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“Montijo não tem futuro”: Ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros considera Campo de Tiro de Alcochete melhor solução para aeroporto

Lusa6 de Fevereiro de 2020 às 20:41

Aeroporto do Montijo pode ter os primeiros trabalhos no terreno já em 2020.

O antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros Carlos Matias Ramos defendeu esta quinta-feira que o aeroporto do Montijo “não tem futuro”, pois é uma nova versão da Portela, acrescentando que o Campo de Tiro de Alcochete poderia ser uma solução.

“O Campo de Tiro de Alcochete é uma solução com futuro. O Montijo não tem futuro nenhum é a Portela + 2”, apontou Carlos Matias Ramos, que falava, em Lisboa, numa sessão pública organizada pela Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Montijo Não!.

Para o também ex-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), “o Montijo tem complicações tremendas do ponto de vista da engenharia”, bem como para a população e para os animais.

Conforme explicou o engenheiro, a base aérea número seis do Montijo tem apenas construída “uma linha que não recebe aviões pesados” e que “mal recebe os aviões da força aérea”, notando que não se trata de uma solução barata.

Durante a sua intervenção, Carlos Matias Ramos lamentou ainda que entidades como a gestora aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal – fujam do debate sobre as consequências da construção desta infraestrutura.

“O Montijo tem [uma pista] com 2.187 metros de comprimento e preveem-se obras para mais 390 metros”, referiu o antigo responsável do LNEC, afirmando ainda que a pista “tem que ser alteada, numa zona que é de aterro”.

Já a nível do ruído, o Campo de Tiro de Alcochete afetaria cerca de 400 habitantes, enquanto a solução do Montijo entre 30.000 e 35.000, apontou.

Por sua vez, no que se refere ao futuro do Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa, também conhecido como aeroporto da Portela), o ex responsável do LNEC vincou que “tem que ser um objetivo nacional” tirar o aeroporto da Portela, sublinhando que não há nenhum aeroporto europeu situado no centro da cidade.

Presente na mesma sessão pública, o diretor da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do Centro Hospitalar do Barreiro, Paulo André Fernandes, destacou o “prejuízo para a saúde das populações” que a nova infraestrutura vai provocar.

De acordo com este responsável, existe já um consenso de que os aeroportos causam impacto na saúde das populações, afirmando que, em último caso, estes provocam “morte prematura”.

Paulo André Fernandes lamentou ainda que no projeto deste novo aeroporto não estejam a ser consideradas consequências, já comprovadas por dados científicos, como o impacto no rendimento escolar e na felicidade dos habitantes.

A vice-presidente da associação ambientalista ZERO — Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, indicou, por seu turno, que o processo associado à viabilização do aeroporto do Montijo não tem sido “nada transparente”, destacando ainda a “participação demolidora” que o último Estudo de Impacte Ambiental recebeu enquanto esteve em consulta pública, “com uma larga maioria de posições contra”.

Carla Graça alertou, à semelhança dos anteriores intervenientes, para as consequências ao nível do ruído e qualidade do ar que a infraestrutura vai provocar, acrescentando que já no aeroporto de Lisboa não tem sido respeitada a legislação sobre o ruído, nem o regime de exceção.

Já Duarte Caldeira, antigo presidente da Liga de Bombeiros, disse que, ao morar em frente ao LNEC, em Lisboa, constitui uma testemunha “do não cumprimento dos períodos de exceção” a nível do ruído, em Lisboa, posicionando-se também contra a opção do Montijo.

“É irresponsável colocar um aeroporto numa zona deste tipo […]. Constitui uma infração da lei informadora dos sistema de proteção civil e um largo desprezo pelos cidadãos. Sempre que se coloca em risco as pessoas, só tem um significado — a salvaguarda dos interesses que não são os da vida humana”, garantiu.

Assim, para Duarte Caldeira, a única solução é “continuar a lutar para inviabilizar esta irresponsabilidade”.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.

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Aeroporto no Montijo divide autarcas da região de Setúbal

A localização do novo aeroporto não é consensual entre os presidentes das câmaras da região.

