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PCP faz contra-ataque a PS de Almada

5 DE jANEIRO 2019

Campanha contra “geringonça” de direita. Comunistas não perdoam perda de um dos seus bastiões e dizem que Inês de Medeiros “não está preparada”

Foto : José Fernandes

In Expresso – Rosa Pedroso Limada

Os cartazes estão nas ruas de Almada e deixam clara a mensagem que a CDU quer passar:
“Um ano de retrocesso. Com o PS o concelho de Almada perde!”.
Joaquim Judas, o ex-presidente da Câmara de uma das históricas autarquias que o PCP perdeu nas últimas eleições para as mãos dos socialistas, não poupa na sua sucessora.
Inês de Medeiros “não está preparada” e, pior ainda, depois de um ano à frente dos destinos da autarquia “não tem condições para compreender o que se está a passar”, afirma.
“A tensão política cresceu”, afirma o ex-autarca comunista.
Uma afirmação que, na verdade, só fica a pecar por defeito.
Basta analisar o conjunto de cartazes, panfletos e posts na página do Facebook produzidos pela delegação concelhia para perceber que o clima é de guerra aberta.
“O IMI já podia ter baixado para 0,34%, diz um dos cartazes.
Outro contraria a devolução de 0,5% do IRS de 2019, por apenas beneficiar “poucos” e ser, por isso, “o Robin dos Bosques ao contrário”.
Há ainda críticas às falhas na recolha do lixo, ao apoio à cultura e às artes e até no desenvolvimento em projectos das escolas do concelho.
“O Carnaval das escolas, a semana verde ou as marchas populares das crianças foram vítimas de uma visão elitista e arrogante que levou, em última análise, à sua não realização”, aponta a CDU de Almada.
Os comunistas, que desde a revolução democrática lideraram a autarquia de Almada, viram, no ano passado, a Câmara cair para as mãos do PS por escassos 413 votos de diferença.
Ainda por cima, a vitória da noite eleitoral foi para uma estreante absoluta das lides camarárias, Inês de Medeiros, que conseguiu um acordo com o PSD para viabilizar a gestão de Almada.
Os quatro mandatos de vereação obtidos pela CDU (tantos quantos os obtidos pelo PS) condenaram-nos, assim, a um inesperado estatuto de oposição.
Nas hostes comunistas a hora chegou para passar ao ataque.

Lamentar “profundamente”

Se a “geringonça” nacional funciona, em Almada o cenário é bem diferente.
Joaquim Judas deixou a cadeira de presidente para um lugar não executivo no governo camarário e assume as críticas diretas à nova autarca.
“O PS fez uma política de terra queimada, lançando suspeição infundadas sobre a gestão anterior e afastando quadros camarários com provas dadas”, diz ao EXPRESSO.
Para ele, o “afastamento de todos os directores municipais” tratou-se de um “saneamento inaceitável”, baseado “na suspeita de que seriam correias de transmissão da CDU”.
“Os dirigentes foram todos sujeitos a concurso”, alega Joaquim Judas.

Cartazes, sessões de esclarecimento e acções de rua. O PCP quer recuperar Almada e já começou a fazer campanha

“Lamentamos profundamente”, diz, desafiando Inês de Medeiros a cumprir a “obrigação de comunicar à vereação os resultados da auditoria instaurada à gestão camarária”.
O executivo socialista abriu um inquérito ao trabalho realizado pelos antecessores.
Joaquim Judas garante que havia “uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que estava a decorrer no mandato da CDU” que já terá sido apresentada à presidente da Câmara.
“Esperemos que cumpra o seu dever de informação”.
A troca de críticas tem um objectivo político.
A direcção comunista acredita que com a gestão do PS “ houve uma paralisia” do trabalho da autarquia e até “uma redução de dois milhões de euros de receita”.
“Como o fogo de artifício, ainda há luzes no ar, mas a carga toda já explodiu”, conclui.
Mas, o alvo fica mais longe:
“Há a expectativa de recuperar a Câmara de Almada”, assume Joaquim Judas.
“Temos aqui responsabilidades que assumimos há mais de 40 anos, temos um profundo conhecimento da zona e somos quem está nas melhores condições”, diz.
A mobilização começa já. As eleições só ocorrem mesmo em 2021.
Até ao fecho desta edição (EXPRESSO) não foi possível contactar Inês de Medeiros, a autarca socialista de Almada.
rlima@expresso.impresa.pt

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A propósito da entrevista da Presidente da Câmara Municipal de Almada


03/01/2019
Comunicado CDU Almada
Alguns órgãos de comunicação social publicam hoje uma entrevista com a Presidente da Câmara Municipal de Almada na qual, uma vez mais, Inês de Medeiros incorre em confabulações relativas ao passado recente da vida do Município, a propósito das quais, e sem prejuízo de uma próxima apreciação mais detalhada, a CDU esclarece publicamente o seguinte.

