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Sindicatos exigem integração de precários em Almada

13/04/2018

Trabalhadores da Câmara de Almada manifestam-se contra despedimentos

Os trabalhadores da limpeza da Câmara de Almada saíram à rua. Lutam pelos 51 trabalhadores que podem ficar sem emprego com o fim dos contratos precários, que terminam este mês. Entregaram também um manifesto à autarquia de apelo à integração. A concentração juntou centenas de trabalhadores e serviu para exigir a integração dos contratados a prazo. Porém, a autarquia diz que estes não cumprem os requisitos da lei para a regularização de vínculos precários.
“Tivemos aqui centenas de trabalhadores que vieram exigir a integração de 51 contratados a prazo da higiene urbana, ao abrigo da Lei, para a regularização de vínculos precários. E entregámos um abaixo-assinado com 900 assinaturas a exigir a regularização dos vínculos precários destes trabalhadores”, disse à agência Lusa Luís Leitão, coordenador da União de Sindicatos de Setúbal.
“A Câmara de Almada, ao contrário do que diz, só não integra estes trabalhadores porque pretende manter a precariedade e não por qualquer impedimento legal. Não é uma questão jurídica, é uma questão de vontade política. Se quiserem ouvir o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, eles explicam como se pode fazer a integração com total respeito pela lei”, acrescentou o coordenador sindical.
João Couvaneiro, vice-presidente da Câmara de Almada e eleito pelo Partido Socialista, acusou trabalhadores e sindicalistas de invasão aos Paços do Concelho e ao seu gabinete quando este se preparava para receber apenas uma delegação da Comissão de Trabalhadores.
O coordenador da União de Sindicatos de Setúbal nega qualquer invasão. “Os trabalhadores foram apenas, coletivamente, fazer a entrega do abaixo-assinado e não provocaram distúrbios”, garantiu.

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Agência de Notícias com Lusa

Assembleia Municipal de Setúbal homenageia Odete Santos


A Assembleia Municipal de Setúbal vai prestar homenagem a Odete Santos no próximo dia 25 de Abril, pelas 11h15, numa sessão solene a decorrer no Fórum Municipal Luísa Todi, no âmbito das comemorações do 44.º aniversário da Revolução dos Cravos.

Odete Santos, a carismática deputada do PCP, foi também presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, aquando da presidência da autarquia de Carlos de Sousa.

Actualmente reformada, nasceu a 26 de Abril de 1941, na Guarda, mas foi em Setúbal, sua terra de eleição, que desenvolveu um trabalho como advogada, política e actriz.

A 6 de Março de 1998 foi agraciada pelo Presidente da República com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

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ALMADA – Famílias carenciadas com menos apoios

2018-04-07 21:16:22

O alerta é dado pelo Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro, uma IPSS fundada há mais de quarenta anos na Cova da Piedade, que publicou uma reportagem no seu portal online, divulgada pela Diocese de Setúbal.

Os programas de acção social existentes revelam-se insuficientes para colmatar as necessidades das famílias carenciadas de Almada, uma vez que o Banco Alimentar tem vindo a diminuir as quantidades de bens alimentares entregues e prevê-se a substituição da ‘Cantina Social’, que funciona há cerca de quatro anos, pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) «que tem funcionado de forma deficiente e que não está acessível a toda a população anteriormente abrangida pela cantina social».

O Centro Social e Paroquial Padre Ricardo Gameiro e a Paróquia da Cova da Piedade apoiam actualmente 108 famílias, num total de 242 pessoas, através da ‘Ajuda Fraterna’, que entrega duas vezes por mês cabazes com produtos do Banco Alimentar e oferecidos pela comunidade da Paróquia da Cova da Piedade, (67 famílias – 160 pessoas), e a ‘Cantina Social’ – POAPMC (20 famílias – 51 pessoas).

«Para além das pessoas que todos os meses dependem da nossa ajuda para conseguirem ‘sobreviver’ com os fracos rendimentos que têm, diariamente recebemos pedidos de apoio social e alimentar. Por vezes, apenas uma refeição, um pacote de massa, de arroz ou atum, podem fazer a diferença para muitas famílias que veem as suas vidas condicionadas por uma sociedade que, em muitos casos, não facilita o acesso ao emprego e as limita e impede de viver com dignidade.»

O desemprego por doença, idade, fraca escolaridade ou falta de experiência profissional, dificultam a obtenção de trabalho originam as difíceis situações socioeconómicas em que estas pessoas e famílias se encontram. «O número de pessoas carenciadas é grande e torna-se difícil conseguirmos entregar os bens alimentares necessários para a sua subsistência. Os que nos chegam não são suficientes face à quantidade de pedidos de ajuda e a Paróquia tem redobrado o esforço para atender não só as famílias abrangidas pelos programas, mas também às necessidades das famílias que não estão abrangidas por nenhum programa e passam por grandes dificuldades.»

