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Maria das Dores Meira: “Deixamos um ativo de 500 milhões de euros” em Setúbal

13 de Maio 2021 João Gonçalves 

Maria das Dores Meira está no terceiro e último mandato na Câmara Municipal de Setúbal , em 2017, nas eleições autárquicas reuniu 37,07% das intenções de voto pelo PCP-PEV. E agora numa grande entrevista ao Diário do Distrito, dividida em três partes, faz um balanço sobre o seu percurso enquanto Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e um olhar para o futuro.

A autarca da capital de distrito abre assim esta série especial de entrevistas com todos os Presidentes de Câmara da Península de Setúbal que pode acompanhar aqui no seu jornal.

No terceiro último mandato à frente da Câmara Municipal de Setúbal, que balanço faz da sua prestação a comandar o destino dos Setubalenses desde 2006?

De facto, foram cerca de 20 anos, foram 20 anos de trabalho na Câmara Municipal de Setúbal e é difícil dizer só os últimos três, que foram doze anos de presidência do município. Enquanto vereadora no âmbito da educação, fui vereadora já na qualidade de Presidente e tive o pelouro da educação. Foi assim com muito prazer que verificávamos uma alteração profunda e tudo começa na educação. Aumentámos escolas, fizemos escolas novas, fizemos pré-escolares. Estamos a acabar de tirar o amianto das escolas e sentimos o dever cumprido. No entanto, quero chamar a atenção de que quando comecei a trabalhar na área da educação tinha cerca de 6.700 e tal meninos que estavam em regime duplo numa escola. Quer dizer que 200 e tal crianças tinham uma escola a tempo inteiro. Entravam às 9h00 da manhã e saíam às 17h00 da tarde e tinham um complemento de apoio à família. Só 200 e tal crianças. As 6 mil e tal que estou a falar são meninos que tinham escola só numa parte do dia. Tinham uma turma de manhã e outra à tarde, portanto era meio tempo. Quer dizer que as famílias ou tinham condições para ter as crianças em casa, com familiares, ou com as mães ou os pais para tomarem conta deles, ou então pagavam esse complemento do resto do dia a um ATL, com graves prejuízos para quem não tinha dinheiro nenhum. E tinham de pôr as suas crianças num local seguro, onde pudessem aprender e estar a outra parte do dia em que não tinham escola. Isto parece que não tem importância, mas tem muita. 

ermos conseguido um dos principais objetivos que foi pegar na educação e fazer dela uma grande bandeira, foi um objetivo conseguido. Todas as crianças, até há dois anos atrás estavam em regime completo, não estavam em regime duplo. Hoje, graças ao desenvolvimento que o município tem, existem só cerca de 200 crianças que estão em regime duplo em sítios que, como estão a ter uma grande procura de habitação, nomeadamente Azeitão, agora já não há salas de aula suficientes. É um problema que temos de resolver, temos de criar uma outra escola na Quinta da Caiada. E, portanto, o município, no que diz respeito às suas responsabilidades na área da educação, inverteu 200 e tal para 6.000 e tal a tempo inteiro. E hoje estão 200 em duplo, exatamente pela procura de casas nesses territórios. 

“Quem diz isso não tem o mínimo de senso e responsabilidade do que está a dizer. É má fé ou desconhece a cidade”.

Tivemos um trabalho intenso, muito grande com a comunidade educativa. Tivemos uma grande proximidade e fizemos muitos projetos que acho que foram extremamente positivos para toda a comunidade educativa. Avizinham-se dias menos bons, relativamente na área da educação. Portanto, ficarmos sem condições financeiras para gerirmos edifícios escolares de 2º, 3º ciclo e secundário é muito preocupante para todos nós. 

