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Autarcas dão milhares a empresários amigos

7 de Maio 2018

COMUNISTAS

EMPRESAS DE COMINICAÇÃO E ARTES GRÁFICAS QUASE SÓ TÊM AUTARQUIAS DO PCP COMO CLIENTES NO ESTADO.

Desses, cerca de 30 estão ligados ao PCP: autarquias de Alcácer do Sal, Avis, Alcochete, Moura, Moita, Grândola, Barreiro, Palmela, Santiago do Cacém, Cuba, Montemor-o-Novo e Vendas Novas e os Serviços de Água e Saneamento de Almada – todos eles liderados pela CDU à data dos contratos.

Duas Empresas de Setúbal ganharam cerca de 648 mil euros em dez anos, sobretudo com autarquias do PCP.
A Mimir, firma de consultadoria, e a empresa de artes gráficas Regiset quase só têm câmaras comunistas na lista de entidades públicas com as quais assinaram contratos desde 2008.

As empresas são lideradas por Carlos Menezes, que fez parte de uma comissão de empresários de apoio à CDU nas legislativas de 2002, e Pedro Magro Ramos, que em 2009 ficou em 4º lugar como candidato à Câmara de Oeiras pela CDU.

Na lista de clientes públicos da Mimir, segundo o portasl Base, contabilizam-se nove contratos e cinco clientes :
Autarquias do Seixal, Loures e Moura, todos liderados por comunistas à época dos contratos;
Área Metropolitana de Lisboa que, em 2015, data do contrato, era liderada por Demétrio Alves, histórico autarca de Loures pelo PCP;
e a Associação de Municípios de Setúbal que à data dos contratos (2008 e 2009) era liderada por Alfredo Monteiro,ex autarca do Seixal.A empresa já ganhou 404.270 Euros.

O facto é ainda mais visível no caso da Regiset:
tem 34 contratos com 17 clientes no Estado, desde 2009.Desses cerca de 30 estão ligado ao PCP:
Autarquias de Alcácer do Sal, Avis, Alcochete, Moura, Moita, Grãndola, Barreiro, Palmela, Santiago do Cacém. Cuba. Montemos o Novo e os

Serviços de água e Saneamento de Almada

todos eles liderados pela CDU à data dos contratos. Arrecadou 244.320 euros.
Confrontada pelo CM, a Regiset diz não entender o “objetivo das questões”. “A nossa carteirade clientes é diversificada, que no plano público/intitucional quer no plano privado.
A Mimir não respondeu.

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Comunicado CDU sobre consequências do temporal no 2º Torrão e Cova do Vapor

3 de Março 2018
CDU ALMADA


NOTA DE IMPRENSA

Proteger a Orla Costeira e as Pessoas
A propósito das consequências do temporal no 2º Torrão e Cova do Vapor (Almada)

Face às consequências do temporal que se tem feito sentir em todo o país e em especial na área do Bairro do 2º Torrão e da Cova do Vapor (Trafaria e Costa da Caparica, Almada), a CDU Almada expressa toda a solidariedade às famílias e populações mais diretamente afetadas.

A situação de emergência atualmente vivida pelas populações residentes no 2º Torrão e na Cova do Vapor eram previsíveis, pelo que a CDU Almada reitera a exigência de urgente intervenção no sentido do reforço da protecção costeira nas praias no cordão ribeirinho junto do Governo e das entidades públicas diretamente responsáveis, que sucessivamente vem afirmando desde há longo tempo.

Importando avaliar as consequências da intempérie e acompanhar nos locais mais afetados pela inclemência atmosférica as ações de auxílio, é fundamental também trazer para o terreno soluções materiais de engenharia que ajudem a remediar as consequências negativas já vividas pelos cidadãos, e possibilitem a prevenção de eventuais danos futuros, que podem esperar-se pela manutenção do estado de alerta relativamente a condições atmosféricas adversas.

Desde sempre a CDU defendeu, e continua a defender, a urgência na adoção de medidas concretas e eficazes de proteção física da orla costeira do Concelho de Almada, e de pessoas e bens que se concentram naquela área do Concelho.

A CDU Almada lamenta, igualmente, que as opções da atual maioria PS/PSD que governa o Município não tenham considerado a imperiosa necessidade de exigência de adoção de medidas concretas no terreno por parte do Governo, e reafirma a posição assumida no recente debate em torno das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2018, defendendo que a Câmara Municipal de Almada deve assumir como prioridade primeira a reivindicação junto do Governo da República relativa à necessidade de intervenção naquela área do Concelho de Almada, designadamente no que respeita ao prosseguimento do processo de enchimento artificial de areias nas praias da Costa da Caparica e à reabilitação do paredão que protege as áreas ribeirinhas habitadas, e ao desenvolvimento dos programas de realojamento e qualificação do espaço público.

Almada, 3 de março de 2018
Os Vereadores Eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada
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CDU Almada pelo Controlo Público dos CTT

16 de Fevereiro 2018
António Faustino

“A Organização Concelhia de Almada PCP realizou na passada semana uma acção de contacto e esclarecimento junto a todas as Estações de Correios do Concelho, no âmbito da campanha Pela Defesa do Serviço Postal, Pelo Controlo Público dos CTT
Na mesma, participou também o Deputado do PCP eleito pelo Distrito de Setúbal, Bruno Dias.