O Governo saudou esta quarta-feira de manhã a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o aeroporto do Montijo. Numa breve nota, o Executivo sublinha que este era um passo que faltava para que se pudesse avançar com uma “infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país”. O Governo sublinha que as medidas exigidas pela APA devem ser respeitadas.

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) afirma que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que dá luz verde ao novo aeroporto do Montijo, não constitui surpresa porque foi um “resultado predeterminado”, explicou à TSF.

“Pensamos que se trata de uma má opção e que esta declaração não responde a questões essenciais, provavelmente porque não há resposta possível a algumas das questões”, afirmou o autarca da CDU, convicto de que a melhor solução para a região e para o país seria a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Rui Garcia lamentou que os autarcas continuem divididos sobre esta questão, “prevalecendo ligações partidárias sobre os interesses do país e da região”.

Os autarcas do Barreiro e do Montijo têm uma opinião diferente. Frederico Rosa sublinha a importância do novo aeroporto para “o desenvolvimento da região”. O autarca do Barreiro garante que o novo aeroporto vai trazer “coesão territorial” à margem sul do Tejo.

Já Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, defende que as questões ambientais “estão acauteladas” e que “esta é uma infraestrutura necessária, que tem o apoio da população”.

Uma opinião que não é partilhada por outros autarcas do distrito de Setúbal. O autarca do Seixal, Joaquim Santos, admite recorrer à Justiça para travar a construção do novo aeroporto no Montijo e insiste na construção de um novo aeroporto em Alcochete.

Joaquim Santos lembra que Alcochete é uma hipótese “já estudada, mais barata e que também garante postos de trabalho”. Por isso, o autarca admite todas as possibilidades e insiste que a “opção pelo Montijo é um erro”.

A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou, na terça-feira, a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, embora impondo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, num custo estimado de 48 milhões de euros, de acordo com a nota da APA.

A construção do novo aeroporto do Montijo só pode avançar após aprovação dos respetivos projetos de execução e relatório de conformidade ambiental.

Segundo consta da DIA emitida na terça-feira, o projeto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

A “decisão favorável condicionada” ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adoção da designada “Solução 2” do estudo prévio para a expansão sul da pista 01/19 do Montijo, que “contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação”.LEIA TAMBÉM:ANA considera positivo parecer da APA sobre aeroporto do Montijo

Nesta solução – cujo prazo previsto de execução é de 30 meses – “a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes”, e “a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado”, refere a APA.

No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela DIA é a “solução alternativa”, que “se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós”, prevendo ainda “sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos” e terminando “cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12”.

Entre as “razões de facto e de direito” avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a “vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo”.

O projeto do aeroporto do Montijo — acrescenta – assenta numa “conceção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias low-cost, garantindo turn around das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de handling”, permitindo “uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura”.

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Ambientalistas da Zero atacam aeroporto do Montijo com ação judicial

Ambientalistas exigem avaliação estratégica do novo aeroporto. Consideram a avaliação de impacte ambiental insuficiente.

A associação ambientalista Zero interpôs uma ação judicial contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O objetivo é fazer com que seja realizada uma avaliação ambiental estratégica ao novo aeroporto, situado no Montijo, em vez de uma avaliação de impacte ambiental. Em causa está o facto de a promotora da obra, a ANA – Aeroportos de Portugal, ter apresentado um estudo de impacte ambiental à APA, em outubro de 2018, mas a comissão de avaliação considerou que o documento não era suficientemente esclarecedor. Após a avaliação, a ANA comprometeu-se a melhorá-lo e a entregar, até ao fim deste mês, uma nova versão.

No entanto, segundo os ambientalistas, a avaliação de impacte ambiental é insuficiente. Defendem, por isso, a avaliação ambiental estratégica, justificando que a legislação europeia e até mesmo a nacional “assim o obriga”, mas também “por questões estratégicas e de planeamento a longo prazo”. Em agosto do ano passado, a Zero já tinha enviado uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português, alertando para o “incumprimento da lei” na decisão de construção do aeroporto do Montijo sem antes haver uma avaliação estratégica. Trata-se de um estudo aprofundado que coloca em consideração as várias “opções possíveis”, comparando diferentes localizações e fazendo com que a decisão seja “informada sobre a melhor relação custo-benefício a longo prazo”, pode ler-se num comunicado da Zero. O acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.

