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Tribunal culpa executivo CDU do Seixal por desequilíbrio financeiro

JN
Rogério Matos
09 Dezembro 2016 às 21:07

A auditoria do Tribunal de Contas ao exercício da CDU na câmara do Seixal entre 2010 e 2013 demonstra uma “continuada ausência de sinceridade orçamental no cálculo da dotação previsional de receita, originando uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural”.

No relatório do Tribunal de Contas da auditoria ao endividamento municipal referente ao período de 2010/2014, publicado ontem, o TC emitiu um juízo desfavorável relativamente à situação financeira e patrimonial decorrente da contabilização inapropriada e irregular dos investimentos imobiliários, dos Acordos de Regularização de Dívida, seguidos de cessão de créditos e contratos de confirming, materialmente relevantes, com reflexo no cálculo da capacidade de endividamento do município.

O TC formula um conjunto de recomendações ao órgão executivo do município tendentes à correção das irregularidades detetadas e à consolidação do processo de reequilíbrio e estabilidade orçamental iniciado no exercício de 2014. Estas passam, primeiramente por “assegurar, em cada orçamento, a efetiva garantia de cobertura orçamental e de fundos disponíveis para efetivo pagamento das obrigações”. Em segundo lugar, “por aperfeiçoar um sistema de controlo interno permanente e sistemático da execução orçamental, do processo de autorização e realização das despesas, de assunção de compromissos, de cobrança e arrecadação de receitas, de contração de empréstimos e de outros instrumentos suscetíveis de aumentar a dívida total do município”. Finalmente, por aperfeiçoar mecanismos de controlo e monitorização da dívida total que assegurem a relevância e fiabilidade da informação orçamental e financeira produzida e prestada às entidades competentes no âmbito dos deveres de informação.

O TC entende que a transferência dos serviços municipais para novas instalações, em 2005, tratou-se num “complexo puzzle jurídico que se traduziu na fuga ao regime jurídico do contrato de empreitada de obra pública e do regime jurídico do crédito público municipal”. Pode-se ler ainda que “no desenvolvimento do complexo negocial, as condutas dos responsáveis traduziram-se numa reiterada e sistemática indiferença pelo dever de demonstrar que as soluções adotadas pelo município eram conformes ao princípio da economia ou da racionalidade económica”.

Em causa está a construção dos edifícios dos serviços centrais e operacionais da autarquia, cujo valor global da renda mensal ascende hoje a 38 milhões de euros (serviços operacionais) e 63,9 milhões de euros (serviços centrais). Assim, os auditores do Constitucional entenderam estarem “perante a violação do princípio da economia, na forma continuada, porquanto os responsáveis”

O Município do Seixal contestou as principais conclusões do relatório, bem como a decisão. Em declarações ao JN, a autarquia explica que “as respostas, em sede de contraditório, não foram tidas em conta o que, desde logo, desvirtua qualquer resultado e decisão”.

“Boa parte das recomendações contidas no presente Relatório são já uma prática do Município, aliás como evidenciado pelo próprio Tribunal de Contas. Reforçamos que todas as decisões tomadas foram baseadas em pareceres técnicos, estando os seus autores convencidos da legalidade das mesmas e da salvaguarda da defesa do interesse público e das populações”.

A autarquia destaca a “redução da dívida, nos últimos quatro anos em cerca de 33 milhões de euros, o pagamento atempado de todos os encargos e a apresentação de saldos positivos de tesouraria, o que tem permitido reduzir a carga fiscal no concelho e o aumento do investimento, tal como se verificou recentemente com a redução pelo segundo ano consecutivo da taxa de IMI ou pelo reforço do investimento no Orçamento Municipal em cerca de 8 milhões de euros”.

Ao referir que de acordo com o último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo às contas de 2015, da autoria da Ordem dos Contabilistas Certificados, o Município do Seixal está entre os municípios que apresentam maior diminuição do passivo, o município deseja “continuar a pugnar pelo apuramento da verdade dos factos junto do Tribunal de Contas nas fases processuais subsequentes, analisando toda a matéria e decisões deste Tribunal em processos semelhantes de outros municípios”.

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PS na Assembleia Municipal do Seixal Chumba o relatório e contas de 2013 aprovado com os votos da CDU

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“O PS votou contra as contas apresentadas pelo executivo já que as mesmas, no seu entender, contém reservas enunciadas pelo ROC que são de dificil entendimento, por um lado, e espelham a politica errada que a CDU continuadamente executa no Seixal” – refere uma nota de imprensa do Grupo Municipal do PS – Seixal.