O PCP saúda os trabalhadores e as populações em luta e apela à participação na Manifestação Nacional promovida pelas ORT’s dos CTT no próximo dia 23 de Fevereiro em Lisboa

O PCP, que desde sempre manifestou o seu desacordo com a privatização dos CTT, continua a exigir a defesa do serviço público e universal dos Correios, só possível com o controlo público dos CTT”


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A propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular”

14 fevereiro 2018
CDU – Coordenadora do Concelho de Almada

Esclarecimento a propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular” feita pelo “anterior executivo” por 200 mil €/ano.

Por solicitação de diferentes órgãos de comunicação social, os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada esclarecem publicamente o seguinte:

No final do debate prévio à votação pela Assembleia Municipal de Almada das Grandes Opções do Plano para 2018, realizada a 8 e 9 de fevereiro passado, à falta de argumentos para responder ao Deputado Municipal da CDU José Lourenço, a Sra. Presidente da Câmara referiu como possível prática de “gestão danosa” no mandato anterior, de maioria CDU, o aluguer feito por 200 mil €/ano daquilo que designou como “uma casa particular”.

Assumindo integralmente os atos praticados, e sem se pretender prejudicar o bom rumo de um processo ainda não encerrado de salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um importante património cultural do município, importa esclarecer:

1. O espaço em consideração, designado “Quinta dos Espadeiros”, é uma propriedade privada que ocupa uma área superior a 6 hectares (cerca de 15 campos de futebol de 11), preenchida numa vasta extensão por lagos, árvores e plantas de grande beleza, espaços ajardinados e um conjunto de edificações onde se inclui um palacete do século XVII, considerado um dos mais belos e bem conseguidos espaços jardim do nosso país, que foi avaliado à data do contrato, em julho de 2016, em cerca de 9,5 milhões de €.

2. O espaço tem ótimo acesso rodoviário pelas vias que servem o Fórum Almada e outras áreas comerciais adjacentes e acesso direto, pedonal ou por bicicleta, ao Parque da Paz através de uma passagem atualmente obstruída existente sob a A-2.

3. O Município de Almada desenvolve desde há vários anos conversações com a família do Mestre Rogério Ribeiro, já falecido, autor de uma vasta, reconhecida e valiosa obra nas Artes Plásticas portuguesas, com o objetivo de poder acolher o seu espólio, mediante condições a acordar e firmar em Protocolo entre as partes. Nesse sentido está reservado desde há alguns anos o espaço localizado junto à Casa da Cerca, anteriormente destinado a acolher serviços operacionais do município, podendo a obra atingir um custo até 4 milhões de € de acordo com um estudo prévio realizado pelos serviços do Município.

4. Em face do elevado custo e demora prevista para construção do edifício que lhe está destinado, e perante o interesse das partes em que, com maior brevidade, se encontrassem condições para a exposição ao público da obra artística do Mestre Rogério Ribeiro, foi admitido que os espaços da Quinta dos Espadeiros poderiam transitoriamente vir a satisfazer esse objetivo.

5. Nestas circunstâncias foi firmado contrato de arrendamento não habitacional, tendo como fim genérico a realização de eventos de interesse municipal e fruição pelo público, com prazo certo e com opção de compra do espaço designado como “Quinta dos Espadeiros”, excluindo-se da área arrendada a que está destinada a atividade piscícola. Para efeito do exercício da opção de compra pelo Município, ao preço resultante do acordo entre as partes será deduzido o valor das rendas pagas desde o início do contrato.

6. O processo de assinatura do Protocolo entre o Município de Almada e a família de Rogério Ribeiro ainda não foi encerrado por razões diversas, encontrando-se em setembro de 2017 em fase de conclusão, com avaliação final pela família e preparação de encaminhamento para reunião de Câmara.

7. Sempre disponíveis para os esclarecimentos que se considerem pertinentes importa sobretudo que, no quadro das reavaliações que se façam e das orientações que se tomem, o superior interesse do Município seja defendido na salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um seu muito importante e valioso património.

Almada, 14 de fevereiro de 2018

Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada Joaquim Judas
José Gonçalves
Amélia Pardal
António Matos

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CDU Almada – A propósito da entrevista de Inês de Medeiros à SIC em 1 Fevereiro de 2018


CDU/PCP-PEV COORDENADORA CONCELHIA
NOTA DE IMPRENSA

A propósito da entrevista de Inês de Medeiros à SIC em 1 Fevereiro de 2018

A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, deu no passado dia 1 de Fevereiro, uma curta entrevista/reportagem com pouco mais de três minutos, ao Jornal da Noite da estação televisiva SIC.

Na entrevista apresentada como “primeiro balanço em exclusivo” sobre os quatro meses decorridos desde a sua vitória eleitoral, a CDU/Almada regista em particular o facto da Presidente da Câmara Municipal de Almada ter insistido na estratégia de mentira e mistificação sobre a situação financeira da Câmara Municipal no momento em que assumiu a presidência, uma estratégia que a actual maioria PS/PSD que governa o Município vem seguindo desde o início do aCtual mandato.

A CDU/Almada entende bem as razões pelas quais a Presidente da Câmara Municipal insiste na mistificação e na mentira.

