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Nota de Esclarecimento do Gabinete do Presidente da Câmara


26 de Novembro 2018

Atendendo às dúvidas que têm sido levantadas pelos Senhores Vereadores da oposição relacionadas com os procedimentos de receção e expedição de correspondência, envolvendo alegadas decisões do Senhor Presidente da Câmara, Nuno Canta, esclarecem-se os pontos que mais dúvidas têm suscitado, para reposição da verdade e em obediência à lei e ao direito:

1. Correspondência privada e correspondência institucional

Há uma questão deliberadamente confundida pela oposição e que deve ser esclarecida. Uma coisa é a correspondência privada, a qual está sujeita a sigilo e que não pode ser violada, atendendo à lei e à defesa da privacidade. Outra coisa é a correspondência institucional da Câmara Municipal e dos membros eleitos do órgão, do Presidente e dos Vereadores, que deve ser obrigatoriamente registada e arquivada, através do serviço de expediente, e assim ser suscetível de escrutínio pelos montijenses.

2. A obrigatoriedade do registo sequencial da correspondência institucional

A correspondência da Câmara Municipal é obrigatoriamente registada sequencialmente e arquivada, conforme determina a Lei pelas Portarias n.º 412/2001, de 17 de abril, e n.º 1253/2009, de 14 de outubro, e ainda pelas normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, que constituem fonte interna de direito aplicável a todos os funcionários e eleitos. Pelo que, todas as unidades orgânicas, incluindo o Gabinete da Presidência que engloba os Gabinetes de Vereação, estão obrigados ao cumprimento do princípio da legalidade nos seus atos administrativos, designadamente das normas legais e infra-legais que regem o registo e arquivo da correspondência.

3. Competência para assinar e visar a correspondência da Câmara para organismos oficiais

A assinatura de correspondência institucional das Câmaras Municipais é uma competência própria dos Presidentes de Câmara, conforme determina a alínea l) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Nesse sentido, assinar e visar a correspondência da Câmara Municipal para organismo oficial é da exclusiva competência do Presidente da Câmara, exceto quando existe despacho de delegação da competência num Senhor Vereador.

4. A ilicitude da correspondência expedida pelos Senhores Vereadores sem pelouros começou a ser prática corrente

Os serviços afetos aos Senhores Vereadores da Oposição expediram correspondência para outros organismos públicos, usando os serviços e os dinheiros municipais, em carta fechada, sem o devido registo ou arquivo da mesma, além do abuso de poder na assinatura de documento por quem é legalmente incompetente para tal.
Assim, o ofício enviado pelo Senhor Vereador do PSD em papel timbrado da Câmara Municipal do Montijo para a Agência Portuguesa do Ambiente, desrespeitou as normas internas, e violou as normas legais a que o signatário estava sujeito.

5. Questão da alegada violação de correspondência recebida

A abertura da correspondência institucional, que verse sobre matérias que assumam foro institucional, como foi o caso do oficio da GNR dirigido à Câmara Municipal, cumpre as normas internas homologadas em 2011, 2012 e 2014, respeita as normas legais e o direito de oposição, e não contende com o direito à liberdade da ação política de quem quer que seja. Tal como todas as cartas institucionais dirigidas ao Presidente da Câmara, Nuno Canta, são abertas, também todas as cartas institucionais dirigidas a um Senhor Vereador, com pelouros ou sem pelouros, devem ter igual tratamento institucional, em respeito pelo princípio da legalidade.

Montijo, 23 de novembro de 2018

O Gabinete de Apoio ao Presidente

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Nuno Canta e a ligação Montijo-Lisboa

15/03/2018 Montijo

Nuno Canta recordou que o anterior Governo PSD-CDS/PP
«Desinvestiu nos transportes públicos» e deixou «uma pesada herança para resolver»<7h3>

. Presidente da Câmara quer reforço do transporte fluvial

O presidente afirma que o “transporte fluvial desempenha, particularmente, na ligação Montijo-Lisboa, um papel insubstituível, cuja relevância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do reforço de carreiras, da melhoria do serviço prestado e da universalidade de acesso”.

