Category: Seixal

Embaixador da Coreia do Sul visita Lisbon South Bay

10 de Dezembro 2017

Apresentados ativos da Baía do Tejo e dos concelhos de Almada, Barreiro e Seixal


. Vai ser dada nota de destaque aos empresários da Coreia do Sul do potencial destes territórios e dos projetos

Registou-se uma visita do corpo diplomático da Coreia do Sul, através do seu Embaixador e Cônsul no nosso país, aos territórios Lisbon South Bay e à Baía do Tejo.
Para além da administração da Baía do Tejo, os Presidentes dos Municípios destes territórios foram envolvidos e a visita contou ainda com a participação do Portugal In (Unidade do Gab do Primeiro Ministro para a atração de investimento)

Desenvolvida em torno dos ativos da Baía do Tejo e dos concelhos de Almada, Barreiro e Seixal, a visita decorreu de modo muito interessado e com a certeza de que vai ser dada nota de destaque aos empresários da Coreia do Sul do potencial destes territórios e dos projetos que aqui estão em desenvolvimento por parte do seu Embaixador em Lisboa.

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Associação de Municípios da Região de Setúbal já tem novos órgãos sociais

04 de Dezembro 2017


Novos eleitos para a Mesa da Assembleia Intermunicipal, Conselho Directivo e Conselho Fiscal tomaram posse hoje. Rui Garcia, presidente da Câmara da Moita, mantém a presidência do Conselho Directivo e Sofia Martins, vereadora no Barreiro, é a nova secretária-geral da AMRS

Foram esta manhã eleitos, por unanimidade, e empossados os novos órgãos sociais da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), em reunião da Assembleia Intermunicipal que teve lugar no Centro de Formação da Quinta de São Paulo.

Rui Garcia, que preside à Câmara Municipal da Moita, foi reconduzido na presidência do Conselho Directivo da AMRS, que conta ainda com Manuel Pisco Lopes, vereador na Câmara Municipal de Setúbal, como vice-presidente, e Jorge Gonçalves, vereador no município do Seixal, como secretário. João Pintassilgo, vereador na Câmara Municipal do Barreiro, e Maria Margarida Santos, vereadora na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, completam o Conselho Directivo como vogais. O Conselho Directivo nomeou, depois, Sofia Martins, vereadora na autarquia do Barreiro, como secretária-geral da AMRS. No anterior mandato, a autarca do Barreiro havia ocupado a vice-presidência da AMRS.

Para a Mesa da Assembleia Intermunicipal, Francisco de Jesus, que preside à Câmara de Sesimbra, foi eleito presidente, sendo acompanhado neste órgão por Vivina Nunes (vice-presidente), que é vereadora na Câmara da Moita, e por João Couvaneiro (secretário), que é vereador no município de Almada.

A presidência do Conselho Fiscal ficou entregue a José Polido, vereador na Câmara de Sesimbra, com Luís Calha, vereador no município de Palmela, a ocupar a vice-presidência, e Ricardo Bernardes, vereador na Câmara do Montijo, o cargo de secretário.

Secretária-geral cessante elogiada pelos novos eleitos

A sessão da Assembleia Intermunicipal foi dirigida pelo presidente em exercício, Luís Franco, que presidiu ao município de Alcochete até às últimas autárquicas, arrancando com um momento de pesar pelo falecimento do anterior presidente da Assembleia Intermunicipal, Augusto Pólvora, que presidiu também ao município de Sesimbra.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, foi quem apresentou as propostas de composição dos novos órgãos a eleger, tendo “todas elas merecido a concordância dos representantes dos municípios associados e [sido] votadas por unanimidade”, anunciou a AMRS em nota de Imprensa.

“Na continuidade da sessão da Assembleia Intermunicipal, o Conselho Directivo eleito, através do seu presidente, Rui Garcia, informou que o mesmo decidiu nomear para o cargo de secretária-geral da AMRS Sofia Martins, cargo que durante os últimos 15 anos foi ocupado por Fátima Mourinho, que hoje [ontem] cessou funções, tendo sido vários os eleitos que elogiaram o seu trabalho e inigualável empenho”, revelou a AMRS na mesma nota.

A secretária-geral cessante recebeu do novo presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal, Francisco de Jesus, “um agradecido e autêntico voto de reconhecimento e louvor pela dedicação e empenho na afirmação da região e do projecto protagonizado pela AMRS”.

