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CDU Almada comunicado sobre a distribuição dos pelouros

11 de Novembro 2017

NOTA DE IMPRENSA

CDU continuará a defender os interesses dos Almadenses e o desenvolvimento de Almada na Câmara Municipal

A CDU Almada reafirma publicamente a manutenção integral do seu compromisso com o desenvolvimento do nosso Concelho e com os Cidadãos de Almada, e prosseguirá na sua ação a intransigente defesa dos interesses, direitos e ambições de progresso e bem-estar de todos os Almadenses.

Ainda que arredados de responsabilidades de gestão na Câmara Municipal de Almada, os eleitos pela CDU intervirão permanentemente pelas vias que a vida democrática coloca à sua disposição nos órgãos municipais e em todos os momentos julgados adequados no sentido da salvaguarda dos inalienáveis direitos dos cidadãos do nosso Concelho.

Sobre o conteúdo do Despacho nº 11/2017-2021, assinado com data do passado dia 3 de novembro de 2017 pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do qual é determinada a distribuição de pelouros e responsabilidades de gestão na Câmara Municipal para o mandato de 2017-2021, e sobre as decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua primeira reunião, a CDU Almada entende destacar duas notas.

A primeira prende-se com o peso que a decisão do PS de atribuir ao PSD, no quadro da distribuição de pelouros e responsabilidades, cargos de gestão e responsabilidades em áreas tão importantes como a Energia, Clima, Ambiente, Espaços Verdes e Parques Urbanos, Rede Viária, Manutenção e Logística, e Transportes, para os quais a CDU entende que o PSD não dispõe de expressão política e apoio eleitoral que as justifique.

A segunda nota prende-se com a composição do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, cuja proposta foi aprovada na primeira reunião da Câmara Municipal, com o voto favorável da Presidente e vereadores eleitos pelo PS e pelo PSD, com o voto contra dos vereadores eleitos pela CDU e com a abstenção da vereadora eleita pelo BE, o qual será integrado por dois eleitos pelo Partido Socialista, incluindo a própria Presidente da Câmara Municipal, e um eleito pelo Partido Social Democrata.

Esta composição política do Conselho de Administração dos SMAS suscita à CDU as mais sérias reservas quanto à garantia do prosseguimento de uma política de afirmação e defesa intransigente de uma gestão pública e municipal da água enquanto bem essencial e de primeira necessidade das populações.

Sendo públicas as posições claramente assumidas pelo PSD relativamente às intenções de privatização da gestão deste bem essencial, assim como são igualmente públicas as incompreensíveis hesitações do PS neste domínio, as quais até ao momento não foram claramente eliminadas, a decisão tomada gera naturais e profundas preocupações relativamente à manutenção da gestão de excelência deste bem essencial à vida humana, garantida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento em permanência ao longo da gestão da CDU.

O cenário desenhado a partir destas decisões de início de mandato, permite concluir que o caminho seguido pela força política vencedora – o PS – aliando-se à direita como expediente para garantir uma maioria de eleitos na gestão da Câmara Municipal que o Povo de Almada não quis, manifestamente, conferir-lhe, comporta um sério risco rutura com a gestão de rigor, excelência e solidez prosseguida em Almada pela CDU, que os almadenses bem conhecem e que se traduz num saldo francamente positivo no que respeita à melhoria das condições de vida de todos os Almadenses.

A Coordenadora Concelhia de Almada da CDU
Almada, 10 de Novembro de 2017

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Bruno Vitorino reafirma que «quem ganha governa»

PSD ao aceitar pelouros reafirma disponibilidade para trabalhar pelo Barreiro


“Mas quem ganha sem maioria absoluta tem que dialogar. O PSD não é, nem nunca foi, adversário do Barreiro. Recusamos sempre políticas de terra queimada. Pretendemos sim trabalhar pelo concelho. Por isso sempre estivemos disponíveis para aceitar pelouros, desde que também sejam dadas condições para trabalhar nessas áreas”, afirma Bruno Vitorino.

O presidente do PSD Barreiro e vereador na Câmara Municipal, Bruno Vitorino, diz que os eleitos social-democratas “estão hoje, como sempre estiveram, disponíveis para trabalhar pelo Barreiro e para os barreirenses”.
Bruno Vitorino reafirma que “quem ganha governa”, respeitando os resultados eleitorais e a vontade dos barreirenses.
“Mas quem ganha sem maioria absoluta tem que dialogar. O PSD não é, nem nunca foi, adversário do Barreiro. Recusamos sempre políticas de terra queimada. Pretendemos sim trabalhar pelo concelho. Por isso sempre estivemos disponíveis para aceitar pelouros, desde que também sejam dadas condições para trabalhar nessas áreas”, afirma.
Contudo, garante que “não passa cheques em branco”, pois os mesmos que deram a maioria ao PS na autarquia, também votaram no PSD para estar no executivo a fiscalizar a atividade da Câmara Municipal.
“Estamos disponíveis para trabalhar, mas não deixaremos de ser uma oposição forte, mas construtiva, uma voz atenta aos problemas do Concelho”, sublinha.