Na reunião de câmara de 14 de março, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou uma moção intitulada “O transporte fluvial como fator de reforço de mobilidade metropolitana”, com o objetivo de exortar o Governo, os deputados e a administração da Transtejo a priorizar a renovação da frota de navios. A moção foi aprovada com os votos a favor do PS, duas abstenções da bancada da CDU e um voto contra do PSD.

Na moção, o presidente afirma que o “transporte fluvial desempenha, particularmente, na ligação Montijo-Lisboa, um papel insubstituível, cuja relevância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do reforço de carreiras, da melhoria do serviço prestado e da universalidade de acesso”.

Nuno Canta recordou que o anterior Governo PSD-CDS/PP “desinvestiu nos transportes públicos e deixou os políticos de hoje, ao nível local e central, com uma pesada herança para resolver”, acrescentando que o transporte fluvial deve ser “forçosamente robustecido com a entrada em funcionamento do novo aeroporto do Montijo”.

A moção será enviada aos responsáveis da administração da Transtejo, à Tutela, à Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro.

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MONTIJO | Câmara obrigada a remover da Internet fotos da cerimónia do auto de consignação da EN4

Gestão socialista de Nuno Canta advertida pela segunda vez. Comissão Nacional de Eleições deu razão a denúncia apresentada pelo PSD

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que a Câmara Municipal do Montijo removesse em 24 horas as fotografias alusivas à cerimónia do auto de consignação da obra de reabilitação da Estrada Nacional (EN) 4, que liga Montijo e Pegões, da página oficial da autarquia na Internet, revelou o PSD local em nota de Imprensa.

Na mesma nota, o PSD afirma que a CNE “advertiu ainda os presidentes da Câmara Municipal do Montijo e da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pegões de que, no futuro, devem abster-se de promover iniciativas susceptíveis de violarem os deveres de neutralidade e de imparcialidade e a proibição de realização de publicidade institucional”.

A cerimónia do auto de consignação da obra teve lugar no passado dia 14 de Agosto. A decisão da CNE surge agora na sequência de “uma denúncia” feita então pelo presidente do PSD do Montijo e vereador na autarquia, Pedro Vieira, devido a um convite promovido pelo município. “Do que é perceptível no convite, o que se passa é completamente distinto do normal. A cerimónia realiza-se na sede de uma autarquia (Junta de Freguesia de Pegões), quem abre a cerimónia é o presidente de União das Juntas de Freguesias de Pegões, António Miguéns, o representante das Estradas de Portugal apresenta o projecto, após o que se celebra o contrato entre as partes, e a cerimónia é encerrada pelo presidente da Câmara Municipal de Montijo , Nuno Canta”, expôs Pedro Vieira, acrescentando que o convite foi feito “em nome das Infra-estruturas de Portugal, conjuntamente com o presidente da Câmara Municipal, o que é de todo estranho porque a Câmara Municipal de Montijo não é participante desta obra”.

Perante estes factos, a CNE entendeu que “o envio do convite para a cerimónia da assinatura do auto de consignação de uma obra a realizar, no qual o presidente da Câmara Municipal é referido como convidante, a associação do mesmo e do presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Pegões à referida cerimónia, bem como a divulgação de fotografias do evento no sítio da respectiva Câmara Municipal, são actos susceptíveis de serem entendidos como uma promessa para o futuro e como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras, não garantindo, desse modo, o cumprimento dos deveres de neutralidade e de imparcialidade a que todas as entidades públicas estão obrigadas”, adianta o PSD.

Os social-democratas lembram ainda que Nuno Canta é reincidente neste tipo de acção. “Já no passado mês de Julho, a CNE ordenou a Nuno Canta que removesse os cartazes relativos à divulgação de projectos incluídos no Pacto para o Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020/Portugal 2020”, critica o PSD a concluir.

Nuno Canta discorda mas acata

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, tem um entendimento diferente do da CNE, porém optou por acatar a determinação daquele organismo e as fotos, confirmou, já foram retiradas da página da autarquia na Internet.