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Aeroporto divide autarcas do Montijo e da Moita

10/01/2019

Montijo fala em aumento do turismo fluvial. Moita anuncia poluição sonora

Foto: Dinheiro Vivo


Um dia depois de o Governo ter assinado o protocolo com a ANA para a construção do novo aeroporto, o primeiro-ministro garantiu que este só será construído se o estudo ambiental assim permitir. A entrada em funcionamento do novo aeroporto no Montijo, prevista para 2022, vai permitir praticamente duplicar o número de passageiros atuais, ou seja, cerca de 50 milhões por ano. Mas a transformação da Base Aérea nº 6 não vai só aumentar o número de aviões: vai também fazer disparar o emprego na região de Setúbal, com a criação de 10 mil postos de trabalho. O presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, disse que o novo aeroporto vai provocar um aumento de turismo fluvial no estuário do Tejo. Contra a opção do Governo está o presidente da Câmara da Moita, um município que deverá ser bastante afetado pela eventual instalação do aeroporto.

“O novo aeroporto vai proporcionar o aumento do turismo fluvial no estuário do Tejo, que hoje tem poucos ou nenhuns barcos. Será um ponto essencial de ligação turística a esta região”, afirmou o autarca no Montijo, na cerimónia de assinatura do acordo de financiamento de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.
Num vídeo exibido após o discurso de Nuno Canta, podia ver-se que a ligação fluvial entre o Cais do Seixalinho, no Montijo, e Lisboa terá uma deslocação de cerca de 25 minutos, enquanto por rodovia demora à volta de 30 minutos.
Para o autarca do Montijo, este é um “dia histórico” para a cidade, para Lisboa e Portugal, por marcar “o início de um novo ciclo de investimento, desenvolvimento e criação de emprego para as pessoas”.
“É o resultado da vontade firme do Governo, das Forças Armadas, municípios e principalmente da ANA – Aeroportos de Portugal”, afirmou.
Nuno Canta espera ainda que acordo assinado esta semana seja “a forma de concretizar o novo aeroporto do Montijo”.
O acordo de financiamento do novo aeroporto e de alterações na actual infraestrutura Humberto Delgado, em Lisboa, foi assinado esta terça-feira entre a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado, na base aérea da Força Aérea do Montijo, que em 2022 deverá estar pronta para o uso civil.
Marcaram presença o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o responsável máximo da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.

Moita não quer aeroporto no Montijo
Contra a opção do Governo está o presidente da Câmara da Moita, um município que deverá ser bastante afetado pela eventual instalação do aeroporto no Montijo. Rui Garcia critica a escolha do Governo e afirma estar “solidário com `Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não”.
“Temos a convicção de que estamos do lado certo e de que ainda é possível reverter esta decisão do Governo, que foi tomada antes de se realizarem os estudos necessários. É difícil compreender porque é que o Governo tem esta fixação nesta solução, quando, cremos, cada vez fica mais claro que se trata de uma solução que não dá uma resposta adequada aos problemas do país, à necessidade de expansão da atividade aeroportuária e que tem impactos graves sobre importantes grupos populacionais e impactos ambientais significativos”, disse Rui Garcia, que também integra a plataforma cívica contra o futuro aeroporto do Montijo.
“O concelho da Moita tem o seu principal núcleo populacional debaixo do cone de aterragem do futuro aeroporto, caso venha a ser instalado na Base Aérea do Montijo. Estimamos que sejam pelo menos 30 mil pessoas naquela zona mais afetada, sendo que os concelhos do Barreiro, do Montijo e de Alcochete também deverão ser afetados, embora de forma menos intensa”, acrescentou Rui Garcia.
Para o presidente da Câmara da Moita, “não é compreensível a opção do Governo de querer instalar um aeroporto civil na Base Aérea do Montijo”, que está “junto ao estuário do Tejo, rodeada de populações, vilas e cidades consolidadas”.
O grupo cívico Aeroporto BA6-Montijo Não! entregou ao Governo um documento a defender a opção do campo de tiro de Alcochete.