O fundo das declarações da Presidente da Câmara Municipal nada têm a ver com Almada e muito menos com os Almadenses.

Essas razões são uma tentativa para disfarçar a aliança que o PS fez com o PSD em Almada, aliança que a própria Inês de Madeiros qualifica nos documentos provisionais do Município para 2018 como uma “visão programática concertada” entre os dois partidos, procurando assim justificar para dentro do seu partido, o PS, e junto dos portugueses em geral, a incompreensível opção política por ensaiar o renascimento do famigerado “bloco central” que está a pôr em prática no Município de Almada.

Esta mistificação e mentira relativa às contas do Município de Almada tem, no entanto, perna curta.

Desde logo é cabalmente desmentida pelo próprio plano de actividades e orçamento que a maioria PS/PSD fez aprovar na Câmara Municipal, e fará agora aprovar na Assembleia Municipal, onde está inscrito um dos maiores orçamentos municipais que a História regista em Almada, só possível à saúde financeira do Município, e que comprova igualmente a razão da CDU ao propor a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,35%, em vez dos 0,36% que acabaram por ser impostos pela maioria PS/PSD com a conivência do PAN.

A CDU/Almada tem ainda a profunda convicção de que esta estratégia será totalmente derrotada quando, em Abril próximo, os órgãos municipais forem chamados a apreciar, discutir e votar os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2017.

A insistência por parte da maioria PS/PSD na Câmara Municipal de Almada neste tipo de postura e declarações revela apenas a falta de ideias para o Concelho que os dois partidos coligados vêm revelando desde que tomaram posse no actual mandato autárquico.

Almada, 3 de Fevereiro de 2018

A Coordenadora Concelhia da CDU/Almada

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CÂMARA DE ALMADA: má gestão da CDU e apoio ao trabalho precário (2013-2017)

3 de Fevereiro 2018

Semanas Flexíveis, numa Tabela Horizontal com Critério Sólido, são Ótimo Pretexto!

