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A propósito da entrevista da Presidente da Câmara Municipal de Almada


03/01/2019
Comunicado CDU Almada
Alguns órgãos de comunicação social publicam hoje uma entrevista com a Presidente da Câmara Municipal de Almada na qual, uma vez mais, Inês de Medeiros incorre em confabulações relativas ao passado recente da vida do Município, a propósito das quais, e sem prejuízo de uma próxima apreciação mais detalhada, a CDU esclarece publicamente o seguinte.

Diz a Presidente da Câmara que existem hoje mais barracas em Almada do que nos anos 1990. Só o desconhecimento – porque não acreditemos que se trate de má fé – pode justificar tal afirmação. Os números são bem diferentes: de acordo com o levantamento do Programa Especial de Realojamento (PER), em 1994 existiam 2156 agregados a viver em barracas, dos quais 1588 (73%) foram realojados. No levantamento sobre necessidades de realojamento realizado em 2017, existiam 757 agregados PER. Engana-se por isso de forma grosseira a presidente da Câmara Municipal de Almada, e ao enganar-se presta um mau serviço aos munícipes que representa e aos portugueses em geral.

Diz ainda a Presidente da Câmara que o Município de Almada, durante os mandatos da CDU, não deu importância à resolução do problema da habitação social. Importa aqui sublinhar que a promoção de habitação social não é uma responsabilidade direta dos municípios, mas que ainda assim a Câmara Municipal de Almada é proprietária de cerca de 2.330 dos mais de seis mil fogos de habitação para arrendamento em condições de apoio social, sendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana o principal proprietário.

Importa lembrar que no mandato anterior, de presidência CDU do Município de Almada, foram entregues mais de duas centenas e meia de habitações em regime de arrendamento social a outras tantas famílias, e que mais de 1300 agregados familiares foram preservados de ações de despejo por parte dos senhorios pela aplicação do Plano Municipal de Emergência Social que lhes garantiu as condições para honrar os seus compromissos habitacionais.

Não diz também a Presidente da Câmara que durante este seu primeiro ano de mandato,
também na área da habitação o que os almadenses registam foi um ano de retrocesso. O único facto relevante registado no domínio da habitação foi a ocupação forçada, em finais de 2018, de um número ainda indeterminado de fogos propriedade do Município que a Câmara Municipal mantinha fechados e desocupados.

Insistindo na alegação de não ter existido no passado um regulamento de atribuição de habitação social no Concelho, a Presidente da Câmara procura encontrar nessa afirmação a justificação para uma eventual política de aumento generalizado do valor das rendas sociais praticadas, e eventualmente de despejos de atuais arrendatários, a coberto de supostas e eventuais irregularidades registadas no passado.

Noutro domínio, ao abordar as deficientes condições atuais da travessia do rio Tejo entre Almada e Lisboa, a Presidente da Câmara não assume, como seria seu dever, a defesa intransigente do serviço público e da sua urgente e necessária qualificação, respondendo de forma evasiva à questão colocada sobre as dificuldades vividas atualmente.

Sobre a necessidade da construção da terceira travessia do Tejo, omite a já estudada e prevista solução da travessia entre o Barreiro e Chelas, com amplo consenso na Península de Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa, admitindo ainda que vagamente outras soluções até ao momento não equacionadas nem ponderadas.

A entrevista da presidente da Câmara Municipal de Almada a alguns órgãos de comunicação social hoje publicada confirma apenas a justiça da afirmação da CDU que com o PS o Concelho de Almada perde, e que este primeiro ano de mandato do PS foi um ano de claro retrocesso.

Almada, 3 de Janeiro de 2019
CDU Almada

CDU Almada comunicado sobre a distribuição dos pelouros

11 de Novembro 2017

NOTA DE IMPRENSA

CDU continuará a defender os interesses dos Almadenses e o desenvolvimento de Almada na Câmara Municipal

A CDU Almada reafirma publicamente a manutenção integral do seu compromisso com o desenvolvimento do nosso Concelho e com os Cidadãos de Almada, e prosseguirá na sua ação a intransigente defesa dos interesses, direitos e ambições de progresso e bem-estar de todos os Almadenses.

Ainda que arredados de responsabilidades de gestão na Câmara Municipal de Almada, os eleitos pela CDU intervirão permanentemente pelas vias que a vida democrática coloca à sua disposição nos órgãos municipais e em todos os momentos julgados adequados no sentido da salvaguarda dos inalienáveis direitos dos cidadãos do nosso Concelho.

Sobre o conteúdo do Despacho nº 11/2017-2021, assinado com data do passado dia 3 de novembro de 2017 pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do qual é determinada a distribuição de pelouros e responsabilidades de gestão na Câmara Municipal para o mandato de 2017-2021, e sobre as decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua primeira reunião, a CDU Almada entende destacar duas notas.

A primeira prende-se com o peso que a decisão do PS de atribuir ao PSD, no quadro da distribuição de pelouros e responsabilidades, cargos de gestão e responsabilidades em áreas tão importantes como a Energia, Clima, Ambiente, Espaços Verdes e Parques Urbanos, Rede Viária, Manutenção e Logística, e Transportes, para os quais a CDU entende que o PSD não dispõe de expressão política e apoio eleitoral que as justifique.

A segunda nota prende-se com a composição do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, cuja proposta foi aprovada na primeira reunião da Câmara Municipal, com o voto favorável da Presidente e vereadores eleitos pelo PS e pelo PSD, com o voto contra dos vereadores eleitos pela CDU e com a abstenção da vereadora eleita pelo BE, o qual será integrado por dois eleitos pelo Partido Socialista, incluindo a própria Presidente da Câmara Municipal, e um eleito pelo Partido Social Democrata.

Esta composição política do Conselho de Administração dos SMAS suscita à CDU as mais sérias reservas quanto à garantia do prosseguimento de uma política de afirmação e defesa intransigente de uma gestão pública e municipal da água enquanto bem essencial e de primeira necessidade das populações.

Sendo públicas as posições claramente assumidas pelo PSD relativamente às intenções de privatização da gestão deste bem essencial, assim como são igualmente públicas as incompreensíveis hesitações do PS neste domínio, as quais até ao momento não foram claramente eliminadas, a decisão tomada gera naturais e profundas preocupações relativamente à manutenção da gestão de excelência deste bem essencial à vida humana, garantida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento em permanência ao longo da gestão da CDU.

O cenário desenhado a partir destas decisões de início de mandato, permite concluir que o caminho seguido pela força política vencedora – o PS – aliando-se à direita como expediente para garantir uma maioria de eleitos na gestão da Câmara Municipal que o Povo de Almada não quis, manifestamente, conferir-lhe, comporta um sério risco rutura com a gestão de rigor, excelência e solidez prosseguida em Almada pela CDU, que os almadenses bem conhecem e que se traduz num saldo francamente positivo no que respeita à melhoria das condições de vida de todos os Almadenses.

A Coordenadora Concelhia de Almada da CDU
Almada, 10 de Novembro de 2017

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