Aeroporto “não se fará se estudo ambiental não o permitir
“Quanto ao Montijo, ainda não estão concluídos os estudos ambientais exigidos, pelo que não há ainda uma data prevista para o início das obras. Mas, na prática, se não se registarem impedimentos legais, o novo aeroporto deverá estar concluído dentro de três anos, prevendo-se que venha a acolher sete milhões de passageiros no primeiro ano.
Conjugadas, as duas infraestruturas vão permitir quase duplicar a capacidade de movimentação de aeronaves, de 38 para 72 movimentos por hora.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que o novo aeroporto previsto para o Montijo “não se fará se o estudo de impacto ambiental não o permitir fazer”.
“A questão do aeroporto… não se fará se o estudo de impacto ambiental não o permitir fazer”, afirmou o chefe do executivo, em declarações aos jornalistas durante uma viagem de metro em Lisboa, um dia após a assinatura do acordo entre o Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal, prevendo um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.
“O estudo (de impacto ambiental sobre o novo aeroporto no Montijo) pode dizer várias coisas. Pode dizer que sim, sob certas condições, e a ANA assegura desde já o compromisso de fazer a obra de acordo com as condições que vierem a ser definidas. Pode dizer sim sem qualquer restrição ou pode dizer não. Não é provável que o diga relativamente a uma infraestrutura que já hoje é um aeroporto (base da Força Aérea)”, argumentou.
O primeiro-ministro referiu que a eventual avaliação ambiental negativa da obra é um “enorme problema para a região de Lisboa” porque o “plano B” – construção de um “aeroporto de raiz e único” em Alcochete -, defendida pelo chefe de Governo “há 10 anos atrás”, demoraria “10 a 15 anos” a ser levada a cabo em vez dos três anos previstos para a “solução Portela+1”, ou seja, a nova estrutura no Montijo, “que resolverá o problema para muitas décadas”.

Agência de Notícias
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ANA Aeroportos de Portugal

No dia 8 de janeiro de 2019 foi assinado o acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. O evento teve lugar na Base Aérea nº 6 do Montijo, a localização proposta para o desenvolvimento de um aeroporto que funcionará de forma integrada com o Aeroporto Humberto Delgado. Lisboa passará a beneficiar de um modelo dual que combina a operação de hub do Aeroporto de lisboa com uma operação ponto a ponto no Aeroporto no Montijo. On January 8, 2019, an agreement was signed for financing the expansion of Lisbon’s airport capacity. The event was held at Montijo Air Base number 6, the proposed location for the development of an airport that will offer an integrated solution with Humberto Delgado Airport. Lisbon will benefit from a dual model that combines the current hub operation in Lisbon airport with a point-to-point operation at the Airport in Montijo.

www.ana.pt

Setúbal – Bloco de Esquerda considera acordo entre o Governo e a ANA Ação de pressão inaceitável visando validação da opção aeroporto do Montijo.

05/01/2019

. Qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica

O Bloco de Esquerda não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pela anunciada decisão por parte do Governo de assinar um acordo que deverá detalhar diversas questões financeiras que suportam a construção de um novo aeroporto no Montijo, dando todos os indícios de uma decisão fechada e irreversível, de uma solução alinhada com a política do facto consumado e da “irreversibilidade”

Assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo.

