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Auditoria arrasa gestão da Câmara do Seixal

A mudança de instalações da autarquia seixalense levou a que a câmara se tornasse arrendatária

A mudança de instalações da autarquia seixalense levou a que a câmara se tornasse arrendatária

A auditoria do Tribunal de Contas (TC) à Câmara Municipal do Seixal é arrasadora. Analisando o período 2010-2014, os auditores do TC notam que a autarquia aumentou a dívida a fornecedores, passou parte dessa dívida a instituições bancárias em condições pouco claras e fez um contrato de aluguer para a construção da nova sede da câmara demasiado oneroso. A gestão do ex-presidente da câmara Alfredo Monteiro é especialmente visada. Nos diversos acordos de regularização de dívida feitos durante a sua vigência, o autarca terá usado “expedientes que levaram ao protelar do atraso de pagamento perante credores”. Apesar de reconhecer que a dívida da autarquia baixou de 110 milhões de euros, em 2010, para 92 milhões, em 2014, o TC nota que o município está impedido de pedir mais crédito bancário sem a autorização do mesmo tribunal. Nas restantes situações analisadas, salienta-se as operações que a câmara realizou para a mudança de instalações. O executivo fez um negócio de permutas de terrenos com um grupo privado, que levou a que se tornasse arrendatário de dois edifícios e uma garagem, com uma renda mensal de quase meio milhão de euros. Este relatório do TC vai ser enviado para o DIAP de Lisboa, solicitando abertura de investigação. Contactada pelo CM, a Câmara do Seixal confirmou já ter recebido o relatório da auditoria, “ainda confidencial”, sobre o qual já exerceu o contraditório. É desta forma que a autarquia diz “aguardar o desenrolar do processo”, desconhecendo a possibilidade de abertura de uma investigação criminal.

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SEIXAL: Ampliação do centro de estágio e recuperação de Estádio do Bravo

Luís Filipe Vieira e Alfredo Monteiro procederam ao lançamento simbólico da primeira pedra da recuperação do Estádio do Bravo, construção do campo relvado municipal e ampliação do Centro de Estágio e Formação do Sport Lisboa e Benfica.SEIXAL_Momento-da-assinatur

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2009 – Autarca do PCP pode devolver 400 mil euros ao Estado

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Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara do Seixal identificou “eventuais infracções financeiras” cometidas pelo presidente, Alfredo José Monteiro da Costa (PCP), por autorizar o pagamento de despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos. O relatório dos inspectores já foi enviado pelo Tribunal de Contas para o Ministério Público.

O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo José Monteiro da Costa (PCP), terá de devolver 412 573 euros ao Estado se se confirmarem as “eventuais infracções financeiras” detectadas pela Inspecção- -Geral de Finanças (IGF) em 2008.

De acordo com o relatório, a que o DN teve agora acesso, o autarca – candidato da CDU à Câmara do Seixal nas próximas autárquicas e que aufere cerca de 4000 euros – autorizou o pagamento de despesas sem a devida cobertura legal a dois “prestadores de serviços” que, no conjunto, totalizam o montante de 412 573 euros.

Depois de ouvido o contraditório de Alfredo Monteiro da Costa, a IGF entendeu que “a relevância das situações evidenciadas” justificava o envio do relatório (que abrangeu o período de Janeiro de 2004 a Julho de 2007) para o Tribunal de Contas – que o remeteu para o Ministério Público em Fevereiro deste ano.

Os prestadores de serviços em causa são Ana Paula Pinho da Silva e Filipe Manuel Andrade Baltazar, advogados que não podem ser ao mesmo tempo funcionários públicos (segundo a Ordem dos Advogados). Contudo, a IGF registou diferenças entre os dois casos nos “factos susceptíveis de integrar infracções financeiras”.

Em relação a Ana Pinho da Silva, esteve em causa o “pagamentos [150 268 euros] no âmbito da realização de trabalho em dias de descanso semanal, de descanso complementar e feriados” entre Janeiro de 2003 e Julho de 2007 – “abrangendo praticamente todos os sábados, domingos e feriados desses anos”, constatou a IGF.

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