Diz a Presidente da Câmara que existem hoje mais barracas em Almada do que nos anos 1990. Só o desconhecimento – porque não acreditemos que se trate de má fé – pode justificar tal afirmação. Os números são bem diferentes: de acordo com o levantamento do Programa Especial de Realojamento (PER), em 1994 existiam 2156 agregados a viver em barracas, dos quais 1588 (73%) foram realojados. No levantamento sobre necessidades de realojamento realizado em 2017, existiam 757 agregados PER. Engana-se por isso de forma grosseira a presidente da Câmara Municipal de Almada, e ao enganar-se presta um mau serviço aos munícipes que representa e aos portugueses em geral.

Diz ainda a Presidente da Câmara que o Município de Almada, durante os mandatos da CDU, não deu importância à resolução do problema da habitação social. Importa aqui sublinhar que a promoção de habitação social não é uma responsabilidade direta dos municípios, mas que ainda assim a Câmara Municipal de Almada é proprietária de cerca de 2.330 dos mais de seis mil fogos de habitação para arrendamento em condições de apoio social, sendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o principal proprietário.

Importa lembrar que no mandato anterior, de presidência CDU do Município de Almada, foram entregues mais de duas centenas e meia de habitações em regime de arrendamento social a outras tantas famílias, e que mais de 1300 agregados familiares foram preservados de ações de despejo por parte dos senhorios pela aplicação do Plano Municipal de Emergência Social que lhes garantiu as condições para honrar os seus compromissos habitacionais.

Não diz também a Presidente da Câmara que durante este seu primeiro ano de mandato,
também na área da habitação o que os almadenses registam foi um ano de retrocesso. O único facto relevante registado no domínio da habitação foi a ocupação forçada, em finais de 2018, de um número ainda indeterminado de fogos propriedade do Município que a Câmara Municipal mantinha fechados e desocupados.

Insistindo na alegação de não ter existido no passado um regulamento de atribuição de habitação social no Concelho, a Presidente da Câmara procura encontrar nessa afirmação a justificação para uma eventual política de aumento generalizado do valor das rendas sociais praticadas, e eventualmente de despejos de atuais arrendatários, a coberto de supostas e eventuais irregularidades registadas no passado.

Noutro domínio, ao abordar as deficientes condições atuais da travessia do rio Tejo entre Almada e Lisboa, a Presidente da Câmara não assume, como seria seu dever, a defesa intransigente do serviço público e da sua urgente e necessária qualificação, respondendo de forma evasiva à questão colocada sobre as dificuldades vividas atualmente.

Sobre a necessidade da construção da terceira travessia do Tejo, omite a já estudada e prevista solução da travessia entre o Barreiro e Chelas, com amplo consenso na Península de Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa, admitindo ainda que vagamente outras soluções até ao momento não equacionadas nem ponderadas.

A entrevista da presidente da Câmara Municipal de Almada a alguns órgãos de comunicação social hoje publicada confirma apenas a justiça da afirmação da CDU que com o PS o Concelho de Almada perde, e que este primeiro ano de mandato do PS foi um ano de claro retrocesso.

Almada, 3 de Janeiro de 2019
CDU Almada

CDU de Almada diz que orçamento da câmara para 2019 não tem estratégia

A CDU considerou hoje que o orçamento para o próximo ano da Câmara de Almada, liderada pelo PS, não tem estratégia, destacando a ausência de coesão nos projetos.<(h3>

“É um documento sem estratégia. Ao ler-se as Grandes Opções vê-se que há mais ambições e vazios do que, efetivamente, propostas e não há coesão nos projetos. É um documento vazio e nunca poderíamos mostrar apoio”, disse à agência Lusa o vereador da CDU José Gonçalves.

Para o vereador, as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 da Câmara de Almada, no distrito de Setúbal, não são da autarquia, mas sim do PS.