Bruno Vitorino diz ainda querer clarificar que “não há acordos nem coligação, mas sim a procura de pontes, diálogo e entendimento”, dando como exemplo a disponibilidade do PSD para integrar os executivos das juntas de freguesias.
O social-democrata informa que se disponibilizou para trabalhar num conjunto de áreas para as quais entendia que o seu contributo ajudaria o concelho, como as atividades económicas, turismo, ação social, desporto, sustentabilidade ambiental, entre outras. “As áreas que aceitámos foram aquelas que o presidente da CMB entendeu propor, e que eu aceitei. Como sabem decorre da lei ser essa uma competência do presidente”.

Por último, Bruno Vitorino afirmou que não vai “deixar cair” aquilo que foram as suas propostas eleitorais. “Muitas destas propostas voltarão a ser apresentadas. Esperamos, em diálogo, que algumas possam vir a ser aceites. O PS ganhou, mas não teve maioria absoluta, por isso terá que dialogar. Nós estamos disponíveis para dialogar, por isso esperamos que o PS também esteja”.

Fonte – PSD

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Inês Medeiros – “Propus, a todas as forças, pelouros importantes. A porta continua aberta”

FRANCISCO ALVES RITO e MARIA JOÃO LOPES 10 de Novembro de 2017, 8:17

DANIEL ROCHA

É na Casa da Cerca, um espaço cultural em Almada com uma desafogada vista para Lisboa, que Inês de Medeiros conversa com o PÚBLICO. Dali vê-se o rio que a autarca vai atravessar até arranjar um sítio em Almada onde ficar. A ideia é dividir-se entre o novo trabalho e a família que está em Lisboa, aquela que será sempre a sua cidade, apesar de ter nascido em Viena e vivido ainda em Paris. O cinema e a representação serão sempre os seus amores iniciais, mas a política também a preenche. Percebeu a importância dela logo em menina, quando voltou a Portugal no pós-25 de Abril e a presenciou nas ruas. Aos 49 anos, vai abraçar uma autarquia, onde fez uma aliança com a direita, embora seja uma defensora da “geringonça” de esquerda na Assembleia da República: “Com esta solução governativa, o Parlamento ganhou um bocadinho mais da dignidade que merece.” Para Inês de Medeiros, a política é um espaço de liberdade. E, nesse aspecto, não tem dúvidas: o PS é o partido “mais tolerante e livre do espectro político”. Curiosamente, ainda não sentiu necessidade de ser militante.

Foi mandatária da juventude de Jorge Sampaio, mas na tomada de posse foi Mário Soares quem evocou. Porquê?


São duas referências absolutas para mim. No caso de Mário Soares, todos temos uma grande dívida para com ele naquilo que é a instalação de uma democracia livre. E está na altura, aqui em Almada, de haver uma reconciliação com o passado. Independentemente das lutas e dos conflitos que se viveram e muito intensamente neste concelho, é importante dizer que há pessoas que também são um símbolo de tolerância e convivência democrática. Se houve coisa que Mário Soares me ensinou foi a não ter medo. Não haver medos, não haver palavras proibidas. Não se trata obviamente de uma provocação, trata-se de uma homenagem a alguém que lutou pela democracia neste país, no pós-25 de Abril, e sempre lutou pela liberdade de todas as forças políticas sem excepção. É isso que importa relembrar.

Ganhou uma câmara histórica ao PCP. Vai governar com o PSD. Não é uma guinada demasiado forte para a “geringonça”?


Não devemos misturar assuntos nacionais com autárquicos. Há realidades locais particulares. Não creio que a “geringonça” – da qual sou uma defensora há muitos anos, antes de acontecer – esteja comprometida com o que aconteceu em Almada. Propus, a todas as forças, pelouros importantes. Aliás, a porta continua aberta. Negociámos com as três forças, só conseguimos concluir com o PSD. Não quer dizer que daqui para a frente não possa haver outras formas de colaboração ou novas configurações. Com o PSD não é uma coligação, é um acordo de governabilidade. E agradeço a disponibilidade do PSD para essa abertura. As eleições em Almada tiveram um significado especial, nomeadamente para a CDU. São 40 anos de um poder que nunca tinha mudado. É preciso dar tempo para as pessoas e as forças se conseguirem readaptar à nova realidade. A lei é como é: dá possibilidade a todos os eleitos de assumirem pelouros, embora limite a quantidade de vereadores a tempo inteiro que podemos ter.

Não tem receio que o eleitorado de esquerda se sinta traído?


Não. Quando o presidente Bernardino [Soares, em Loures] faz um acordo com o PSD em 2013, no auge da crise, acho que nada disso põe em causa o seu sentido de esquerda.

A direcção do PS disse-lhe algo sobre o entendimento com o PSD?


Não. Deu liberdade a cada município para fazer os entendimentos necessários. Há um entendimento muito claro de que uma coisa é a realidade nacional e outra coisa é a realidade autárquica. Mas, obviamente, temos a noção do impacto desta alteração em Almada.

Está preparada para ceder à direita?


Se tivesse, como gostaria de ter tido, vereadores com pelouro da CDU ou do BE também teria de negociar permanentemente.