Outra grande bandeira foi o trabalho que fizemos com as Juntas de Freguesia, com o poder local. Neste caso, junto dos nossos colegas das Juntas de Freguesia. Costumamos dizer que somos sete mais cinco. Somos sete eleitos, mais cinco eleitos das Juntas de Freguesia e Presidentes de Junta que connosco trilharam este caminho que foi longo e foi bom, muito bom. E que funcionámos todos como se fossemos vereadores. É esta a chave do nosso sucesso que fizemos em prol das populações, porque de facto cruzámos muito bem, tivemos muito próximos, grande partilha no trabalho, criámos um gabinete de apoio ao trabalho das freguesias. Esse gabinete dependeu da presidente, agora depende de um vereador, Carlos Rabaçal, que tem o pelouro das obras e que também tem o acompanhamento às freguesias e que faz um trabalho extraordinário com as freguesias. Esta proximidade, esta descentralização de competências que possibilitou que de uma ponta à outra do concelho que o trabalho fosse duplicado, triplicado, em relação àquilo que seria expectável inicialmente, exatamente porque funcionamos todos como se fossemos um só corpo. Quem beneficiou foram as populações, beneficiaram do ponto de vista da requalificação do território, da qualidade vida, da cultura do desporto. Porque, como funcionávamos tão próximos, o que era preciso num movimento associativo, a Câmara e a Junta auxiliávamos e recuperávamos aquele clube. E foi um sucesso. 

Relativamente à área da mobilidade, nós assistimos a uma revolução. Quero lembrar que, por exemplo, em Azeitão, foram feitas obras na área do saneamento das águas, das pavimentações, da criação de passeios das dezenas e dezenas de ruas que nós fizemos. Nós temos isso tudo identificado, não é show off e as pessoas que lá moram sabem disso. Relativamente aos passeios à requalificação da rede viária em todas as freguesias foi uma coisa extraordinária, foram quilómetros, quilómetros. Então passeios não havia em quase nenhuma freguesia. Nas chamadas freguesias rurais não existiam quase passeios nenhuns. No centro da cidade, mesmo assim existiam sítios que nunca tinham visto uma pinga de alcatrão. Hoje estão reabilitadas, são áreas asfaltadas, requalificadas. Foi extraordinário. 

Relativamente aos nossos bairros sociais, existem bairros que os setubalenses ou os azeitonenses não sabem que são bairros sociais. Sabe quem lá vive e sabemos nós. Existe um no centro da cidade que felizmente não tem carimbo nem estigma. E nós tratamo-lo sem carimbo e sem estigma para que as pessoas não se sintam mal. Em Azeitão há outro bairro assim. Temos 13 bairros que foram todos reabilitados, uns mais, outros menos. Outros que vão ser agora com o protocolo que já assinámos com o Sr. Ministro das infraestruturas, Pedro Santos. Assinámos um protocolo na ordem dos 23 milhões para eficiência energética, para se tirarem coberturas com amianto.. Fizemos o bairro da Alameda das Palmeiras. Os outros bairros estamos a fazer paulatinamente. O Bairro da Bela Vista que é enorme, a criação daquele projeto “Nosso bairro, nossa cidade”, que foi um sucesso a todos os níveis. Hoje as crianças daquele bairro têm férias, tem acompanhamento ao estudo, têm cultura, têm desporto. A auto-estima das pessoas existe, hoje existe orgulho em pertencer aqueles bairros. Antigamente, as pessoas não davam sequer a morada das suas casas com medo de não arranjar emprego por pertencerem aqueles bairros. Aquilo tudo transformou-se. Temos 300 e tal interlocutores. Hoje, desses interlocutores já muitos passaram a pequenas comissões de moradores. Temos dezenas de condomínios formados que cuidam dos seus prédios. É um exemplo que é solicitado para darmos em Paris, Espanha, em muitos sítios internacionais. Já ganhámos prémios internacionais nesse projeto. Os bairros sociais foram um passo gigante. A descentralização de competências para as freguesias, na área da educação para as famílias e para a formação do ser, do indivíduo, muda tudo. Do ponto de vista cultural, a reabilitação que fizemos nos edifícios culturais foi extraordinária. Não tínhamos um fórum decente. O fórum já tinha recebido várias vezes ameaças por parte da Inspeção Geral de Espetáculos para ser fechado, porque não tinha condições de funcionar do ponto de vista da segurança.

“Relativamente aos passeios à requalificação da rede viária em todas as freguesias foi uma coisa extraordinária, foram quilómetros, quilómetros.”