“A Câmara tem um entendimento contrário porque a obra já está no terreno, como o atesta o auto de consignação, que marca o início da obra. Não se entende, por isso, que possa ser vista como obra futura”, explicou o autarca ao DIÁRIO DA REGIÃO, adiantando: “Retirámos as fotos para evitar qualquer conflito com a CNE.”

Para sustentar a posição que defende, Nuno Canta reforçou ainda que o processo para a requalificação da EN 4 “iniciou-se muito antes das eleições autárquicas”, já que arrancou “em Janeiro” deste ano. A terminar, o socialista lamentou que a oposição, e em particular o PSD, tente confundir, na opinião pública, a figura de Nuno Canta enquanto presidente da autarquia com a figura de Nuno Canta enquanto candidato pelo PS, considerando este como “um não caso”.

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Construção de um novo aeroporto na Base Aérea de Montijo será um enorme desafio afirma a coligação PSD/CDS-PP

Nuno Canta sempre esteve contra a construção do novo aeroporto na Base Aérea de Montijo, tudo tendo feito para impedir e atrasar a decisão tomada pelo anterior governo do PSD/CDS-PP.”, refere em comunicado a Coligação PSD/CDS-PP – Muito Mais Montijo.

Informação à população
Aeroporto do Montijo, Nuno Canta não é o pai da criança!

A coligação PSD/CDS-PP Muito Mais Montijo considera que a construção de um novo aeroporto na Base Aérea de Montijo será um enorme desafio, que poderá trazer um conjunto de investimentos e oportunidades de enorme relevo para o concelho. É essa a nossa posição hoje, tal como foi no passado.
Mas para que este investimento seja totalmente aproveitado, é necessário que o executivo camarário esteja à altura do enorme desafio que temos pela frente.
Ora, se analisarmos o atual mandato presidido por Nuno Canta verificamos que o Montijo parou no tempo, o investimento público e privado é quase inexistente, a Câmara Municipal está quase paralisada e entregue ao jugo da família e de um pequeno grupo de amigos.
Existem enormes carências designadamente nos sectores da Educação, Saúde, Desporto, Transportes, Segurança, Cultura e Ambiente.
Acresce que, Nuno Canta sempre esteve contra a construção do novo aeroporto na Base Aérea de Montijo, tudo tendo feito para impedir e atrasar a decisão tomada pelo anterior governo do PSD/CDS-PP.
Para provar o que se diz transcreve-se parte de ata de 20/2011 de reunião Câmara Municipal de Montijo:
O senhor Vereador José Pedro Neto, no uso da palavra, leu uma Intervenção Política, cujo teor a seguir se transcreve

(…)
Nestes tempos de forte incerteza e pessimismo vencerão aqueles que estiverem preparados para diariamente responder às oportunidades e riscos que todos os dias se alteram. É preciso agir e agir já. É preciso dar corda aos sapatos. Procurar as oportunidades de crescimento que surgem no seguimento do desvanecer de outras.

