Category: Sesimbra

As vitórias e derrotas na Península de Setúbal

27 de Outubro 2021

Inês de Medeiros reforça vitória em Almada

Inês de Medeiros consegue reforçar a vitória em Almada, mantendo assim a Câmara na gestão do PS

A CDU, com Maria das Dores Meira, mantém os mesmos quatro eleitos na Câmara, ao recolher 21 006 votos, e uma percentagem de 29,69%.

CDU vence em Sesimbra mas sem maioria absoluta

Francisco Jesus reeleito. PS ganhou Freguesia de Quinta do Conde. Chega elegeu um vereador

No total dos votos, a CDU obteve 34,5% e três vereadores, o PS ficou com 30% e também três vereadores. O sétimo vereador ficou para o Chega, que foi a terceira força mais votada, à frente do PSD e do movimento independente Sesimbra Unida.

O PS conseguiu conquistar a Junta de Freguesia da quinta do Conde, a maior do concelho, sendo que nas outras duas a CDU segurou a maioria absoluta.

CDU pode perder Moita para o PS

Carlos Albino novo Presidente da Câmara da Moita

PS e já ganhou freguesias da Moita, Alhos Vedros e Gaio Rosário

Joaquim Santos sobe votação no Seixal

Henrique Freire, do Chega, foi eleito vereador na Câmara do Seixal, com 8,07% (5 022 votos) sendo o único eleito do partido de André Ventura no Distrito de Setúbal. Consegue assim ultrapassar o Bloco de Esquerda, que não elege Francisco Morais.

O comunista Joaquim Santos é reeleito presidente da Câmara do Seixal, com 23 485 votos, o que lhe confere 37,74%, e cinco mandatos (36,54% em 2017). O PS, com Eduardo Rodrigues como cabeça-de-lista obteve 19 204 votos que resulta em 4 mandatos e uma percentagem 30,86.

O PSD, elege Bruno Vasconcelos com 5 795 votos (9,31%).

Na votação para a Câmara, o PS vence na Freguesia de Fernão Ferro, e a CDU na União de Freguesias de Seixal/Arrentela/Aldeia de Paio Pires, na Amora e em Corroios.

Álvaro Amaro dá novo triunfo à CDU em Palmela mas ainda não chega à maioria absoluta

A CDU estás prestes a reeditar mais uma vitória com Álvaro Amaro em Palmela, mas pode não alcançar a maioria absoluta que perdeu há quatro anos.

Carlos de Sousa, cabeça-de-lista pelo Movimento Independente pelo Concelho de Palmela, é eleito para a vereação. Já José Calado, pelo MIM/CDS, perde o lugar que ocupava no executivo.

O PS, segunda força mais votada para a Câmara Municipal, mantém a Junta de Palmela e conquosta a Junta de Quinta do Anjo à CDU.

A CDU mantém as juntas de Pi hal Novo e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca.

PS à frente no Montijo mas deve perder maioria absoluta

O PS, com Nuno Canta, lidera a votação para a Câmara Municipal do Montijo, mas está em risco de perder a maioria absoluta reconquistada há quatro anos.

A coligação PSD/CDS/Aliança é neste momento a segunda força política mais votada.

A CDU conquistou a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes ao PS.

CDU à frente em Setúbal deve vencer com maioria relativa

André Martins garante CDU na Câmara Municipal de Setúbal com maioria relativa

Na votação para a Câmara Municipal a CDU tem mais 1100 votos do que o PS e para a Assembleia Municipal essa vantagem é de 1050 votos.

Com estes resultados, a CDU tem garantidos 5 vereadores, o PS 4 e o PSD 2.

BARREIRO

Censos 2021: Península de Setúbal com mais 29 mil e Litoral Alentejano perde pouco em dez anos

PorLusa29/07/2021

O Barreiro foi o único concelho a perder população residente na Península de Setúbal, e Moita e Almada crescem muito pouco. No geral, a península regista um aumento da população de 3,8% (mais 29 290 habitantes), passando de 779 99 residentes em 2011 para 808 689 residentes em 2021.

Palmela é o concelho da península que registou maior aumento da população residente

De acordo com os dados dos Censos de 2021 divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Barreiro tem menos 462 residentes (-0,5%) do que há dez anos, passando de um total de 78 764 pessoas em 2011 para os actuais 78 362 residentes naquele concelho da zona ribeirinha do Tejo.