Mas não lhe custaria tanto, sendo uma mulher de esquerda.


Há questões transversais. Todas as forças políticas, sem excepção, da esquerda à direita, têm noção de que é necessário atrair investimento para Almada. Nenhuma das forças envolvidas, com ou sem pelouros, deve estar fixada na cedência, é uma palavra que não faz sentido aqui, o que importa é encontrar os pontos de concordância. Temos um acordo de governação e é possível que haja matérias onde não chegaremos a acordo com o PSD, mas os vereadores sem pelouro também têm voto. Até agora, com o PSD de Almada as relações tem sido das mais cordiais, construtivas e disponíveis, com pontos muito concretosem que há concordância, como, por exemplo, na necessidade absoluta de atrair investimento ou a reabilitação do espaço urbano. E na criação de uma agência de desenvolvimento para Almada.


Com naturalidade. Não vou estar aqui a reproduzir frases sobre quem dança com quem. É preciso haver abertura dos dois lados e estamos certos de ter feito propostas à CDU que eram consistentes. Não eram de todo minimizadoras. Não quero entrar no detalhe das negociações.

Temos de lhe perguntar na mesma. Por que razão falharam as negociações à esquerda?


Por enquanto falharam, porque há contrapropostas que são feitas para serem recusadas. São mensagens muito claras. As conversas sempre correram muito bem, de forma afável e colaborativa, durante 15 dias. Foi algo surpreendente para mim que, na véspera da tomada de posse, houvesse uma alteração de posição. Considerámos que era uma grande alteração de posição relativamente àquilo que tinham sido os encontros anteriores.

>H3> E o Bloco de Esquerda?
O BE foi sempre muito claro, transparente. Anunciou que, não sendo decisivo para a criação de uma maioria, não estaria disponível para assumir pelouros de grande envergadura. Mostrou-se disponível para colaborar de outras formas. As portas continuam abertas.

Com a CDU, o que houve foi uma luta por pelouros?


A última proposta, a que a CDU chama contraproposta, era daquelas feitas para não serem aceites. É a leitura que fazemos.

Teve a ver com pelouros ou com regimes de permanência?


Infelizmente tinha a ver com pelouros. Nunca chegámos à fase — que, para mim, era mais importante — do debate programático. Fomos surpreendidos com esta contraproposta na véspera da tomada de posse à noite. Não havia sequer tempo para mais negociações até à tomada de posse. Era urgente começarmos a trabalhar. Por outro lado, também não posso não referir que a transição não se fez da melhor maneira ou da forma colaborativa que estaríamos à espera.

O que quer dizer?


Houve muito pouca transição de pastas. Mas, mais uma vez, isto já está a ser ultrapassado. O que quero deixar aqui muito claro é que as portas continuam abertas e não há um clima de tensão. Entretanto já voltámos a ter contactos com a CDU.


Que pelouros estavam em causa? Era o da cultura do qual não abria mão?


A cultura nunca esteve em cima da mesa, por razões evidentes. Não quero entrar no detalhe. As negociações devem ser feitas com recato, o mais importante é o resultado e a atitude daqui para a frente.

Reconhece o papel da CDU na governação do município mas diz que o modelo do PCP está esgotado. Porquê?


Qualquer poder inalterável há demasiado tempo cria inércias e perde algum sentido de urgência. Reafirmo que reconheço o papel do PCP, da APU e da CDU, no desenvolvimento de Almada e na superação de anos muito difíceis, como foram os 80 e 90, com a desindustrialização. E é justo prestar o devido tributo à ex-presidente da câmara, Maria Emília de Sousa, que esteve 26 anos na autarquia. O que se sentiu nos últimos oito anos, e muito neste último mandato, foi uma certa inércia e incapacidade de responder aos problemas mais prementes. É a dificuldade da política autárquica. O poder autárquico tem duas obrigações: responder às necessidades imediatas e projectar o município para o futuro.

Os seus parceiros de governação do PSD defendem uma auditoria às contas do município e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento. Vai fazê-la?


É uma operação normal quando há uma alteração de gestão e de força política, normal no início de mandato. Não se trata de uma auditoria para estar a pôr em causa mandatos anteriores. É para sabermos a quantas estamos.

Era algo que já pretendia fazer?


Sim, mas com muita naturalidade. Não se deve dramatizar ou politizar esse acto.

Sente-se preparada para governar Almada ou está a refazer-se da surpresa?


Não foi uma total surpresa. Sobretudo no final da campanha sentíamos muito que alguma coisa ia acontecer.

Mas, quando partiu, achou que ia ganhar este bastião comunista?


Tinha perfeita consciência da dificuldade de ganhar, estava a concorrer com um poder instalado há quase 42 anos. Percebemos muito cedo que havia uma grande insatisfação, um sentimento de frustração com os últimos quatro anos. À medida que a campanha foi avançando, sentimos uma onda de entusiasmo maior. Comuniquei ao presidente da distrital de Setúbal e ao PS nacional: “Pode acontecer qualquer coisa em Almada”. O PS de Almada dizia que nunca tinha tido uma campanha assim. Não foi uma total surpresa, mas não podíamos calcular ao certo qual seria a dimensão. Acabámos, na recontagem, com 400 votos de diferença, uma pequena diferença.

