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E o Sol da Caparica começou em cheio, com grande cartaz

17 de Agosto 2018
Inês de Medeiros Presidente da Câmara Municipal de Almada
“Não consigo esconder a emoção de ouvir o Jorge Palma sozinho naquele palco imenso com o seu piano.
PS: Por princípio não respondo a boatos por mais absurdos que sejam mas fui tantas vezes interpelada hoje que aqui vai a declaração oficial: não está, nem nunca esteve previsto, nem isso nunca passou pela cabeça de nenhum de nós, passar o Sol da Caparica para o parque da Paz em Almada. É uma genuína, absoluta e primorosa « fake news »
Eu chego a admirar a imaginação para quem nada mais faz do que espalhar ideias absurdas na net.”

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Bruno Vitorino reafirma que «quem ganha governa»

PSD ao aceitar pelouros reafirma disponibilidade para trabalhar pelo Barreiro


“Mas quem ganha sem maioria absoluta tem que dialogar. O PSD não é, nem nunca foi, adversário do Barreiro. Recusamos sempre políticas de terra queimada. Pretendemos sim trabalhar pelo concelho. Por isso sempre estivemos disponíveis para aceitar pelouros, desde que também sejam dadas condições para trabalhar nessas áreas”, afirma Bruno Vitorino.

O presidente do PSD Barreiro e vereador na Câmara Municipal, Bruno Vitorino, diz que os eleitos social-democratas “estão hoje, como sempre estiveram, disponíveis para trabalhar pelo Barreiro e para os barreirenses”.
Bruno Vitorino reafirma que “quem ganha governa”, respeitando os resultados eleitorais e a vontade dos barreirenses.
“Mas quem ganha sem maioria absoluta tem que dialogar. O PSD não é, nem nunca foi, adversário do Barreiro. Recusamos sempre políticas de terra queimada. Pretendemos sim trabalhar pelo concelho. Por isso sempre estivemos disponíveis para aceitar pelouros, desde que também sejam dadas condições para trabalhar nessas áreas”, afirma.
Contudo, garante que “não passa cheques em branco”, pois os mesmos que deram a maioria ao PS na autarquia, também votaram no PSD para estar no executivo a fiscalizar a atividade da Câmara Municipal.
“Estamos disponíveis para trabalhar, mas não deixaremos de ser uma oposição forte, mas construtiva, uma voz atenta aos problemas do Concelho”, sublinha.

Bruno Vitorino diz ainda querer clarificar que “não há acordos nem coligação, mas sim a procura de pontes, diálogo e entendimento”, dando como exemplo a disponibilidade do PSD para integrar os executivos das juntas de freguesias.
O social-democrata informa que se disponibilizou para trabalhar num conjunto de áreas para as quais entendia que o seu contributo ajudaria o concelho, como as atividades económicas, turismo, ação social, desporto, sustentabilidade ambiental, entre outras. “As áreas que aceitámos foram aquelas que o presidente da CMB entendeu propor, e que eu aceitei. Como sabem decorre da lei ser essa uma competência do presidente”.

Por último, Bruno Vitorino afirmou que não vai “deixar cair” aquilo que foram as suas propostas eleitorais. “Muitas destas propostas voltarão a ser apresentadas. Esperamos, em diálogo, que algumas possam vir a ser aceites. O PS ganhou, mas não teve maioria absoluta, por isso terá que dialogar. Nós estamos disponíveis para dialogar, por isso esperamos que o PS também esteja”.

Fonte – PSD

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MONTIJO | Oposição de mãos a abanar

Maria Clara Silva agarra Finanças e segura Educação

Nuno Canta já distribuiu pelouros na Câmara Municipal. Presidente mantém o Planeamento do Território e Urbanismo e entrega a Ricardo Bernardes e Sara Ferreira, vereadores estreantes no executivo, a Saúde e os Transportes Públicos (ao primeiro) e a Cultura e o Turismo (à segunda). Oposição de mãos a abanar.