“O documento foi apresentado pela câmara municipal de forma tardia, não de forma global e sem ter permitido o contributo dos vereadores da oposição, o que é um caso inédito. Não é um bom contributo para o bom funcionamento democrático dos órgãos”, declarou José Gonçalves.

De acordo com o vereador, o orçamento para 2019 tem um valor de 117 milhões de euros que, apesar de ser “um dos maiores de sempre”, demonstra como “era falsa a indicação de instabilidade de recursos” por parte do executivo socialista.

Para o vereador, o aumento deve-se às receitas do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis e do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), cujos valores vão manter-se no próximo ano.

“O IMI está em 0,36% e nós propusemos 0,35%, o que foi recusado pelo executivo”, avançou.

Outro dos aspetos que mais preocupa a CDU é a elaboração de um novo Plano Diretor Municipal (PDM).

“É mesmo muito grave. Almada tem um processo de revisão do PDM já há alguns anos, que já está quase concluído, e o PS vem colocar a elaboração de um novo PDM. Mas quando questionado sobre isso, não explica os seus objetivos e o que pretende com um novo plano”, apontou.

Os bairros de génese ilegal são outro dos grandes problemas do concelho e continuam sem solução à vista no próximo ano, de acordo com José Gonçalves.

“Há uma expressiva carência de habitação e alguns problemas por resolver. O que se percebe agora é que 2018 foi um ano perdido do ponto de vista do realojamento e para 2019 não é apresentada uma estratégia para a abordagem destes problemas”, declarou.

A este propósito, considera que os documentos deviam dizer o que vai ser feito ao nível da construção e reabilitação dos bairros do Segundo Torrão e Terras da Costa, frisou.

José Gonçalves saudou, contudo, as “boas perspetivas de futuro” da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, com a criação de um passe social e de uma empresa única de transportes, mas salientou que “não é por isso que estão resolvidos os problemas em Almada”.

Neste sentido, advertiu para a necessidade de uma “nova frota de transportes coletivos”, não só rodoviários, mas também para os barcos da Transtejo, que estão “podres e não asseguram um padrão de normalidade”.

Nesta temática, destacou ainda a importância para o concelho da “terceira travessia do Tejo”, entre Barreiro e Chelas, e a abertura do nó da autoestrada 2 entre a Cruz de Pau e Corroios, no Seixal, o que “tiraria milhares de carros do centro/sul de Almada”.

Questionada pela agência Lusa, a câmara, presidida por Inês de Medeiros, afirmou que só poderá divulgar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do próximo ano após a aprovação pela Assembleia Municipal, o que deverá acontecer em reunião na próxima semana.

Veja mais em ;;;;> Diário de Notícias

O dia em que um jovem autarca comunista resolveu aliciar o grande capital

4de Outubro 2018

Nuno Botelho


Quer ver no seu território gruas a construir hotéis, marinas, habitação de luxo e, mais ao largo, empresas de serviços e algumas da área industrial. Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, promete ainda casas 40% mais baratas que em Lisboa.

Ou o mundo já não é o que era, ou é o que é e chama-se ‘vamos fazer negócio’ – neste caso, negócio imobiliário – independentemente do que a ideologia ditar, pois pode fica lá fora à porta, o tempo que for preciso.

Foi isso mesmo que aconteceu ontem, faltavam poucos minutos para as 13h00, no auditório do PT Meeting Center da FIL, em Lisboa, quando o jovem autarca comunista do Seixal, Joaquim Santos, 41 anos – natural de Beja, mas a residir em Fernão Ferro -, apelou descomplexadamente ao capital, entre perto de duas centenas de investidores, promotores e mediadores imobiliários, que representavam milhares de milhões de euros.

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Autarcas dão milhares a empresários amigos

7 de Maio 2018

COMUNISTAS

EMPRESAS DE COMINICAÇÃO E ARTES GRÁFICAS QUASE SÓ TÊM AUTARQUIAS DO PCP COMO CLIENTES NO ESTADO.

Desses, cerca de 30 estão ligados ao PCP: autarquias de Alcácer do Sal, Avis, Alcochete, Moura, Moita, Grândola, Barreiro, Palmela, Santiago do Cacém, Cuba, Montemor-o-Novo e Vendas Novas e os Serviços de Água e Saneamento de Almada – todos eles liderados pela CDU à data dos contratos.