A reportagem do Centro Social Paroquial Padre Ricardo Gameiro conta também com testemunhos de utentes que a Educadora Social, Carla Martinho, acompanha no trabalho de Acção Social, como «Maria», de 45 anos, divorciada, doente oncológica e vive com o filho de 18 anos. Sobrevivem com a pensão de alimentos do filho e com o Rendimento Social de Inserção (RSI), pagando as despesas da casa, medicação, alimentação e os estudos do filho.

José Nascimento, ex-recluso e ex-toxicodependente, conheceu a dura condição de “sem-abrigo”, e chegou até à Instituição através do GIP (Gabinete de Inserção Profissional), através do qual conseguiu trabalho «e encontrou na nossa Instituição a ajuda necessária para sair da situação em que estava».

José Rodrigues, 62 anos, encontra-se desempregado há mais de três anos, é utente da Cantina Social, uma pequena ajuda que muita diferença faz no seu rendimento mensal que se resume aos 186€ do RSI que recebe. Para pagar o quarto onde “sobrevive” retira 150€, restando-lhe apenas 36€ para se governar durante todo o mês.
«Ao contrário do que se ouve frequentemente nos meios de Comunicação Social sobre a diminuição do desemprego e melhoria das condições de vida, a realidade é um pouco diferente e que todas as semanas chegam até nós pessoas a pedir apoio» afirma Carla Martinho. «Hoje em dia, não ter telemóvel é um fator de exclusão social, porque se a pessoa se estiver à procura de emprego não consegue arranjar trabalho porque o empregador não a consegue contactar.»

Apesar das anunciadas melhorias económicas dos últimos anos em Portugal, os problemas mantêm-se. «Quem nos procura são famílias que trabalhavam, tinham uma vida organizada e que, de repente, ficaram sem trabalho ou adoeceram, mulheres que ficam sozinhas com os filhos, trabalhos precários, mal remunerados, reformas baixas e as rendas cada vez mais altas. São pedidos de ajuda diferentes daqueles que recebíamos há anos atrás, vêm pedir mas com vergonha, são pessoas que, noutras situações, nunca viriam recorrer a este apoio, por ser uma novidade o tipo de situação que enfrentam.»

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Falta de areia nas praias pode acabar com surf na Costa de Caparica

8 de Abril 2018

A prática e a aprendizagem de surf nas praias da zona norte da Costa de Caparica, em Almada, estão em causa devido à falta de areia, segundo a Associação de Surf da Costa de Caparica (ASCC).

“A Costa de Caparica é conhecida como um dos paraísos da aprendizagem do surf devido às condições que as praias apresentam, mas se a reposição de areia não for feita vai ser muito difícil que continue a ser um local de referência”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Miguel Gomes.

Por não haver areia suficiente, referiu, cada vez há menos surfistas na zona.

“Ao não haver areia, as ondas ficam com ‘backwash’ [fluem na direção oposta ao normal, dirigindo-se a alto-mar] e isso impede que se faça surf”, explicou.

Miguel Gomes destacou a “preocupação constante” da Junta de Freguesia de Costa de Caparica e da Câmara Municipal de Almada (distrito de Setúbal) em relação à prática de surf no concelho, mas notou que os fundos para reverter a situação dependem do Governo.

“Aqui quem manda é o Governo, o Governo é que tem o dinheiro que permite realizar uma intervenção mais séria e esperamos que essa intervenção seja urgente”, destacou.

O presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, José Ricardo Martins (PS), lembrou que para reequilibrar o sistema na freguesia serão necessários, “até 2050, cinco milhões de metros cúbicos de areia”, um investimento de mais de 25 milhões de euros.

Para o autarca, no Orçamento do Estado do próximo ano terá “obrigatoriamente” de constar, no mínimo, verba suficiente para um milhão de metros cúbicos de areia.

“Desde 2015 que não temos enchimento de areia. Este ano, com o aproximar da época balnear, já não é possível, mas é preciso que o Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente inscrevam no Orçamento do Estado para 2019 no mínimo cinco milhões de euros de verba, o custo de um milhão de metros cúbicos de areia, para a Costa de Caparica”, defendeu.

O autarca indicou que o preenchimento cíclico de areia até 2050 terá um custo de 20 cêntimos por cada português, “uma coisa irrisória.

“Somos um país virado para o turismo, temos de perceber que este tipo de enchimentos de areia tem de estar presentes naquilo que é o desenvolvimento do país”, afirmou.

No que diz respeito à existência de um plano a longo prazo para a gestão de todo o litoral do país, o autarca alerta para que também a vertente económica e turística nacional seja considerada.

“O Governo terá de olhar para esta linha do litoral, em todo o litoral português, de outra maneira. Terá de perceber que a primeira linha do turismo português é o sol e o mar e, para isso, também a proteção da linha do litoral. Esta proteção da linha do litoral não serve só para proteger as pessoas e bens, mas também para fazer praia e dinamizar a economia local”, disse.