A distribuição de pelouros na Câmara Municipal do Montijo já é conhecida. Nuno Canta, presidente da autarquia, vai acumular as pastas da coordenação dos serviços municipais, da tesouraria, bem como a Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo.

O presidente chamou ainda à sua alçada o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, o Gabinete de Sanidade Pecuária, o Conselho Municipal de Segurança, o Gabinete Florestal e a cooperação internacional, além do Serviço Municipal de Protecção Civil.

Em despachado datado de 25 de Outubro, Nuno Canta atribuiu três divisões à vice-presidente Maria Clara Silva. A autarca vai acumular os pelouros da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e da Divisão de Educação, além da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo.

Estreantes na vereação da autarquia, eleitos que foram pelo Partido Socialista, são Ricardo Bernardes e Sara Ferreira. O primeiro ficou responsável pelas pastas da Divisão de Administração Organizacional, da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida nas áreas das Obras Municipais por Administração Directa, Transportes Públicos, Parque Auto e Energia, e área da Juventude da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto. Ricardo Bernardes recebeu ainda os pelouros do Conselho Municipal da Juventude e da Universidade e Academias Sénior.

A segunda, Sara Ferreira, assume todas as áreas, excepto a da Juventude, da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto. Ficou ainda responsável pelas áreas dos Mercados, Feiras e Metrologia da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida, pelo Parque de Exposições Acácio Dores do Montijo, pelo Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida e ainda pelo Turismo.

Recorde-se que o PS, nas últimas eleições autárquicas, passou de maioria relativa para absoluta, conquistando quatro lugares no executivo composto por sete. Os vereadores eleitos pela oposição, Carlos Jorge de Almeida e Ana Baliza (ambos eleitos pela CDU) e João Afonso (eleito pela coligação PSD/CDS) não receberam pelouros.

Pelouros

Nuno Canta (presidente)

Coordenação dos Serviços Municipais
Tesouraria
Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo (DPTU)
Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (DOSUA) nas áreas seguintes: Ambiente, Empreitadas, Trânsito, Cemitérios e Toponímia
Gabinete de Comunicação e Relações Públicas
Gabinete de Sanidade Pecuária
Conselho Municipal de Segurança
Serviço Municipal de Proteção Civil
Gabinete Florestal
Cooperação Internacional

Maria Clara Silva

Vice-Presidência
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP)
Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH)
Divisão de Educação (DE)
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM)

Ricardo Bernardes


Divisão de Administração Organizacional (DAO)
Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde (DDSPS)
Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (DOSUA) nas áreas seguintes: Obras Municipais por Administração Direta, Transportes Públicos, Parque Auto e Energia
Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto (DCBJD) na área da Juventude
Conselho Municipal da Juventude
Universidade e Academias Sénior

Sara Ferreira

Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto (DCBJD), em todas as áreas excepto na área da Juventude
Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (DOSUA) nas áreas seguintes: Mercados, Feiras e Metrologia
Parque de Exposições do Montijo (Montiagri)
Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida
Turismo

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Inês Medeiros Presidente da Câmara Municipal de Almada

28 de Outubro 2017
Teatro Joaquim Benite – Almada

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Câmara Municipal de Almada

Inês de Medeiros tomou posse como Presidente da Câmara Municipal de Almada, numa cerimónia realizada no dia 28 de outubro, no Teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada.

Inês de Medeiros torna-se assim na quarta Presidente da Câmara Municipal de Almada em funções desde as primeiras eleições autárquicas, em 1976.

A assistir ao ato de instalação dos órgãos municipais – Câmara e Assembleia – estiveram, entre outros, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

Com a Tomada de Posse agora realizada, o executivo da CMA para o mandato 2017 – 2021 tem a seguinte constituição:

Presidente:
Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida – PS

Vereação
Francisca Luís Batista Parreira – PS
João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro – PS
Maria Teodolinda Monteiro Silveira – PS
Joaquim Estêvão Miguel Judas – CDU
José Manuel Raposo Gonçalves – CDU
Maria Amélia de Jesus Pardal – CDU
António José de Sousa Matos – CDU
Nuno Filipe Miragaia Matias – PSD
Miguel Ângelo Moura Salvado – PSD
Joana Rodrigues Mortágua – BE

Na mesma sessão, José Courinha Leitão, eleito pelo PS, tomou posse como Presidente da Assembleia Municipal de Almada.