O plano estratégico para os transportes prevê impactos negativos nas expectativas criadas no passado recente para o município de Montijo, nomeadamente nos transportes fluviais e nos transportes aéreos. Anuncia, em função do interesse nacional, a suspensão por tempo indeterminado do projeto do novo aeroporto de Lisboa na zona de Canha e um estudo, a realizar num curto espaço de tempo, para uma solução alternativa que complemente a continuidade da Portela, através da criação de uma área aeroportuária para as designadas Low-cost.
O interesse nacional, nomeadamente no sector aeroportuário, deve prevalecer acima de interesses locais que possam existir. Importa em primeiro lugar clarificar o futuro da área até ao presente definida para albergar o Novo Aeroporto de Lisboa, designadamente em termos de condicionantes e ordenamento do território, área crítica para o futuro do município.
Em segundo lugar analisar as consequências do definido neste plano. Desde os primeiros rumores de uma nova solução nesta área constata-se, através da comunicação social, que existem três alternativas com viabilidade de serem analisadas: Alverca, Sintra e Montijo. O PartidocSocial Democrata do Montijo defende que a solução de utilização da Base Aérea do Montijo seja efetivamente equacionada. No passado este cenário já foi estudado, embora com pressupostos diferentes. É necessário analisar os potenciais prejuízos ambientais e de qualidade de vida na cidade do Montijo e áreas contíguas. Mas equacionar igualmente os benefícios deste zona tendo em consideração a necessidade de escolher uma solução com o menor valor de investimento possível. O interesse nacional é prioritário. Contudo, não podemos deixar de analisar, ainda que de forma meramente exploratória, os benefícios transversais que podem ser criados a nível local. Em termos de economia local na criação de emprego direta e indiretamente, de melhoria do tecido empresarial, na estrutura rodoviária com o aproveitamento de vias projetadas ou em estudo, melhoria e maior rentabilidade dos transportes públicos fluviais e rodoviários atendendo à proximidade do cais fluvial atual da Base Aérea e da proximidade da Ponte Vasco da Gama, mas também na melhoria das infraestruturas de saúde. Os benefícios extravasam o próprio município, abrangem toda uma região da área metropolitana.
O Montijo pode optar, por mais uma vez, em esperar. Contudo o Partido Social Democrata do Montijo considera imperativo agir, sensibilizar e congregar os esforços necessários para que a solução de criação de um aeroporto na Base Aérea do Montijo seja devidamente analisada. Havendo as condições necessárias e sendo do interesse nacional, o Partido Social Democrata do Montijo defende a sua implementação no interesse presente e futuro dos Montijenses que poderão obter benefícios diretos e indiretos do aproveitamento desta estrutura existente no nosso município”
O senhor Vereador Nuno Canta, solicitou a palavra e referiu que: Na minha opinião, a declaração política do Partido Social Democrata sustenta uma proposta irresponsável, pouco séria e procura encobrir o facto de o partido Social Democrata ter abandonado a construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
É certo que não devemos ter dogmas quanto à localização do aeroporto, mas não podemos ignorar que a sua localização no Campo de Tiro de Alcochete resulta de um intenso debate na sociedade portuguesa, de um elevado investimento em estudos técnicos, de um profundo trabalho diplomático junto das instâncias europeias e de compromissos comunitários do Estado Português. Mais, o Partido Social Democrata parece ter esquecido a situação económica e financeira do país e da União Europeia, bem como, do discurso político que utilizou contra as grandes obras públicas do país.
Vamos lá falar a sério, existe um local definido e estudado para a localização do novo Aeroporto Internacional de Lisboa, aceite pela União Europeia. Agora o Partido Social Democrata defende a necessidade de considerar novas localizações para a infraestrutura com o velho argumento de gastar menos dinheiro. Mas essa proposta é uma falácia, todos sabemos que a construção de um novo aeroporto. qualquer que seja a localização exige um elevado investimento financeiro. Portanto, das duas uma, ou o Partido Social Democrata apoia a um novo aeroporto e utiliza a localização definida, ou o Partido Social Democrata abandona, como o fez, a construção do mesmo.
Perante as dificuldades do país, não é intelectualmente honesto procurar baralhar as pessoas, propondo novas localizações para o aeroporto. Quer dizer, num tempo em que o governo do Partido Social Democrata apresenta uma proposta de orçamento para empobrecer os montijenses, o Partido Social Democrata do Montijo, acha credível gastar o dinheiro de todos nós numa ilusão. Deixemo-nos de enganar os montijenses.”

Perante isto: Como é que se pode entregar a governação do Montijo a Nuno Canta quando este, até há pouco tempo, considerou o aeroporto no Montijo uma proposta irresponsável, desonesta, ilusória, e demagógica?

A Coligação PSD/CDS-PP – Muito Mais Montijo

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ANA acelera aeroporto low cost no Montijo

A ANA – Aeroportos de Portugal, controlada pelos franceses da Vinci, já está em conversações com a Força Aérea (FA) para instalar no Montijo, na base aérea n.º 6, um aeroporto complementar ao da Portela. Fonte oficial da FA confirmou ao SOL que “tem havido reuniões e trocas de informação técnica” entre as partes para se concluir “o projecto de engenharia” da futura infra-estrutura – que necessita de obras na pista a ser usada para os voos comerciais e exige a construção de uma aerogare para os passageiros.

rápido e inesperado crescimento do tráfego na Portela levou a ANA a reunir também, há cerca de um mês, com os responsáveis da Câmara Municipal do Montijo, para lhes adiantar que vai avançar com o aeroporto para as companhias low cost naquela base militar, admitiu ao SOL, o presidente da autarquia, o socialista Nuno Canta.