Já a nova secretária-geral, Sofia Martins, acompanhada pelo presidente do Conselho Directivo, Rui Garcia, apresentou-se a todos os trabalhadores da AMRS, expressando “vontade e determinação na continuidade do projecto” da associação.

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA AMRS


Mesa da Assembleia Intermunicipal

Presidente: Francisco Manuel Firmino de Jesus – Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

Vice-presidente: Vivina Maria Semedo Nunes – Vereadora da Câmara Municipal da Moita

Secretário: João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro – Vereador da Câmara Municipal de Almada

Conselho Directivo

Presidente: Rui Manuel Garcia – Presidente da Câmara Municipal da Moita

Vice-Presidente: Manuel Joaquim Pisco Lopes – Vereador da Câmara Municipal de Setúbal

Secretário: Jorge Osvaldo Dias dos Santos Gonçalves – Vereador da Câmara Municipal do Seixal

Vogal: João António da Silva Pintassilgo – Vereador da Câmara Municipal do Barreiro

Vogal: Maria Margarida da Costa Rosa Santos – Vereadora da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Conselho Fiscal

Presidente: José Henrique Peralta Polido – Vereador da Câmara Municipal de Sesimbra

Vice-Presidente: Luís Miguel Calha – Vereador da Câmara Municipal de Palmela

Secretário: Ricardo Manuel Nogueira Bernardes – Vereador da Câmara Municipal do Montijo

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Seixal mantém a presidência da Rede de Municípios Saudáveis

Câmara do Seixal – 29 de Novembro 2017

O Seixal foi novamente eleito para a presidência do Conselho de Administração da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS). Foi esta a decisão tomada no dia 24 de novembro, no decurso da Assembleia Intermunicipal da referida Rede.

O município de Viana do Castelo foi também reeleito para a presidência da Assembleia Intermunicipal e a Câmara Municipal da Amadora para a presidência do Conselho Fiscal. Foi ainda aprovada a adesão de novos membros, os municípios de Braga e da Guarda, passando assim a RPMS a ser composta por 47 municípios.

Desde 2002 que o Seixal coordena a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, uma associação de municípios constituída em 10 de outubro de 1997 e que tem como missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis nos municípios que assumem a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos. A Rede desenvolve uma metodologia estratégica de intervenção baseada nos princípios essenciais do projeto Cidades Saudáveis, que são a equidade, a sustentabilidade, a cooperação intersectorial e a solidariedade.

Nos dias 24 e 25 de novembro decorreram, em Viana do Castelo, as comemorações do 20.º Aniversário da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, que contou com a realização de várias iniciativas culturais e momentos de debate sobre o trabalho desenvolvido nos 20 anos da rede, o estado atual da promoção da saúde a nível local e os desafios para os objetivos do desenvolvimento sustentável.

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Câmara do Seixal diz que demora na construção do hospital é injusta para a população

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, afirmou hoje que “não é justo para a população do concelho e da região que o processo de construção do Hospital no Seixal se mantenha cativo ano após ano”.


“Este equipamento tinha dez milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado para 2017 e nem um cêntimo avançou”, diz Joaquim Santos em comunicado divulgado pela autarquia, na sequência das declarações proferidas hoje pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre o hospital do Seixal.

O ministro das Finanças, que falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), disse que, “até ao final do mês”, vai “dar início à primeira fase formal do investimento no Hospital do Seixal”, mas reconheceu que o impacto orçamental será “na sua esmagadora maioria” em 2019.

No comunicado divulgado pela Câmara do Seixal, o presidente do município salienta que “a necessidade da construção de um hospital no Seixal é por todos reconhecida” e recorda o acordo assinado em agosto de 2009, entre a Câmara Municipal e o Ministério da Saúde, para a construção do novo hospital, que deveria estar em funcionamento desde 2012.

“A autarquia irá contactar o senhor ministro da Saúde para perceber o que efetivamente se passa e, uma vez mais, continuar a reivindicar o cumprimento do protocolo estabelecido com o Ministério da Saúde que, no nosso entender, é vital para dar resposta às necessidades de saúde da população”, refere Joaquim Santos.

O hospital do Seixal, com um investimento previsto de 60 milhões de euros, deverá ser construído em terreno do Estado, no Fogueteiro, na Amora.

A Câmara do Seixal deverá conceder a isenção do pagamento de taxas municipais e assegurar a construção de acessos e infraestruturas, num valor próximo dos dois milhões de euros.