Segundo os dados sobre a Variação da População Residente nos últimos dez anos, entre 2011 e 2021, no polo oposto, com maior aumento da população residente, de cerca de 9%, estão os municípios de Alcochete, do Montijo e de Palmela.

Alcochete teve um aumento de 1 579 residentes (9%), passando de uma população de 17 569 pessoas, em 2011, para as actuais 19 148, tal como o município do Montijo, que passou de 51 222 residentes para 55 732, o que significa que tem mais 4 510 pessoas (aumento de 8,8%) face aos censos de 2011.

Palmela foi o concelho da Península de Setúbal que registou o maior aumento da população residente nos últimos dez anos, passando de 62 831 residentes em 2011 para agora 68 879, o que representa um acréscimo de mais 6 048 habitantes (9,6%).

Acima do aumento médio nos nove municípios da Península de Setúbal, que foi de 3,8%, estão também os municípios do Seixal, com um aumento da população residente de 6%, e de Sesimbra, com 5,3%.

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Câmara de Sesimbra reúne com moradores do Bºda Boa Água na Quinta do Conde

2 de MAio 2021

Decorreu na manhã de 2 de maio uma reunião entre a autarquia e os moradores do bairro da Boa Água, na Quinta do Conde, onde vivem 47 famílias, para explicar as obras de requalificação do espaço público que estão em curso assim como as intervenções previstas para os blocos de habitação.

Os trabalhos de melhoria do espaço público que estão a ser feitos entre os edifícios incluem a colocação de mais bancos, plantação de oliveiras e criação de canteiros com plantas como alecrim ou rosmaninho.Numa segunda fase, que deverá ter início brevemente, avançarão as obras nos edifícios de habitação, nomeadamente o isolamento e pintura das fachadas dos seis blocos. «Vamos ainda substituir, reparar e isolar as coberturas para evitar infiltrações», adiantou o vereador com o Pelouro das Obras Municipais, Sérgio Marcelino.

Presente neste encontro, a vereadora com o Pelouro da Ação Social e Habitação, Felícia Costa, acrescentou que a autarquia deverá apresentar uma candidatura, no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência, para financiamento da construção de 71 novos fogos de habitação social na zona da Ribeira do Marchante e um bloco no Conde 1.

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11 concelhos do distrito de Setúbal em confinamento parcial

3 de Novembro 2020

“Dever cívico de recolhimento domiciliário” a partir de quarta-feira

Mais 121 concelhos e 7,1 milhões de portugueses ficarão em confinamento parcial a partir de 4 de Novembro, anunciou António Costa no briefing do Conselho de Ministros. O primeiro-ministro confirmou ainda que vai falar com Marcelo Rebelo de Sousa sobre estado de emergência, mas a reunião ainda não está marcada.

Um dos critérios para determinar quais são os concelhos de maior risco que entrarão para o mapa de risco será o dos 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, que já serviu para os três concelhos que estão em confinamento. “Este é um critério que se aplica a vários concelhos das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, referiu. Este é o critério usado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Situações em que um concelho esteja acima daquele critério em resultado de um surto confinado, por exemplo, de um lar, serão excluídas. É o caso de Alvaiázere, por exemplo. Em sentido inverso, pode haver concelhos que não estão acima dos mais de 240 casos por 100 mil habitantes, mas que são ilhas no conjunto dos concelhos que os rodeiam. “É o caso da Moita, Montijo, Barreiro e Alcochete, que estavam abaixo dos 240, o caso do Sobral de Monte Agraço ou de Viana do Castelo”, disse António Costa, citando outros. A cada 14 dias o Conselho de Ministros revisitará a lista, esperando retirar uns e receando acrescentar outros. “Convém não criar falsas expectativas. Novembro vai ser um mês muito duro”, conta o primeiro-ministro. 

11 concelhos em risco elevado no distrito

Assim, no distrito de Setúbal, só Grândola e Santiago do Cacém ficam de fora dos concelhos considerados “de risco elevado”. Todos os municípios da península de Setúbal e dois concelhos do Litoral Alentejano [Sines e Alcácer do Sal] ficam em confinamento parcial a partir da próxima quarta-feira. Nestes municípios vão ficar abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos [que passam a fechar até às 22 horas] e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.
Também nestes territórios, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

“Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa”, afirmou António Costa.
De acordo com o primeiro ministro as medidas agora adotadas pelo seu executivo “são as adequadas, as necessárias e as proporcionais face à atual situação do país”.