Foi anunciado o agendamento da assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo, para a próxima terça-feira, dia 8 de janeiro.
O Bloco de Esquerda não pode deixar de manifestar a sua perplexidade pela anunciada decisão por parte do Governo de assinar um acordo que deverá detalhar diversas questões financeiras que suportam a construção de um novo aeroporto no Montijo, dando todos os indícios de uma decisão fechada e irreversível, de uma solução alinhada com a política do facto consumado e da “irreversibilidade”

Qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). E, mesmo que tal AAE possa ser discutível, pelo menos sem que, pelo menos, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteja concluído, nada justifica que o Governo se precipite na tomada de uma decisão cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica.
Recorde-se, a propósito, que o primeiro Estudo de Impacto Ambiental, elaborado pela ANA/VINCI sobre esta matéria foi rejeitado em julho do ano passado pela própria Agencia Portuguesa do Ambiente (APA).

Face ao exposto o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requereu, com caráter de urgência, a audição dos responsáveis políticos do governo diretamente envolvidos nesta decisão – Ministro do Ambiente e da Transição Energética e Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – e ainda algumas associações ambientalistas que se têm pronunciado sobre a hipotética construção do Aeroporto do Montijo, nomeadamente a Zero e a Quercus.

A tomada de uma decisão por parte do governo, cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica, não pode, no entender do BE, ser uma solução alinhada com a política do facto consumado e da “irreversibilidade”, que na sequência de algumas declarações por parte do próprio primeiro-ministro, relevam ao mesmo tempo, uma ação de pressão inaceitável sobre a APA, visando a validação da opção pelo aeroporto do Montijo.
A população do distrito de Setúbal, merece mais respeito.

A Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda


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Montijo: Jerónimo diz que Governo quer “apeadeiro” e “aeroportozinho”

05-01-2019 – Lusa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje o Governo de pretender “um apeadeiro” e um “aeroportozinho” no Montijo para “beneficiar um grande grupo económico”, considerando que, “nesta pressa” e “correria, até as questões ambientais vão”.

“Aquilo não vai ser um aeroporto, vai ser um apeadeiro para beneficiar um grande grupo económico, a Vinci francesa, em que fazem um aeroportozinho”, quando o que o país precisa é de “um aeroporto maior, numa perspetiva de desenvolvimento económico”, afirmou Jerónimo de Sousa.

No seu discurso num almoço convívio em Vidigueira (Beja) com militantes e apoiantes do PCP, o secretário-geral comunista criticou o Governo por ter privatizado a ANA — Aeroportos de Portugal: “Entregaram durante 50 anos a concessão a essa multinacional”, a Vinci, que ficou dona “dessa gestão de todos os aeroportos do país” e “fazem um aeroportozinho ali no Montijo”.

Segundo Jerónimo de Sousa, “agora, vem o Governo dizer, bom, não estudámos bem os impactos ambientais” e, apesar de “o problema” até não ser “esse, naturalmente, nesta pressa, nesta correria, até as questões ambientais vão”.

“O problema de fundo” é que “daqui a alguns anos, e oxalá estejamos cá, vamos descobrir que, afinal, aquele aeroporto não serve o país como infraestrutura fundamental”, argumentou.

O que o país precisa, insistiu Jerónimo de Sousa, é de “um grande aeroporto e não de um pequeno apeadeiro, como Governo pretende fazer para beneficiar a multinacional francesa”.

O Estado português e a ANA – Aeroportos de Portugal vão assinar, na terça-feira, um acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto no Montijo e o reforço da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, revelou fonte da gestora de aeroportos.

O presidente da Câmara do Montijo já disse, na quinta-feira, que o estudo de impacto ambiental sobre a construção do novo aeroporto será entregue no primeiro trimestre de 2019, não estando em condições de ser divulgado na terça-feira, dia da assinatura deste acordo.

Na sexta-feira, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas assegurou que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o aeroporto complementar do Montijo.

“Está absolutamente fora de questão que alguém esteja a pensar fazer um aeroporto sem cumprir todas as medidas de declaração de impacto ambiental. Mas, como imaginam, não se poderia realizar um aeroporto sem definir que aeroporto se ia fazer e como é que ele ia ser pago”, afirmou Pedro Marques aos jornalistas, em Mangualde.

A cerimónia decorrerá às 15:00, na base da Força Aérea no Montijo, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do ‘chairman’ (presidente do Conselho de Administração) e presidente executivo (CEO) da Vinci, Xavier Huillard, e do presidente da Vinci Airports, Nicolas Notebaert.

