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Concurso para novo operador de transporte rodoviário na Área Metropolitana atrasou mas está de pé

Por Humberto Lameiras 15/05/2020

Candidatos ao novo serviço de transportes públicos colocaram mais de 800 questões à AML. Respostas chegam dentro de dias

O concurso internacional para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa (AML), apresentado em Fevereiro último, tem adiado prazos, mas continua activo.

A pandemia instalada nos últimos dois meses obrigou a ajustar metodologias de trabalho, o que teve influência neste adiamento, mas também a obrigatoriedade dos técnicos da AML de responderem às mais de 800 questões levantadas por potencias candidatos, contribuiu para o mesmo.

“O concurso vai para a frente”, garante Carlos Humberto, 1.º secretário da AML, que aponta como última data de referência para submissão de propostas o dia 24 de Maio. Uma data que tem sido empurrada depois de ter sido estabelecido como limite para a submissão de pedidos de esclarecimentos erros e omissões o dia 3 de Abril de 2020, devendo as propostas serem submetidas até 28 de Abril, também deste ano.

Entretanto, foi publicada a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que apontava para adiamento de concursos devido à pandemia Covid-19. O mesmo diploma veio em seguida a ser clarificado com a publicação da Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril de 2020, que decidiu que esta data limite transitava para 24 de Maio.

Mas é dado como certo que a mesma data é mesmo indicativa, como diz Carlos Humberto. “nem todas as mais de 800 questões colocadas sobre o concurso tiveram ainda resposta; mas assim será dentro de poucos dias”.

Depois de receberem os esclarecimentos solicitados à AML, os candidatos têm 75 dias para apresentarem propostas. A isto segue-se a análise das mesmas pelo júri, a audiência dos interessados, a deliberação da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa e, por último, o visto do Tribunal de Contas, sendo que alguns destes passos não têm um prazo definido.

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Novo passe da área de Lisboa permitirá poupar mais de 100 euros a milhares de pessoas

Os 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa terão um passe único em abril de 2019.


Os 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) terão um passe único em abril de 2019, no valor máximo de 40 euros, permitindo uma poupança que, para milhares de passageiros, pode ultrapassar os 100 euros mensais. O novo passe único permitirá ainda simplificar o complexo sistema de títulos de transporte, que atualmente tem cerca de 2.000 combinações possíveis. Um casal que se desloque diariamente entre Setúbal e Lisboa, usando o comboio da Fertagus, o Metro e a Carris paga atualmente pelos dois passes 317,5 euros (158,75 euros cada). O custo para esta família subirá 63,50 euros, para 381 euros, se, por exemplo, existir um filho com menos de 23 anos que se desloque diariamente para estudar numa universidade em Lisboa. A partir de 01 de abril, com o custo máximo de 40 euros por passe e de um máximo de 80 euros por agregado familiar, o mesmo casal e o filho pagarão apenas 80 euros. Mais a norte, quem vem de Mafra paga mensalmente 154 euros por utilizar a linha da Mafrense até ao Campo Grande e a Carris e o Metropolitano para se movimentar em Lisboa. Da Malveira, também no concelho de Mafra, o preço do passe que permite utilizar os mesmos transportes é de 117,25 euros mensais. Estes são dos exemplos mais onerosos nas deslocações dentro da AML.

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Nuno Canta e a ligação Montijo-Lisboa

15/03/2018 Montijo

Nuno Canta recordou que o anterior Governo PSD-CDS/PP
«Desinvestiu nos transportes públicos» e deixou «uma pesada herança para resolver»<7h3>

. Presidente da Câmara quer reforço do transporte fluvial

O presidente afirma que o “transporte fluvial desempenha, particularmente, na ligação Montijo-Lisboa, um papel insubstituível, cuja relevância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do reforço de carreiras, da melhoria do serviço prestado e da universalidade de acesso”.

Na reunião de câmara de 14 de março, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou uma moção intitulada “O transporte fluvial como fator de reforço de mobilidade metropolitana”, com o objetivo de exortar o Governo, os deputados e a administração da Transtejo a priorizar a renovação da frota de navios. A moção foi aprovada com os votos a favor do PS, duas abstenções da bancada da CDU e um voto contra do PSD.

Na moção, o presidente afirma que o “transporte fluvial desempenha, particularmente, na ligação Montijo-Lisboa, um papel insubstituível, cuja relevância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do reforço de carreiras, da melhoria do serviço prestado e da universalidade de acesso”.