Contratação de mais enfermeiros para cuidados intensivos

António Costa anunciou, no briefing após o Conselho de Ministros extraordinário realizado neste sábado, que o Serviço Nacional de Saúde vai ser reforçado com um total de enfermeiros dedicados a unidades de cuidados intensivos que poderá chegar a 350 vagas, sendo a sua contratação feita por integração na carreira e não a termo certo, o que o Governo espera incentivar mais candidatos e melhorar a capacidade de resposta à pandemia de Covid-19, que será reforçada com mais 209 camas de cuidados intensivos.
Estas contratações decorrem, segundo António Costa, em paralelo com o concurso para novos médicos para as unidades de cuidados intensivos, estando prestes a entrar no SNS 48 médicos intensivistas e seguindo-se um novo concurso para a formação de mais 46 em Janeiro de 2021.
“Não basta ter ventiladores e quartos de pressão negativa. É fundamental que haja recursos humanos”, disse o primeiro-ministro, anunciando de igual modo a contratação de enfermeiros reformados para as equipas de rastreamento de contactos de infetados com covid-19, em condições idênticas à contratação dos médicos reformados.
António Costa disse que neste momento há 286 doentes com covid-19 internados em unidades de cuidados intensivos, estando ainda disponíveis mais 70 camas exclusivamente para esses doentes. E, apesar de ter admitido alargar esse número com recurso às 505 camas de cuidados intensivos para doentes não-covid, salientou que “teremos dificuldades crescentes” caso se mantenha a pressão sobre o SNS.Desde o início da pandemia, já se confirmaram 141 mil 270 casos e morreram 2507 pessoas. Atualmente, Portugal tem mais de 58 mil casos de covid-19 ativos, sendo a região do Norte e da Grande Lisboa as mais afetadas.

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Autarcas de municípios mais afetados pedem mais meios, coordenação e fiscalização no combate à pandemia

Fernando Medina, Lisboa
1 – Os números não estão a aumentar, mas também não mostram tendência consistente para diminuir. Temos de fazer mais e melhor para reduzir os novos casos.
2 – Temos de ter consciência cívica, individual e coletiva. É essencial ter equipas de saúde no terreno a verificar se o isolamento está a ser observado e se há condições para o manter.

Carlos Carreiras, Cascais
1 – Cascais teve taxas de infeção muito baixas, mas, naturalmente, não é uma ilha. Preocupam os surtos em lares, porque os idosos são a população mais frágil.
2 – Urge que os transportes públicos circulem em respeito pelas normas e que entre em funcionamento a app para quebrar cadeias de transmissão. Mais ainda, importa apoiar os doentes.

Isaltino Morais, Oeiras 
1 – Em Oeiras, cedo iniciámos as medidas de prevenção, à medida das necessidades e sempre em linha com as orientações da DGS e do Governo da República.
2 – Temos reserva de equipamentos de proteção individual e estamos preparados financeiramente para responder a necessidades que surjam. Não queremos ninguém com fome.

Carla Tavares, Amadora
1 – O nosso concelho é o mais pequeno dos 18 municípios e o mais densamente povoado do País. Temos maior propensão para a propagação da epidemia.
2 – Do último Conselho de Ministros saíram medidas essenciais para ajudar a controlar os focos e ajudar-nos a muscular a intervenção. É fundamental manter quadro de contraordenações.

Basílio Horta, Sintra
1 – Sintra registou um decréscimo de casos, só possível graças à implantação de medidas coordenadas entre os municípios e pelo aumento da fiscalização.
2 – O Município de Sintra defende a importância de quebrar as cadeias de transmissão com a maior rapidez e eficiência. Importa também reforçar a fiscalização nos transportes públicos.

Hugo Martins, Odivelas
1 – A situação de Odivelas tem evoluído de forma positiva, sem focos significativos, exceção feita a situações recentes em dois lares da freguesia de Caneças.
2 – Temos pela frente uma corrida de fundo, cujo sucesso será tanto maior quanto maior for a sintonia entre as diversas entidades envolvidas e a responsabilidade de cada cidadão.

Inês de Medeiros, Almada
1 – Não está identificado qualquer surto no concelho. Ainda assim, acompanhamos as autoridades de saúde para uma resposta imediata, se necessário.
2 – Entre as diversas medidas que implementámos, destacamos a ativação dos planos de emergência de proteção civil e emergência social e o Plano Almada Solidário, de 5 milhões €.

