas que, ainda assim, não impediu que a mesma esteja classificada “no vermelho” (quiçá “contaminada” pela cor do executivo que tão seu amigo foi) em termos de avaliação do risco considerando o baixo grau de solvabilidade financeira que apresenta.

Segundo o testemunho de vários trabalhadores que nos contactaram (embora pedindo o anonimato talvez por temerem represálias), alguns a desempenhar funções há mais de uma década no mesmo equipamento municipal sem qualquer contrato escrito com a “Óptimo Pretexto”, a rotatividade quanto ao pagamento de salários era uma constante sendo-lhes exigido que passassem os “recibos verdes” (sendo esta a cor da esperança, dizem, aqui nunca teve efeito e o sonho de poderem ver a sua situação laboral estabilizada jamais se concretizou) nuns meses àquela empresa noutros a uma de entre as três habituais: a “Critério Sólido, Ld.ª”, a “Semanas Flexíveis, Unipessoal, Ld.ª” ou a “Tabela Horizontal – Actividades Desportivas, Unipessoal, Ld.ª” num esquema de contornos pouco claros (e que se presume de fuga ao fisco) com efeitos perversos para os trabalhadores.

Desde incentivo à instabilidade laboral a pressões diversas e constrangimentos vários ao exercício de funções ao constante desrespeito pelos mais básicos direitos dos trabalhadores, disseram-nos que havia de tudo um pouco. E, estranhamente, tudo isto se passou durante anos consecutivos numa autarquia liderada pelo PCP, um partido que faz da defesa dos direitos dos trabalhadores ponto de honra e da luta contra a precariedade uma bandeira prioritária.

Mesmo quando uma autarquia externaliza os serviços de programação e organização de eventos desportivos nos espaços do município, a responsabilidade ao nível da gestão desses equipamentos é sempre da Câmara Municipal como proprietária, pelo que em Almada a edilidade não se podia ter desobrigado de acompanhar a forma como a “Óptimo Pretexto” vinha desenvolvendo as suas atividades acabando conivente com as situações descritas (não por ação direta, mas sim por omissão e negligência).

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