Duas Empresas de Setúbal ganharam cerca de 648 mil euros em dez anos, sobretudo com autarquias do PCP.
A Mimir, firma de consultadoria, e a empresa de artes gráficas Regiset quase só têm câmaras comunistas na lista de entidades públicas com as quais assinaram contratos desde 2008.

As empresas são lideradas por Carlos Menezes, que fez parte de uma comissão de empresários de apoio à CDU nas legislativas de 2002, e Pedro Magro Ramos, que em 2009 ficou em 4º lugar como candidato à Câmara de Oeiras pela CDU.

Na lista de clientes públicos da Mimir, segundo o portasl Base, contabilizam-se nove contratos e cinco clientes :
Autarquias do Seixal, Loures e Moura, todos liderados por comunistas à época dos contratos;
Área Metropolitana de Lisboa que, em 2015, data do contrato, era liderada por Demétrio Alves, histórico autarca de Loures pelo PCP;
e a Associação de Municípios de Setúbal que à data dos contratos (2008 e 2009) era liderada por Alfredo Monteiro,ex autarca do Seixal.A empresa já ganhou 404.270 Euros.

O facto é ainda mais visível no caso da Regiset:
tem 34 contratos com 17 clientes no Estado, desde 2009.Desses cerca de 30 estão ligado ao PCP:
Autarquias de Alcácer do Sal, Avis, Alcochete, Moura, Moita, Grãndola, Barreiro, Palmela, Santiago do Cacém. Cuba. Montemos o Novo e os

Serviços de água e Saneamento de Almada

todos eles liderados pela CDU à data dos contratos. Arrecadou 244.320 euros.
Confrontada pelo CM, a Regiset diz não entender o “objetivo das questões”. “A nossa carteirade clientes é diversificada, que no plano público/intitucional quer no plano privado.
A Mimir não respondeu.

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Comunicado CDU sobre consequências do temporal no 2º Torrão e Cova do Vapor

3 de Março 2018
CDU ALMADA


NOTA DE IMPRENSA

Proteger a Orla Costeira e as Pessoas
A propósito das consequências do temporal no 2º Torrão e Cova do Vapor (Almada)

Face às consequências do temporal que se tem feito sentir em todo o país e em especial na área do Bairro do 2º Torrão e da Cova do Vapor (Trafaria e Costa da Caparica, Almada), a CDU Almada expressa toda a solidariedade às famílias e populações mais diretamente afetadas.

A situação de emergência atualmente vivida pelas populações residentes no 2º Torrão e na Cova do Vapor eram previsíveis, pelo que a CDU Almada reitera a exigência de urgente intervenção no sentido do reforço da protecção costeira nas praias no cordão ribeirinho junto do Governo e das entidades públicas diretamente responsáveis, que sucessivamente vem afirmando desde há longo tempo.

Importando avaliar as consequências da intempérie e acompanhar nos locais mais afetados pela inclemência atmosférica as ações de auxílio, é fundamental também trazer para o terreno soluções materiais de engenharia que ajudem a remediar as consequências negativas já vividas pelos cidadãos, e possibilitem a prevenção de eventuais danos futuros, que podem esperar-se pela manutenção do estado de alerta relativamente a condições atmosféricas adversas.

Desde sempre a CDU defendeu, e continua a defender, a urgência na adoção de medidas concretas e eficazes de proteção física da orla costeira do Concelho de Almada, e de pessoas e bens que se concentram naquela área do Concelho.

A CDU Almada lamenta, igualmente, que as opções da atual maioria PS/PSD que governa o Município não tenham considerado a imperiosa necessidade de exigência de adoção de medidas concretas no terreno por parte do Governo, e reafirma a posição assumida no recente debate em torno das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2018, defendendo que a Câmara Municipal de Almada deve assumir como prioridade primeira a reivindicação junto do Governo da República relativa à necessidade de intervenção naquela área do Concelho de Almada, designadamente no que respeita ao prosseguimento do processo de enchimento artificial de areias nas praias da Costa da Caparica e à reabilitação do paredão que protege as áreas ribeirinhas habitadas, e ao desenvolvimento dos programas de realojamento e qualificação do espaço público.

Almada, 3 de março de 2018
Os Vereadores Eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada
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CDU Almada pelo Controlo Público dos CTT

16 de Fevereiro 2018
António Faustino

“A Organização Concelhia de Almada PCP realizou na passada semana uma acção de contacto e esclarecimento junto a todas as Estações de Correios do Concelho, no âmbito da campanha Pela Defesa do Serviço Postal, Pelo Controlo Público dos CTT
Na mesma, participou também o Deputado do PCP eleito pelo Distrito de Setúbal, Bruno Dias.