Nuno Canta recordou que o anterior Governo PSD-CDS/PP “desinvestiu nos transportes públicos e deixou os políticos de hoje, ao nível local e central, com uma pesada herança para resolver”, acrescentando que o transporte fluvial deve ser “forçosamente robustecido com a entrada em funcionamento do novo aeroporto do Montijo”.

A moção será enviada aos responsáveis da administração da Transtejo, à Tutela, à Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro.

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Joana Mortágua contesta declarações de Inês de Medeiros

16 de Março 2018

A vereadora do Bloco exige uma tomada de posição sobre serviço público de transporte fluvial, contestando as declarações da Presidente da Câmara de Almada sobre a abertura do Tejo aos privados.

Em comunicado enviado à imprensa, Joana Mortágua, vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Almada, diz considerar preocupantes as recentes declarações da Presidente da Câmara, Inês de Medeiros, que declarou que a Câmara Municipal tem recebido propostas de operadores privados para atividades no Tejo, tanto turísticas como de transporte de passageiros, acrescentando que não vê “razão para que isso não possa acontecer”.

“A presidente tem de esclarecer o que quer dizer com abrir o Tejo aos privados. Se está a falar de desporto, turismo e comércio, isso já existe. Se está a falar de privatizar o único transporte público de passageiros acessível às populações de Almada, poderá contar com a oposição do Bloco de Esquerda.”, afirma Mortágua, considerando que “o transporte flucial é essencial para meio milhão de pessoas que vivem na margem sul”.

A vereadora e deputada afirma que “com o desinvestimento dos últimos anos, têm sido frequentes as falhas e a degradação no serviço”, dizendo ainda que é “público que a maior parte dos navios está parada na Doca 13 da Lisnave, com avarias e sem certificado de navegabilidade”. Contudo, afirma, “o transporte fluvial também é o único transporte coletivo acessível aos concelhos ribeirinhos do Tejo que ainda não foi concessionado ou privatizado”.

Estas são as razões pelas quais, segundo a vereadora, “ é tão importante exigir um serviço público de transporte fluvial de qualidade”. Assim, a “solução não é abrir o transporte de passageiros a mais uma concessão, mais uma privatização. Degradar para privatizar é um velho truque que não serve as populações. A solução é mais investimento público na Transtejo/Soflusa”.

Na próxima reunião de Câmara, Joana Mortágua irá questionar a Presidente de Almada sobre as suas declarações e exigir uma tomada de posição sobre serviço público de transporte fluvial.

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Queixas de utentes levam a inspecção nos Transportes Sul do Tejo

Os Transportes Sul do Tejo (TST) começaram hoje a ser alvo de uma ação inspetiva devido à “quantidade de reclamações sobre os serviços”, avançou, no Parlamento, o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).


De acordo com João Amaral Carvalho, que falava na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a ação inspetiva nos TST surge depois de uma outra começada em 2016, que incidiu em 36 operadores de transportes a nível nacional, que representam 86% das carreiras registadas.

Segundo o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o objetivo destas ações é ter a perceção dos contratos que os operadores têm e quais as carreiras que operam.

João Amaral Carvalho lembrou ainda que, da ação inspetiva de três dias realizada no Metropolitano de Lisboa, já saiu um “relatório preliminar” que foi enviado ao Metro, estando agora a AMT à espera do contraditório para a elaboração do relatório final.

A 23 de novembro último, a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS) realizou uma ação de protesto junto às instalações da empresa TST, para contestar o serviço que “está degradado e a frota obsoleta”.

“Realizámos esta ação de protesto devido à degradação do serviço prestado pelos TST. Depois de cortarem carreiras e horários, agora nem os horários cumprem. A frota está também obsoleta e muito degradada”, disse Luísa Ramos, da CUTMS, à Lusa na altura.

Segundo a responsável, existem cada vez mais casos de “avarias de autocarros em serviço”, bem como falta de condições para transportar pessoas com mobilidade reduzida.

“Esta empresa tem uma frota envelhecida, sem conforto, sem higiene e com constantes avarias. Os preços são também exorbitantes”, defendeu.