Este é um caso que continua ainda a dar que falar. Depois das denúncias aqui feitas neste blogue (dias 24 e 26 de janeiro do corrente ano) e também no jornal online Diário do Distrito, vamos dar a conhecer mais alguns elementos sobre este sórdido negócio que a Câmara Municipal de Almada (CMA) foi alimentando durante os mandatos anteriores (de 2009 a 2017).
Para percebermos melhor o enquadramento da situação, apresentamos um resumo cronológico dos principais factos:
26-09-2007 – É criada a empresa “Óptimo Pretexto” (OP). Tem um único acionista (Luís Filipe Marques de Almeida) e como administradora Filipa Isabel da Silva Gonçalves. A CMA é a sua única cliente da Administração Pública.
04-02-2009 – OP celebra o 1.º contrato com a CMA no valor de 34.016,47€ por ajuste direto. Não é disponibilizada cópia do documento.
01-07-2010 – OP celebra o 2.º contrato com a CMA no valor de 122.745,66€ por concurso. Tirando o anúncio publicado no Diário da República nada mais se sabe sobre esta adjudicação.
22-06-2011 – É constituída a empresa “Tabela Horizontal” (TH) que tem um único sócio que é, também, o administrador: Luís Filipe Marques de Almeida (e que é em simultâneo administrador da CS e acionista da OP). O último balanço publicado foi o de 2012.
30-11-2011 – OP celebra o 3.º contrato com a CMA no valor de 143.831,75€ por concurso. Mais uma vez não existe contrato e apenas são conhecidos os detalhes do anúncio e os outros concorrentes.
20-12-2011 – É formada a empresa “Critério Sólido” (CS) que tem como gerente Luís Filipe Marques de Almeida (o único acionista da OP) e apresenta apenas uma associada (a administradora da OP, Filipa Isabel da Silva Gonçalves).
14-06-2012 – OP celebra o 4.º contrato com a CMA no valor de 144.261,00€ por concurso. De novo a informação disponível resume-se ao aviso do concurso e identificação dos candidatos.
21-06-2012 – É constituída a empresa “Semanas Flexíveis” (SF) de Pedro Miguel da Silva Gonçalves (que nos disseram ser irmão de Filipa Isabel da Silva Gonçalves, administradora da OP e acionista da CS.
02-11-2012 – OP celebra o 5.º contrato com a CMA no valor de 5.000€ por ajuste direto. Mais um caso em que a autarquia não disponibiliza o respetivo contrato.
04-12-2013 – OP celebra o 6.º contrato com a CMA no valor de 107.197,60€ por concurso. E já nem sequer é novidade nada se saber sobre o contrato e apenas estarem disponíveis o anúncio e a lista dos candidatos.
28-07-2014 – OP celebra o 7.º contrato com a CMA no valor de 697.879,50€ por concurso. Apesar de, pela primeira vez se disponibilizar uma cópia do contrato, o respetivo articulado encontra-se blindado na medida em que remete para normas do caderno de encargos que não se encontra acessível.
23-09-2015 – CMA delibera renovar o 7.º contrato com a OP mas esconde esse facto da plataforma dos contratos públicos e opta por registar o respetivo encerramento, como a seguir se indica. Ou seja, trata-se da ocultação de uma renovação contratual no valor de 697.879,50€.
01-10-2015 – Data indicada pela CMA como sendo a do fecho do contrato celebrado com a OP em 28-07-2014. Uma informação que sabemos ser falsa na medida em que o executivo acabara de aprovar a respetiva renovação como acima se refere.
00-00-2016 – Embora se desconheça a data em que terá ocorrido a 2.ª renovação do 7.º contrato com a OP, ele ocorreu com toda a certeza, como adiante se percebe. E, pela segunda vez, assistimos à ocultação de uma nova renovação contratual no valor de mais 697.879,50€. No total são 1.395.759,00€ (quantia à qual acresce 23% de IVA) que a CMA (no mandato anterior) ocultou dos registos públicos obrigatórios.
06-07-2017 – É aberto o Concurso Público nº CPN02371S2017 para “aquisição de serviços técnicos especializados na área do desporto”.
01-10-2017 – A CDU perde as eleições autárquicas em Almada e a presidência da CM passa para o PS.
28-10-2017 – Tomada de posse do novo executivo municipal do PS / PSD.
30-11-2017 – Termina o contrato com a OP, conforme informação da Presidente da Câmara, em entrevista à SIC no dia 01-02-2018, sem que esteja terminado o concurso público nº CPN02371S2017 colocando em causa o funcionamento das atividades programadas no pavilhão municipal dos desportos (Feijó) e nas piscinas municipais da Charneca e da Sobreda. Tudo porque os técnicos (dirigentes responsáveis) e o anterior executivo da CMA foram imprevidentes (para não dizer negligentes) e, sabendo da morosidade destes procedimentos concursais não acautelaram a situação.
00-12-207 – Para impedir o encerramento daqueles equipamentos municipais (com os prejuízos que isso acarretaria aos utentes) e evitar deixar sem emprego as muitas dezenas de trabalhadores (quase uma centena) que estavam subcontratados de forma precária pela OP, o novo executivo cria o programa municipal “Almada Em Forma”.
00-12-2017 – No âmbito da implementação do programa municipal “Almada em Forma” são celebrados contratos de prestação de serviços, por ajuste direto, com os trabalhadores anteriormente ao serviço da OP.
Além da ocultação acima identificada (que falta apurar se foi mera negligência ou se teve outros objetivos) há que perceber quais eram as relações laborais do pessoal que, através da OP se encontravam a prestar serviços em vários equipamentos desportivos do município de Almada.
Arregimentados “à jorna”, de uma forma indigna, sem um contrato formal e juridicamente válido onde estivessem expressos os seus direitos e deveres perante a “suposta” entidade patronal, ameaçados de perder o “emprego” se fossem contestatários ou consoante os humores da administração da OP e a pressão de alguns dirigentes da CMA, mal pagos e quase nunca a receber a prestação mensal no dia acordado com o empregador (chegando mesmo, por vezes, a haver atrasos significativos no pagamento dos “salários”), eram ainda obrigados a passar recibo, de forma alternada, a três outras empresas (todas elas com alguma ligação à OP como se mostra na relação cronológica atrás apresentada) com as quais não tinham qualquer relacionamento profissional.
A propósito das empresas do “quarteto maravilha” há algumas coincidências que importa trazer à colação:
Consultando o “relatório estrutural” e o “relatório de avaliação de risco” da OP, constatamos que em 2014 o peso dos pagamentos da CMA representava 36% do total de vendas e prestação de serviços da empresa. Um valor que em 2015 passa para 56%. Embora em 2016 a proporção baixe um pouco, ainda assim continua demasiado elevada: 49%, evidenciando a clara dependência financeira da OP em relação à autarquia.
Analisando o encargo mensal que a CMA tinha com a OP (71.532,64€ – incluindo a taxa de 23% de IVA) e comparando-o com os custos da opção do novo executivo (62.586,62€ já com IVA), verificamos que há uma poupança de 8.946€ por mês, ou seja 107.352€ por ano.
E olhando para os resultados líquidos apresentados pela OP em 2014 (28.812,74€), 2015 (34.964,44€) e 2016 (46.993,80€) – valores que, ainda assim, não impediram a empresa de apresentar um failure score de 9/100 sendo classificada como de elevado risco comercial – ficamos com a ideia de que não fossem os contratos com a CMA e a mesma já teria declarado insolvência.
Resumindo, em relação àquilo que foi pago pelo anterior executivo à OP durante os últimos três anos, a solução da atual maioria PS/PSD pouparia ao erário público 322.056€ uma quantia significativa e que poderia ter sido aplicada em projetos de apoio à população.
Em contrapartida, a CMA preferiu entregar o dinheiro diretamente nas mãos da OP que geria os equipamentos desportivos municipais à custa da exploração do trabalho escravo dos prestadores de serviços que subcontratavam sem quaisquer regalias. Uma situação que, garantiram-nos, não só era do conhecimento dos dirigentes da autarquia responsáveis pelo setor do desporto como do vereador com o pelouro associado que, no entanto, sempre fecharam os olhos aos sucessivos alertas dos trabalhadores. Aliás, até premiavam a empresa com uma nova renovação contratual.
Mais do que a inércia da oposição que deixou passar estas questões sem nunca se manifestar (pelo menos publicamente), é o comportamento da CDU em Almada que se pode mesmo classificar como sendo escandaloso atendendo a que a coligação até tem como slogan “Trabalho, Honestidade e Competência” uma frase que usa como expressão daquela que acha ser a sua superioridade moral sobre todos os outros partidos (dando a entender que os seus autarcas são os únicos em quem se pode confiar).
E por falar em confiança, debrucemo-nos sobre o caso dos trabalhadores precários que estiveram subcontratados pela OP e agora têm contratos de prestação de serviços com a autarquia.
É certo que muitas destas atividades são pontuais e não se podem considerar necessidades permanentes dos serviços. Mas outras há que se enquadram nessa tipificação e deveriam estar como tal identificadas com postos de trabalho criados para o efeito no respetivo mapa de pessoal para que fossem ocupados com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado assegurando-se, por essa via, os direitos de quem trabalha.
Também aqui, e no âmbito do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), chegamos à conclusão de que a CDU de Almada, ao ter externalizado os serviços para a OP, fez com que nenhum dos trabalhadores em causa possam agora ser abrangidos por este programa.