O PCP saúda os trabalhadores e as populações em luta e apela à participação na Manifestação Nacional promovida pelas ORT’s dos CTT no próximo dia 23 de Fevereiro em Lisboa

O PCP, que desde sempre manifestou o seu desacordo com a privatização dos CTT, continua a exigir a defesa do serviço público e universal dos Correios, só possível com o controlo público dos CTT”


Vela mais em :::> António Faustino

A propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular”

14 fevereiro 2018
CDU – Coordenadora do Concelho de Almada

Esclarecimento a propósito de declarações da Presidente da CM Almada relativas ao aluguer de uma “casa particular” feita pelo “anterior executivo” por 200 mil €/ano.

Por solicitação de diferentes órgãos de comunicação social, os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada esclarecem publicamente o seguinte:

No final do debate prévio à votação pela Assembleia Municipal de Almada das Grandes Opções do Plano para 2018, realizada a 8 e 9 de fevereiro passado, à falta de argumentos para responder ao Deputado Municipal da CDU José Lourenço, a Sra. Presidente da Câmara referiu como possível prática de “gestão danosa” no mandato anterior, de maioria CDU, o aluguer feito por 200 mil €/ano daquilo que designou como “uma casa particular”.

Assumindo integralmente os atos praticados, e sem se pretender prejudicar o bom rumo de um processo ainda não encerrado de salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um importante património cultural do município, importa esclarecer:

1. O espaço em consideração, designado “Quinta dos Espadeiros”, é uma propriedade privada que ocupa uma área superior a 6 hectares (cerca de 15 campos de futebol de 11), preenchida numa vasta extensão por lagos, árvores e plantas de grande beleza, espaços ajardinados e um conjunto de edificações onde se inclui um palacete do século XVII, considerado um dos mais belos e bem conseguidos espaços jardim do nosso país, que foi avaliado à data do contrato, em julho de 2016, em cerca de 9,5 milhões de €.

2. O espaço tem ótimo acesso rodoviário pelas vias que servem o Fórum Almada e outras áreas comerciais adjacentes e acesso direto, pedonal ou por bicicleta, ao Parque da Paz através de uma passagem atualmente obstruída existente sob a A-2.

3. O Município de Almada desenvolve desde há vários anos conversações com a família do Mestre Rogério Ribeiro, já falecido, autor de uma vasta, reconhecida e valiosa obra nas Artes Plásticas portuguesas, com o objetivo de poder acolher o seu espólio, mediante condições a acordar e firmar em Protocolo entre as partes. Nesse sentido está reservado desde há alguns anos o espaço localizado junto à Casa da Cerca, anteriormente destinado a acolher serviços operacionais do município, podendo a obra atingir um custo até 4 milhões de € de acordo com um estudo prévio realizado pelos serviços do Município.

4. Em face do elevado custo e demora prevista para construção do edifício que lhe está destinado, e perante o interesse das partes em que, com maior brevidade, se encontrassem condições para a exposição ao público da obra artística do Mestre Rogério Ribeiro, foi admitido que os espaços da Quinta dos Espadeiros poderiam transitoriamente vir a satisfazer esse objetivo.

5. Nestas circunstâncias foi firmado contrato de arrendamento não habitacional, tendo como fim genérico a realização de eventos de interesse municipal e fruição pelo público, com prazo certo e com opção de compra do espaço designado como “Quinta dos Espadeiros”, excluindo-se da área arrendada a que está destinada a atividade piscícola. Para efeito do exercício da opção de compra pelo Município, ao preço resultante do acordo entre as partes será deduzido o valor das rendas pagas desde o início do contrato.

6. O processo de assinatura do Protocolo entre o Município de Almada e a família de Rogério Ribeiro ainda não foi encerrado por razões diversas, encontrando-se em setembro de 2017 em fase de conclusão, com avaliação final pela família e preparação de encaminhamento para reunião de Câmara.

7. Sempre disponíveis para os esclarecimentos que se considerem pertinentes importa sobretudo que, no quadro das reavaliações que se façam e das orientações que se tomem, o superior interesse do Município seja defendido na salvaguarda e preservação do que pode vir a ser um seu muito importante e valioso património.