O presidente da associação de surf alertou ainda para a segurança dos surfistas que ainda arriscam entrar no mar daquelas praias, que está posta em causa, com os movimentos das ondas em direção ao paredão.

“Quando a maré está cheia é praticamente impossível fazer surf, uma vez que as ondas batem nas pedras [do paredão] e é impossível alguém aprender a surfar assim. Além de que coloca os praticantes em perigo, porque podem magoar-se ao embater na zona empedrada”, afirmou.
Soluções de emergência para travar erosão costeira são insuficientes

As medidas de urgência tomadas para salvaguardar o litoral português após períodos de maior erosão são insuficientes para impedir danos materiais e pessoais no futuro, havendo necessidade de continuidade na gestão e de um grande investimento, alertam especialistas.

“Nos últimos 20 anos sempre que há uma tempestade há investimento de urgência, mas depois não há continuidade nesse tipo de soluções e investimentos. Precisamos que a política seja contínua”, disse à agência Lusa José Carlos Ferreira, docente e investigador da Universidade Nova de Lisboa.

Para o especialista, doutorado em Ambiente e Sustentabilidade, o plano da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o litoral “é um plano adequado”, mas é preciso que a ação do Governo “seja levada a sério”.

“Precisamos que a política seja contínua, de renaturalização e restauro dos ecossistemas da zona costeira e também de retirada a pouco e pouco das áreas de risco. Que exista uma política contínua e que as questões de ordenamento sejam levadas a sério”, afirmou.

O processo de adaptação às alterações climáticas e ao défice de sedimentos na costa “vai durar muitas décadas”, de acordo com Filipe Duarte Santos, investigador e professor da Universidade de Lisboa, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

“Há várias estratégias que podem ser adaptadas para reagir às alterações climáticas, mas exigem um grande esforço e financiamento. A nossa costa não permite que se retire facilmente areia para a proteção da costa como acontece, por exemplo, na Holanda”, afirmou Filipe Duarte Santos, que foi também responsável pelo Grupo de Trabalho para o Litoral (GTL), criado em maio de 2014.

Este grupo foi constituído pelo Governo com o objetivo de “desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras” para “definição de um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas”.

Em dezembro de 2014, o GTL apresentou um relatório sobre a gestão costeira que está na base da atual gestão do litoral português e que, de entre as recomendações, sugere à APA a “promoção de ações de sensibilização, esclarecimento e divulgação” para a população.

A mesma preocupação manifesta José Carlos Ferreira, que defende a inclusão da comunidade no processo de tomada de decisão.

“Não podemos continuar a fazer a gestão das zonas costeiras sem envolver a comunidade e as pessoas, temos de trabalhar com elas. Se as comunidades costeiras forem chamadas a participar neste processo de tomada de decisão, elas serão as primeiras a defender determinado tipo de soluções que podem ser difíceis”, afirmou o investigador.

O GTL diz também ser necessário “avaliar e modelar novas opções de adaptação” em várias praias do país, que podem incluir a relocalização para que não evoluam para situações semelhantes às das praias que desaparecem na maior parte do ano, entre elas Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrógão (Leiria) e Praia da Vieira (Marinha Grande).

“É muito provável que seja cada vez mais difícil e oneroso repor as praias nas frentes urbanas com maior risco defendidas por obras aderentes de proteção ou paredões (diques), como são os casos dos aglomerados já defendidos por defesas aderentes”, reafirmam os investigadores do GTL.

Numa resposta enviada à Lusa a APA informa que “não estão previstos novos esporões”, tendo sido “claramente assumida a adoção de estratégias de adaptação aos riscos (instalados e os que acrescem em cenário de alterações climáticas), numa atitude de antecipação que comporta as estratégias de prevenção, proteção, acomodação e retirada, a qual é desenvolvida de forma coerente e articulada aos diversos níveis”.
Mudança de edifícios e fim de novas construções na costa

A relocalização de edifícios e o impedimento de novas construções na costa são essenciais para evitar a destruição de infraestruturas causada pela erosão costeira e amplificada pelas tempestades, segundo especialistas nesta área.

“Há situações em que nós nos colocamos em locais errados, por isso, além da realimentação artificial […], teremos mesmo de, em alguns locais onde possa ser justificável, fazer algum reordenamento e alguma relocalização na zona costeira”, defende Óscar Ferreira, especialista em erosão costeira.

Também o diretor regional da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no Algarve, Sebastião Teixeira, considera que “há muitos sítios onde inevitavelmente” essa relocalização “vai ter de acontecer”, já que a erosão é um processo contínuo, o que significa que o recuo das arribas pode colocar determinadas construções em risco “de ficarem à beira de um precipício”.