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MONTIJO | Câmara obrigada a remover da Internet fotos da cerimónia do auto de consignação da EN4

Gestão socialista de Nuno Canta advertida pela segunda vez. Comissão Nacional de Eleições deu razão a denúncia apresentada pelo PSD

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que a Câmara Municipal do Montijo removesse em 24 horas as fotografias alusivas à cerimónia do auto de consignação da obra de reabilitação da Estrada Nacional (EN) 4, que liga Montijo e Pegões, da página oficial da autarquia na Internet, revelou o PSD local em nota de Imprensa.

Na mesma nota, o PSD afirma que a CNE “advertiu ainda os presidentes da Câmara Municipal do Montijo e da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pegões de que, no futuro, devem abster-se de promover iniciativas susceptíveis de violarem os deveres de neutralidade e de imparcialidade e a proibição de realização de publicidade institucional”.

A cerimónia do auto de consignação da obra teve lugar no passado dia 14 de Agosto. A decisão da CNE surge agora na sequência de “uma denúncia” feita então pelo presidente do PSD do Montijo e vereador na autarquia, Pedro Vieira, devido a um convite promovido pelo município. “Do que é perceptível no convite, o que se passa é completamente distinto do normal. A cerimónia realiza-se na sede de uma autarquia (Junta de Freguesia de Pegões), quem abre a cerimónia é o presidente de União das Juntas de Freguesias de Pegões, António Miguéns, o representante das Estradas de Portugal apresenta o projecto, após o que se celebra o contrato entre as partes, e a cerimónia é encerrada pelo presidente da Câmara Municipal de Montijo , Nuno Canta”, expôs Pedro Vieira, acrescentando que o convite foi feito “em nome das Infra-estruturas de Portugal, conjuntamente com o presidente da Câmara Municipal, o que é de todo estranho porque a Câmara Municipal de Montijo não é participante desta obra”.

Perante estes factos, a CNE entendeu que “o envio do convite para a cerimónia da assinatura do auto de consignação de uma obra a realizar, no qual o presidente da Câmara Municipal é referido como convidante, a associação do mesmo e do presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pegões à referida cerimónia, bem como a divulgação de fotografias do evento no sítio da respectiva Câmara Municipal, são actos susceptíveis de serem entendidos como uma promessa para o futuro e como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras, não garantindo, desse modo, o cumprimento dos deveres de neutralidade e de imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas”, adianta o PSD.

Os social-democratas lembram ainda que Nuno Canta é reincidente neste tipo de acção. “Já no passado mês de Julho, a CNE ordenou a Nuno Canta que removesse os cartazes relativos à divulgação de projectos incluídos no Pacto para o Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020/Portugal 2020”, critica o PSD a concluir.

Nuno Canta discorda mas acata

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, tem um entendimento diferente do da CNE, porém optou por acatar a determinação daquele organismo e as fotos, confirmou, já foram retiradas da página da autarquia na Internet.

“A Câmara tem um entendimento contrário porque a obra já está no terreno, como o atesta o auto de consignação, que marca o início da obra. Não se entende, por isso, que possa ser vista como obra futura”, explicou o autarca ao DIÁRIO DA REGIÃO, adiantando: “Retirámos as fotos para evitar qualquer conflito com a CNE.”

Para sustentar a posição que defende, Nuno Canta reforçou ainda que o processo para a requalificação da EN 4 “iniciou-se muito antes das eleições autárquicas”, já que arrancou “em Janeiro” deste ano. A terminar, o socialista lamentou que a oposição, e em particular o PSD, tente confundir, na opinião pública, a figura de Nuno Canta enquanto presidente da autarquia com a figura de Nuno Canta enquanto candidato pelo PS, considerando este como “um não caso”.