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Barreiro – Lisbon South Bay Promove Portugal Connection Event

Os concelhos de Almada Barreiro e Seixal estiveram em destaque, assim como os ativos da Baía do Tejo nestes territórios. Foram dados a conhecer de forma diferenciada, em função dos targets de cada um dos eventos desenvolvidos nesta iniciativa, os Parques Empresariais do Barreiro e do Seixal e o projeto Cidade da Água em Almada.

Organizado pela Câmara de Comércio Portugal Holanda e com o envolvimento direto do corpo diplomático português, decorreu em Amsterdão o Portugal Conection Event com o objetivo de dar a conhecer os territórios Lisbon South Bay e as oportunidades de investimento que os mesmos oferecem.
Os concelhos de Almada Barreiro e Seixal estiveram em destaque, assim como os ativos da Baía do Tejo nestes territórios. Foram dados a conhecer de forma diferenciada, em função dos targets de cada um dos eventos desenvolvidos nesta iniciativa, os Parques Empresariais do Barreiro e do Seixal e o projeto Cidade da Água em Almada.
As apresentações mais formais e com conteúdos a atender às especificidades técnicas dos ativos promovidos e das tipologias de investimento que os mesmos estão aptos para acolher decorreram no evento Investors Afternnon Amsterdam. Este momento destinou-se a empresas Holandesas com interesse em Portugal e juntou também quadros de empresas portuguesas sediadas na Holanda.
Este último target foi considerado relevante nesta iniciativa. Os quadros portugueses e os representantes das instituições nacionais representadas no evento passaram a conhecer os ativos e os territórios que preenchem a margem esquerda do Tejo frente a Lisboa. Estão agora munidos de informação que lhes permite serem embaixadores destes territórios e das suas mais-valias junto das suas organizações e de todas as outras entidades com as quais mantêm relações
Para além da participação de todo o Conselho de Administração da Baía do Tejo, marcaram presença a Embaixadora Portuguesa em Amsterdão, Rosa Batoréu, que esteve na sessão de abertura do evento, e o representante da AICEP em Haia, Miguel Porfírio.

A iniciativa contou ainda com um momento mais informal, mas que despertou muito interesse junto do setor empresarial desta cidade holandesa e da comunidade académica deste país, o Portuguese Connection Amsterdam.
Tratou-se de uma sessão de Informal Networking com mais de 50 representantes de entidades diversas que, assim, conheceram melhor a realidade portuguesa neste momento e puderam estreitar relações entre si.
Muito apreciados por todos foram ainda as sessões de Experience Design, cujos conteúdos pretenderam dar a todos ferramentas de “Como melhorar a experiência do cliente” e de Visual Thinking, técnicas que, aplicadas à comunicação empresarial, permitem passar melhor as ideias e facilitar o relacionamento profissional entre entidades.
Esta ação de promoção agora realizada em Amsterdão decorreu na sequência de uma visita aos ativos da Baía do Tejo nos territórios Lisbon South Bay pelos responsáveis da Câmara de Comércio Portugal Holanda, altura em que as afinidades e a manifestação de interesse crescente que o mercado holandês em Portugal foi identificado.

Os ativos Lisbon South Bay, enquanto territórios de excelência e de elevado potencial, junto de uma das mais efervescentes capitais da Europa: Lisboa, realizaram na Holanda mais uma iniciativa premium com o objetivo de sinalizar os territórios e de lhes dar um maior nível de reconhecimento e notoriedade.

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Estudos sobre Hospital do Seixal lançados este mês mas impacto da construção recai em 2019

Lusa 14-11-2017

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que “até ao final do mês” vai “dar início à primeira fase formal do investimento no Hospital do Seixal”, de estudos, e o impacto orçamental será “na sua esmagadora maioria” em 2019. “Vamos nas próximas semanas, até ao final do mês, dar início à primeira fase formal deste processo, que é a concretização de projetos e estudos e a adjudicação da fiscalização de todo o processo” relativamente ao Hospital do Seixal, disse Mário Centeno na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa onde está a ser ouvido a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). O governante explicou que “o investimento no Hospital do Seixal vai ser definido a partir desses estudos” e que o impacto orçamental deste investimento “decorrerá na sua esmagadora maioria em 2019”, referindo que, segundo o planeamento atual, este hospital “estaria terminado no início de 2020”.