Para quem faz da luta contra a precariedade laboral uma bandeira, o que o PCP andou a fazer em Almada (ao contrário por exemplo do caso da Moita a que se refere o comunicado que aqui divulgamos) foi tudo menos defender “o trabalho com direitos” antes representando um claro incentivo aos vínculos precários.

Veja mais em :::> Ermelinda Toscano

CDU Almada: 41 Anos de Trabalho e boas práticas

27 janeiro 2018
Comunicado CDU Almada

A CDU assume um firme compromisso com Almada e os Almadenses: contribuir activamente para que possa ser prosseguida a construção de um caminho de progresso e de desenvolvimento que tem, ao longo de 41 anos, elevado Almada aos lugares cimeiros de todos os principais indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e bem estar.

A CDU apoiará todas as propostas, decisões, acções e projectos que aprofundem a “cidade educadora”. Que aprofundem o desenvolvimento cultural e artístico e a sua rede de equipamentos e projectos. Que reforcem ainda mais o desenvolvimento desportivo, os programas e equipamentos municipais e o apoio ao movimento associativo. Que prossigam o apoio solidário às populações mais necessitadas. Que concretizem e não bloqueiem os projectos estratégicos de desenvolvimento já em curso. Que prossigam os compromissos assumidos no âmbito dos programas comunitários, da reabilitação urbana, do combate às alterações climáticas. Que mantenham e reforcem a excelência do serviço público municipal de água e saneamento. Que prossigam as políticas de proximidade e participação, bem como as boas contas e ausência de dívidas.

PS alia-se à direita

As eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017 determinaram uma alteração sensível na correlação de forças nos orgãos municipais em Almada. Apesar de ter o mesmo número de eleitos que a CDU- quatro- o PS conquistou a presidência da Câmara. Na Assembleia Municipal a CDU mantém o maior grupo municipal, com 14 deputados e, nas juntas, é responsável pela gestão de 8 das 11 freguesias do concelho, presidindo às uniões de freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, na de Laranjeiro e Feijó e na de Caparica e Trafaria. O PS preside à União de freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda e manteve a maioria na Junta de Freguesia da Costa de Caparica. A CDU apresentou-se com uma postura de diálogo construtivo mas a opção do Partido Socialista foi de acordar com a direita – o PSD – uma maioria na Câmara e Assembleia Municipal, tendo distribuído todos os pelouros entre estes dois partidos.

As piruetas que eles fazem…
PS e PSD travam redução de IMI e queriam acabar com isenção da derrama

Em Almada, na oposição, PS e PSD sempre defenderam uma maior baixa do IMI. A CDU foi anualmente reduzindo, de forma prudente, este imposto, entendendo que existia este ano, por força das boas contas do município, condição de o baixar para os 0,35%. Agora em maioria, PS e PSD deram uma pirueta, decidindo os 0,36%, impedindo que todos os Almadenses com habitação própria e permanente poupassem cerca de 860 mil €. Esta posição não é só incompreensível por rasgar despudoradamente as propostas feitas ao longo dos anos e as promessas eleitorais, como ainda por cima não reflete o crescimento da receita do IMT cobrada pela câmara no último ano – cerca de 3,7 milhões de euros a mais.

47 mil agregados familiares seriam beneficiados com a proposta da CDU de nova baixa de IMI para 0,35%, 47 vezes mais agregados do que a proposta aprovada pela maioria PS / PSD

Quanto à derrama- tributação sobre o lucro das empresas com volume de negócios superior a 150 mil €- que o PSD sempre declarou ser um entrave à fixação das empresas, defendendo a sua extinção, a proposta que o executivo PS/PSD aprovou foi de eliminar as isenções que tinham sido aprovadas no anterior mandato para as empresas de base tecnológica e as que empregassem mais de 250 trabalhadores. Foi só pela insistência da CDU que na Assembleia Municipal esta intenção foi travada, tendo ficado PS, PSD e CDS/PP derrotados nos seus intentos.