E quanto a estar preparada? Quando interiorizou a vitória sentiu aquele frio no estômago como quando entra em palco?


[Risos] Numa analogia com o palco, devo dizer que só se tem o frio no estômago antes de entrar, depois esses temores desaparecem.

Começa a sentir-se bem nestas funções?


Começo. Sinto-me preparada e com uma equipa capaz e igualmente preparada para desempenhar estas funções.

Assumiu a reabilitação urbana como uma das prioridades. O Cais do Ginjal e a Cidade da Água vão avançar nestes quatro anos?


Posso garantir que tudo faremos para que avancem. O Cais do Ginjal está em consulta pública, teremos de nos reunir em breve com os promotores e detentores de grande parte do Ginjal para perceber quais os projectos para aquela zona, que considero prioritária. Tudo faremos para que, até ao final do mandato, a obra possa ter início. Na Margueira, felizmente, toda a questão da titularidade dos terrenos já está resolvida e há que abrir, quanto antes, o concurso internacional para iniciar o projecto.


Disse que quer um projecto em que a comunidade se reveja. Admite que o plano possa ser alterado?


O plano está feito e publicado, mas o projecto não está feito. O plano já prevê a possibilidade de pequenas adaptações. Terá de haver um concurso público para os investidores privados que ficarão encarregues do projecto propriamente dito. Também falei, no discurso de posse, da rampa da mobilidade [primeira medida como presidente] e fico muito feliz por saber que já está um projecto concluído, em pouco mais de uma semana. Já temos um primeiro projecto em cima da mesa e vamos poder avaliá-lo, orçamentá-lo e concretizá-lo. Há outros problemas quotidianos em Almada. A política de acessibilidades está parada e tem de ser retomada. Almada é referência em várias áreas, mas não está bem como concelho inclusivo. Há outros projectos que gostaria de iniciar rapidamente, como o Presídio da Trafaria. Nas grandes prioridades temos também a mobilidade, com dois contratos de concessão que têm de ser revistos, dos Transportes Sul do Tejo (TST) e Fertagus, e a higiene urbana.

É uma pessoa do teatro. O apoio ao Festival de Teatro de Almada é para manter, reforçar ou repensar?


É para manter, certamente. Gostava até que fosse para reforçar, mantendo a fortíssima identidade do festival, uma referência internacional e o maior evento teatral do país. Quero também deixar nota que a Mostra de Teatro de Almada, que junta grupos amadores e profissionais e está na 21.ª edição, merece ser mais promovida. Aproveito ainda para descansar algumas almas mais inquietas dizendo que o Sol da Caparica, um grande evento, também é para manter.

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Alcochete – Distribuição de pelouros aos vereadores

Representação institucional do município nas várias entidades.

Na reunião de 8 de novembro, a câmara municipal tomou conhecimento da distribuição de pelouros aos vereadores em exercício de funções a tempo inteiro e aprovou, por maioria, com a abstenção dos vereadores da CDU, a proposta de representação institucional do município de Alcochete nas várias entidades.

“A distribuição dos pelouros é da competência própria do presidente da câmara e foi feita de acordo com as competências curriculares e profissionais de cada um dos senhores vereadores”, disse a vice-presidente, Maria de Fátima Soares que, nesta sessão, presidiu à reunião.

Nos termos da Lei n.º 75/2013, o presidente da câmara procedeu à delegação de competências da seguinte forma:

PRESIDENTE DA CÂMARA – FERNANDO MANUEL GONÇALVES PINA PINTO

• Planeamento Estratégico e Coordenação Geral da Atividade Municipal
• Relações Externas e Internacionais
• Cooperação Intermunicipal
• Cooperação Autárquica
• Administração Financeira e Patrimonial
• Administração do Território
• Administração e Gestão de Recursos Humanos
• Proteção Civil e Segurança
• Desenvolvimento Económico e Empresarial
• Setor Jurídico
• Setor de Comunicação e Imagem

Representação Institucional do Município
• ADREPES – Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal
• ERT – RL – Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

VEREADORA – MARIA DE FÁTIMA MADURO GREGÓRIO SOARES
• Vice-Presidente da Câmara Municipal

• Coadjuvar o Senhor Presidente nas áreas da Proteção Civil e Segurança
• Setor Educação e Desenvolvimento Social (Incluindo a gestão dos recursos e equipamentos)
• Setor de Desporto
• Setor de Juventude e Movimento Associativo
• Setor Expediente Geral, Apoio aos Órgãos Autárquicos e ao Munícipe
• CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Representação Institucional do Município:
• Conselho de Administração da Fundação das Salinas do Samouco
• Direção da Fundação João Gonçalves Júnior
• Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Alcochete
• Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores de Montijo e Alcochete – CENFORMA
• Presidência do Conselho Municipal de Educação
• Presidência do CLAS – Conselho Local de Ação Social do Município de Alcochete