Óscar Ferreira entende também que não se deve voltar a construir em locais que foram destruídos, porque se o mar lá chegou de alguma forma, “vai continuar a chegar”, sobretudo num quadro de subida do nível do mar, em que é expectável que a erosão costeira seja “um pouco mais acentuada” no futuro.

“Se nós não tivéssemos uma ocupação muito intensa na área litoral e se tivéssemos um ordenamento de território ideal onde estávamos um pouco mais afastados da zona costeira, provavelmente pouco sentiríamos a influência direta desse recuo da linha de costa”, observa o professor da Universidade do Algarve.

Segundo Sebastião Teixeira, nas zonas de arriba rochosa, em que os desmoronamentos são espaçados, a vulnerabilidade “não é tão grande” como nas zonas que têm arribas arenosas, como por exemplo, na faixa costeira entre Quarteira e o Ancão, que se estende pelos concelhos de Loulé e Faro, no Algarve.

De acordo com o responsável, aquele setor costeiro tinha taxas de erosão de um ou dois metros, mas já chegou a ter cinco metros por ano, situação atenuada pela operação de realimentação de grande escala efetuada em 2010.

“Essa, que era a zona mais dramática, deixou de o ser temporariamente. Em 2010, a taxa de erosão era um metro e meio, dois metros por ano. Está neste momento nos centímetros por ano”, ilustrou.

Segundo Sebastião Teixeira, a intervenção de realimentação artificial nas praias situadas naquele setor foi a solução encontrada para que o mar não atingisse a arriba diretamente, dando ao mar “a areia de que precisa para uma década”.

O diretor regional da APA notou que, na última avaliação realizada, passado sete anos da intervenção, ainda estava metade da areia que foi posta no início e o que seria expectável é que estivesse lá apenas 30% dos sedimentos colocados.

Além da realimentação artificial, a construção de paredões e a colocação de esporões continuam a ser as formas de proteção costeira mais tradicionais, embora Óscar Ferreira considere que a construção de estruturas do tipo pesado deva ser “muito bem” equacionada e apenas aplicada em áreas onde não há mais solução possível.

A par dos custos elevados, estas estruturas de defesa costeira protegem o local onde são colocadas, mas “transferem o problema para o local imediatamente a seguir”, onde o “sedimento não vai chegar porque é retido nessas estruturas”, conclui o geólogo.

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“Somos todos 51”? Ou a hipocrisia da CDU e do STAL em Almada!