Almada, 14 de fevereiro de 2018

Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada Joaquim Judas
José Gonçalves
Amélia Pardal
António Matos

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CDU Almada – A propósito da entrevista de Inês de Medeiros à SIC em 1 Fevereiro de 2018


CDU/PCP-PEV COORDENADORA CONCELHIA
NOTA DE IMPRENSA

A propósito da entrevista de Inês de Medeiros à SIC em 1 Fevereiro de 2018

A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, deu no passado dia 1 de Fevereiro, uma curta entrevista/reportagem com pouco mais de três minutos, ao Jornal da Noite da estação televisiva SIC.

Na entrevista apresentada como “primeiro balanço em exclusivo” sobre os quatro meses decorridos desde a sua vitória eleitoral, a CDU/Almada regista em particular o facto da Presidente da Câmara Municipal de Almada ter insistido na estratégia de mentira e mistificação sobre a situação financeira da Câmara Municipal no momento em que assumiu a presidência, uma estratégia que a actual maioria PS/PSD que governa o Município vem seguindo desde o início do aCtual mandato.

A CDU/Almada entende bem as razões pelas quais a Presidente da Câmara Municipal insiste na mistificação e na mentira.

O fundo das declarações da Presidente da Câmara Municipal nada têm a ver com Almada e muito menos com os Almadenses.

Essas razões são uma tentativa para disfarçar a aliança que o PS fez com o PSD em Almada, aliança que a própria Inês de Madeiros qualifica nos documentos provisionais do Município para 2018 como uma “visão programática concertada” entre os dois partidos, procurando assim justificar para dentro do seu partido, o PS, e junto dos portugueses em geral, a incompreensível opção política por ensaiar o renascimento do famigerado “bloco central” que está a pôr em prática no Município de Almada.

Esta mistificação e mentira relativa às contas do Município de Almada tem, no entanto, perna curta.

Desde logo é cabalmente desmentida pelo próprio plano de actividades e orçamento que a maioria PS/PSD fez aprovar na Câmara Municipal, e fará agora aprovar na Assembleia Municipal, onde está inscrito um dos maiores orçamentos municipais que a História regista em Almada, só possível à saúde financeira do Município, e que comprova igualmente a razão da CDU ao propor a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,35%, em vez dos 0,36% que acabaram por ser impostos pela maioria PS/PSD com a conivência do PAN.

A CDU/Almada tem ainda a profunda convicção de que esta estratégia será totalmente derrotada quando, em Abril próximo, os órgãos municipais forem chamados a apreciar, discutir e votar os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2017.

A insistência por parte da maioria PS/PSD na Câmara Municipal de Almada neste tipo de postura e declarações revela apenas a falta de ideias para o Concelho que os dois partidos coligados vêm revelando desde que tomaram posse no actual mandato autárquico.

Almada, 3 de Fevereiro de 2018

A Coordenadora Concelhia da CDU/Almada

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CÂMARA DE ALMADA: má gestão da CDU e apoio ao trabalho precário (2013-2017)

3 de Fevereiro 2018

Semanas Flexíveis, numa Tabela Horizontal com Critério Sólido, são Ótimo Pretexto!