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Governo espera estudo até ao fim do ano para renovar frota da Transtejo e Soflusa

LUSA 8 de Novembro de 2017, 20:04

Objectivo da reestruturação é ter uma frota mais “homogénea, suficientemente grande” para ter navios de reserva, e que seja eficiente do ponto de vista ambiental.

Pedro Cunha

O Governo encomendou um estudo da viabilidade da renovação da frota das transportadoras fluviais Transtejo e da Soflusa, que deve estar pronto durante o próximo mês, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

José Mendes respondia a questões dos deputados acerca dos problemas verificados nas últimas semanas nestas duas empresas de transporte público de Lisboa, numa audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

“Sabemos que o problema de fundo tem a ver com a heterogeneidade e exiguidade da frota da Transtejo e da Soflusa. Essa é que é a questão. Significa que estamos a operar nalgumas linhas praticamente sem navios de reserva e, quando temos uma frota com uma idade média acima dos 20 anos, isso significa que há problemas que acontecem com uma certa frequência e, quando perdemos um navio de reserva, estamos bastante mais vulneráveis”, explicou o secretário de Estado.

José Mendes afirmou que “há uma solução estrutural” para esta realidade, que passa pela renovação da frota.

“Está em elaboração – espero obtê-lo até ao final do ano, é esse o calendário que está definido – um plano para a reestruturação da frota que nos traga duas ou três novas realidades que nos permitam viver de uma forma mais desafogada”, revelou.

O governante destacou ainda que os objectivos deste plano são “uma frota mais homogénea, suficientemente grande” para ter navios de reserva, e também eficiente do ponto de vista ambiental.

“Esperamos ter este estudo de viabilidade económico-financeira no próximo mês e, nessa altura, vamos ter de trabalhar” para uma solução nas duas empresas, realçou, acrescentando que esta solução “custará sempre umas dezenas de milhões de euros”.

José Mendes recusou ainda acusações de degradação do serviço dos transportes públicos em Lisboa e no Porto, salientando que, entre Janeiro e Setembro deste ano, quando comparados com o período homólogo do ano passado, a procura do Metro de Lisboa cresceu 6,3%, no Metro do Porto 4,8%, na STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) 5,5% e na Transtejo e Soflusa 4,2%.

A Transtejo é a empresa responsável pelas ligações do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a ligação entre o Barreiro e a capital.

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Vizinhos da Siderurgia queixam-se dos seus pulmões negros a Bruxelas e a Marcelo

10 de Novembro 2017

Moradores de Paio Pires dizem viver na “terra da morte lenta”, sujeitos a descargas poluentes 365 dias por ano e queixam-se de abandono por parte do Estado e da autarquia.


FRANCISCO ALVES RITO 8 de Novembro de 2017, 6:50
Um grupo de moradores de Paio Pires, no concelho do Seixal, está a preparar uma queixa às instituições comunitárias por alegados crimes ambientais e contra a saúde pública decorrentes da actividade da antiga Siderurgia Nacional, hoje SN-Seixal, SA, e pertencente ao grupo espanhol Megasa, confirmou um dos membros ao PÚBLICO. E também já escreveram ao Presidente da República.

“Vamos pedir à Comissão Europeia que verifique se a legislação comunitária, designadamente as directivas sobre esta matéria, que foram transpostas para o direito nacional, estão a ser cumpridas em Portugal e neste caso”, diz João Carlos Pereira, do movimento Os Contaminados.

Segundo a mesma fonte, a “extensa exposição” a apresentar em Bruxelas está em fase de conclusão e “apenas pendente de respostas a questões colocadas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e outras instituições”. Será “fundamentada em provas documentais e testemunhais sobre os crimes ambientais aqui ocorridos, e que apenas resultam de uma estranha passividade dos órgãos do poder político, principalmente aqueles que tutelam a actividade da empresa: os ministérios da Economia e do Ambiente”.
O movimento aponta o dedo à “enorme condescendência” da APA, “que se atreveu a renovar a licença ambiental à SN Seixal sem estudos epidemiológicos feitos a uma comunidade onde se sucedem os casos de carcinoma de pulmão e doença pulmonar obstrutiva crónica, para além de ter ignorado aquilo que as imagens mostram. São mais de 15 mil seres humanos obrigados a respirar um ar que ninguém ainda lhes garantiu ser respirável”.