Reabilitámos o Instituto Turismo de Portugal, o Instituto reabilitou e nós ficámos com uma galeria e somos os proprietários do imóvel. Reabilitámos o nosso Mercado do Livramento, que é considerado dos dez melhores do mundo. Já reabilitámos outros mercados municipais. Estamos à espera da contrapartida, do pagamento das taxas, para começarmos o mercado de Azeitão, dos Brejos. O Mercado Municipal de Vila Nogueira de Azeitão foi todo reabilitado pela Junta de Freguesia. A Junta, com a ajuda da autarquia, reabilitou o grande Mercado Mensal de Azeitão que foi todo transformado. A Galeria do Banco de Portugal que foi transformada numa galeria de arte. O nosso Convento de Jesus, pérola, jóia. Já vamos com cerca de 6 milhões de euros ali gastos. Vamos agora para a terceira fase para acabar algumas salas que não estão acabadas. Temos vindo paulatinamente a concorrer a fundos comunitários e a Câmara Municipal a pagar a sua comparticipação na ordem dos 45%, 50%. Adquirimos a Casa da Cultura, antigo Círculo Cultural. Reabilitámos aquilo com uma dignidade que está à vista de todos. Adquirimos aqui a casa do turismo, reabilitámos o nosso Museu do Trabalho, estamos a reabilitar a Praça do Bocage, criámos a sala de municípios.

Estamos a criar condições aqui na parte do sótão que vai ser um espaço novo. Portanto, este edifício [Paços do Concelho] foi levantado o telhado, chovia aqui como na rua. Este edifício, dentro de um mês está acabado. Levou agora um elevador, só tinha uma escada. Adquirimos o edifício da EDP para centralizarmos ali muitos serviços. De facto, hoje, os serviços do urbanismo, das obras municipais, da fiscalização, trabalham ali em condições que nunca tiveram. Foi melhorado também o Edifício Sado, também com a concentração de alguns serviços que estavam dispersos no município. Melhorámos as instalações dos bombeiros. Equipámos os nossos bombeiros, comprámos novas viaturas. Requalificámos os serviços das obras. Melhorámos os serviços de higiene e limpeza, comprámos novos equipamentos. Melhorámos os serviços de jardins da área do ambiente, fizemos muitos projetos na área do ambiente. Assinámos o “Pacto de Autarcas” na comunidade europeia e temos vindo a reduzir muito as emissões de CO2, de acordo com os nossos compromissos já ultrapassámos em muito os nossos objetivos. Criámos melhores condições de trabalho para os trabalhadores de higiene e limpeza, dos espaços verdes. Criámos os novos viveiros municipais, criámos hortas municipais. Criámos o nosso arquivo municipal, estava cá em cima em condições muito precárias. Está hoje no novo edifício só para o arquivo municipal. O edifício que foi comprado que era as antigas instalações das finanças que está ali na Avenida dos Combatentes e já tem a parte de baixo como arquivo moderno que é de fácil manutenção e manuseamento. A parte de cima vai ter o serviço educativo dos arquivos. O Arquivo Américo Ribeiro já não vai ser onde é. Temos os edifícios amarelos que vamos recuperar por dentro, porque os nossos serviços pediram e bem que aquilo fosse apenas a Casa de Américo Ribeiro. Temos tido uma data de doações, têm vindo outros fotógrafos a dar milhares e milhares de arquivo fotográfico à Câmara. Temos estado a cuidar desses milhares. Já começámos a fazer obras na Casa Luísa Todi, vamos fazer obras na Casa do Corpo Santo e vai ser alargado para um espaço de artes. Foi recuperada a capela da Casa do Corpo Santo. Foi recuperada a Casa do Bocage que hoje tem outro espaço expositivo. O Parque Urbano de Albarquel, a praia da Saúde, o Eco Parque do Outão, o Parque da Juventude que desanexamos outro parque da Gâmbia. Adquirimos a Casa das Quatro Cabeças, recuperámo-la e hoje funciona como alojamento local para quem faz ERASMUS. Fizemos obras em parceira com o IPJ, na casa da Juventude. Era uma coisa fechada e velha e fomos nós que recuperámos. Fizemos já grandes obras no Parque Santiago, que adquirimos já há uns 15 anos atrás e tem vindo sempre a ser requalificado. Agora temos a nossa praça a ser reabilitada. Tirámos a Pizza Hut e temos um espaço com outra qualidade. Podemos ter feiras de artesanato, música ao vivo. Vamos recuperar o centro, no sentido de tornar a praça mais atrativa. As nossas rotundas, não fazemos só para deixar de haver engarrafamento e CO2, temos um cuidado de ponto de vista estético, de modo a que as pessoas tenham prazer a fazer aquela rotunda. Tem sido um trabalho longo.