A necessidade de acelerar o novo aeroporto surgiu porque as estimativas iniciais de que só em 2025 se atingiriam os 22 milhões de passageiros na Portela (limite máximo e já com constrangimentos) correm sérios riscos de estarem erradas. Só nos primeiros sete meses deste ano, o tráfego de passageiros cresceu 12,5% face ao período homólogo, atingindo os 10,290 milhões. Se o ritmo se mantiver, aquele tecto será atingido muito mais cedo.

Aumentar e repavimentar a pista

Perante esta situação, a ANA está já a realizar um profundo estudo, apurou o SOL, para dar forma ao projecto de engenharia e avaliar as obras a realizar. De acordo com fontes conhecedoras do processo, a infra-estrutura irá ocupar apenas metade dos 900 hectares totais. E, das duas pistas ali existentes, a Norte-Sul foi considerada a mais adequada.

No entanto, esta terá de sofrer intervenções de repavimentação e prolongamento, dada a dimensão e o peso dos aviões comerciais que a vão usar.

Afastada está também a possibilidade de este novo corredor aéreo interferir com o da Portela, pois as análises feitas pelos peritos verificaram que os 13 quilómetros de distância garantem a segurança das operações.

Câmara ainda quer Alcochete

O presidente da Câmara do Montijo garante, porém, que este aeroporto tem prazo de validade . “Segundo nos disse a ANA na reunião, o uso da base n.º 6 será provisório, uma vez que continua em cima da mesa a possibilidade de se construir um aeroporto grande no Campo de Tiro de Alcochete” – revelou ao SOL, o líder da autarquia, Nuno Canta, acrescentando que, por isso, a Câmara reservou, no Plano Director Municipal, 10% do espaço daquele Campo de Tiro (que pertence aos concelhos do Montijo e Benavente).

“Apoiamos o aeroporto no Montijo para as low cost, desde que seja provisório, pois estrategicamente a construção de um grande aeroporto é o mais adequado, tendo em conta o aumento do número de passageiros que se verifica”, defende Nuno Canta. Certo é, avisa, que a autarquia vai exigir aos franceses “ligações viárias ao aeroporto, melhoria dos transportes públicos e tratamento de água e esgotos”.

Ao mesmo tempo que decorre este projecto, a ANA quer aumentar nos próximos meses o espaço para o estacionamento de aeronaves na Portela, onde são cada vez mais frequentes os congestionamentos. Para isso, está também em negociações com a FA para que esta lhe ceda o espaço que tem em Figo Maduro. Segundo apurou o SOL, as partes ainda não alcançaram um acordo quanto ao valor da indemnização a pagar à FA para esta sair do lugar que ocupa na Portela (na área de trânsito n.º 1), onde estão estacionados os três Falcon 50.

De acordo com fonte ligada ao processo, os militares aceitam sair de Figo Maduro, desde que esteja garantido que o novo local assegura a operacionalidade militar. Além dos Falcon, tem também de se prever espaço para o C130 e o C295, para os aviões que transportam passageiros para apoiar forças nacionais destacadas no estrangeiro e ainda para os aparelhos de chefes de Estado que visitam Portugal. Caso não se chegue rapidamente a acordo, está em cima da mesa a possibilidade de a FA, sob certas condições, facilitar o estacionamento de alguns aviões comerciais na zona militar.

catarina.guerreiro@sol.pt

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Localização do Novo Aeroporto no Montijo Presidente da Câmara «não poderia» assinar memorando que prejudicava Montijo

Em nota do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Montijo é salientado que – “O presidente da Câmara, Nuno Canta, reitera a sua clara opção pela localização do novo aeroporto no Montijo e assegura a todos os montijenses que continuará a defender neste processo de investimento nacional os interesses da sua terra.”

