20 de Setembro 2018
Assembleia Municipal
Category: Videosa
Almada reorganiza serviços Municipais
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (13)
José Joaquim Machado Courinha Leitão (PS) – Presidente da Assembleia Municipal
Temos portanto um empate na votação, 19 votos a favor e 19 votos contra.
A lei estabelece e o nosso regimento também que no caso de haver empate na votação o Presidente desempata….. eu desempato a favor da posição contra esta proposta.
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (12)
Inês de Medeiros (PS) – Presidente da Câmara Municipal
“Quero deixar isto muito claro a Câmara Municipal de Almada, por parte do seu executivo não vai propor nenhuma aceitação sem uma avaliação total e absoluta das condições em que essas transferências vão ser passadas …. Não há aceitação em bloco…. O que os Senhores vão votar é a recusa em bloco sem conhecerem, mas se esta proposta chumbar não significa a aceitação em bloco sem conhecerem, nem o executivo aceitaria uma condição dessas, nem a Associação Nacional de Municípios. …. Todas as Entidades envolvidas disseram claramente que os Municípios não têm de se pronunciar porque o prazo não foi cumprido”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (11)
Sílvia Sousa do PSD
“ O que diz no artigo 44 nº 1 é que esta lei embora em vigor, só tem aplicação quando determinados procedimentos jurídicos , leis de desenvolvimento que dão executabilidade a esta lei, estiverem prontos e em vigor…. E isso não acontece.”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (10)
Pedro Miguel de Amorim Matias (PS)
“A CDU em Almada é ou não é favorável à regionalização de competências ?
Claro que não é…. Como é obvio … porque não vai aceitar veio aqui dizer que o Município tinha de se pronunciar – que não tem de se prenunciar nada – sobre quais são as competências se tem de pronunciar para 2019 … Os Senhores vêm aqui por uma questão de interpretação legislativa procurar que a Câmara Municipal se pronuncie contra a recepção de alguns diplomas em 2019.”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (9)
João Geraldes da CDU
“Esta proposta no sentido da defesa dos interesses dos cidadãos do Concelho de Almada porque não está em causa a discussão a discussão da transferência de competências , o que está em causa nesta proposta é a aceitação ou não aceitação em 2019 sem conhecermos o quadro completo da transferência de competências .”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (8)
Ana Margarida Machado da Silva Lourenço do PS
“Por é que eu aceito ou não aceito uma coisa que não sei o que é… esse argumento tanto é válido para aceitar como para não aceitar…..uma posição tomada na ignorância é, e poderá ser prejudicial para a população e esse é o bem final que todos nós eleitos temos obrigação de defender….. Se aqui nesta sala ninguém conhece i que vai ser descentralizado , então também não sabemos se votando não á descentralização já no próximo ano estaremos ou não a prejudicar a população.”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (8)
Sandra Duarte do PAN
“O que está aqui em discussão hoje, é a aceitação ou não da transferência de competências da Administração Central para o Município de Almada no próximo ano…… ou seja não estamos aqui a decidir se aceitamos ou não a transferência de competências mas sim, se a aceitamos ou não já para 2019….. em relação a esta matéria, preferimos adoptar o principio da precaução e deste modo votar favoravelmente a proposta da CDU.”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (6)
Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues do PS
“Importa esclarecer que a Lei Quadro previa que os Municípios se pronunciassem até dia 15 de Setembro se os diplomas sectoriais estivessem aprovados .
O artigo 44 aquilo que prevê é que a Lei Quadro apenas produz efeitos após a aprovação dos diplomas sectoriais.
Como todos sabem, os diplomas sectoriais não estão ainda aprovados …. Como tal a Lei Quadro não produz efeitos embora esteja em vigor e o Município de Almada não tem juridicamente de se pronunciar nesta fase. ”
Assembleia Municipal de Almada 13/9/2018 (4)
Carlos Fernando Gonçalves Guedes do BE