A aldeia de Paio Pires, com 15 mil habitantes, está sujeita há décadas a descargas poluentes, 365 dias por ano, da siderurgia que labora de dia e de noite e de onde são lançados, para a atmosfera furanos, dioxinas, óxidos de nitrogénio, de enxofre e de carbono, compostos orgânicos voláteis e metais pesados. De acordo com este grupo, são lançadas também, e “às toneladas”, poeiras e outras partículas, incluindo limalhas “que os moradores varrem diariamente das suas varandas e parapeitos, ou limpam das suas viaturas e campas do cemitério”.

João Carlos Pereira acrescenta que algumas destas limalhas conseguem “apanhar-se com um íman” e que toda esta poluição chega “pelo ar que, fatalmente, aqui se respira”.

Os moradores dizem “haver a noção” de que os casos de carcinoma do pulmão e de doença pulmonar obstrutiva crónica “são comuns na comunidade” mas que esses indicadores têm sido ignorados pelas autoridades portuguesas.

“As pessoas, quando vão a consultas, no Hospital Garcia de Orta, por exemplo, apercebem-se que os médicos conhecem uma incidência anormal de carcinomas nestas populações, mas não existem estudos sobre o problema, ou, se existem, estão escondidos”, diz Carlos Pereira.

Os Contaminados sublinham que nunca foi feito um rastreio de saúde aos moradores de Paio Pires. Uma medida que, defendem, deveria ter carácter regular.

O grupo acusa o poder político de ter “uma clara atitude de protecção” da empresa e contribuir para a “muralha de silêncio que abafa este magno problema” e pede resposta a duas perguntas directas: Se “é verdade que a incidência de doenças do foro respiratório, desde a mais simples alergia aos carcinomas, ultrapassa, na aldeia de Paio Pires, a média nacional” e se o Governo e autarquias “podem garantir que o ar que se respira na aldeia, e num raio de vários quilómetros, representa, em momento algum, um perigo para a saúde pública”.

Poluição de solos e ruído
Entre os crimes ambientais que Os Contaminados denunciam estão “escorrências para os solos e massas de água” e níveis de ruído “muito acima” do permitido por lei e que, segundo dizem resulta da actividade da aciaria — núcleo do forno eléctrico onde o aço é fundido, e não da central de oxigénio “como a empresa faz crer”.

A poluição sonora incomoda sobretudo à noite porque é no período nocturno que a fábrica mais labora com esta unidade, por razões de economia energética.

Estes moradores denunciam a exposição de cerca de mil crianças a descargas poluentes, com a existência de várias escolas, creches e infantários “mesmo por baixo das chaminés e sistemas de exaustão da fábrica”, algumas das quais a “escassas centenas de metros do principal foco poluidor”.

As emissões deste foco, a aciaria, não são, segundo os denunciantes, devidamente monitorizadas. Apenas algumas partículas são medidas de forma contínua, mas pela própria empresa e não por qualquer entidade independente, sendo que “as partículas mais agressivas, potencialmente cancerígenas, são medidas como e quando a empresa entende”. A Agencia Portuguesa do Ambiente tem instalada uma Estação de Medição da Qualidade do Ar em Paio Pires mas, dizem os moradores, as partículas que correspondem a metais pesados, que estarão entre as potencialmente mais perigosas para a saúde pública, não são medidas “alegadamente por não serem inaláveis”.

O PÚBLICO contactou a SN Seixal, a APA e a Câmara do Seixal mas não obteve resposta.

Carta ao Presidente fala em tragédia

O grupo de moradores que se queixa da poluição siderúrgica em Paio Pires enviou também uma carta ao Presidente da República, alertando para a situação que dizem ser também uma “tragédia”, como a dos incêndios, mas que mata de forma mais lenta.

“A questão que vimos colocar-lhe não assume a espectacularidade dos fogos, mas só porque não sucede, como estes sucedem, com o esplendor e a vertiginosa e dramática rapidez que testemunhamos em directo. No caso que lhe vimos expor tudo se processa de forma insidiosa e rotineira, mas igualmente funesta”, lê-se na missiva que enviaram na sexta-feira a Marcelo Rebelo de Sousa, solicitando a sua “decidida intervenção”, como fez na questão dos incêndios.

Os Contaminados dizem que em Paio Pires a poluição também faz vítimas, mas que o caso está a ser ocultado, pela “particularidade de as vítimas, que seguramente também as há – e poucas não serão – não poderem ser identificadas como tal, pois aqui é lenta e disfarçada a forma de matar e, ainda por cima – e principalmente – porque foi decidido, pelo poder central, que investigar e procurar aqui o nexo – aquilo a que se chama causa/efeito – é coisa proibida”.