Nota de Esclarecimento
Localização do Novo Aeroporto no Montijo

Tendo sido veiculadas opiniões em órgãos de comunicação social acerca da localização do novo aeroporto no Montijo, com a intenção de interpretarem erradamente as palavras do presidente da Câmara Municipal do Montijo, impõem-se os seguintes esclarecimentos:

1. Desde que a intenção do Governo passou a ser a expansão do atual aeroporto de Lisboa, o presidente da Câmara Municipal do Montijo apoiou a localização do novo aeroporto civil no Montijo, no estrito cumprimento dos interesses do seu município. Desse facto tem dado público conhecimento a todos os montijenses.

2. No interesse dos montijenses, o presidente da Câmara Municipal, Nuno Canta, defende um desenvolvimento sustentável para o território, aquele que salvaguarda o ambiente e os recursos naturais, por isso, acompanha as preocupações do Senhor Primeiro Ministro, António Costa, manifestadas durante o último debate parlamentar quinzenal.

3. No caderno de encargos apresentado oportunamente pela Câmara Municipal do Montijo, o presidente da Câmara manifestou a necessidade de novas infraestruturas para garantir as ligações entre o novo aeroporto e a cidade. Caderno de encargos que, infelizmente, o anterior Governo do PSD e do CDS-PP não reconheceu no memorando que apresentou, num inadmissível desrespeito pelo Montijo.

4. Assim, perante os factos, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, não poderia, em consciência, assinar um memorando que prejudicava objetivamente o Montijo.

5. Até à assinatura do novo memorando, entre o Estado Português e a concessionária, que decide a localização do novo aeroporto no Montijo, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, só se pronuncia sobre os efeitos esperados deste grande investimento nacional.

6. O presidente da Câmara, Nuno Canta, reitera a sua clara opção pela localização do novo aeroporto no Montijo e assegura a todos os montijenses que continuará a defender neste processo de investimento nacional os interesses da sua terra.

Montijo, 10 de fevereiro de 2017
O Gabinete da Presidência

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Câmara do Montijo espera decisão “urgente” sobre aeroporto complementar à Portela

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O presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), pediu hoje ao Governo uma decisão “urgente” sobre a localização do novo aeroporto complementar ao da Portela.

Nuno Canta reuniu-se hoje com o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para fazer um ponto de situação sobre o processo.

“Reunimo-nos hoje e ainda não temos uma resposta definitiva. O que nos foi transmitido é que ainda existem estudos a fazer, mas quer o Governo, quer as autarquias têm urgência em saber, apesar de compreender que o novo Governo precisa de tempo para estudar o processo”, disse à Lusa Nuno canta.

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Nuno Canta pede reunião a Pedro Marques para debater aeroporto e fundos comunitários

Presidente da Câmara do Montijo espera resposta do ministro das Infra-estruturas, antigo companheiro na vereação do executivo socialista liderado por Maria Amélia Antunes. São ambos do Montijo e podem “acertar agulhas” sobre a vinda do aeroporto para a região
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A possibilidade da vinda do aeroporto complementar à Portela para a Base Aérea n.º 6 do Montijo ganhou força nos últimos dias e Nuno Canta, presidente do município montijense, já solicitou uma reunião ao ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques.

“Foi solicitada uma reunião ao ministro das Infra-estruturas e estamos a aguardar agendamento”, disse ao DIÁRIO DA REGIÃO fonte do Gabinete de Apoio à Presidência da autarquia, adiantando que os temas propostos para debate prendem-se com a implementação da infra-estrutura aeroportuária low-cost em Montijo e também com questões relacionadas com “fundos comunitários”.

A necessidade de avançar para a opção do aeroporto complementar na BA6 saiu reforçada nos últimos dias, depois de ter sido conhecido que o aeroporto da Portela registou em 2015 o transporte de 20 milhões de passageiros, conforme noticiou o Jornal de Negócios.