As decisões impostas pela maioria PS/PSD em matérias tão relevantes para as famílias, para o bem estar dos cidadãos e para o desenvolvimento económico e social do concelho interrompem uma prática de alívio da carga fiscal que foi prosseguida nos anteriores mandatos com coerência, rigor e razoabilidade e contará sempre com a firme oposição da CDU!
Veja mais em ::::> CDU ALMADA

Paulo Lopes, candidato ao PS Setúbal: ‘Não nos resignamos a que Setúbal continue nas mãos da CDU’


Presidente do PS Setúbal há quatro anos, Paulo Lopes, arquitecto de 44 anos, diz que se recandidata ao cargo pela expressão de confiança que sentiu por parte dos militantes e simpatizantes e por contar com o apoio da maioria dos autarcas locais do partido. Defende que o projecto que lidera, ‘Juntos por Setúbal’ é o que tem melhores condições para iniciar um novo ciclo político interno que possa conduzir à vitória nas autárquicas.
As eleições estão marcadas para dia 19 e o outro candidato é António Caracol.

Porque decidiu recandidatar-se ao PS Setúbal?
Esta recandidatura nasce na expressão de confiança dos militantes e simpatizantes, que querem que esta equipa continue a fazer o trabalho, que não se resigne com os resultados autárquicos, porque objectivamente não foram os esperados. Entendemos que é possível fazer diferente e melhor e queremos aproveitar o novo ciclo autárquico para também incutir um novo ciclo a nível interno, porque não aceitamos, não nos resignamos com estes resultados. Em suma, temos estas duas componentes, que são não baixar os braços porque não nos resignamos a que Setúbal continue nas mãos da CDU. Queremos um PS forte e activo. E em segundo lugar, houve uma confiança expressa pelos militantes, no sentido de avançarmos com uma candidatura com condições para pôr em curso um novo ciclo.

Mas os resultados são precisamente um dos argumentos do seu adversário, António Caracol, que diz que a concelhia se conformou e que é preciso combater o inconformismo…
Isso é a interpretação do outro candidato, que é legítimo ter que ter um motivo para aparecer como candidato. Isso é a expressão deles. A nossa é não nos resignarmos e por isso, queremos criar um novo ciclo. Aliás, o próximo ciclo é um ciclo muito interessante, porque vamos ter eleições legislativas e europeias, para as quais é muito importante que o PS esteja mobilizado e com força de militância-base, porque não vão ser eleições fáceis. É um combate político para o qual estamos inteiramente disponíveis e muito motivados.

Mas não acha que os resultados autárquicos em Setúbal jogam contra a actual concelhia?
Os resultados autárquicos em Setúbal desde 2001 que não são favoráveis ao PS. E por isso é preciso continuar a trabalhar no sentido de perceber o que é que passa.

E o que é que propõe aos militantes para este novo mandato?
Na minha moção Juntos por Setúbal elencamos uma estratégia, que assenta em quatro pilares porque entendemos que a qualidade de vida na cidade depende destas áreas. O primeiro é Mobilidade e Segurança, uma cidade do futuro passa essencialmente por esta discussão, seja do transporte colectivo, seja do transporte privado, percursos pedonais, etc, e da Segurança. O segundo tem a ver com a regeneração urbana, não só no conceito de recuperação do imóvel, mas do espaço público e assente na linha da sustentabilidade ambiental, energética. Esse é o caminho que todas as cidades da Europa e do mundo Ocidental estão a caminhar e é por aí que Setúbal também deve ir. Depois, as comunidades solidárias, porque sem haver uma justiça social, é impossível também haver uma cidade com qualidade de vida. E o PS tem no seu ADN político, a questão das políticas sociais de inclusão e nada disto funciona senão houver economia e emprego. Para marcar a agenda política dos próximos tempos com estes quatro pilares, temos um plano de acção, que assenta basicamente em compreender a realidade que nos rodeia e o contexto em que estamos inseridos, assumir a responsabilidade de desenvolver trabalho nessa matéria e depois agir e dar a conhecer publicamente as propostas e os projectos estruturantes que o PS irá apresentar.
Acho que a comunicação é fundamental e que há um défice de comunicação que tem de ser combatido. Muitas das vezes damos por nós a falar nas reuniões de câmara, nas assembleias de freguesia, nas assembleias municipais e sentimos que a mensagem não chega ao interlocutor, por culpa nossa. É preciso combater isso. E é por isso que apostamos muito nos autarcas eleitos, que que agora começam um novo ciclo autárquico, para que sejam os interlocutores privilegiados, ao longo destes quatro anos, do PS, junto da população. Também é fundamental o caminho que temos vindo a fazer de abertura aos independentes. A Agenda para a Década, em que fizemos meia-dúzia de encontros muito interessantes, contou com muita participação de independentes.

Como é que explica o facto destas eleições internas serem mais participadas?
É normal, em democracia, haver mais do que uma lista. E são eleições a seguir às autárquicas, um período que internamente mexe sempre.

O aparecimento de outro candidato não corresponde a uma preferência de estrutura regional ou nacional?
Não tenho essa leitura. Aliás, o facto de haver um militante que é secretário de Estado e que apoia uma outra candidatura não vale mais do que isso mesmo. É um militante que por acaso agora foi nomeado secretário de Estado. Não valorizo essa imagem de que há aqui uma postura institucional contra uma concelhia.