VEREADOR – PEDRO SÉRGIO MARTINS FERREIRA LAVRADO

• Setor de Administração Urbanística
• Setor de Fiscalização
• Setor de Ambiente e Espaços Verdes
• Higiene Urbana
• Setor de Águas e Saneamento
• Setor de Obras Municipais e Rede Viária
• Mobilidade Urbana (Trânsito, Circulação e Estacionamento)
• Setor de Logística e Transportes

Representação Institucional do Município:
• SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal
• AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos
• AIA – Assembleia Intermunicipal de Água da Região de Setúbal
• Associação Municípios da Região de Setúbal (AMRS)

VEREADOR – VASCO ANDRÉ MARQUES PINTO

• Cultura, Identidade Local e Turismo
• Setor de Modernização, Gestão de Sistemas e Tecnologias
• Setor Energético e Iluminação
• Setor de Saúde Pública

Representação Institucional do Município:
• Representação Institucional do Município no Conselho Cinegético

Fonte – CMA

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Comunicado PSD sobre distribuição de pelouros em Almada

09 de Novembro de 2017

O PSD estabeleceu um acordo de governabilidade e de princípios programáticos gerais com o PS em Almada – após convite formulado pela nova Presidente da Câmara Municipal, Inês de Medeiros – tendo como objetivo proporcionar aos Almadenses um mandato estável e com objetivos estratégicos claros.
No concelho e no país, o PSD sempre foi um partido responsável e preocupado em participar na criação de soluções e, ao contrário de outros partidos que limitaram-se a optar pela táctica política em deterimento da ação autárquica que permita ajudar a melhorar a qualidade de vida dos Almadenses, o PSD e o PS encontraram um conjunto de pontos comuns sobre a estratégia a seguir durante este mandato, dando a possibilidade aos nossos vereadores – Nuno Matias e Miguel Salvado, de afirmarem a sua dedicação ao presente e futuro da nossa terra.
Ambos os partidos mantém a sua identidade e a sua liberdade, não deixando de ter as suas iniciativas próprias, e sendo exemplo disso as propostas já apresentadas pelos Vereadores do PSD.
Depois de 41 anos de oportunidades perdidas, vivemos hoje um tempo de mudança no concelho de Almada, e o PSD vai ser parte da solução e da sua construção.
Porque Almada está sempre em primeiro!

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Distribuição de Pelouros na Câmara Municipal de Almada para o mandato de 2017/2021

Inês Medeiros PS
Administração e Finanças, Comunicação, Planeamento Estratégico, Mobilidade e Transportes, Renovação Urbana e Cultura.

Francisca Parreira PS
Proteção Civil e Segurança, Assuntos Jurídicos e Fiscalização Municipal, Administração Urbanística, Atendimento ao Munícipe.

João Couvaneiro PS
Economia e empreendedorismo, Turismo, Sistemas de Informação, Planeamento Urbanístico, Obras, Educação e Desporto

Teodolinda Silveira PS
Recursos Humanos e Serviço de Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social, Habitação.

Nuno Matias PSD
Espaços Verde, Ambiente e Energia

Miguel Salvado PSD
Rede Viária, Logística e Frota

Fonte ::::> António Matos

Afinal havia outra razão para o PCP não aceitar pelouros em Almada!

PCP trava acordos nas Câmaras conquistadas pelo PS


«”O exame concreto das condições não permitiu”. É assim que o PCP explica a ausência de qualquer acordo com o PS para viabilizar o governo das câmaras conquistadas pelos socialistas sem maioria absoluta.
A lista não é grande, mas muito simbólica. Inclui Lisboa e alguns dos bastiões comunistas da chamada cintura industrial, como Barreiro, Almada, Alcochete e Alandroal. Em nenhum destes casos os comunistas aceitaram dar a mão aos autarcas socialistas. Coincidência ou um novo ciclo na vida da ‘geringonça’?
A derrota autárquica fez mudar a atitude do PCP face ao PS. Os comunistas provaram, um mês depois das eleições, que já não estão dispostos a viabilizar maiorias de esquerda, nem acreditam que “o PS só não forma Governo se não quiser”, como disseram logo após as legislativas. Agora, o tempo mudou. E se o primeiro-ministro se mostrou disposto a abrir “um novo ciclo” com a procura de consensos alargados e uma piscadela de olho aos partidos de direita, os comunistas pagam com a mesma moeda. Em cada um dos executivos autárquicos em que o PS precisou dos vereadores comunistas para assegurar a governabilidade da Câmara, o PCP recusou acordos.

