Seixal aprova nova diminuição de IMI

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A Assembleia Municipal do Seixal aprovou ontem, sob proposta da Câmara Municipal, uma nova diminuição do valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, reduzindo assim a carga fiscal municipal junto da população pelo segundo ano consecutivo.

No que a Autarquia considera ser uma medida transversal e com equidade, ao invés de medidas casuísticas e de abrangência limitada, e que irá contribuir para o alívio dos orçamentos das famílias, o Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que “perto de 85.000 proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar de uma nova redução, o que implica, para os cofres municipais, o não recebimento de quase 7 milhões de euros de receitas”. A taxa foi fixada em 0,4%, e espera o Executivo manter esta tendência de desagravamento, a par da realização de mais investimento, da prestação de um serviço publico de elevada qualidade e de uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, seja no abastecimento publico de água ou na utilização dos equipamentos desportivos ou culturais.

Foi também aprovado o lançamento de derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) que, procurando incentivar investimentos de natureza local, capazes de gerar emprego, contribuindo para o desenvolvimento de uma base económica que lance perspetivas futuras de crescimento sustentável, isentou as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no Município do Seixal durante o ano de 2016, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período três ou mais postos de trabalho. Foi também estabelecida uma taxa reduzida de 1,0% nas micro e pequenas empresas com sede no Município do Seixal, com volume de negócios inferior a € 150.000,00.

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