segunda-feira, 2 de abril de 2018
Ermelinda Toscano

Na sequência da manifestação do passado dia 29-03-2018 do “movimento” criado para contestar o alegado despedimento de 51 trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, elaborei um relatório (com 19 páginas) cuja parte inicial serviu como artigo para o site OPINANTES no dia 01-04-2018: “Somos todos 51” – não se defendem trabalhadores com mentiras!
Depois da parte introdutória ontem divulgada, apresento agora o resto do relatório onde analiso a situação ao pormenor (incluindo dois contratos e respetivos aditamentos que me fizeram chegar) e numa sequência cronológica, identifico responsáveis, coloco questões para reflexão, mas, sobretudo, denuncio a incompetência de uns e a hipocrisia de outros com destaque para o desmascarar do estratagema por detrás do “movimento” de pseudossolidariedade.
Alguns excertos:
(…)
Aliás, basta ler o Aviso da CMA n.º 15628-A/2016 (publicado no Diário da República, II série, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016) que procedeu à abertura dos 51 lugares em causa (45 para a limpeza e varredura e prevenção de fogos florestais e 6 para a condução de máquinas pesadas e veículos especiais) para percebermos que alguma coisa na versão atual da CDU e do STAL está muito mal contada.
No aviso, subscrito pelo vereador José Gonçalves, é dito expressamente que 45 assistentes operacionais são contratados a termo resolutivo certo por seis meses para proceder à “remoção de lixos e equiparados nas praias do concelho e varredura e limpeza das zonas próximas, limpeza de azinhagas, matas e arruamentos para a prevenção dos incêndios florestais e minimização dos seus efeitos” e os outros seis irão conduzir “veículos destinados à limpeza ou recolha de lixo nas praias do concelho e nas zonas próximas.” Ou seja, trata-se de trabalho sazonal, sem margem para dúvidas.
Todavia os contratos que vieram a ser celebrados (conforme os dois exemplares que nos fizeram chegar, mas que não divulgamos pro pedido expresso de quem o fez e que respeitamos) apenas referem, na sua cláusula 1.ª, que a atividade em causa é a “correspondente à carreira / categoria de assistente operacional (limpeza e varredura e prevenção de fogos florestais)” e na 2.ª, sobre o local de trabalho, especificam somente o setor (Divisão de Salubridade) sem indicação da área do território referida no respetivo Aviso.
Por outro lado, das seis cláusulas contratuais nenhuma refere sequer a justificação que a lei obriga para fundamentar a contratação a termo resolutivo por seis meses, embora no preâmbulo citem o artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Ou seja, os contratos em causa (cuja redação se presume seja idêntica nos restantes 49) não cumprem os requisitos legalmente exigidos quanto à forma pois omitem do seu articulado o motivo pelo qual são celebrados (artigo 58.º do referido diploma).
Fica assim provado que se trata de contratos irregulares (por incumprimento de duas formalidades legalmente exigidas) o que implica a sua nulidade e “gera responsabilidade civil, disciplinar e financeira dos dirigentes máximos dos órgãos ou serviços que os tenham celebrado ou renovado” (n.º 1 do artigo 63.º da Lei n.º 35/2014) – portanto, o senhor vereador José Gonçalves (que é jurista, advogado) fez asneira e mostrou incompetência nesta matéria o que é bastante grave. Por isso, deve ser responsabilizado, pelo que é nosso dever denunciar a situação à entidade competente para avaliar a situação: a IGF (Inspeção-geral de Finanças). E é isso que iremos fazer!
(…)
Suponhamos também que, apesar do contrato precário ter sido inicialmente considerado adequado, os trabalhadores se encontravam de facto a desempenhar funções que representam necessidades permanentes dos serviços porque o anterior executivo resolveu reavaliar a respetiva classificação funcional. O que terá, entretanto, ocorrido?
É simples: depois de 17-04-2017, foi apresentada na Assembleia da República a proposta de lei do Governo para regularização extraordinária dos vínculos precários de que já falámos, mais precisamente no dia 30-06-2017, aprovada na generalidade no da 7 de julho.
Na redação dessa proposta já constava como data de referência o período de 1 de janeiro a 4 de maio de 2017 para enquadramento dos contratos precários. E que fez então a CDU? Finda a época balnear desviou os trabalhadores em causa para funções que alegadamente correspondem a funções permanentes e propõe-se prolongar-lhes os contratos por mais seis meses, “considerando os fundamentos expostos na Proposta n.º 831-2017 [DPES] aprovada na reunião da Câmara realizada no passado dia 6 de setembro de 2017”. E em 20-09-2017 o vereador José Gonçalves assina um aditamento aos contratos prolongando-os pelo prazo necessário para que possam vir a ser abrangidos pelo PREVP.
(…)
Quando a Assembleia Municipal de Almada deliberou, na reunião realizada no passado dia 28 de fevereiro de 2018, aprovar a lista dos trabalhadores abrangidos pelo PREVPAP, além de redigir comunicados panfletários, pintar cartazes, criar pseudomovimentos e organizar manifestações de suposta solidariedade, o que fizeram a CDU e o STAL (ou até a comissão de trabalhadores) para contestar o facto destes 51 trabalhadores terem ficado excluídos? Parece que… NADA!
«É possível contestar a deliberação do órgão executivo? Sim. Os trabalhadores podem opor-se à deliberação do órgão executivo através de reclamação regulada pelo Código do Procedimento Administrativo, ou, pelos meios contenciosos de impugnação.» Guião para o PREVP elaborado pela DGAL.
Alguém avisou os trabalhadores de que poderiam ter contestado aquela deliberação (que, volto a lembrar, teve o voto favorável da CDU na câmara e na assembleia municipal)? Alguém se preocupou em ajudar os trabalhadores lesados, em termos individuais ou os sindicatos em representação dos seus associados, a redigir os requerimentos de oposição à não inclusão naquela lista?
Ou CDU / PCP / STAL / CGTP (só para citar os que publicamente têm vindo a fingir-se muito solidários com os trabalhadores em causa) limitam-se a programar e a participar em ações de folclore de rua?
(…)
Uma última dúvida: que faria a CDU em relação a estes trabalhadores se não tivesse perdido as eleições autárquicas? Iriam “fabricar” justificações à medida e integrar aqueles 51 trabalhadores? Se essa era a sua intenção, porque não os incluíram na lista enviada à DGAL? Ou iriam “despedi-los” apresentando como desculpa a inevitabilidade da situação por culpa do Governo do PS?
Os sindicatos não servem (não deviam servir) para isto! Esta atuação do STAL e da CGTP em Almada só desprestigia aquele que deve ser o papel fundamental deste tipo de associações.
A defesa dos direitos dos trabalhadores tem de assentar na seriedade e não pode estar sustentada em mentiras que só criam instabilidade ou numa inércia propositada para evitar que os problemas tenham uma solução alternativa, com o objetivo de criar vítimas para ter motivos de descontentamento que permitam continuar a alimentar lutas partidárias e assim satisfazer objetivos políticos.
Os sindicatos não são partidos políticos tal como os partidos não são sindicatos.
Atitudes destas demonstram que se torna cada vez mais premente repensar o sindicalismo em Portugal!