Recorde-se que Nuno Canta se recusou assinar um memorando de entendimento, em vésperas das últimas eleições legislativas, que o Governo então liderado por Pedro Passos Coelho pretendia efectivar. O autarca exigiu, na altura, a clarificação de várias questões no referido documento. “O memorando não cumpria, não clarificava determinadas coisas. Há ali questões que estão pouco clarificadas e que nós, Câmara Municipal do Montijo, apesar de concordarmos com a vinda do aeroporto e com o objectivo geral do memorando, não podíamos assinar uma coisa de cruz”, revelou, então, o presidente do município ao DIÁRIO DA REGIÃO, explicando de seguida alguns desses pontos em concreto. “Por exemplo, na questão da ANA aeroportos é preciso dizer que as infra-estruturas que nós apresentamos no caderno de encargos vão ser construídas por eles, como é evidente. Isso é fundamental, além de outras coisas”, revelou Nuno Canta, considerando que não fazia qualquer sentido que essas pretensões não estivessem “explicitamente” contempladas no memorando de entendimento.

Agora, o presidente da Câmara pretende retomar a discussão do processo e, para o efeito, solicitou uma reunião ao ministro, que conhece bem a região e o Montijo, bem como o próprio Nuno Canta. O governante é do Montijo e pertenceu, recorde-se, à vereação socialista do executivo camarário presidido por Maria Amélia Antunes, juntamente com Nuno Canta.

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«O primeiro gesto de igualdade está nas nossas atitudes de todos os dias»

Nuno Canta, Presidente da Câmara Municipal do Montijo

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“A Câmara Municipal do Montijo prosseguirá na defesa de um contrato social de género, de que resulte o equilíbrio de participação de homens e mulheres nas diferentes esferas da vida, combatendo as discriminações e promovendo a igualdade de género”, afirma Nuno Canta, Presidente da Câmara Municipal do Montijo, a propósito da comemoração do Dia Municipal para a Igualdade, que se assinala a 24 de Outubro.

Caras e caros munícipes,

Amanhã, dia 24 de Outubro, centenas de organizações da sociedade civil e autarquias locais assinalam o Dia Municipal para a Igualdade, pelo que é uma boa oportunidade para relembrarmos o percurso que fizemos em defesa da igualdade de género no nosso Município, mas sobretudo para apelarmos à perseverança e coragem de todas as mulheres que continuam a viver abaixo da sua condição.
Este dia foi criado com o propósito de lançar as bases para o desenvolvimento de políticas municipais que complementem a estratégia nacional e europeia de defesa da igualdade. Mas na Câmara Municipal do Montijo temos a responsabilidade de termos sido pioneiros e termos tido a coragem de assumir a defesa da igualdade como um pilar fundamental para o desenvolvimento integrado do território.
Em 2007, aprovámos o Plano Municipal para a Igualdade de Género, onde foram definidas as metas a alcançar enquanto autarquia, mas sobretudo enquanto comunidade que envolve, agrega e se compromete coletivamente.
Ao longo dos últimos anos, tivemos também a coragem de encarar a conciliação entre a via profissional, pessoal e familiar como uma prioridade.
Desde logo pelo forte investimento na educação: construímos mais equipamentos escolares e requalificámos os existentes, dotando-os de melhores condições; alargámos o pré-escolar e apoiámos o lançamento do complemento de apoio às famílias, o que nos transformou num concelho de topo que é preferido pelos pais de concelhos vizinhos para aqui colocarem os seus filhos.
Por outro lado, estivemos sempre presentes junto da comunidade solidária e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, apoiando o alargamento da resposta em lar de idosos, em creche, em apoio domiciliário, nas unidades de cuidados continuados, que são respostas fundamentais para garantir a autonomia das mulheres numa sociedade em que, ainda, quem cuida são quase sempre as mulheres.
Continuamos também a promover o combate à violência doméstica com a intensidade que os tempos de crise exigem, não só pelo acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, mas também pelo apoio através do Espaço Informação às Mulheres, e a preocupação constante com a formação e sensibilização da sociedade civil para este combate coletivo.
A Câmara Municipal do Montijo prosseguirá na defesa de um contrato social de género, de que resulte o equilíbrio de participação de homens e mulheres nas diferentes esferas da vida, combatendo as discriminações e promovendo a igualdade de género.
Permitam-me, por fim, saudar todas as mulheres, esposas, mães, filhas, avós, que, no silêncio da sua dor, sofrem em silêncio, sendo por elas que nunca devemos cruzar os braços. E lembre-se sempre, o primeiro gesto de igualdade está nas nossas atitudes de todos os dias.