Não acha que a sua candidatura esteja em desvantagem nesse domínio?
Até agora, não tenho sentido essa situação. Pelo contrário. Quem manda no PS não são as estruturas nacionais nem superiores, mas os militantes-base, que votam, e no dia das eleições veremos qual é o projecto político que os militantes escolhem e com que as estruturas nacionais e regionais trabalharão. E a seguir também haverá eleições para a Federação e depois nacionais.
Estas são eleições internas disputadas, mas normais. No passado chegou a haver quatro ou cinco listas e, ai sim, foi algo anómalo. Do lado da minha lista, aquilo que sei é que estamos muito motivados e temos muita juventude, inclusive com o apoio do presidente da JS Setúbal, que é sintomático. Este misto de experiência e juventude vai estar patente nas listas e nos grupos de trabalho.

E porque é que acha que o seu projecto é melhor para o PS aqui em Setúbal?
Nós estamos muito motivados, temos o apoio da maioria dos autarcas que estão no terreno. Entendemos que esta estratégia de fazer do autarca o interlocutor entre a população e o partido é fundamental. Não acredito em política feita de gabinete ou à distância, seja de Lisboa ou noutro sítio qualquer. Acredito na política terra-a-terra, local, feita no dia-a-dia pelos autarcas ou pelos militantes que estão a trabalhar nos seus bairros.

Contínua disponível para ser candidato nas autárquicas?
Este mandato tem duração de dois anos e não vai definir quais são os candidatos autárquicos. Eu fui candidato, porque fazia sentido ser o candidato. Se, daqui a quatro ano, quando se materializarem essas eleições, fizer sentido ser candidato e se os militantes assim entenderem, obviamente assumirei as minhas responsabilidades.

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MONTIJO | Hora de discórdia entre gestão socialista e oposição reduzida à CDU

06/12/2017

Nova agenda de início para reuniões de câmara aprovada perante troca de acusações. Proposta apresentada por Nuno Canta passou com os votos socialistas. CDU votou contra e a bancada do PSD/CDS esteve “às moscas”

A gestão socialista fez hoje passar a proposta apresentada na reunião do executivo camarário, nos Paços do Concelho, que define as 15h00 como novo horário para início da realização das sessões de câmara neste mandato. A proposta (que registou quatro votos a favor e dois contra) mereceu dura contestação da oposição, ontem reduzida aos vereadores da CDU, Carlos Jorge de Almeida e Juleca Abibo (esta última em substituição de Ana Baliza), já que a bancada do PSD/CDS ficou deserta – sem o vereador João Afonso nem alguém que assegurasse a substituição.

De resto, João Afonso justificou a ausência, por motivos profissionais, apenas à vereação da CDU, conforme viria a revelar Carlos Jorge de Almeida, perante o espanto do presidente da Câmara, Nuno Canta, que considerou: “A informação ser transmitida à CDU e não à Câmara é um problema do PSD.”

O novo agendamento de horário foi amplamente criticado pelo vereador da CDU. “Cumpriu-se a grande ambição do ‘vale tudo’ em exercício na gestão municipal em Montijo dirigido a assegurar aquele que é o objectivo único da sua prática política ganhas as eleições: perpetuar o exercício do poder pelo poder. Continua a impor-se aos eleitos e às forças políticas que representam, o inadmissível agendamento de sessões ordinárias, quinzenalmente, para as 15h00 de quartas-feiras”, começou por dizer Carlos Jorge de Almeida, adiantando que a justificação socialista “é um insulto à inteligência de todos os montijenses”.

O autarca da CDU considerou a medida como “um ajuste de contas” do presidente para com os montijenses, por o socialista não ter ainda “digerido a opção dos eleitores que em 2013 colocaram a avaliação da gestão PS em minoria clara”. E lembrou a indisponibilidade dos montijenses que trabalham em Lisboa ou outras zonas da área metropolitana em poderem participar nas reuniões, bem como as dificuldades que o horário provoca aos eleitos da oposição.

“Há mais vida, mais democracia, mais cidadania, para lá das dificuldades colocadas ao trabalho dos vereadores. Porque confiamos nos montijenses! Porque tarde ou cedo se fará justiça”, concluiu.

Regimento e democracia

Na resposta, o presidente da Câmara salientou que o novo agendamento cumpre o estabelecido no regimento da Câmara e que é assim que a democracia funciona, dando o exemplo do sucedido no mandato anterior quando a CDU e o PSD “convocaram uma maioria negativa, colocando os interesses próprios e partidários acima dos interesses dos montijenses, ao votarem contra os orçamentos municipais”, obrigando a uma governação com orçamentos transpostos.

Nuno Canta reforçou de seguida que a Câmara teve, então, de “suportar prejuízos” resultantes do uso da democracia, face “à convocação” dessa maioria negativa, apontando outros exemplos, como o da aplicação das rendas no Mercado Municipal.

A vice-presidente Maria Clara Silva juntou depois que a democracia tanto funciona para um lado como para outro. “Há quatro anos foi a maioria que estava desse lado [n.d.r. CDU e PSD tinham dois vereadores cada e o PS três] que obrigou [a Câmara] a mudar o horário [para as 19h00]”, atirou a autarca socialista, com o presidente a anuir mais à frente: “Os órgãos não funcionam em função da vida privada dos vereadores. A anterior hora foi uma imposição, sem cabimento, que fizeram [CDU e PSD] para se poder aprovar o regimento. Podiam ter apontado para as 21h00, mas aprovaram para as 19h00, a hora de jantar.”