Frederico Rosa, Barreiro
1 – Acompanhamos a situação com cautela. Temos o Plano Municipal de Proteção Civil ativo desde março e estamos em ligação direta com as autoridades que envolve.
2 – O mais importante é não baixar os braços e cumprir as regras. Os transportes no Barreiro estiveram sempre acima do que era requerido. A ligação entre entidades é essencial.

Joaquim Santos, Seixal
1 – A situação no nosso município está controlada: estamos na 11ª posição, em ordem de grandeza, no número de infetados por 10 mil habitantes.
2 – O Seixal não integra o grupo de municípios com medidas agravadas. Assim sendo, prossegue o plano de contingência e combate à Covid-19 no quatro do Estado de Alerta Municipal.

Fernando Pinto, Alcochete
1 – Temos acompanhado o assunto com assertividade desde o início. Temos a situação controlada, sem, contudo, perdermos o foco deste tema.
2 – Não vejo necessidade de acrescentar medidas face ao que temos vindo a desenvolver. Face aos números, devemos manter a atitude que temos tido até ao momento.

Bernardino Soares, Loures
1 – Não temos novos focos e nos que existiam há diminuição de casos. Temos equipas no terreno, com técnicos, para garantir os apoios às pessoas infetadas.
2 – É urgente reforçar a Unidade de Saúde Pública e as equipas no terreno. Vamos manter a monitorização da oferta de transportes públicos, sobretudo em hora de ponta.

Hélder Sousa Silva, Mafra
1 – A situação tem vindo a agravar-se, pelo que reforçámos as ações de sensibilização e fiscalização, punindo quem infringe as normas em vigor.
2 – É urgente reforçar a fiscalização às infrações, com tolerância zero em cafés, esplanadas, restaurantes. É preciso vigiar os casos ativos da doença e estar muito atento às praias.

Rui Garcia, Moita
1 – Entre outras medidas, reforçámos a desinfeção de espaços públicos, estamos a entregar equipamento de proteção e há regras para os espaços municipais.
2 – É urgente reforçar os transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa e, é claro, investir no Serviço Nacional de Saúde. Se algo ficou claro foi a importância desse serviço.

Nuno Canta, Montijo
1 – Estamos atentos à situação dos lares, onde implementámos medidas de segurança apertadas. Felizmente, só temos um morto a lamentar no Montijo.
2 – Tivemos um pequeno surto nas fábricas de carne, e controlámo-lo rapidamente. Atuámos onde é preciso: nas carrinhas de transportes. É o maior foco de transmissão do vírus. 

Álvaro Balseiro Amaro, Palmela
1 – Não temos surtos ou situações sem controlo. Conhecemos todos os casos e acompanhamo-los diariamente. Os doentes estão todos confinados.
2 – É preciso uma segunda leva de testes em lares de idosos e em centros de acolhimento de grupos vulneráveis. Deveria também haver testes a todos os profissionais do setor educativo.

Francisco de Jesus, Sesimbra
1 – Nunca houve um número elevado de casos e conseguimos evitar surtos ao nível das escolas, creches e lares. A população tem sido exemplar.
2 – É preciso identificar os focos de propagação na região e desenvolver ações dirigidas a essas situações. Também é essencial reforçar os meios ao serviço das forças de segurança.

Alberto Mesquita, Vila Franca de Xira
1 – À data, existem no concelho de Vila Franca de Xira 346 casos ativos de Covid-19. De um total de 965 casos confirmados, são 604 os doentes recuperados.
2 – A evolução da pandemia é acompanhada diariamente com a Autoridade de Saúde local e avaliada em reuniões da comissão de proteção civil, atuando-se em conformidade.

Maria das Dores Meira, Setúbal
1 – Casos estão abaixo da média da Região de Lisboa e Vale do Tejo, mas autarquia mantém uma atividade pró-ativa e próxima das populações e das instituições.
2 – Reforçar o distanciamento social e as restantes regras da Direção-Geral da Saúde; aumentar carreiras dos transportes públicos; controlar os acessos às praias e espaços públicos.

