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Seixal aprova nova diminuição de IMI

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A Assembleia Municipal do Seixal aprovou ontem, sob proposta da Câmara Municipal, uma nova diminuição do valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, reduzindo assim a carga fiscal municipal junto da população pelo segundo ano consecutivo.

No que a Autarquia considera ser uma medida transversal e com equidade, ao invés de medidas casuísticas e de abrangência limitada, e que irá contribuir para o alívio dos orçamentos das famílias, o Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que “perto de 85.000 proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar de uma nova redução, o que implica, para os cofres municipais, o não recebimento de quase 7 milhões de euros de receitas”. A taxa foi fixada em 0,4%, e espera o Executivo manter esta tendência de desagravamento, a par da realização de mais investimento, da prestação de um serviço publico de elevada qualidade e de uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, seja no abastecimento publico de água ou na utilização dos equipamentos desportivos ou culturais.

Foi também aprovado o lançamento de derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) que, procurando incentivar investimentos de natureza local, capazes de gerar emprego, contribuindo para o desenvolvimento de uma base económica que lance perspetivas futuras de crescimento sustentável, isentou as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no Município do Seixal durante o ano de 2016, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período três ou mais postos de trabalho. Foi também estabelecida uma taxa reduzida de 1,0% nas micro e pequenas empresas com sede no Município do Seixal, com volume de negócios inferior a € 150.000,00.

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Moita – Plano e o Orçamento 2017 no valor de 31 667 726 euros

Câmara aprova Plano e Orçamento/2017 e redução do IMI

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A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, a 28 de outubro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017, no valor de 31 667 726 euros, bem como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,38%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, o que se traduz num alívio da carga fiscal para os munícipes.

Cabe aos municípios, conforme estabelecido por lei, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3% e os 0,45%) que, após aprovação pela Assembleia Municipal, é comunicada à Autoridade Tributária, a qual procede à aplicação e cobrança da taxa. Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro.

Aprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017

As Grandes Opções do Plano para 2017 perspetivam alguns investimentos futuros que passam, essencialmente, pelas candidaturas apresentadas no âmbito do Portugal 2020, além da manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais nas mais diversas áreas, como espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura e desporto.
Destaca-se, no âmbito destas candidaturas, na área da mobilidade urbana sustentável, a criação de um passeio pedonal ciclável entre a Rua D. Manuel I e a Escola Profissional, na Moita; no âmbito do Programa Municipal de Reabilitação Urbana, na freguesia de Alhos Vedros, a revitalização do Largo do Descarregador e a remodelação do Mercado de Alhos Vedros, como estrutura de apoio ao Movimento Associativo e a projetos de criação artística; a requalificação e modernização do parque escolar, nas freguesias da Baixa da Banheira, Moita e Vale da Amoreira; a Valorização do Património Ribeirinho e Promoção do Cluster da Náutica de Recreio, no qual se inscreve a instalação do ancoradouro do Cais da Moita; a intervenção em Comunidades Desfavorecidas, na freguesia do Vale da Amoreira, com intervenções ao nível da reabilitação do Parque Municipal Habitacional e da requalificação do espaço público. Alguns destes projetos já se encontram em curso, outros serão implementados em 2018 e 2019, com conclusão no ano de 2020.
O lançamento de derrama, a participação do Município no IRS e o mapa de pessoal para o ano de 2017 estiveram também em discussão na ordem do dia. As propostas, aprovadas nesta reunião, por maioria, vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, cuja sessão terá lugar a 25 de novembro, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.

Fonte – CMM

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