Sobre a ausência de João Afonso, Nuno Canta foi lapidar: “São eleitos para isto. Se não quiserem vir é um problema dos partidos.”

Perspectiva regional

Recorde-se que, tal como o DIÁRIO DA REGIÃO noticiou oportunamente, a Moita é o único município no Distrito de Setúbal onde as reuniões de câmara permitem sempre o acesso do público fora daquele que é o contexto mais normalizado de horário de trabalho (9h00-19h00). As sessões neste município têm início, invariavelmente, às 21h00, sejam elas realizadas nos Paços do Concelho ou descentralizadas, ao invés do que sucede na esmagadora maioria dos concelhos da região.

O município de Palmela também realiza reuniões públicas às 21h00, mas apenas quando estas são descentralizadas nas “Semanas das Freguesias”.

Os horários de início das reuniões de câmara na região variam, regra geral, de município para município. Em três dos quatro municípios do litoral alentejano encontra-se um padrão uniforme. Em Alcácer do Sal e Santiago do Cacém as reuniões iniciam-se pelas 9h30, ao passo que em Grândola arrancam pelas 10h00 – em Sines começam às 14h30. Sesimbra afina pelo horário de Grândola (10h00). Em Seixal e Montijo realizam-se a partir das 15h00. Palmela e Setúbal têm adoptado as 16h00, em Alcochete e no Barreiro realizam-se a partir das 17h30 e em Almada pelas 18h00. As quartas e quintas-feiras são os dias utilizados para a realização das sessões.

Grupo de munícipes pediu à Assembleia Municipal para recomendar reuniões às 19h00

Na última reunião da Assembleia Municipal do Montijo, um grupo de munícipes apresentaram um documento a solicitar ao órgão que recomende à Câmara Municipal para que as reuniões do executivo camarário voltassem a ter início às 19h00, com o período de uso da palavra pelo público a partir das 19h30.

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CDU Almada comunicado sobre a distribuição dos pelouros

11 de Novembro 2017

NOTA DE IMPRENSA

CDU continuará a defender os interesses dos Almadenses e o desenvolvimento de Almada na Câmara Municipal

A CDU Almada reafirma publicamente a manutenção integral do seu compromisso com o desenvolvimento do nosso Concelho e com os Cidadãos de Almada, e prosseguirá na sua ação a intransigente defesa dos interesses, direitos e ambições de progresso e bem-estar de todos os Almadenses.

Ainda que arredados de responsabilidades de gestão na Câmara Municipal de Almada, os eleitos pela CDU intervirão permanentemente pelas vias que a vida democrática coloca à sua disposição nos órgãos municipais e em todos os momentos julgados adequados no sentido da salvaguarda dos inalienáveis direitos dos cidadãos do nosso Concelho.

Sobre o conteúdo do Despacho nº 11/2017-2021, assinado com data do passado dia 3 de novembro de 2017 pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do qual é determinada a distribuição de pelouros e responsabilidades de gestão na Câmara Municipal para o mandato de 2017-2021, e sobre as decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua primeira reunião, a CDU Almada entende destacar duas notas.

A primeira prende-se com o peso que a decisão do PS de atribuir ao PSD, no quadro da distribuição de pelouros e responsabilidades, cargos de gestão e responsabilidades em áreas tão importantes como a Energia, Clima, Ambiente, Espaços Verdes e Parques Urbanos, Rede Viária, Manutenção e Logística, e Transportes, para os quais a CDU entende que o PSD não dispõe de expressão política e apoio eleitoral que as justifique.

A segunda nota prende-se com a composição do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, cuja proposta foi aprovada na primeira reunião da Câmara Municipal, com o voto favorável da Presidente e vereadores eleitos pelo PS e pelo PSD, com o voto contra dos vereadores eleitos pela CDU e com a abstenção da vereadora eleita pelo BE, o qual será integrado por dois eleitos pelo Partido Socialista, incluindo a própria Presidente da Câmara Municipal, e um eleito pelo Partido Social Democrata.

Esta composição política do Conselho de Administração dos SMAS suscita à CDU as mais sérias reservas quanto à garantia do prosseguimento de uma política de afirmação e defesa intransigente de uma gestão pública e municipal da água enquanto bem essencial e de primeira necessidade das populações.

Sendo públicas as posições claramente assumidas pelo PSD relativamente às intenções de privatização da gestão deste bem essencial, assim como são igualmente públicas as incompreensíveis hesitações do PS neste domínio, as quais até ao momento não foram claramente eliminadas, a decisão tomada gera naturais e profundas preocupações relativamente à manutenção da gestão de excelência deste bem essencial à vida humana, garantida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento em permanência ao longo da gestão da CDU.

O cenário desenhado a partir destas decisões de início de mandato, permite concluir que o caminho seguido pela força política vencedora – o PS – aliando-se à direita como expediente para garantir uma maioria de eleitos na gestão da Câmara Municipal que o Povo de Almada não quis, manifestamente, conferir-lhe, comporta um sério risco rutura com a gestão de rigor, excelência e solidez prosseguida em Almada pela CDU, que os almadenses bem conhecem e que se traduz num saldo francamente positivo no que respeita à melhoria das condições de vida de todos os Almadenses.

A Coordenadora Concelhia de Almada da CDU
Almada, 10 de Novembro de 2017

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