O texto integral pode ser lido AQUI.

FONTE ::::::> INFINITO`S

Seixal tem a melhor programação cultural do País

22/03/2018

A Câmara do Seixal recebeu na segunda-feira o prémio de Melhor Programação Cultural Autárquica de 2017, atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores. No Centro Cultural de Belém, em Lisboa, perante uma plateia composta por destacadas figuras da vida cultural e pública, a autarquia viu assim reconhecido o trabalho de excelência na promoção cultural que todos os dias é desenvolvido pelos trabalhadores da Câmara do Seixal, pelo movimento associativo popular e agentes culturais do Concelho. A Câmara do Seixal reconhece que a cultura “é uma das grandes apostas do concelho”, devendo a programação de 2018 contemplar de novo “grandes nomes da música portuguesa e estrangeira”. De acordo com o presidente da autarquia, “o Seixal é um município multicultural, com eventos de grande qualidade, que vão desde o Festival Internacional SeixalJazz às Festas Populares do concelho”, diz Joaquim Santos.

O presidente da autarquia, referiu na sua intervenção que “é uma enorme honra sermos distinguidos com este prémio. É também um enorme estímulo para continuarmos a investir na cultura, pelo que temos já para este ano um programa recheado de bons espetáculos mas também de apoio às nossas coletividades que muito contribuem para a promoção da cultura e para a formação de músicos com carreiras reconhecidas e repletas de sucessos”, sublinhou Joaquim Santos. O autarca lembrou ainda que “são muitas as vezes em que as autarquias se sentem sós, sem o apoio dos Governos e sem a existência de um trabalho estruturado e articulado, desde a Administração Central até ao Poder Local. São os municípios, como é o caso do Seixal, que assumem recorrentemente o papel que caberia a um Ministério da Cultura, situação que se torna urgente alterar. É por isso que este prémio é para nós um estímulo para continuamos a trabalhar diariamente para irmos ainda mais longe na promoção e oferta cultural e no incentivo à criação cultural nas suas diferentes expressões”.

Esta distinção atribuída pela Sociedade Portuguesa de Autores teve em conta a qualidade dos eventos que o município organiza e patrocina, bem como a diversidade dos públicos e a excelência dos trabalhos apresentados, designadamente na área da música. O Seixal é um município com grande dinâmica nas mais diversas áreas de intervenção, sendo a Cultura uma dessas áreas, com eventos de grande qualidade, que vão desde o Festival Internacional SeixalJazz às Festas Populares do concelho.
Pelos palcos do Auditório Municipal do Fórum Cultural do Seixal e do Cinema S. Vicente passaram, em 2017, mais de 100 espetáculos, entre vários nomes do panorama cultural nacional e internacional.
“A promoção da atividade cultural do concelho, que foi ontem reconhecida, é acompanhada por esforços de idêntico empenho na requalificação urbanística e na dinamização económica e social do concelho do Seixal, tornando-o num dos mais interessantes da grande Lisboa, em termos de qualidade de vida para trabalhar e para viver”, diz a autarquia.

Agência de Notícias com Câmara do Seixal

‘Lisbon South Bay’: uma marca na procura de investimento para antigas áreas industriais

15/03/2018

A empresa Baía do Tejo e os municípios do Barreiro, Seixal e Almada estão em Cannes, França, a promover os territórios das suas antigas áreas industriais, com o nome ‘Lisboa South Bay’ a ser essencial para captar investimento.

‘Lisbon South Bay’ é um projecto promovido pela Baía do Tejo, empresa pública, para requalificar os territórios das antigas áreas industriais da Quimiparque, no Barreiro, da Siderurgia, no Seixal, e da Margueira, em Almada, em conjunto com as autarquias, que se tem desenvolvido nos últimos anos.

“Criar uma parceira entre uma empresa do Estado, a Baía do Tejo, e três municípios é inédito no país. Surgiu na sequência de uma conclusão óbvia, que devemos estar todos a remar para o mesmo lado”, disse à Lusa Jacinto Pereira, presidente do conselho de administração da Baía do Tejo.

A empresa, que tem a responsabilidade sob os três territórios, e as autarquias estão a participar na maior feira internacional de imobiliário do mundo, o MIPIM, que está a decorrer em Cannes, na França.

“Com esta solução da marca ‘Lisbon South Bay’ criámos uma escala diferente e damos maior visibilidade e maior capacidade de promoção. Parece algo óbvio, mas não é algo que vejamos muito. Conseguimos chegar a uma plataforma de entendimento entre todos”, explicou.

Jacinto Pereira disse que a marca foi criada para “consumo externo”, referindo que não é possível estar em qualquer parte do mundo e falar do Barreiro, Seixal ou Almada.

