22 de julho de 2019

Mais de nove mil pessoas do concelho vão ser realojadas em 2023

O Conselho de Ministros aprovou e admitiu reconhecer o interesse público no “projeto urbanístico denominado Projeto Habitacional de Almada Poente”, na cidade de Almada. O projeto vai ser implementado “em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”, que fazem parte do Plano Integrado de Almada e pretende disponibilizar a oferta pública de habitação a custos acessíveis. “Estes terrenos têm um potencial de edificabilidade de cerca de 3.500 habitações que permitirão alojar mais de nove mil pessoas”, anuncia o Conselho de Ministros. A construção dos primeiros 1100 fogos, deverá estar concluída em 2023. De acordo com a Câmara de Almada há 450 famílias, sinalizadas pela autarquia, de diversos bairros carenciados do concelho que irão ser os primeiros beneficiários das casas. “Parte significativa da população que hoje vive em barracas” vai ter casas, diz Inês de Medeiros, presidente da autarquia.

O concelho de Almada foi apontado nesta sexta-feira, pelo Governo, como exemplo nacional da nova geração de políticas de habitação, estando prevista a construção ou reabilitação de um total superior a seis mil fogos.
Só o Projecto Habitacional de Almada Poente, um programa de 125 milhões de euros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana de construção pública para arrendamento, que foi nesta sexta-feira apresentado, prevê a construção de 3500 habitações numa “nova cidade” com vista sobre Lisboa.
Segundo a secretária de Estado da Habitação, a primeira fase deste projecto, num total de 28,5 milhões de euros para a construção de 284 fogos em quatro lotes, vai arrancar já, com os concurso públicos para o projecto de arquitectura e o de empreitada “até ao final do ano”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmo que a aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento é uma reforma que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses.
“Aquilo que estamos a fazer, alargar a oferta pública de habitação, essa sim, é a verdadeira reforma que queremos fazer. Isso é que é fazer reformas. As reformas têm como objetivo melhorar a vida do povo. E é isso que nós estamos a fazer neste momento em Portugal com a política de habitação”, disse Pedro Nuno Santos, depois de criticar a ideia de que as reformas passam sempre por uma privatização, liberalização ou desregulamentação.
O governante, que falava em Almada, na apresentação pública do Projeto Habitacional de Almada Poente, um programa de promoção de habitação pública para arrendamento que prevê a construção de 3.500 fogos, defendeu que o povo também “tem direito a viver com dignidade, a viver em boas localizações e em habitação com qualidade”.
“Este programa [Projeto Habitacional de Almada Poente] visa isso, porque não está restringido apenas aos setores mais carenciados da população – esses também têm uma resposta da Câmara de Almada, no programa 1.º Direito com a sua Estratégia Local de Habitação – e temos aqui a oportunidade de alargar a oferta pública de fogos para a classe média, que hoje enfrenta, como sabemos, uma grande dificuldade no acesso à habitação”, justificou o ministro.
“Esta é uma prioridade muito importante para nós. Esta localização muito privilegiada (com vista para o estuário do Tejo e para Lisboa) não tem de estar apenas sujeita aos mecanismos especulativos do mercado imobiliário, tem de estar também acessível a pessoas como nós”, acrescentou Pedro Nuno Santos durante a cerimónia realizada na Biblioteca Pública Maria Lamas, na Caparica, concelho de Almada.

Autarquia dá prioridade a famílias de bairros carenciados
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, revelou que a primeira fase do projeto Almada Poente, a construção dos primeiros 1100 fogos, deverá estar concluída em 2023, adiantando que o processo para a construção de 284 fogos poderá avançar de imediato.
Segundo Ana Pinho, depois de concluída a primeira fase ainda ficam a faltar 2.400 habitações, que estão dependentes de um Plano de Urbanização que deverá ser aprovado no prazo de um ano a um ano e meio.
Ana Pinho lembrou ainda que, ao abrigo de um protocolo de cooperação que foi hoje assinado entre a Câmara de Almada e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a atribuição de casas depende de um regulamento de atribuição de habitações que será definido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, mas em que haverá prioridade para pessoas sinalizadas pela Câmara de Almada.
A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, que destronou a anterior maioria CDU nas últimas eleições autárquicas, revelou que a Estratégia Local de Habitação de Almada, aprovada em Maio deste ano, assume três objetivos estratégicos: “melhorar a coesão social e territorial, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade do `habitat´”.
Inês de Medeiros referiu ainda que a Câmara de Almada pretende reabilitar “a dignidade do parque habitacional municipal e realojar uma parte dos agregados que hoje vivem em barracas”, designadamente através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Segundo a presidente da Câmara de Almada, os beneficiários do 1.º Direito serão 450 famílias residentes em barracas e casas no Torrão, na Trafaria, cerca de 50 agregados familiares das Terras de Lelo e Abreu, nas Terras da Costa, Costa de Caparica e 10 agregados familiares residentes nas traseiras da Escola da Trafaria.

Agência de Notícias com Lusa
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