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Cova da Piedade – Viúvo desespera por indemnização

Família pretende recorrer ao Tribunal dos Direitos do Homem.

Amândio Duarte continua a lutar na Justiça por uma indemnização

A esperança de Amândio Duarte obter uma indemnização pela morte da mulher, em 2003, meia hora após ter recebido alta do Hospital Garcia de Orta (Almada), é cada vez mais ténue perante as decisões da Justiça. Agora, foi o Tribunal Constitucional (TC) que recusou o recurso apresentado pelo advogado da família.

Agora, foi o Tribunal Constitucional (TC) que recusou o recurso apresentado pelo advogado da família.

O recurso, explica Castanheira Barros, prende-se com o facto de o juiz conselheiro Souto de Moura e o atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, terem “impedido o Pleno das Secções Criminais daquele tribunal” de julgar o pedido para a fixação de jurisprudência e quatro reclamações da família. O advogado reclamou da recusa do TC e espera agora que o recurso seja admitido e julgado procedente. Isso fará com que o processo regresse ao STJ para fixação de jurisprudência. Nesse momento, a família de Maria José Faustino ficará a aguardar pela decisão do Pleno das Secções Criminais (PSC), pois é este órgão que vai decidir se houve acórdãos contraditórios no Supremo. Se o PSC entender que sim, terá de escolher qual o acórdão com a tese correta. Se for o que a defesa dos familiares pretende – houve negligência na morte de Maria José Faustino – Amândio Duarte e as duas filhas terão direito a uma indemnização de um milhão de euros. “Os familiares vão instaurar uma ação contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso percam o recurso pendente no Constitucional”, afirmou ao CM Castanheira Barros.

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