Luísa Ramos afirmou ainda que os utentes exigem uma maior fiscalização ao serviço prestado pela TST por parte das entidades competentes.
De acordo com João Amaral Carvalho, que falava na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a ação inspetiva nos TST surge depois de uma outra começada em 2016, que incidiu em 36 operadores de transportes a nível nacional, que representam 86% das carreiras registadas.

Segundo o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o objetivo destas ações é ter a perceção dos contratos que os operadores têm e quais as carreiras que operam.

João Amaral Carvalho lembrou ainda que, da ação inspetiva de três dias realizada no Metropolitano de Lisboa, já saiu um “relatório preliminar” que foi enviado ao Metro, estando agora a AMT à espera do contraditório para a elaboração do relatório final.

A 23 de novembro último, a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS) realizou uma ação de protesto junto às instalações da empresa TST, para contestar o serviço que “está degradado e a frota obsoleta”.

“Realizámos esta ação de protesto devido à degradação do serviço prestado pelos TST. Depois de cortarem carreiras e horários, agora nem os horários cumprem. A frota está também obsoleta e muito degradada”, disse Luísa Ramos, da CUTMS, à Lusa na altura.

Segundo a responsável, existem cada vez mais casos de “avarias de autocarros em serviço”, bem como falta de condições para transportar pessoas com mobilidade reduzida.

“Esta empresa tem uma frota envelhecida, sem conforto, sem higiene e com constantes avarias. Os preços são também exorbitantes”, defendeu.

Luísa Ramos afirmou ainda que os utentes exigem uma maior fiscalização ao serviço prestado pela TST por parte das entidades competentes.

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De Palmela até Mafra – Passe de transportes em Lisboa grátis para novos clientes

transportes

Objetivo é captar novos utentes para os transportes públicos da zona de Lisboa.

Os operadores de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão oferecer um mês gratuito aos novos clientes que adiram ao passe intermodal no dia 22, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade. A iniciativa “Passe a Passe”, liderada pela AML, que é também a Autoridade Metropolitana de Transporte, foi hoje apresentada e envolve as transportadoras que operam na área desta autarquia, desde Palmela a Mafra. Demétrio Alves, primeiro secretário da AML, explicou que o objetivo é captar novos utentes para os transportes públicos da zona de Lisboa. “Todos os cidadãos ainda não utentes do passe intermodal que queiram passar a aderir ao passe intermodal ou todos os que já o tenham sido, mas não sejam praticantes pelo menos há 12 meses, poderão no dia 22, ao fazerem a aquisição do passe intermodal em cartão, ter acesso a um ‘voucher'”, explicou, realçando que o valor do ‘voucher’ é variável consoante o transporte, mas pode situar-se entre os 35 e os cerca de 80 euros. O responsável destacou que o ‘voucher’, no valor de um mês de passe, poderá ser usufruído ainda em outubro ou, caso os prazos não o permitam, em novembro. “Os cidadãos deverão informar-se junto do seu operador qual será a forma mais adequada de no próximo dia 22 poderem fazer a sua compra do passe no âmbito desta campanha”, acrescentou. Demétrio Alves admitiu que o atual sistema de transportes “tem grandes limitações e não é de um dia para o outro que eles se vão resolver”. “Foram muitos anos de desinvestimento, muitos anos de atraso no sistema de transportes. Hesitámos até em fazer esta iniciativa, que poderia ter exatamente este inconveniente, que era morrer do êxito. Se tiver muita adesão, pode trazer problemas designadamente naquele dia. Achámos que valia a pena o mérito da mensagem sobrepor-se às eventuais dificuldades que possam existir”, considerou. Demétrio Alves lançou também um apelo às operadoras que aderiram à iniciativa para reforçarem os postos de atendimento no dia da campanha. A AML é composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Aderiram à campanha a Barraqueiro Transportes (Ribatejana, Boa Viagem, Mafrense e Oeste), Henrique Leonardo da Mota, Isidoro Duarte e JJ. Santo António, Rodoviária de Lisboa, Scotturb, Transportes de Lisboa (o que inclui a Carris, o Metropolitano e a Transtejo), Transportes coletivos do Barreiro, Transportes Sul do Tejo, Vimeca, CP — Comboios de Portugal, Fertagus e Metro Transportes do Sul.