‘GERINGONÇA’ SÓ MESMO A NÍVEL NACIONAL

A “falta de condições concretas” é um modo de dizer. Jerónimo de Sousa tinha sido bem mais claro. No final da reunião do Comité Central onde os resultados das eleições de 1 de outubro foram analisados, o líder do PCP avisou logo que a ‘geringonça’ política inaugurada com António Costa não era para repetir a nível local. “Em Lisboa não existirá esse modelo”, disse, e nos outros concelhos, “veremos”.
E viu-se. “A CDU não detém pelouros em câmaras municipais onde se encontra em minoria ou porque o exame concreto das condições não o permitia (Lisboa, por exemplo) ou porque simplesmente a força maioritária nem sequer examinou a possibilidade (o caso de Alcochete). Ou seja, nas autarquias que o PS conquistou aos comunistas nas últimas eleições e nas quais não tem maioria absoluta, o PCP recusou fazer acordos. E a maioria passou para as mãos do bloco central. Em resposta escrita enviada ao Expresso, os comunistas sublinham, no entanto, que “os órgãos executivos municipais não carecem de qualquer viabilização. Estão viabilizados pela eleição direta”. Quer isto dizer que se isentam da responsabilidade de assegurar a ‘governabilidade’ das autarquias através da assunção de pelouros na gestão camarária. E garantem que os eleitos comunistas assumiram “competências em Câmaras de outros” (Matosinhos, por exemplo) e até que distribuíram “pelouros a eleitos de várias forças políticas (PS, PSD e BE) em câmaras onde têm maioria”, como são exemplos Seixa, Moita ou Palmela.
A geometria autárquica é muito variável. O Expresso fez o ponto da situação em alguns dos principais bastiões comunistas que ficaram nas mãos do PS. Ou mesmo nas mãos do bloco central.

ALMADA PS E PSD INVESTIGAM CONTAS

Inês de Medeiros “ofereceu bons pelouros” a todas as forças políticas que ganharam lugares de vereação no novo executivo camarário de Almada. A ex-deputada do PS foi uma das maiores surpresas da noite eleitoral, conquistando um bastião que há mais de 40 anos pertencia aos comunistas. Os socialistas ficaram com quatro vereadores, a CDU com outros quatro, o PSD com dois e o BE elegeu um. Contas feitas, Inês de Medeiros precisava de um acordo para garantir a maioria no executivo. Abriu o jogo e negociou com todos. Diz que as conversas com os comunistas decorreram de “boa fé”, mas terminaram sem qualquer resultado. O tiro no porta-aviões foi difícil de digerir pelo PCP e, mesmo que localmente houvesse vontade de não fechar portas, acabou por prevalecer a decisão do comité central de evitar ‘geringonças’ locais para não facilitar a vida ao PS. Resultado: os socialistas viraram-se para o PSD e só ontem o acordo ficou fechado. O social-democrata Nuno Matias explica que “enquanto partido responsável, tínhamos de garantir condições de governabilidade” e, por isso, aceitaram ficar com dois pelouros: Ambiente e Rede Viária; Iluminação, Transportes e Logísticas. Garantiram ainda um lugar na administração dos serviços municipalizados e ajudaram o PS a conquistar a presidência da Assembleia Municipal. O bloco central instalou-se em Almada e, por iniciativa do PSD, a autarquia vai promover de imediato uma auditoria às contas da Câmara. Ainda não está claro quantos anos de gestão autárquica estarão sob análise, mas a vontade de acertar contas com os comunistas parece evidente. É a primeira vez que o PSD tem assento no governo almadense e o inédito acordo camarário teve, desde logo, uma consequência: o afastamento do BE. “Não somos flor na lapela de nenhum bloco central”, diz Joana Mortágua, eleita vereadora pelo BE. Além do mais, “nunca poderíamos executar políticas definidas com Maria Luís Albuquerque”. A ex-ministra das Finanças de Passos Coelho foi candidata à presidência da Assembleia Municipal de Almada nas últimas eleições e, ironia do destino, o PSD teve nestas eleições o melhor resultado de sempre no concelho.» (…)

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Novo Conselho de Administração dos SMAS de Almada

03 de Novembro 2017

Primeira decisão da nova Câmara Municipal de Almada. Conselho de Administração dos SMAS presidido por Inês Medeiros PS, com Teodolinda Silveira (PS) e Miguel Salvado (PSD). Na Câmara , CDU Almada e BE sem Pelouros. Câmara governada por PS e PSD Almada.

3 de Novembro 2017

Depois de protagonizar a maior surpresa da noite das autárquicas, Almada confirma uma mudança de monta. Os vereadores do PCP não têm pelouros, pela primeira vez.

Está consumada a maior mudança política em Almada desde o 25 de Abril: o PS, que ganhou as últimas autárquicas, vai governar a câmara municipal em coligação com o PSD. Pela primeira vez em mais de 40 anos, os vereadores do PCP não têm pelouros.

Na câmara agora liderada pela socialista Inês de Medeiros, o PS tem quatro eleitos, o PCP outros quatro, o PSD dois e o Bloco de Esquerda um. Foi com os sociais-democratas que a nova autarca chegou a acordo para garantir a estabilidade governativa. O entendimento foi noticiado primeiramente pelo Observador.

“Nós oferecemos pelouros a todos os vereadores, pelouros que achámos significativos”, explica Inês de Medeiros ao PÚBLICO. “Fomos mantendo a negociação com as três forças políticas” nas últimas semanas, continua a presidente da câmara, acrescentando que o diálogo acabou por só ser frutífero com o PSD.

O Bloco de Esquerda, que elegeu Joana Mortágua para a autarquia, emitiu um comunicado na segunda-feira a explicar que não assume pelouros porque a coligação com o PS não permitiria “determinar a formação de uma maioria transformadora à esquerda”. Apesar disso, diz Inês de Medeiros, o partido mostrou-se disponível para acordos pontuais nos próximos quatro anos.