RRL (JF/AMF) // CSJ

Lusa/Fim

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Governo assina acordo sobre aeroporto no Montijo sem Estudo de Impacte Ambiental

4 de Janeiro, 2019

Catarina Martins afirmou que é, “no mínimo, de uma enorme precipitação que seja assinado o acordo antes do Estudo de Impacte Ambiental ser conhecido”. Bloco requereu audições urgentes com ministros envolvidos no processo e com associações ambientalistas Zero e Quercus.


Mediante o anúncio do agendamento da assinatura do acordo entre o Governo e a ANA — Aeroportos de Portugal, com vista à construção do novo aeroporto no Montijo, para a próxima terça-feira, dia 8 de janeiro, sem que seja ainda conhecido o Estudo de Impacte Ambiental, Catarina Martins frisou que existem “duas certezas e uma enorme perplexidade” em relação a este processo.

“A primeira certeza é que, seguramente, o aeroporto de Lisboa não tem capacidade e, portanto, é necessária uma solução. A segunda certeza também é que foi um enorme erro privatizar a ANA porque faz com que agora, quando discutimos soluções para aeroportos, estejamos nas mãos de interesse privado e não a debater o que devíamos estar, que é estratégia pública e interesse público nos aeroportos”, afirmou a coordenadora do Bloco esta sexta-feira.

Segundo Catarina Martins, “a perplexidade é o Governo avançar sem se conhecer, de uma forma exaustiva, o Estudo de Impacte Ambiental, o que ele diz, o que é que recomenda, o que é que se pode ou não fazer numa zona do estuário do Tejo que tem ecossistemas que devem ser protegidos”.

“Parece-nos, no mínimo, de uma enorme precipitação que seja assinado o acordo antes do Estudo de Impacte Ambiental ser conhecido”, destacou a dirigente bloquista, alertando que “decisões de curto prazo, sem acautelar o longo prazo”, podem “sair caríssimas ao país”.

O Bloco de Esquerda já requereu audições, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e ainda das Associações Ambientalistas Zero e Quercus.

Os bloquistas sublinham que, “como de resto recomendam as boas práticas e os princípios subjacentes à legislação nacional e europeia, qualquer decisão de localização de um novo aeroporto civil obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). E, mesmo que tal AAE possa ser discutível, pelo menos sem que, pelo menos, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteja concluído, nada justifica que o Governo se precipite na tomada de uma decisão cujo alcance se reveste de uma tão grande relevância estratégica”.

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Nota de Esclarecimento do Gabinete do Presidente da Câmara


26 de Novembro 2018

Atendendo às dúvidas que têm sido levantadas pelos Senhores Vereadores da oposição relacionadas com os procedimentos de receção e expedição de correspondência, envolvendo alegadas decisões do Senhor Presidente da Câmara, Nuno Canta, esclarecem-se os pontos que mais dúvidas têm suscitado, para reposição da verdade e em obediência à lei e ao direito:

1. Correspondência privada e correspondência institucional

Há uma questão deliberadamente confundida pela oposição e que deve ser esclarecida. Uma coisa é a correspondência privada, a qual está sujeita a sigilo e que não pode ser violada, atendendo à lei e à defesa da privacidade. Outra coisa é a correspondência institucional da Câmara Municipal e dos membros eleitos do órgão, do Presidente e dos Vereadores, que deve ser obrigatoriamente registada e arquivada, através do serviço de expediente, e assim ser suscetível de escrutínio pelos montijenses.

2. A obrigatoriedade do registo sequencial da correspondência institucional

A correspondência da Câmara Municipal é obrigatoriamente registada sequencialmente e arquivada, conforme determina a Lei pelas Portarias n.º 412/2001, de 17 de abril, e n.º 1253/2009, de 14 de outubro, e ainda pelas normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, que constituem fonte interna de direito aplicável a todos os funcionários e eleitos. Pelo que, todas as unidades orgânicas, incluindo o Gabinete da Presidência que engloba os Gabinetes de Vereação, estão obrigados ao cumprimento do princípio da legalidade nos seus atos administrativos, designadamente das normas legais e infra-legais que regem o registo e arquivo da correspondência.