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Almada – O transporte fluvial é muito mais que um meio de transporte CDS-PP reúne com Sindicato/Comissão de Trabalhadores da Transtejo

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A reunião inseriu-se na preocupação manifestada pelo CDS-PP na suspensão do transporte fluvial entre a Trafaria e Belém, no que respeita ao transporte de veículos automóveis pela Transtejo, facto quesegundo a comissão de trabalhadores, é prejucial para os utentes e mesmo para operacionalidade da empresa que presta este serviço público

CDS-PP Almada – Reúne com Sindicato/Comissão de Trabalhadores da Transtejo

No âmbito do Pelouro de Mobilidade, Acessibilidades e Transportes da Concelhia de Almada do CDS-PP teve lugar em Cacilhas uma reunão com a Comissão de Trabalhadores da Transtejo e o CDS-PP Almada.
A mesma inseriu-se na preocupação manifestada pelo partido em Almada na suspensão do transporte fluvial entre a Trafaria e Belém, no que respeita ao transporte de veículos automóveis pela Transtejo, facto quesegundo a mesma comissão de trabalhadores, é prejucial para os utentes e mesmo para operacionalidade da empresa que presta este serviço público.
Foram deixadas pela comissão de trabalhadores outras preocupações que o CDS-PP tomou em consideração sendo muitas delas pontos comuns e convergentes de preocupação tendo em conta que deverá estar em causa não só a manutenção do serviço de transporte fluvial entre as duas margens, como a necessidade de optimizar as melhores condições para servir os milhares de utentes que usam os barcos diariamente.
O CDS-PP em Almada agendará agora uma reunião com o Conselho de Administração da Transtejo para que esta possa apresentar os seus considerandos relativamente ao plano de funcionamento da empresa e a prestação de serviço público às populações.
De notar que as instalações da estação fluvial de Cacilhas, são manifestamente antigas estando desadequadas quer às necessidades para as operações diárias dos seus profissionais quer para utilização daqueles que escolhem o transporte fluvial, como o seu meio de transporte quotidiano.
O transporte fluvial é muito mais que um meio de transporte, pois, faz ao mesmo tempo, parte da identidade das nossas gentes e da história de Portugal.
Discutiu-se ainda a necessidade de haver uma maior e adequada coordenação entre os diversos transportes para que se possa prestar um melhor serviço e insentivar o uso dos transportes públicos em favorecimento do ambiente e descongestionamento do trânsito das grandes urbes.
Na mesma reunião além de outros membros da direcção da concelhia esteve presente o responsável pelo respectivo pelouro e deputado municipal António Pedro Maco.

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Autarcas da área metropolitana preparam-se para receber tutela dos transportes públicos

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Joaquim Santos (CDU) diz que diploma foi feito à pressa para a transferência de competências não funcionar. Demétrio Alves defende que novo sistema está incompleto por não integrar o comboio.

O conselho metropolitano de Lisboa vai promover um debate para aprofundar as consequências do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), com os autarcas da área metropolitana divididos nas críticas ao diploma aprovado pelo anterior Governo.

O conselho metropolitano, órgão deliberativo formado pelos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), decidiu ontem preparar, numa próxima reunião, uma proposta para a realização de um fórum sobre o novo regime de transportes e a mobilidade na região.

A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Lisboa, Loures, Amadora, Sintra, Cascais, Odivelas, Oeiras, Mafra e Vila Franca de Xira.

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim dos Santos (CDU), concordou com a necessidade de uma discussão alargada sobre a estratégia para a AML, mas criticou que o novo regime jurídico tenha sido “feito à pressa, sem diálogo institucional” com as entidades que recebem as competências.

“A forma apressada, atabalhoada, sem preparação como é feita [a transferência] demonstra claramente que é para não funcionar”, lamentou o autarca da margem sul do Tejo, acusando o Governo cessante de apostar na privatização do sector dos transportes.

Já Demétrio Alves, primeiro secretário metropolitano, informou que o regime deve ser revisto em breve “para integrar a parte da ferrovia, até por imposições europeias”.

“De facto não é passível de se estar a ver um sistema como este só com a rodovia. Isto ou integra os modos todos de transporte ou então não é possível fazer gestão”, considerou o responsável da comissão executiva metropolitana, acrescentando que o sistema também não poderá funcionar sem Lisboa ou qualquer dos municípios.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), vincou que o novo regime jurídico “representa a primeira grande operação de transferência de competências da administração central, em matéria de transportes, para as áreas metropolitanas e para os municípios”, O autarca salientou que o novo RJSPTP “tem imperfeições, tem opções discutíveis, tem aspectos em aberto, mas tem uma filosofia”, que atribui o planeamento dos transportes às áreas metropolitanas e aos municípios.