“Não podemos ir a qualquer parte do mundo falar de Almada, Barreiro ou Seixal, temos que falar de Lisboa e da outra margem de Lisboa. Existe também outra razão, que é cavalgar esta onda de Lisboa, pois tem tido uma dinâmica e uma imagem extraordinárias”, disse, referindo que a ideia cada vez mais se mostra acertada.

No MIPIM, para além de procuraram investimentos para a antigas áreas industriais, os autarcas dos três municípios da margem sul desmultiplicam-se em reuniões e contactos para abordar outros projetos existentes nos seus concelhos, na procura de possíveis investidores, capazes de criar empreso e crescimento económico.

A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, afirmou que utilizar a marca Lisboa é importante nestes eventos internacionais, referindo que “traz benefícios e não apaga a imagem e a identidade de Almada”.

Segundo a autarca, para além do projeto Cidade da Água, de requalificação dos antigos territórios da Margueira, procurou também abordar investidores para outros projectos no concelho, considerando que o balanço tem sido “interessante”.

Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, concorda que o nome ‘Lisbon South Bay’ funciona porque “unifica os três territórios na margem sul”, afirmando que os concelhos são vistos como parte integrante da Área Metropolitana de Lisboa.

Jorge Gonçalves, vice-presidente da Câmara do Seixal, salienta que colocar Lisboa no nome veio fortalecer o projeto e o seu impacto no exterior do país.

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Barreiro considera Quinta do Braamcamp “uma pérola” e quer desenvolver projecto no loca

17/03/2018

O presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa, afirmou que pretende ter definido, até meio de 2019, o projecto para a Quinta do Braamcamp, referindo que o espaço terá habitação, hotelaria e restauração, mas abertos à cidade.


“A Quinta do Braamcamp é uma pérola que é propriedade do município. São 21 hectares de terreno em frente ao rio, virado para Lisboa. Este projecto pode ser uma alavanca importante para o Barreiro e para a reconversão de toda a zona”, afirmou o autarca.

Frederico Rosa (PS) esteve presente na feira internacional de imobiliário, o MIPIM, que decorreu esta semana em Cannes, na França, onde aproveitou para reunir com investidores que podem estar interessados no projecto.

“O que nos interessa é discutir projecto e não fazer apenas uma operação imobiliária de compra e venda de terrenos. Queremos ter habitação, hotelaria, restauração e lazer, mas não pode ser uma zona de condomínio fechado. Neste momento o mais importante é o projeto, porque se quiserem fazer na zona um arranha-céus, eu não deixo”, defendeu.

Frederico Rosa afirmou que a autarquia do Barreiro tem “uma grande vontade” de, até meio de 2019, ter a decisão tomada sobre qual o projecto que será desenvolvido naquele território.

Segundo o presidente, apesar de o Plano Director Municipal (PDM) ser de 1994, está prevista a construção no local.

“Com este ‘boom’ imobiliário, temos sido abordados por diversos promotores com os seus projetos e ideias. Já recebemos projetos preliminares de meia dúzia de investidores, outros querem apresentar ainda projetos e vai chegar o momento de decidir. Temos interessados nacionais e estrangeiros”, frisou.

A Câmara do Barreiro anunciou, em 2016, a assinatura da escritura de aquisição da Quinta do Braamcamp, situada junto ao rio Tejo, entre o município e o Banco Comercial Português, num acordo avaliado em 2,9 milhões de euros.

A compra da Quinta do Braamcamp foi efetuada no mandato do anterior presidente da autarquia barreirense, Carlos Humberto (PCP), mas a decisão mereceu a aprovação de toda a oposição no executivo municipal de então.

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Nuno Canta e a ligação Montijo-Lisboa

15/03/2018 Montijo

Nuno Canta recordou que o anterior Governo PSD-CDS/PP
«Desinvestiu nos transportes públicos» e deixou «uma pesada herança para resolver»<7h3>

. Presidente da Câmara quer reforço do transporte fluvial

O presidente afirma que o “transporte fluvial desempenha, particularmente, na ligação Montijo-Lisboa, um papel insubstituível, cuja relevância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do reforço de carreiras, da melhoria do serviço prestado e da universalidade de acesso”.

Na reunião de câmara de 14 de março, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou uma moção intitulada “O transporte fluvial como fator de reforço de mobilidade metropolitana”, com o objetivo de exortar o Governo, os deputados e a administração da Transtejo a priorizar a renovação da frota de navios. A moção foi aprovada com os votos a favor do PS, duas abstenções da bancada da CDU e um voto contra do PSD.

Na moção, o presidente afirma que o “transporte fluvial desempenha, particularmente, na ligação Montijo-Lisboa, um papel insubstituível, cuja relevância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do reforço de carreiras, da melhoria do serviço prestado e da universalidade de acesso”.

Nuno Canta recordou que o anterior Governo PSD-CDS/PP “desinvestiu nos transportes públicos e deixou os políticos de hoje, ao nível local e central, com uma pesada herança para resolver”, acrescentando que o transporte fluvial deve ser “forçosamente robustecido com a entrada em funcionamento do novo aeroporto do Montijo”.