3. Competência para assinar e visar a correspondência da Câmara para organismos oficiais

A assinatura de correspondência institucional das Câmaras Municipais é uma competência própria dos Presidentes de Câmara, conforme determina a alínea l) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Nesse sentido, assinar e visar a correspondência da Câmara Municipal para organismo oficial é da exclusiva competência do Presidente da Câmara, exceto quando existe despacho de delegação da competência num Senhor Vereador.

4. A ilicitude da correspondência expedida pelos Senhores Vereadores sem pelouros começou a ser prática corrente

Os serviços afetos aos Senhores Vereadores da Oposição expediram correspondência para outros organismos públicos, usando os serviços e os dinheiros municipais, em carta fechada, sem o devido registo ou arquivo da mesma, além do abuso de poder na assinatura de documento por quem é legalmente incompetente para tal.
Assim, o ofício enviado pelo Senhor Vereador do PSD em papel timbrado da Câmara Municipal do Montijo para a Agência Portuguesa do Ambiente, desrespeitou as normas internas, e violou as normas legais a que o signatário estava sujeito.

5. Questão da alegada violação de correspondência recebida

A abertura da correspondência institucional, que verse sobre matérias que assumam foro institucional, como foi o caso do oficio da GNR dirigido à Câmara Municipal, cumpre as normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, respeita as normas legais e o direito de oposição, e não contende com o direito à liberdade da ação política de quem quer que seja. Tal como todas as cartas institucionais dirigidas ao Presidente da Câmara, Nuno Canta, são abertas, também todas as cartas institucionais dirigidas a um Senhor Vereador, com pelouros ou sem pelouros, devem ter igual tratamento institucional, em respeito pelo princípio da legalidade.

Montijo, 23 de novembro de 2018

O Gabinete de Apoio ao Presidente

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Guerra das cartas abertas no Montijo

Presidente deu ordem para abrir correspondência da oposição.

O vereador do PSD da Câmara do Montijo, João Afonso, vai entregar no início da próxima semana uma queixa junto da Procuradoria- –Geral da República, sobre o que classifica de “promiscuidade e desrespeito pelo estatuto da oposição”. Em causa está, segundo afirma, “a decisão do presidente da câmara, Nuno Canta, de abrir a correspondência dos vereadores da oposição como se fosse um qualquer serviço da autarquia”. O vereador referiu que há duas semanas foi surpreendido com um ofício da GNR que lhe chegou às mãos, aberto. “Interroguei o presidente que me informou por email que dera ordem para a serem abertas as cartas que entram e saem da câmara”, referiu João Afonso, ao que acrescentou ter sido “proibido, enquanto vereador da oposição, de usar papel timbrado da câmara ao recusar as regras aplicadas aos restantes vereadores”. Também o vereador da CDU, Carlos Almeida, avançou que vai pedir a apreciação do Ministério Público. Nuno Canta, o presidente da câmara, garante que “faz parte das normas internas desde 2011 a obrigatoriedade de registo da correspondência da autarquia”. Mas sublinhou que “há que distinguir a correspondência privada da institucional; uma carta remetida por um munícipe é privada e não será aberta”. Nuno Canta pediu, entretanto, um enquadramento jurídico a vários juristas e está “disponível para quaisquer esclarecimentos a serem pedidos pelo Ministério Público”

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Marcelo espera construção do aeroporto no Montijo

28 Setembro 2018

Aeroporto é uma decisão irreversível, garante António Costa


O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que apenas se aguarda o estudo de impacto ambiental para ser “irreversível” a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando que há consenso nacional sobre o projeto. António Costa assumiu esta posição na sessão de abertura da IV Cimeira do Turismo Português, no Teatro São Luiz, em Lisboa. Por sua vez, o Presidente da República mostrou-se “feliz” com perspetiva do aeroporto complementar ao de Lisboa, em Montijo. Marcelo diz que significa “recuperar tempo perdido”. Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, espera “muito em breve anunciar a conclusão do acordo” com a ANA – Aeroportos de Portugal, em relação ao aeroporto do Montijo, referindo estar “muito adiantado” o processo técnico e financeiro. Isto acontece na altura em que a plataforma cívica contra o novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, vai realizar um protesto este sábado no Lavradio, Alhos Vedros e Baixa da Banheira.