Para Fernando Medina, que falava na reunião do conselho metropolitano, realizada ontem, o desafio da Área Metropolitana de Lisboa (AML) passa pela forma como os 18 municípios da região serão capazes de dar “uma resposta positiva” na melhoria do sistema de transportes públicos.

Apesar de notar a dificuldade colocada com a opção governamental de concessionar a privados a Carris e o Metropolitano, o autarca de Lisboa vincou que o sistema de transportes “é a grande competência da área metropolitana”, que deve assegurar a melhoria da mobilidade, em detrimento do predomínio do automóvel.

O grupo de trabalho dos vereadores da mobilidade da AML defendeu a alteração do RJSPTP, quanto ao financiamento, manutenção na esfera pública dos actuais operadores e alargamento do passe social intermodal a toda a região, mas a proposta não foi sujeita a deliberação.

“É difícil dizer qual é o financiamento se nós não soubermos qual é o regime que a AML entende como o mais apropriado”, salientou o presidente do conselho metropolitano, Basílio Horta (PS).

O também presidente da Câmara de Sintra defendeu a necessidade de analisar “o relacionamento das autarquias com as empresas, a articulação do orçamento, as autarquias e os privados, e a própria malha dos transportes, porque cada concelho é diferente”.

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), admitiu que no seu município opera uma empresa de transportes privada que “presta um mau serviço às populações” e trabalhadores, e apontou para a situação de “extrema gravidade” da linha ferroviária que liga a Lisboa.

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Câmara da Moita contra novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

Executivo-municipal-da-Moita
A Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição contra o novo regime jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, considerando que a proposta visa uma “desresponsabilização do Estado” com o financiamento do sistema. “A câmara discorda da proposta de lei sobre o novo regime jurídico na medida em que tal proposta, a ser aprovada, para além de não responder aos problemas existentes, viria a fazer rebater sobre os utentes e populações a desresponsabilização do Estado com o financiamento do sistema, com novas taxas e aumentos de preços e tarifas”, refere o documento.
A autarquia, liderada por Rui Garcia, do Partido Comunista Português (PCP), considera que as alterações a efetuar devem reconhecer o papel dos municípios na organização e planeamento do sistema e não a “completa desresponsabilização da Administração Central nesta matéria”. “Queremos manifestar oposição à concessão a privados das empresas públicas de transportes, propondo que, ao invés, sejam garantidas a sua propriedade e gestão públicas”, acrescenta.

A autarquia exige ser ouvida sobre todas as decisões relativas ao sistema de transportes públicos e que estas sejam construídas em negociação com as autarquias. “Os pareceres negativos que damos às alterações de horários e percursos ou os cortes na oferta devem ser respeitados e desse modo garantir os direitos dos utentes e populações ao transporte público e à mobilidade”, salienta.

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TST prolonga campanha de descontos

Campanha de descontos prolongada após aumento de 45% nas vendas.

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A rodoviária Transportes Sul do Tejo anunciou esta terça-feira que vai prolongar a sua campanha de descontos até ao dia 28 de fevereiro, referindo que conseguiu um aumento de 45% dos títulos vendidos com a iniciativa. “A continuação da campanha deve-se ao enorme sucesso desta iniciativa, com a adesão de mais de 160 mil pessoas. Desde o início da campanha já foram vendidos mais 45% destes títulos do que em igual período do ano anterior”, refere a empresa em comunicado. A campanha, anunciada em setembro e inicialmente marcada para o período entre 01 de outubro e 31 de dezembro, implica uma redução de preços nas tarifas de bordo que abrange todas as carreiras com este tipo de solução de pagamento, incluindo os trajetos para Lisboa, em mais de 90 carreiras. Os descontos variam entre os 0,65 e os 1,40 euros. “A campanha mantém o seu objetivo inicial de incentivo à utilização do transporte público nas deslocações ocasionais e de angariação de novos clientes, fomentando as opções de mobilidade nas áreas onde a TST atua”, frisa a empresa. A TST, empresa do Grupo Arriva, tem sede no Laranjeiro e desenvolve a sua atividade na Península de Setúbal. Serve uma população de cerca de um milhão de habitantes, abrangendo os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, incluindo ligações a Lisboa.

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