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Nota de Imprensa

PS na Assembleia Municipal do Seixal chumba o relatório e contas de 2013 que só passou com os votos da CDU.

PSD rompe a corda e vota contra o Hospital no Seixal.

CDU chumbou moção apresentada pelo PS para um parque infantil em Fernão Ferro.

Realizou-se uma sessão da Assembleia Municipal do Seixal onde se discutiu o relatório e contas de 2013 do município.

Para além desse ponto tomou posse o Conselho Municipal de Segurança, ao qual o PS deseja um bom trabalho e para o qual indicou diretasmente quatro membros.

No periodo antes da ordem do dia apresentaram-se vários documentos cujo debate prolongou a sessão, encerrando esta perto das 3 da manhã.

Nesse periodo saliente-se que a maioria CDU chumbou uma moção , apresentada pelo PS para a construção de um parque infantil e de um skate park em Fernão Ferro, moção essa cujo primeiro subscritor foi o deputado municipal do PS Rui Pereira.

Ainda antes da ordem do dia foram aprovadas duas tomadas de posição subscritas conjuntamente pelo Presidente da Assembleia municipal do Seixal, o Presidente da Câmara Municipal do Seixal, presidentes das juntas de freguesia e lideres dos grupos politicos, excepto o PSD, para a construção do Hospital do Seixal e a restauração das freguesias da Aldeia de Paio Pires e Seixal .

O PS adeiru, desde o primeiro minuto, a essas tomadas de posição lamentando que o PSD não tenha aderido a duas causas. justas para o município.

Por ultimo e já quase pelas 3 da manhã mas com toda a lucidez o PS votou contra as contas apresentadas pelo executivo já que as mesmas, no seu entender, contém reservas enunciadas pelo ROC que são de dificil entendimento, por um lado, e espelham a politica errada que a CDU continuadamente executa no Seixal.

O Grupo Municipal do PS

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Cova da Piedade – Dezembro 2013

Tomada de posse CM Almada – vídeo 2

18 de Outubro 2013
Teatro Municipal de Almada

Tomada de posse da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Almada

Teatro Municipal
18 de Outubro 2013

Almada sec XXI autárquicas 2009 e 2013

resumo dos vídeos de Campanha e tomada de posse

Ermelinda Toscano comenta a eleições em Almada

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“O Bloco de Esquerda”
Tiveram tudo para, de facto, marcar a diferença em Almada! Mas foram esbanjando os “créditos” concedidos em 2009 pelos eleitores que neles haviam confiado (refiro-me ao partido e não propriamente aos dois candidatos que aparecem no cartaz que ilustra esta publicação) até terminarem em 2013 com a esperança dessa gente hipotecada. Fizeram uma campanha inócua e, agora, colhem os frutos do que semearam durante este mandato que findou. Será que terão a humildade suficiente para reconhecer as falhas, tentar corrigi-las e seguir em frente? A ver vamos…

Em Almada, mais uma vez, e nada que me espante, o Bloco de Esquerda recusa-se a admitir os erros cometidos em termos autárquicos (da impreparação da maioria dos seus eleitos à estratégia de mimetização face ao PCP que não resultou – os eleitores preferem sempre, e bem, o original a uma má cópia) e apressa-se a arranjar bodes expiatórios para as suas falhas e a desvalorizar as conquistas dos outros, transformando tudo numa espécie de referendo nacional às políticas do governo esquecendo que estas foram eleições locais.

Em Almada, não nos podemos esquecer que apenas 32% do total de eleitores inscritos expressou validamente o seu voto. Ou seja, de 149.500 eleitores 68% (repito: 68%) decidiram abster-se, votar em branco ou anular o voto. E isto, quer se queira ou não, é gravíssimo e deveria merecer uma séria reflexão de todos os partidos pois constitui uma séria ameaça ao regime democrático tal como o conhecemos.

Além do mais, esta situação ensombra qualquer vitória, mesmo a da CDU que, há que reconhecer (e eu já aqui o admiti publicamente, dirigindo-lhe os parabéns), foi a grande vencedora destas eleições.