Os moradores recordam que a Organização Mundial de Saúde já considerou o Seixal como a cidade mais poluída de Portugal, sustentam que esse titulo se deve a Paio Pires, também já chamada por alguns habitantes como “a terra da morte lenta” e dizem ao Presidente da República esperar “que se identifique com este problema e que, tal como está a fazer com a praga dos incêndios, considere que o que está a falhar aqui é uma coisa por demais evidente; o factor humano”.

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SEIXAL| Bombeiros reúnem com secretário de Estado

03 de Novembro 2017

A reunião que o Ministério da Administração Interna prometeu realizar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal teve lugar na tarde de quinta-feira, mostrando-se este ‘sensibilizado’ com a situação desta corporação.

Num comunicado emitido hoje, a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal refere o que aconteceu na reunião com o secretário de Estado da Administração Interna, Artur Tavares Neto, e dirigentes da Associação.

Após as explicações de elementos da direcção da AHBMCS sobre «as origens do problema e o PER que foi apresentado em Tribunal», o secretário de Estado deixou «palavras de apreço a todos os operacionais, reconhecendo o esforço que a Instituição está a demonstrar para a boa resolução da situação financeira».

Artur Tavares Neto mostrou-se «sensibilizado» e declarou ainda esperar que o Tribunal aceite a defesa que a Associação tem ainda de apresentar, e que venha a homologar o Plano Especial de Revitalização.

Como o Diário do Distrito também referiu ontem, a entidade financeira BBVA Finance contactou a direcção da AHBMCS «que declarou que, para que o Plano fosse homologado judicialmente desistia de cobrar a totalidade da Associação, doando o valor em dívida à AHBMCS, e consequentemente desistindo do pedido formulado em Tribunal de não homologação do PER».

A BBVA FInance foi um dos poucos credores que não votou favoravelmente o PER em reunião de credores, e havia interposto um pedido ao Tribunal para que este não fosse homologado, do qual desiste agora.

Apesar da situação estar ‘encaminhada’, a AHBMCS não desiste do protesto que está marcado para a próxima segunda-feira, às 10h00, frente ao Tribunal do Barreiro.

A Câmara Municipal do Seixal já se mostrou solidária com a Associação, e também o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo emitiu um comunicado no qual mostra a sua preocupação pela possível insolvência desta.

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Governo vai reunir-se com bombeiros do Seixal

Lusa 01 Novembro 2017

Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal ficou com uma situação financeira insustentável a 31 de maio de 2016.

O Ministério da Administração Interna vai reunir-se com Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal por considerar que a instituição se encontra numa “situação extraordinária” já que pende sobre ela uma insolvência. Fonte do gabinete do ministro Eduardo Cabrita disse esta quarta-feira à agência Lusa que a “situação é extraordinária” e que está prevista, ainda sem data marcada, uma reunião entre elementos do ministério e a associação. Os Bombeiros do Seixal vão concentrar-se na segunda-feira às 10h00 junto ao tribunal do Barreiro contra a recusa do Processo Especial de Revitalização, alegadamente devido à posição de um credor (BBVA) que tem apenas 0,31% dos créditos da corporação. No despacho de 17 de outubro do Juízo do Comércio do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “a juíza titular do processo entende que o Plano (PER) não poderá ser homologado” e deu um prazo de dez dias aos bombeiros para convencerem o tribunal do contrário, “sob pena de ser proferida decisão que rejeite a revitalização e decrete a insolvência dos Bombeiros do Seixal”. A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal ficou com uma situação financeira insustentável a 31 de maio de 2016, data em que foi condenada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro, a pagar mais de 260 mil euros a um seu ex-trabalhador, a título de trabalho suplementar, trabalho noturno, indemnização por despedimento e salários intercalares.

Face à condenação da associação no referido processo judicial, outros bombeiros com os mesmos horários reclamaram também o pagamento de trabalho suplementar e de trabalho noturno que terão prestado à associação. A associação reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros, mas, face à falta de liquidez para o pagamento da dívida em causa, decidiu iniciar um Processo Especial de Revitalização que, segundo o presidente dos bombeiros António Matos, foi aprovado em março por 93% dos credores e teve apenas quatro votos contra, um deles do BBVA. A Câmara Municipal do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), já considerou inadmissível que o tribunal avance para “a insolvência” dos bombeiros do concelho, referindo que a prestação de socorro às populações vai ficar em causa.

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