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Câmara do Seixal reúne-se com Governo para discutir realojamentos do Bairro da Jamaica

Foto: Diogo Pinto

A Câmara do Seixal informou esta quinta-feira que vai reunir-se na segunda-feira à tarde com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para discutir os realojamentos do Bairro da Jamaica, que estão atrasados devido à especulação imobiliária.

“A reunião acontece para ver toda a questão dos realojamentos, porque foi assinado o protocolo em 2017 por várias entidades. É um acordo de colaboração entre a câmara e áreas do Governo”, disse à Lusa fonte do gabinete de comunicação da autarquia, que se situa no distrito de Setúbal.

À TSF, a vereadora da Habitação, Manuela Calado, adiantou esta quinta-feira que a autarquia pretende “fazer um ponto de situação” sobre os realojamentos em Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica, e explicar que “o orçamento previsto fica abaixo daquilo que são os valores de mercado”.

O município contava ter começado a segunda fase de realojamentos até ao fim do ano passado, mas, em janeiro, avançou à Lusa que o processo está atrasado devido às “burocracias” e especulação imobiliária.

“Infelizmente, este é um processo moroso e burocrático. Foi desenvolvido um procedimento para aquisição das habitações destinadas ao realojamento do qual não resultaram propostas para a totalidade das habitações necessárias, tendo em conta que os valores da portaria são baixos em relação aos preços de mercado praticados atualmente”, explicou, na resposta enviada à Lusa.

Ainda assim, nesta nota, a Câmara do Seixal referiu que continua a decorrer o processo de aquisição de 74 habitações para os moradores dos lotes 13, 14 e 15, prevendo-se o reinício do processo “até ao final de 2020”.

No entanto, na ocasião, a autarquia não divulgou o número de habitações que já tinha conseguido adquirir, apesar de, em setembro de 2019, o autarca Joaquim Santos (CDU) ter adiantado que a compra estava a “meio caminho”.

Embora 2019 tenha sido um ano “zero” em termos de realojamentos, segundo o presidente da Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Chicharros, Salim Mendes, os moradores estão “calmos” a aguardar a resolução do problema, até porque têm uma boa relação com o município.

Em 20 de dezembro de 2018 terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do lote 10, em que 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho, segundo a Câmara Municipal do Seixal.

O acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro foi assinado em 22 de dezembro de 2017, numa parceria entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.

No total, a cooperação visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 milhões são suportados pelo município.

O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.

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ICNF diz que morte de golfinhos no Sado está relacionada com “condições climatéricas extremas”

Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu comunicado com base em informação recebida por parte do ICNF e nega que caso tenha ligação às dragagens no Sado.

Na última terça-feira, a SOS Animal alertou para o facto de vários golfinhos terem sido encontrados mortos no rio Sado num curto espaço de tempo, apontando como causa as dragagens levadas a cabo no rio e as suas consequências no ecossistema local. Face às notícias, a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA emitiu um esclarecimento onde garante que “em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”.

“Face às notícias transmitidas recentemente, relativas à morte de 4 golfinhos no Estuário do Sado, vem a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA esclarecer que segundo informação recebida por parte do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas): Foi registado o arrojamento de 4 golfinhos oceânicos comuns, entre o Carvalhal e a Comporta, no final do mês de dezembro, sendo que a morte destes mamíferos se prende com as condições climatéricas extremas que se verificavam à época”, começa por referir o comunicado.

“A 13 de Janeiro foi avistado por pescadores, fora do Estuário do Sado, um cetáceo morto, que não foi recolhido pelo que não se conhecem as causas da morte desconhecendo-se o seu paradeiro;  Em nenhum dos casos se verifica qualquer ligação às operações inerentes ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”, acrescenta.

Recorde-se que a SOS animal utilizou as redes sociais para denunciar a morte de vários animais nos últimos dias no Rio Sado e convocou os partidos a investigar.

“No seguimento das preocupações manifestadas pela SOS Animal sobre as consequências devastadoras das dragagens do Sado no ecossistema local, tomámos conhecimento, através do nosso parceiro SOS Sado, de quatro golfinhos arrojados, mortos, entre Comporta – Carvalhal, sendo que três deles foram encontrados juntos. Hoje [dia 13] foi encontrado um quinto golfinho, morto, nas águas de Setúbal”, escreveram no Facebook, acrescentando ainda que foram encontradas  “gaivotas moribundas ou já mortas, na costa de Tróia”. 

Também a SOS Sado emitiu um comunicado a exigir às autoridades competentes “todos os esclarecimentos acerca dos contornos destas mortes”, assim como “a garantia de que as mesmas não indiciam qualquer perigo para a saúde pública”.

“Quanto às coincidências temporais destas ocorrências com o projeto de alargamento do Porto de Setúbal caberá às equipas de monitorização deste projeto o seu cabal esclarecimento”, referiram ainda os ambientalistas.

Na quarta-feira, o ICNF tinha esclarecido apenas que os animais encontrados mortos não eram golfinhos roazes e, por isso, não pertenciam à comunidade do Estuário do Sado.

Esta quinta-feira, a APSS realça ainda na mesma nota que “de acordo com o previsto na Declaração de Impacte Ambiental, desenvolveu um numeroso conjunto de estudos, tendo contratado especialistas de reconhecido mérito nestas matérias que trataram de forma exaustiva e científica todas as questões relativas aos impactes no ecossistema, seja ele na microfauna ou macrofauna existente no estuário. A execução da obra tem sido acompanhada pela implementação de um Plano de Monitorização que abrange diversos descritores, nomeadamente, Valores Ecológicos e Conservação da Natureza; Qualidade da Água e Arqueologia e Património”.SOS AnimalGolfinhosDragagensmortesgaivotasanimaisAPSSICNF

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