Este é um caso que continua ainda a dar que falar. Depois das denúncias aqui feitas neste blogue (dias 24 e 26 de janeiro do corrente ano) e também no jornal online Diário do Distrito, vamos dar a conhecer mais alguns elementos sobre este sórdido negócio que a Câmara Municipal de Almada (CMA) foi alimentando durante os mandatos anteriores (de 2009 a 2017).
Para percebermos melhor o enquadramento da situação, apresentamos um resumo cronológico dos principais factos:
26-09-2007 – É criada a empresa “Óptimo Pretexto” (OP). Tem um único acionista (Luís Filipe Marques de Almeida) e como administradora Filipa Isabel da Silva Gonçalves. A CMA é a sua única cliente da Administração Pública.
04-02-2009 – OP celebra o 1.º contrato com a CMA no valor de 34.016,47€ por ajuste direto. Não é disponibilizada cópia do documento.
01-07-2010 – OP celebra o 2.º contrato com a CMA no valor de 122.745,66€ por concurso. Tirando o anúncio publicado no Diário da República nada mais se sabe sobre esta adjudicação.
22-06-2011 – É constituída a empresa “Tabela Horizontal” (TH) que tem um único sócio que é, também, o administrador: Luís Filipe Marques de Almeida (e que é em simultâneo administrador da CS e acionista da OP). O último balanço publicado foi o de 2012.
30-11-2011 – OP celebra o 3.º contrato com a CMA no valor de 143.831,75€ por concurso. Mais uma vez não existe contrato e apenas são conhecidos os detalhes do anúncio e os outros concorrentes.
20-12-2011 – É formada a empresa “Critério Sólido” (CS) que tem como gerente Luís Filipe Marques de Almeida (o único acionista da OP) e apresenta apenas uma associada (a administradora da OP, Filipa Isabel da Silva Gonçalves).
14-06-2012 – OP celebra o 4.º contrato com a CMA no valor de 144.261,00€ por concurso. De novo a informação disponível resume-se ao aviso do concurso e identificação dos candidatos.
21-06-2012 – É constituída a empresa “Semanas Flexíveis” (SF) de Pedro Miguel da Silva Gonçalves (que nos disseram ser irmão de Filipa Isabel da Silva Gonçalves, administradora da OP e acionista da CS.
02-11-2012 – OP celebra o 5.º contrato com a CMA no valor de 5.000€ por ajuste direto. Mais um caso em que a autarquia não disponibiliza o respetivo contrato.
04-12-2013 – OP celebra o 6.º contrato com a CMA no valor de 107.197,60€ por concurso. E já nem sequer é novidade nada se saber sobre o contrato e apenas estarem disponíveis o anúncio e a lista dos candidatos.
28-07-2014 – OP celebra o 7.º contrato com a CMA no valor de 697.879,50€ por concurso. Apesar de, pela primeira vez se disponibilizar uma cópia do contrato, o respetivo articulado encontra-se blindado na medida em que remete para normas do caderno de encargos que não se encontra acessível.
23-09-2015 – CMA delibera renovar o 7.º contrato com a OP mas esconde esse facto da plataforma dos contratos públicos e opta por registar o respetivo encerramento, como a seguir se indica. Ou seja, trata-se da ocultação de uma renovação contratual no valor de 697.879,50€.
01-10-2015 – Data indicada pela CMA como sendo a do fecho do contrato celebrado com a OP em 28-07-2014. Uma informação que sabemos ser falsa na medida em que o executivo acabara de aprovar a respetiva renovação como acima se refere.
00-00-2016 – Embora se desconheça a data em que terá ocorrido a 2.ª renovação do 7.º contrato com a OP, ele ocorreu com toda a certeza, como adiante se percebe. E, pela segunda vez, assistimos à ocultação de uma nova renovação contratual no valor de mais 697.879,50€. No total são 1.395.759,00€ (quantia à qual acresce 23% de IVA) que a CMA (no mandato anterior) ocultou dos registos públicos obrigatórios.
06-07-2017 – É aberto o Concurso Público nº CPN02371S2017 para “aquisição de serviços técnicos especializados na área do desporto”.
01-10-2017 – A CDU perde as eleições autárquicas em Almada e a presidência da CM passa para o PS.
28-10-2017 – Tomada de posse do novo executivo municipal do PS / PSD.
30-11-2017 – Termina o contrato com a OP, conforme informação da Presidente da Câmara, em entrevista à SIC no dia 01-02-2018, sem que esteja terminado o concurso público nº CPN02371S2017 colocando em causa o funcionamento das atividades programadas no pavilhão municipal dos desportos (Feijó) e nas piscinas municipais da Charneca e da Sobreda. Tudo porque os técnicos (dirigentes responsáveis) e o anterior executivo da CMA foram imprevidentes (para não dizer negligentes) e, sabendo da morosidade destes procedimentos concursais não acautelaram a situação.
00-12-207 – Para impedir o encerramento daqueles equipamentos municipais (com os prejuízos que isso acarretaria aos utentes) e evitar deixar sem emprego as muitas dezenas de trabalhadores (quase uma centena) que estavam subcontratados de forma precária pela OP, o novo executivo cria o programa municipal “Almada Em Forma”.