No mesmo dia, também o PCP se pronunciou, igualmente através de comunicado, explicando que enviara “uma proposta de distribuição de pelouros” a Inês de Medeiros com base no “historial” da autarquia, mas que a nova autarca não respondera.

Assim, são os dois eleitos do PSD que assumem responsabilidades governativas. Miguel Salvado vai integrar a administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), de que Inês de Medeiros será presidente, e fica ainda responsável pelas redes viárias. Já Nuno Matias vai ter a pasta dos espaços verdes e estratégia ambiental. Segundo a presidente, “houve a preocupação desde o início de atribuir pelouros em função da mais-valia que podia trazer cada um dos vereadores”.

Os novos membros da câmara e da assembleia municipal de Almada tomaram posse há uma semana, no Teatro Joaquim Benite. Na ocasião, Inês de Medeiros disse que “ao confiarem na mudança, ao fim de 41 anos de poder inalterável, os almadenses deram um grande sinal de maturidade democrática”, mas assegurou que “a alternância não significa ruptura”. Ainda assim, prometeu “uma nova atitude na governação da câmara” que transforme Almada numa “terra de oportunidades”.

No comunicado de segunda-feira, o PCP informou que deixou uma ‘herança’ de 22 milhões de euros nos cofres da autarquia.

Veja mais em ::::> Público

Inês de Medeiros coliga-se com o PSD em Almada

3 de Novembro 2017

Depois de protagonizar a maior surpresa da noite das autárquicas, Almada confirma uma mudança de monta. Os vereadores do PCP não têm pelouros, pela primeira vez.

Está consumada a maior mudança política em Almada desde o 25 de Abril: o PS, que ganhou as últimas autárquicas, vai governar a câmara municipal em coligação com o PSD. Pela primeira vez em mais de 40 anos, os vereadores do PCP não têm pelouros.

Na câmara agora liderada pela socialista Inês de Medeiros, o PS tem quatro eleitos, o PCP outros quatro, o PSD dois e o Bloco de Esquerda um. Foi com os sociais-democratas que a nova autarca chegou a acordo para garantir a estabilidade governativa. O entendimento foi noticiado primeiramente pelo Observador.

“Nós oferecemos pelouros a todos os vereadores, pelouros que achámos significativos”, explica Inês de Medeiros ao PÚBLICO. “Fomos mantendo a negociação com as três forças políticas” nas últimas semanas, continua a presidente da câmara, acrescentando que o diálogo acabou por só ser frutífero com o PSD.

O Bloco de Esquerda, que elegeu Joana Mortágua para a autarquia, emitiu um comunicado na segunda-feira a explicar que não assume pelouros porque a coligação com o PS não permitiria “determinar a formação de uma maioria transformadora à esquerda”. Apesar disso, diz Inês de Medeiros, o partido mostrou-se disponível para acordos pontuais nos próximos quatro anos.

No mesmo dia, também o PCP se pronunciou, igualmente através de comunicado, explicando que enviara “uma proposta de distribuição de pelouros” a Inês de Medeiros com base no “historial” da autarquia, mas que a nova autarca não respondera.

Assim, são os dois eleitos do PSD que assumem responsabilidades governativas. Miguel Salvado vai integrar a administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), de que Inês de Medeiros será presidente, e fica ainda responsável pelas redes viárias. Já Nuno Matias vai ter a pasta dos espaços verdes e estratégia ambiental. Segundo a presidente, “houve a preocupação desde o início de atribuir pelouros em função da mais-valia que podia trazer cada um dos vereadores”.

Os novos membros da câmara e da assembleia municipal de Almada tomaram posse há uma semana, no Teatro Joaquim Benite. Na ocasião, Inês de Medeiros disse que “ao confiarem na mudança, ao fim de 41 anos de poder inalterável, os almadenses deram um grande sinal de maturidade democrática”, mas assegurou que “a alternância não significa ruptura”. Ainda assim, prometeu “uma nova atitude na governação da câmara” que transforme Almada numa “terra de oportunidades”.

No comunicado de segunda-feira, o PCP informou que deixou uma ‘herança’ de 22 milhões de euros nos cofres da autarquia.

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PS e PSD fazem acordo de governação. Há bloco central em Almada

03 de Novembro 2017

Depois de 41 anos de governação “comunista” em Almada, o bastião da CDU perdido nas autárquicas para o PS vai agora passar a ser um bloco central. PSD aceitou pelouros e vai integrar executivo.

Que o resultado eleitoral em Almada nas autárquicas de 1 de outubro deixou muita gente surpreendida, já se sabia: a CDU perdeu a câmara que detinha há 41 anos por apenas 406 votos e o PS ganhou uma câmara na margem sul do Tejo que não estava à espera de ganhar. O que não se sabia era que a mudança ia ser tão grande. Ao fim de duas semanas de negociações, a presidente da câmara eleita, Inês de Medeiros, que precisava de dois vereadores para ter maioria, fechou um acordo de governação com…o PSD. É um bloco central na câmara que sempre foi comunista.