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Ambiente – Almada garante financiamento europeu

Em Almada são seis os projetos dedicados a áreas como a mobilidade urbana, o clima e a eficiência energética que obtiveram financiamento europeu, possibilitando a partilha de conhecimento e experiência com outras cidades e entidades europeias.


Fique a conhecer os seis projetos inovadores, nos quais o Município de Almada participa, que garantiram fundos europeus.

Projeto MOTIVATE
Cofinanciado pelo programa INTERREG MEDITERRANEAN, o projeto promove um novo modelo de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, testando medidas especificamente criadas para cidades costeiras com procura sazonal.

Projeto RESOLVE
A redução de emissões de carbono originadas pelo tráfego relacionado com o centro das cidades é o objetivo deste projeto que conta com a participação de um consórcio de cidades e outras entidades. O financiamento resulta de uma candidatura ao programa INTERREG EUROPE.

Projeto EMPOWER
Este é um projeto que conta com parceria de diversas agências locais de energia, entre as quais a AGENEAL (Agência Municipal de Energia de Almada), financiado pelo INTERREG EUROPE. A finalidade passa pela concretização de medidas de otimização energética baseadas em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em locais piloto, contribuindo para o desenvolvimento do conceito de smart city (cidade inteligente) em Almada.

Projeto SURECITY
Financiado pelo programa Horizonte 2020, o projeto tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma informática que apoiará a elaboração, o teste, a concretização e a monitorização de emissões de gases com efeito de estufa, impulsionando ainda medidas promotoras de eficiência energética, de energias renováveis e de mobilidade de baixo carbono. O projeto conta com a participação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, localizada na Caparica.

Projeto RESIN
O desenvolvimento de ferramentas práticas para apoiar as cidades na conceção e implementação de estratégias locais de adaptação às alterações climáticas é o objetivo deste projeto.

Projeto BLUE ACTION
Este é um projeto que tem com fim analisar o impacto do Oceano Ártico nas alterações climáticas e na frequência e tipo de fenómenos climáticos extremos e as suas consequências no Hemisfério Norte, analisando ainda a adaptação das comunidades às mudanças climáticas. A participação de Almada neste projeto incide na avaliação da relação entre a mortalidade e o aumento da temperatura em meio urbano

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Montijo prevê novos investimentos ao abrigo do Portugal 2020

montijo

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, aproveitou a presença dos órgãos de comunicação social no Montijo para dar conta do panorama de investimentos em execução e/ou previstos para o concelho.

Numa visita in loco à Estrada da Vara Longa, o autarca explicou a importância desta obra que irá criar melhores condições de acesso ao Bairro da Bela Colónia. A empreitada de pavimentação iniciou-se no mês de outubro, estando prevista a sua conclusão para o primeiro trimestre de 2017. Um investimento de 95 105,68 euros (mais iva).

O presidente deu, ainda, aos jornalistas uma perspetiva geral dos investimentos previstos para o concelho ao abrigo do Portugal 2020, assim que os avisos de candidaturas forem abertos pelas entidades responsáveis.

Assegurando que a Câmara Municipal do Montijo está totalmente empenhada neste processo, desenvolvendo todos os procedimentos necessários para a sua concretização, Nuno Canta indicou alguns dos investimentos previstos para os próximos anos.

O investimento mais emblemático, na ordem dos 2 milhões de euros, será a Casa da Música Jorge Peixinho e o Jardim do Pocinho das Nascentes. Um projeto muito importante para o Montijo, localizado nos terrenos da antiga Quinta São Pedro das Nascentes, e que permitirá coser a malha urbana entre os bairros antigos e os bairros novos da cidade, com um espaço público de qualidade ao serviço do ambiente e da cultura.

Outro investimento estruturante será a requalificação dos edifícios e do espaço público dos bairros sociais da Caneira e do Afonsoeiro. No total, a previsão de investimento é superior a 2 milhões de euros e permitirá a melhoria das condições de habitabilidade e de integração social dos moradores destes dois bairros do Montijo.