00-12-2017 – No âmbito da implementação do programa municipal “Almada em Forma” são celebrados contratos de prestação de serviços, por ajuste direto, com os trabalhadores anteriormente ao serviço da OP.
Além da ocultação acima identificada (que falta apurar se foi mera negligência ou se teve outros objetivos) há que perceber quais eram as relações laborais do pessoal que, através da OP se encontravam a prestar serviços em vários equipamentos desportivos do município de Almada.
Arregimentados “à jorna”, de uma forma indigna, sem um contrato formal e juridicamente válido onde estivessem expressos os seus direitos e deveres perante a “suposta” entidade patronal, ameaçados de perder o “emprego” se fossem contestatários ou consoante os humores da administração da OP e a pressão de alguns dirigentes da CMA, mal pagos e quase nunca a receber a prestação mensal no dia acordado com o empregador (chegando mesmo, por vezes, a haver atrasos significativos no pagamento dos “salários”), eram ainda obrigados a passar recibo, de forma alternada, a três outras empresas (todas elas com alguma ligação à OP como se mostra na relação cronológica atrás apresentada) com as quais não tinham qualquer relacionamento profissional.
A propósito das empresas do “quarteto maravilha” há algumas coincidências que importa trazer à colação:
Consultando o “relatório estrutural” e o “relatório de avaliação de risco” da OP, constatamos que em 2014 o peso dos pagamentos da CMA representava 36% do total de vendas e prestação de serviços da empresa. Um valor que em 2015 passa para 56%. Embora em 2016 a proporção baixe um pouco, ainda assim continua demasiado elevada: 49%, evidenciando a clara dependência financeira da OP em relação à autarquia.
Analisando o encargo mensal que a CMA tinha com a OP (71.532,64€ – incluindo a taxa de 23% de IVA) e comparando-o com os custos da opção do novo executivo (62.586,62€ já com IVA), verificamos que há uma poupança de 8.946€ por mês, ou seja 107.352€ por ano.
E olhando para os resultados líquidos apresentados pela OP em 2014 (28.812,74€), 2015 (34.964,44€) e 2016 (46.993,80€) – valores que, ainda assim, não impediram a empresa de apresentar um failure score de 9/100 sendo classificada como de elevado risco comercial – ficamos com a ideia de que não fossem os contratos com a CMA e a mesma já teria declarado insolvência.
Resumindo, em relação àquilo que foi pago pelo anterior executivo à OP durante os últimos três anos, a solução da atual maioria PS/PSD pouparia ao erário público 322.056€ uma quantia significativa e que poderia ter sido aplicada em projetos de apoio à população.
Em contrapartida, a CMA preferiu entregar o dinheiro diretamente nas mãos da OP que geria os equipamentos desportivos municipais à custa da exploração do trabalho escravo dos prestadores de serviços que subcontratavam sem quaisquer regalias. Uma situação que, garantiram-nos, não só era do conhecimento dos dirigentes da autarquia responsáveis pelo setor do desporto como do vereador com o pelouro associado que, no entanto, sempre fecharam os olhos aos sucessivos alertas dos trabalhadores. Aliás, até premiavam a empresa com uma nova renovação contratual.
Mais do que a inércia da oposição que deixou passar estas questões sem nunca se manifestar (pelo menos publicamente), é o comportamento da CDU em Almada que se pode mesmo classificar como sendo escandaloso atendendo a que a coligação até tem como slogan “Trabalho, Honestidade e Competência” uma frase que usa como expressão daquela que acha ser a sua superioridade moral sobre todos os outros partidos (dando a entender que os seus autarcas são os únicos em quem se pode confiar).
E por falar em confiança, debrucemo-nos sobre o caso dos trabalhadores precários que estiveram subcontratados pela OP e agora têm contratos de prestação de serviços com a autarquia.
É certo que muitas destas atividades são pontuais e não se podem considerar necessidades permanentes dos serviços. Mas outras há que se enquadram nessa tipificação e deveriam estar como tal identificadas com postos de trabalho criados para o efeito no respetivo mapa de pessoal para que fossem ocupados com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado assegurando-se, por essa via, os direitos de quem trabalha.
Também aqui, e no âmbito do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), chegamos à conclusão de que a CDU de Almada, ao ter externalizado os serviços para a OP, fez com que nenhum dos trabalhadores em causa possam agora ser abrangidos por este programa.

Para quem faz da luta contra a precariedade laboral uma bandeira, o que o PCP andou a fazer em Almada (ao contrário por exemplo do caso da Moita a que se refere o comunicado que aqui divulgamos) foi tudo menos defender “o trabalho com direitos” antes representando um claro incentivo aos vínculos precários.

Veja mais em :::> Ermelinda Toscano

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