3 de Novembro 2020
“Dever cívico de recolhimento domiciliário” a partir de quarta-feira“
Mais 121 concelhos e 7,1 milhões de portugueses ficarão em confinamento parcial a partir de 4 de Novembro, anunciou António Costa no briefing do Conselho de Ministros. O primeiro-ministro confirmou ainda que vai falar com Marcelo Rebelo de Sousa sobre estado de emergência, mas a reunião ainda não está marcada.
Um dos critérios para determinar quais são os concelhos de maior risco que entrarão para o mapa de risco será o dos 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, que já serviu para os três concelhos que estão em confinamento. “Este é um critério que se aplica a vários concelhos das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, referiu. Este é o critério usado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Situações em que um concelho esteja acima daquele critério em resultado de um surto confinado, por exemplo, de um lar, serão excluídas. É o caso de Alvaiázere, por exemplo. Em sentido inverso, pode haver concelhos que não estão acima dos mais de 240 casos por 100 mil habitantes, mas que são ilhas no conjunto dos concelhos que os rodeiam. “É o caso da Moita, Montijo, Barreiro e Alcochete, que estavam abaixo dos 240, o caso do Sobral de Monte Agraço ou de Viana do Castelo”, disse António Costa, citando outros. A cada 14 dias o Conselho de Ministros revisitará a lista, esperando retirar uns e receando acrescentar outros. “Convém não criar falsas expectativas. Novembro vai ser um mês muito duro”, conta o primeiro-ministro.
11 concelhos em risco elevado no distrito
Assim, no distrito de Setúbal, só Grândola e Santiago do Cacém ficam de fora dos concelhos considerados “de risco elevado”. Todos os municípios da península de Setúbal e dois concelhos do Litoral Alentejano [Sines e Alcácer do Sal] ficam em confinamento parcial a partir da próxima quarta-feira. Nestes municípios vão ficar abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos [que passam a fechar até às 22 horas] e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.
Também nestes territórios, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.
“Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa”, afirmou António Costa.
De acordo com o primeiro ministro as medidas agora adotadas pelo seu executivo “são as adequadas, as necessárias e as proporcionais face à atual situação do país”.
Contratação de mais enfermeiros para cuidados intensivos
António Costa anunciou, no briefing após o Conselho de Ministros extraordinário realizado neste sábado, que o Serviço Nacional de Saúde vai ser reforçado com um total de enfermeiros dedicados a unidades de cuidados intensivos que poderá chegar a 350 vagas, sendo a sua contratação feita por integração na carreira e não a termo certo, o que o Governo espera incentivar mais candidatos e melhorar a capacidade de resposta à pandemia de Covid-19, que será reforçada com mais 209 camas de cuidados intensivos.
Estas contratações decorrem, segundo António Costa, em paralelo com o concurso para novos médicos para as unidades de cuidados intensivos, estando prestes a entrar no SNS 48 médicos intensivistas e seguindo-se um novo concurso para a formação de mais 46 em Janeiro de 2021.
“Não basta ter ventiladores e quartos de pressão negativa. É fundamental que haja recursos humanos”, disse o primeiro-ministro, anunciando de igual modo a contratação de enfermeiros reformados para as equipas de rastreamento de contactos de infetados com covid-19, em condições idênticas à contratação dos médicos reformados.
António Costa disse que neste momento há 286 doentes com covid-19 internados em unidades de cuidados intensivos, estando ainda disponíveis mais 70 camas exclusivamente para esses doentes. E, apesar de ter admitido alargar esse número com recurso às 505 camas de cuidados intensivos para doentes não-covid, salientou que “teremos dificuldades crescentes” caso se mantenha a pressão sobre o SNS.Desde o início da pandemia, já se confirmaram 141 mil 270 casos e morreram 2507 pessoas. Atualmente, Portugal tem mais de 58 mil casos de covid-19 ativos, sendo a região do Norte e da Grande Lisboa as mais afetadas.
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