As conversações foram demoradas mas, ao que o Observador apurou, os principais pontos ficaram acertados esta quinta-feira à noite na primeira reunião de câmara do executivo socialista, em acordo com o PSD. A Inês de Medeiros e aos três vereadores do PS eleitos — Francisca Parreira, João Couvaneiro e Teodolinda Silveira — juntam-se assim os dois vereadores eleitos pelo PSD, Nuno Matias e Miguel Salvado, sendo que Nuno Matias fica apenas com meio tempo atribuído — por opção pessoal.

Ao Observador, Inês de Medeiros confirmou o acordo, avançando que estava a tratar esta sexta-feira à tarde da oficialização da distribuição de pelouros, que não vai requerer nenhuma cerimónia formal. O PSD fica, desta forma, com as seguintes pastas: redes viárias, iluminação pública, planeamento energético, espaços verdes e parques urbanos, assim como fica com um vereador no leque de três que compõem a administração dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada).

Tudo pelouros que a ex-deputada socialista considera “consistentes”. “Convidámos todas as forças políticas e oferecemos pelouros a todos”, garante ao Observador a ex-vice-presidente do Inatel, explicando que só o PSD acabou por aceitar, na medida em que o Bloco de Esquerda, que apenas elegeu um vereador (insuficiente para fazer maioria com o PS), emitiu logo um comunicado a pôr-se de lado de um eventual acordo de governação, e as negociações com o PCP (que elegeu os mesmos quatro mandatos que o PS), não chegaram a bom porto.
Inês de Medeiros não quis entrar “no detalhe das negociações”, limitando-se a dizer que foram “duas semanas de conversações com as três forças políticas que elegeram vereadores”, que terminaram sem “hostilização” por parte de nenhuma delas. Refer-se-ia concretamente ao PCP, que terá achado os pelouros disponibilizados pelos socialistas pouco significativos face à pouca diferença no número de votos e à experiência no terreno que os vereadores eleitos pela CDU acumularam ao longo dos últimos mandatos. A Cultura, por exemplo, seria um pelouro apetecível para os comunistas, mas Inês de Medeiros não abdica dele para si.

Hostilidades à parte, certo é que a tomada de posse do último sábado no Teatro Joaquim Benite ficou marcada por muito ruído e alguma contestação, numa sala totalmente dividida ao meio, com comunistas para um lado e socialistas para o outro. O momento mais tenso foi quando Inês de Medeiros dedicou a sua vitória em Almada a Mário Soares, que motivou apupos sobretudo da parte do setor operário do PCP.

“Dediquei a vitória a Mário Soares porque, para mim, é uma referência daquilo que é o processo democrático, independentemente do sítio onde estou“, explicou a presidente de câmara eleita ao Observador, desvalorizando o ruído gerado. “Barulho havia dos dois lados, do PS e do PCP”.

PSD e PS não descartam assinatura de acordo programático

Depois da tomada de posse de todos os vereadores eleitos no passado sábado, a oficialização do acordo de governação entre o PS e o PSD não carece de nenhuma assinatura formal, segundo explica Inês de Medeiros. Ainda assim, a hipótese de vir a existir um “acordo programático” mais formal entre as duas forças políticas não é descartada por fonte do PSD local. Seria uma espécie de posição conjunta com linhas vermelhas, como as que o PS assinou com o PCP, o BE e os Verdes, à vez, aquando da constituição da “geringonça” a nível nacional.

O Observador sabe que o PSD mantém essa hipótese em aberto, ainda que PSD e PS já se tenham entendido nos traços políticos globais, concordando em muitas matérias “do ponto de vista estratégico”. É também isso que reforça Inês de Medeiros. “Para já não há nada escrito, há apenas muita conversa. Os pontos essenciais de convergência já estão definidos, depois logo se vê”, diz.

No rescaldo da vitória tangente do PS em Almada, o cabeça de lista do PSD à câmara, Nuno Matias, já tinha dito ao Observador que não abria portas mas também não fechava janelas à partida. Quando questionado sobre se aceitaria integrar o executivo do PS numa perspetiva de bloco central respondia: “Depende das condições. Só se pudéssemos implementar muitas das nossas propostas, mas se for para vir executar o programa dos outros, não obrigado”.

Quem se pôs logo de fora foi o Bloco de Esquerda, que elegeu apenas uma vereadora, Joana Mortágua. Com os quatro eleitos pelo PS, uma vereadora do BE tornava-se insuficiente para um eventual acordo de governação com o PS, onde a maioria é feita com seis elementos. “Apesar da eleição de uma vereadora, a votação do Bloco de Esquerda não permite determinar a formação de uma maioria transformadora à Esquerda que garanta a estabilidade governativa em Almada, conforme foi decidido pela Convenção Nacional do Bloco. Desta forma, não tendo capacidade para definir as políticas do futuro executivo camarário, o Bloco de Esquerda não pode aceitar pelouros no desempenho dos quais teria de executar políticas definidas por maiorias que lhe são alheias, delineadas pelas negociações do PS”, escrevia a concelhia do BE de Almada em comunicado.

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