Montijo, 23 de Outubro de 2015

O Presidente da Câmara,
Nuno Ribeiro Canta

PSD acusa presidente da câmara do Montijo de esconder relatórios

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Os autarcas do Partido Social-Democrata (PSD) do Montijo voltam a tecer críticas ao presidente da câmara municipal, Nuno Canta, acusando-o de “esconder os relatórios das entidades oficiais que regulam o sector das águas em Portugal”, nomeadamente da “Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. O PSD, em comunicado, defende o “afastamento” da actual gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que considera ter sido “escolhida por critérios partidários e não de competência”, apontando como alternativa a contratação de profissionais do sector que “vão custar seguramente ao erário público menos que os actuais quadros do Partido Socialista (PS)”.

Os social-democratas entendem que Nuno Canta “limita-se a executar pequenos actos de cosmética, agravando a situação financeira dos SMAS e o custo da água” e vão mais longe ao afirmarem que “a má gestão financeira e operacional criou um prejuízo de cerca de 250 mil euros, só em 2013”, arrastando os “serviços para uma situação de total insustentabilidade financeira”. O partido laranja garante que “os dois relatórios são de 2009 e 2010” e “recomendam aos SMAS profundas alterações nos procedimentos de cobrança, revelando que se cobra a mais o preço da água”, e que “a cobrança das águas residuais é abaixo do valor real”.

O PSD acrescenta que “a consequência é que os consumidores pagam um valor da água superior ao real” e os “SMAS estão a acumular sucessivos prejuízos”. Os autarcas do PSD lembram que “estes prejuízos podem ser maiores que o declarado em razão das contas dos SMAS não serem credíveis”, cujos vereadores viabilizaram a aprovação do novo tarifário da água e saneamento que entra em vigor já no próximo dia um. Não foi possível obter a reação do presidente da câmara do Montijo, por segundo informação prestada pelo gabinete da presidência, o edil se encontrar em reunião.
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Montijo – Nuno Canta, defende diálogo democrático

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Perante o voto dos Vereadores da CDU e do PSD contra o Plano e Orçamento Municipal, Nuno Canta, Presidente da Câmara Municipal de Montijo, salienta que – “tomou a iniciativa de voltar a dialogar com a oposição por forma a encontrar um novo consenso político que viabilize os documentos previsionais para o próximo ano”.

Nota de Esclarecimento da Presidência

O Gabinete da Presidência vem esclarecer todos os montijenses que, em resultado do voto dos senhores Vereadores da CDU e do PSD contra o Plano e Orçamento Municipal, tomou a iniciativa de voltar a dialogar com a oposição por forma a encontrar um novo consenso político que viabilize os documentos previsionais para o próximo ano.
Os montijenses sabem que o Presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, tem as contas em dia, pagou na integra o PAEL, não deve nada a ninguém, que reduziu o prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros a 42 dias, que continua a realizar investimentos no Mercado Municipal, no Pré-escolar do Alto-Estanqueiro/Jardia, que continua a redução dos impostos municipais, que valoriza as festas populares, as refeições escolares, o património, a cultura, e que isso é, hoje, um fator de confiança para a cidade.
O Presidente da Câmara, Nuno Canta, assegura a todos os montijenses que continua a defender convictamente o diálogo democrático, a convivência democrática e a busca do consenso, não só nas palavras mas sobretudo nos atos.
O Presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, assegura que vai continuar a lutar por melhores condições para os montijenses e trabalhar para que a cidade do Montijo seja uma terra desenvolvida, moderna, de progresso.
O Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Montijo
Nuno Canta

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