Mas é bom que percebamos, também, que isso aconteceu não por obtenção de mais votos (e a CDU ao contrário do que aconteceu a nível nacional em Almada perdeu, em média, 17% de votos em relação a 2009) – considerando apenas a votação para os órgãos municipais: a CDU teve menos 4.055 votos para a CM e menos 4.949 para a AM – mas porque o seu eleitorado é dos mais fiéis e cumpridores no que ao dever de cidadania diz respeito, enquanto os votantes dos outros partidos flutuam mais facilmente entre o voto expresso e a abstenção. Porquê? Há que analisar a questão friamente e o rescaldo das eleições não será o momento mais adequado para o fazer.

A hecatombe que caiu sobre o CDS (na freguesia da Costa da Caparica teve menos 75% de votos do que em 2009 e perdeu, em média, 60% do seu eleitorado nas restantes) só teve paralelo, estranhamente, não no PSD (que também diminuiu significativamente como era esperado), mas no Bloco de Esquerda que foi o partido que, a seguir, mais eleitores perdeu em Almada: 41% na CM e 45% na AM, sendo evidente que não só não conseguiu capitalizar o descontentamento face às políticas do Governo como recebeu ele próprio, em contrapartida, um enorme cartão vermelho pelo péssimo desempenho dos seus autarcas no mandato findo (excluo desta conclusão os autarcas eleitos nas freguesia) e pela forma indiferente, assaz hipócrita nalgumas situações, com que sempre se escusaram a explicar, de forma objetiva e fundamentada, as razões para a inversão do caminho proposto no programa eleitoral sufragado em 2009.

Esta é uma verdade insofismável (43%, em média, de perda de votos) e os dirigentes bloquistas concelhios devem dela tirar as devidas ilações, o que, temo, não venha a acontecer pois ao que tudo indica pelo teor das escassas intervenções que se vão conhecendo nesta rede social preferem continuar a apostar na tese dos prejuízos causados por terceiros: os tais que apelidam de “renegados” tentando assim livrar a sua própria responsabilidade pela “casaca” que eles sim “viraram” ao trair quem em 2009 acreditara que iriam fazer a diferença na oposição à gestão municipal da CDU com quem acabaram parceiros.

Os eleitores perceberam, sentiram-se traídos e isso pagou-se caro: custou, expressamente, menos 2.305 votos na CM e menos 3.153 na AM. Votos que terão ido direitinhos, na sua esmagadora maioria, para a abstenção pois que se todos os partidos desceram em número de votantes isso só pode significar, presumo, que não terá havido deslocação para outros partidos.

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Inaugurada Unidade de Cuidado Continuados da Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta e Lar Residencia

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António Matos
“Inauguradas a unidade residencial para idosos e a unidade de cuidados continuados da Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta . Um dia grande para a Liga e para o concelho de Almada. Aplausos para os percursores desta obra. Bem Hajam Professor Fernando Neves e seus colegas de Direcção. Um abraço para ele, para o João Gabriel, Jose Ferraz, Santana Marques, Dra. Vera, Dr. Humberto, Dra. Ana Jorge, vários outros. O concelho não vos esquecerá.
Unidade de Cuidado Continuados da Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta. E Lar Residencial. No Laranjeiro. Assim cresce a cidade solidária que somos. Bem Hajam, Professor Fernando Neves e Amigos da Liga. Aplausos para todos.”

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Capa Rica vence Marchas de Almada

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A Marcha da Capa Rica venceu o concurso de Marchas Populares de Almada 2013, tendo conquistado também os Prémios Avenida e Letra. O júri atribuiu o segundo lugar à Marcha Popular da Costa da Caparica, que arrecadou ainda os Prémios Trajes e Música, e o terceiro à Marcha Al-Madan, que acumulou ainda o Prémio Arcos.

Este ano apresentaram-se a concurso oito marchas, que desfilaram na avenida, em Cacilhas, na noite de S. João. A grande final realizou-se no Complexo Municipal dos Desportos “Cidade de Almada”, no Feijó, no passado dia 6 de julho.

Classificação geral:
1º Marcha da Capa Rica
2º Marcha Popular da Costa da Caparica
3º Marcha Al-Madan
4º Centro Comunitário PIA 2
5º Marcha do Pragal
6º Marcha do Beira Mar
7º Marcha Juvenil do Monte Caparica
8º Marcha do Figueirinhas

Prémios específicos:
Avenida – Marcha da Capa Rica
Coreografia – Marcha da Capa Rica e Centro Comunitário PIA 2
Arcos – Marcha Al-Madan
Trajes – Marcha Popular da Costa da Caparica
Letra – Marcha da Capa Rica
Música – Marcha Popular da Costa da Caparica

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Marchas S.João – Almada 2013 – vídeo

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