Na área da educação, a prioridade das prioridades do Município do Montijo são as obras de requalificação da Escola Luís de Camões e da Escola Joaquim de Almeida, no valor total de 670 mil euros. Foi, ainda, projetado e contemplado nos investimentos na Escola Pública do concelho, a concretização do CRIA – Centro de Recursos para a Infância e Adolescência, que além de combater o abandono e insucesso escolar tem como objetivo principal a promoção da democratização do sucesso educativo dos alunos.

Entre outros projetos, as intenções de candidaturas apresentadas pela câmara ao Portugal 2020 incluem, ainda, o projeto Montijo Ciclável, que consubstancia um investimento de 870 mil euros na construção de uma ciclovia entre o Montijo e o Pinhal Novo; a requalificação das Piscinas Municipais; a continuação da pedonização da Rua Miguel Pais; a conversão de um pavilhão na Montiagri para instalação dos serviços operários municipais; e a requalificação da Ermida de Santo António.

O presidente Nuno Canta garantiu aos jornalistas que, numa primeira fase, esteve empenhado na estabilidade e na consolidação da situação financeira da câmara e que, agora, há condições para iniciar um novo ciclo de importantes investimentos para o concelho, que será suportado pelo Portugal 2020 e pelo município.

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Autarquia de Setúbal aprova moção em defesa da saúde

setucamara
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na última reunião pública, uma moção pela defesa do Serviço Nacional de Saúde. Pedro Pina refere que é contra que “todos tenham de pagar para ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. O vereador da CDU considera que o Governo tem seguido uma “política meramente economicista”, classificando esta situação “escandalosa num país cada vez mais pobre”.

Já Graça Ramos refere que é “contra a maioria das citações que fazem parte da moção aprovada”. A vereadora do Partido Social-Democrata (PSD) questiona o executivo municipal sobre “com que dinheiro querem garantir o acesso gratuito ao serviço nacional de saúde”, acrescentando que nos últimos anos “tem havido inúmeros abusos no SNS”. Graça Ramos esclarece que apesar de concordar que a população tenha acesso ao serviço nacional de saúde, considera que “quem tem dinheiro tem de pagar, tal como são pagos outros serviços públicos”.

Por sua vez, o vereador do Partido Socialista (PS) diz “estar de acordo com o vereador Pedro Pina”, uma vez que defende que se deve “combater esta política economicista que o Estado está a adotar no que diz respeito à saúde”. Fernando Paulino entende que se “trata de uma questão da dignidade da pessoa humana”.

A moção considera que na região de Setúbal o desinvestimento na saúde é evidente no “esvaziamento do Centro Hospitalar Barreiro Montijo”, do “Centro Hospitalar de Setúbal” e na “não construção de um hospital no concelho do Seixal, um compromisso assumido pelo Governo”. Este tipo de situações colocam em causa “a qualidade dos cuidados prestados no já sobrelotado Hospital Garcia de Orta, concebido para prestar serviço a 150 mil utentes” e que “serve atualmente mais de 400 mil utentes nos concelhos de Almada” e “Seixal”, refere o documento.

O texto aprovado sublinha ainda que Setúbal “é das regiões do país onde há um maior número de utentes sem médico de família atribuído” e que continuam por “construir um conjunto de novas unidades de centro de saúde”, nomeadamente no “Feijó, Corroios, Foros da Amora” e “Pinhal Novo”, entre outros.

A moção salienta que, mercê das “políticas seguidas pelos sucessivos governos”, o futuro do SNS é posto em causa com os “constantes aumentos das taxas moderadoras”, pelo “encerramento dos serviços de proximidade, unidades de saúde” e “serviços de atendimento permanente” e “desrespeito” e pelo “desrespeito” e “afronta aos profissionais do sector”. O desinvestimento público, a privatização de serviços, o encerramento e concentração de serviços hospitalares e a redução de valências são algumas das políticas apontadas para o declínio do Serviço Nacional de Saúde, assim como os ataques aos direitos fundamentais dos profissionais de saúde.