O Presidente da República manifestou-se esta quinta-feira “feliz” com o anúncio de que o aeroporto complementar do Montijo poderá vir a ser em breve anunciado, instando a que a sua execução seja célere para recuperar tempo perdido.
Penso que hoje o senhor primeiro-ministro foi muito claro em dizer que faltava apenas um ponto de pormenor no domínio ambiental, de clarificação, para ser apresentada formalmente a decisão do Governo. E, sendo assim, fico feliz”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da IV Cimeira do Turismo, que decorreu esta quinta-feira, em Lisboa.
O chefe de Estado disse ficar feliz por ser, “não apenas uma reivindicação de toda a economia portuguesa, em particular do setor do Turismo, mas porque, a concretizar-se, significa que se vai “tentar recuperar tempo perdido”.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que, a concretizar-se “essa decisão iminente”, o desafio passa a ser outro: “A execução, que tem de ser rápida, para recuperarmos aquele tempo que outros ganharam à nossa custa”.

“Decidir, avançar e fazer”diz António Costa
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que apenas se aguarda o estudo de impacto ambiental para ser “irreversível” a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando que há consenso nacional sobre este projeto e que não há tempo a perder.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro respondeu à principal reivindicação feita pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, sobre a necessidade de ampliar a oferta aeroportuária da Grande Lisboa.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro respondeu à principal reivindicação feita pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, sobre a necessidade de ampliar a oferta aeroportuária da Grande Lisboa.
“Temos de corrigir hoje o erro que foi cometido há dez anos de a tempo e horas não termos feito o aeroporto que já então necessitávamos. Há cerca de um ano o Governo assinou com os novos proprietários da ANA um acordo para definir uma opção estratégica fundamental, que está definida: Manter a Portela [Aeroporto Humberto Delgado] e crescermos com um novo aeroporto no Montijo“, disse.
De acordo com António Costa, com o ritmo de crescimento da procura “não há outra solução que não seja a do Portela + Montijo e muito brevemente estarão concluídas as negociações com a ANA”.
“Apesar de muito importante, aguardamos unicamente a decisão em matéria de impacto ambiental para podermos tornar a decisão absolutamente irreversível. Depois de o país se ter dilacerado décadas em estudos e em alternativas sobre o local, não podemos agora perder tempo e, acima de tudo, não podemos dar tempo para que o consenso nacional se esgote mais uma vez.
“Por isso, temos de decidir, temos de avançar e temos de fazer”, declarou o primeiro-ministro, sublinhando que não há tempo a perder.

Processo técnico e financeiro do aeroporto do Montijo “muito adiantado
“Na IV Cimeira do Turismo Português, a decorrer em Lisboa, o o ministro do Planeamento e das Infraestruturas acrescentou que o Governo aguarda o estudo sobre as questões ambientais e disse que serão desenvolvidas “todas as ações” que sejam necessárias.
Com a transformação da atual base militar do Montijo em aeroporto complementar da região Lisboa a ser apontada como a solução mais viável, Pedro Marques garantiu que a “instalação [do novo aeroporto] respeitará obviamente todas as orientações e medidas para mitigar o impacto ambiental”.
Já o “processo de acordo técnico e financeiro está muito adiantado”, garantiu o governante, acrescentando que a solução será “explicada em breve”.
Pedro Marques adiantou que a infraestrutura Humberto Delgado irá manter-se como “o principal aeroporto e a solução não se resume só ao Montijo”.
O aeroporto de Lisboa terá investimentos a curto prazo, num processo que se irá iniciar antes da abertura do Montijo, prevista para 2022.

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Agência de Notícias
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