A moção será enviada aos responsáveis da administração da Transtejo, à Tutela, à Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro.

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Município da Moita incentiva prática da Agricultura Biológica

A propósito da 8ª edição da Semana da Primavera Biológica, iniciativa do Movimento Plantar Portugal que irá decorrer entre 19 e 25 de março, a Câmara Municipal da Moita divulga os três principais projetos que tem vindo a dinamizar, junto de diferentes públicos, com o objetivo principal de sensibilizar para os benefícios da Agricultura Biológica para a Saúde e o Ambiente: “Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas”, “Mãos à Horta” e “Biofesta – Mostra de Projetos e Produtos Biológicos”.

Para os mais pequenos: Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas

Um projeto com quase 20 anos – foi lançado em 1999 –, o “Agricultura Biológica e Compostagem nas Escolas” continua a ser um sucesso junto das escolas básicas de 1º ciclo e do pré-escolar, envolvendo, neste ano letivo (de outubro a junho), 52 turmas de 16 estabelecimentos de ensino do concelho da Moita. As escolas (professores e alunos) são desafiadas a desenvolver uma horta biológica e compostagem de resíduos orgânicos. A Câmara da Moita assegura sessões técnico-práticas na escola junto de cada turma envolvida, realiza visitas técnicas de acompanhamento e disponibiliza apoio material para o desenvolvimento da horta e da compostagem, bem como fichas de apoio ao docente.

Para a autarquia, a presença de hortas pedagógicas em modo biológico no espaço escolar, juntamente com a prática da compostagem, permite sensibilizar a comunidade escolar para as questões relacionadas com o Ambiente, criando uma consciência ecológica e contribuindo para a formação de cidadãos mais responsáveis.

Neste ano letivo, a Câmara da Moita lançou o Concurso de Espantalhos junto de todas as turmas que participam neste projeto municipal. Os espantalhos vão estar expostos durante a Biofesta – Mostra de Projetos e Produtos Biológicos, em maio, e posteriormente serão colocados nas hortas biológicas dos respetivos estabelecimentos de ensino. À turma vencedora, a Câmara oferece uma viagem a um parque temático e as turmas que se classificarem em segundo e terceiro lugar vão receber um jogo didático.

“Mãos à Horta” – Curso de Tempos Livres

Desde 2002 que a Câmara da Moita promove o Curso de Tempos Livres “Mãos à Horta” para munícipes que possuam terreno disponível e, mais recentemente, abriu esta iniciativa a todos os residentes no concelho da Moita que queiram aprender a fazer uma horta biológica nas suas varandas ou terraços.

A criação de hortas biológicas e suas sebes vivas contribui para o desenvolvimento de áreas verdes e manutenção da diversidade biológica. O domínio das práticas básicas do cultivo de vegetais permite uma ligação fundamental à terra, bem como a aquisição de conhecimentos de sobrevivência. Além disso, a horticultura é também um modo interessante e útil de aproveitamento de tempos livres.

O Mãos à Horta vai realizar-se em cinco sábados, entre abril e maio (14 e 21 de abril, 5, 12 e 26 de maio), entre as 15:00h e as 18:00h, nas instalações municipais junto ao Viveiro Municipal, na Quinta do Matão (Estrada Moita-Alhos Vedros).

Para participar, basta inscrever-se até ao dia 5 de abril e assumir o compromisso de que, ao longo do curso, irá desenvolver uma horta na sua varanda, terraço ou quintal, aplicando técnicas de agricultura biológica.

A ficha de inscrição pode ser descarregada em www.cm-moita.pt.

Envio de inscrições para:

Câmara Municipal da Moita – Divisão de Salubridade e Ambiente

Praça da República

2860-422 MOITA

Fax: 212 890 267

Mail: div.salubridade.ambiente@mail.cm-moita.pt

Biofesta

A Biofesta – Mostra de Projetos e Produtos Biológicos, já na sua 14ª edição, vai realizar-se no dia 27 de maio, no Largo Conde Ferreira, na vila da Moita, integrada no programa da tradicional Feira de Maio, e resulta de uma parceria entre a Câmara da Moita e o Centro de Formação das Escolas dos Concelhos do Barreiro e Moita.

A Biofesta é um evento que decorre em ambiente informal e descontraído, onde são divulgados não só os projetos das hortas biológicas escolares, mas também os produtos hortícolas de micro-produtores locais e comercializados diversos produtos biológicos certificados.

O programa da Biofesta conta com workshops, degustação de snacks e refeições saudáveis, atividades lúdicas e pedagógicas para crianças, exposição de espantalhos e animação musical.
www.cm-moita.pt
Acompanhe a atividade municipal, nas mais diferentes áreas, em www.cm-moita.pt.

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