O documento realça que “por mais que o Governo diga que os cortes drásticos são para a defesa do SNS, a verdade é que estão a conduzir à sua asfixia” e “desmantelamento, com vista a entregá-lo a privados que veem na saúde” e, sobretudo, na “doença, uma oportunidade grande de negócio”. A defesa e o reforço do SNS como serviço público, geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a todos em qualidade aos cuidados de saúde, é uma das exigências subscritas pela Plataforma Península de Setúbal em Defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Outras reivindicações referem-se ao fim da privatização dos serviços de saúde, à eliminação das taxas moderadoras, à adoção de medidas para minorar os tempos de espera nas consultas de especialidade e respetivos exames de diagnóstico, a par do reforço dos recursos humanos e materiais dos cuidados de saúde primários.
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Câmara do Montijo entrega casas de habitação social

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A Câmara do Montijo entregou hoje a famílias do concelho 15 fogos de habitação social que sofreram obras de requalificação, num investimento de cerca de 100 mil euros.
Os 15 fogos, de tipologias T1, T2 e T3 e localizados nos bairros da Caneira, do Esteval e do Afonsoeiro, significam um apoio a um total de 71 pessoas, tendo as chaves sido entregues pelo presidente da autarquia, Nuno Canta (PS).
“É importante a ação política da câmara na construção de uma cidade mais justa, tolerante e fraterna. A equidade social e a igualdade de oportunidades são pilares fundamentais da nossa política de solidariedade. Apesar das dificuldades que enfrentamos, é necessária coragem e força interior para vencer os desafios e construir soluções em conjunto”, afirmou.
A Câmara do Montijo realizou um investimento de cerca de 100 mil euros nas obras para assegurar todas as condições de habitabilidade aos espaços.
A entrega das casas e os respetivos contratos de arrendamento, em regime de renda apoiada, é o resultado de um concurso público que decorreu entre os dias 13 e 31 de janeiro deste ano.

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Estado condenado a pagar dívida de 1,371 milhões à Câmara de Almada

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A dívida remonta a 2004, quando o Estado não cumpriu um contrato-programa, assinado em 1999, para comparticipar a construção do Teatro Municipal de Almada. Estado foi agora obrigado a pagar o montante por decisão do tribunal.

A câmara de Almada recebeu esta terça-feira cerca de 1,371 milhões de euros, provenientes de uma sentença que interpôs em 2008 contra o Estado português, que foi agora obrigado a saldar a dívida por decisão do tribunal.

A dívida agora saldada com o município de Almada remonta a 2004, quando o Governo português não cumpriu um contrato-programa, firmado em 1999, para comparticipar, com um milhão de euros, a construção do Teatro Municipal de Almada (actualmente Teatro Municipal Joaquim Benite), um investimento que ascendeu a 12,5 milhões de euros.

Desde que a obra ficou concluída, em 2004, que a autarquia de Almada tentou, “através do diálogo”, como sublinha no comunicado divulgado esta quarta-feira, que o pagamento da verba acordada fosse efectuado.

Face à “ausência de resposta do Governo”, a Câmara de Almada interpôs, em 2008, uma acção judicial para o pagamento do valor em dívida. A sentença foi proferida em Maio de 2012, com o parecer do tribunal favorável à autarquia.

Porém, o Estado recorreu da sentença mas, em Maio deste ano, o parecer do tribunal voltou a ser favorável à câmara.

No comunicado, a autarquia refere que “o Estado não cumpriu voluntariamente a decisão”, o que levou a câmara a ser “forçada a interpor uma acção de execução da sentença contra o Estado português”.

Segundo o documento da autarquia, a sentença de execução foi proferida a 16 de Setembro e esta terça-feira foi depositado na conta da câmara de Almada o valor correspondente a um milhão e 371 mil euros, com juros relativos a 2004.

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