Relativamente à obra feita e que acabou de citar, a oposição refere que muitas foram uma questão de embelezamento. O que tem a dizer sobre isto?

Eu acho que depois do que acabei de dizer está tudo dito. São palavras ocas que leva o vento. Pode ser testemunhado por quem cá vive e por quem nos visita. Não fizemos obras só no centro da cidade e só onde há prédios. Fizemos obras onde eles nunca tocaram, no Grito do Povo, no Bairro dos Pescadores. Nos bairros sociais que eu acabei de referir. Não são obras de embelezamento, são obras estruturantes para a qualidade de vida e melhorar a vida das pessoas. Dizer que o Quartel do 11 que estava a cair aos pedaços é obra de embelezamento, bom…Quer dizer, tem de se fazer a obra e tem de ficar bonito. 

“Quando aqui chegámos, em 2001, os atrasos nos pagamentos eram de 2 anos, 4 anos. Temos prova disso. Estamos a fazer tudo para que até dezembro deste ano sejamos um município sem pagamento em atraso.”

O projeto da Várzea é obra de embelezamento? Nunca mais tivemos aqui cheias na cidade que normalmente todos os invernos o comércio local ficava com cheias dentro de casa. Quisemos fazer não só uma baía de retenção, mas um parque de lazer. Estão lá 4 milhões enterrados em baixo. É obra de embelezamento? A estação intermodal é obra de embelezamento? As pessoas que chegavam do comboio tinham de ir até à Avenida 5 de Outubro para apanharem outro comboio. É obra de embelezamento? Um Setubalense, em vez de pagar 200 e tal euros entre o passe daqui até Lisboa e depois para circularem entre Lisboa. Agora pagam 40 euros. Mas a Câmara Municipal tem de pagar 2 milhões ao sistema porque os operadores não são a Santa Casa da Misericórdia. Nós somos os últimos da Península, somos os que estamos mais longe e, por isso, pagamos 2 milhões e tal a esse sistema. Isso é embelezamento? Quem diz isso não tem o mínimo de senso e responsabilidade do que está a dizer. É má fé ou desconhece a cidade.

Como está a situação financeira do município?

Está a andar bem. Se não tivesse havido pandemia, neste momento, já não tínhamos pagamentos em atraso. Mas com a situação pandémica gastámos mais de 1 milhão de euros a ajudar, quer do ponto de vista da alimentação, dos Equipamentos de Proteção Individual, do que foi preciso alterar dentro dos espaços da Câmara Municipal. Tivemos de alterar muita coisa dentro dos nossos edifícios. Gastamos mais de 1 milhão de euros a dar apoio e a pagar alimentação a quem não se enquadrava na responsabilidade da Segurança Social. Juntamente com isto, deixámos de receber taxas, isentámos de taxas pessoas que têm os seus restaurantes ou bares ou pastelarias. Publicidades, se as pessoas têm as empresas fechadas. Isentámos os estacionamentos. Tivemos edifícios fechados que nos dão alguma rentabilidade. A Casa da Baía, a Casa do Turismo são receitas para a Câmara. As piscinas que têm receitas para a Câmara pararam. Tudo o que era despesas aumentou. Temos, neste momento, um atraso de pagamento de 100, 105 dias que é muito importante. Quando aqui chegámos, em 2001, os atrasos nos pagamentos eram de 2 anos, 4 anos. Temos prova disso. Estamos a fazer tudo para que até dezembro deste ano sejamos um município sem pagamento em atraso. Quer dizer que deixamos um ativo de 500 milhões de euros relativamente ao balanço no que diz respeito aos bens que adquirimos para o município, às obras que fizemos no espaço público, ao que demos às Juntas relativamente à descentralização de competências. Pagamos por ano cerca de 4 milhões de euros às Juntas de Freguesia. Quando cá chegámos, o património desta casa estava avaliado em 100 milhões, não sou eu que digo, está nos documentos oficiais da Câmara. Irá à sessão de Câmara do próximo dia 26 de maio a apresentação de contas que, de acordo com a lei, tem de ter os ativos atualizados. Portanto, esta a ser feito esse grande levantamento. Não foi embelezamento porque se não, não estavam lá os 500 milhões.

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