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ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA EM ESTADO DE CONTINGÊNCIA

25 de Junho 2020

AML

Estado de contingência
Estabelecimentos comerciais encerrados às 20 horas, com excepção de: restauração, supermercados, postos de combustível, clínicas, consultórios, veterinários, farmácias, funerárias e equipamentos desportivos; ajuntamentos com um máximo de 10 pessoas; proibida a venda de álcool nas estações de serviço

Portugal Continental

Estado de Alerta
Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância; distanciamento social, uso de máscara, lotação máxima e higienização dos espaços; ajuntamentos com um máximo de 20 pessoas e proibição de consumo de álcool na via pública

<h3>19 freguesias da AML/h3>
Estado de Calamidade
Dever cívico de recolhimento domiciliário; Feiras e mercados de levante proibidos; ajuntamentos com um máximo de 5 pessoas 19 freguesias abrangidas pelo Estado de Calamidade são: todas dos concelhos de Amadora e Odivelas; Queluz-Belas/Massamá, Monte Abraão/Agualva; Mira Sintra/Algueirão-Mem-Martins, Rio de Mouro, Cacém/São-Marcos; Camarte, Unhos, Apelação, Sacavém-Prior Velho; Santa Clara.

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Concurso para novo operador de transporte rodoviário na Área Metropolitana atrasou mas está de pé

Por Humberto Lameiras 15/05/2020

Candidatos ao novo serviço de transportes públicos colocaram mais de 800 questões à AML. Respostas chegam dentro de dias

O concurso internacional para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa (AML), apresentado em Fevereiro último, tem adiado prazos, mas continua activo.

A pandemia instalada nos últimos dois meses obrigou a ajustar metodologias de trabalho, o que teve influência neste adiamento, mas também a obrigatoriedade dos técnicos da AML de responderem às mais de 800 questões levantadas por potencias candidatos, contribuiu para o mesmo.

“O concurso vai para a frente”, garante Carlos Humberto, 1.º secretário da AML, que aponta como última data de referência para submissão de propostas o dia 24 de Maio. Uma data que tem sido empurrada depois de ter sido estabelecido como limite para a submissão de pedidos de esclarecimentos erros e omissões o dia 3 de Abril de 2020, devendo as propostas serem submetidas até 28 de Abril, também deste ano.

Entretanto, foi publicada a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que apontava para adiamento de concursos devido à pandemia Covid-19. O mesmo diploma veio em seguida a ser clarificado com a publicação da Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril de 2020, que decidiu que esta data limite transitava para 24 de Maio.

Mas é dado como certo que a mesma data é mesmo indicativa, como diz Carlos Humberto. “nem todas as mais de 800 questões colocadas sobre o concurso tiveram ainda resposta; mas assim será dentro de poucos dias”.

Depois de receberem os esclarecimentos solicitados à AML, os candidatos têm 75 dias para apresentarem propostas. A isto segue-se a análise das mesmas pelo júri, a audiência dos interessados, a deliberação da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa e, por último, o visto do Tribunal de Contas, sendo que alguns destes passos não têm um prazo definido.

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Distrito de Setúbal apenas com mais 1 caso de covid-19 registado no concelho do Seixal

No distrito de Setúbal registam-se 722 casos confirmados (mais 1 que ontem, que foi registado no concelho do Seixal), com o concelho de Almada a liderar ainda a listagem com os mesmos 231 casos de ontem, seguida do Seixal com 163, mais 1 caso que ontem.
Todos os restantes concelhos do distrito mantêm, neste relatório da DGS, os mesmos casos de ontem: Barreiro 89, Moita 61, Setúbal 59, Montijo 44, Sesimbra 20, Palmela 16, Alcochete 14, Santiago do Cacém 14, Grândola 7 e Alcácer do Sal 4 casos, sendo que Sines volta a não fazer parte deste relatório, uma vez que concelhos com menos de três casos não são inseridos na listagem.

O relatório diário da DGS dá conta de que hoje se registam 24.322 casos confirmados de covid-19, um aumento de 295 casos em relação a ontem, com um total de 948 óbitos, mais 20 vítimas mortais que ontem.

O relatório diário da DGS dá conta de que hoje se registam 24.322 casos confirmados de covid-19, um aumento de 295 casos em relação a ontem, com um total de 948 óbitos, mais 20 vítimas mortais que ontem.
Em internamento encontram-se 936 pessoas, menos 59 que ontem, e há 172 pessoas em cuidados intensivos. Há ainda 1389 casos recuperado, mais 32 que ontem.
A região norte do país continua a ter o maior número de casos, 14.702 casos, e 546 óbitos; o centro tem 3.289 casos e 194 óbitos; Lisboa e Vale do Tejo regista 5.593 casos e 185 óbitos; o Alentejo com 201 casos e mantém 1 óbito; o Algarve tem 330 casos e mantém 12 óbitos; os Açores com 121 casos e sobe para 10 óbitos e a Madeira mantém os 86 casos e sem óbitos.

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Ministério da Educação esclarece – São extemporâneas quaisquer afirmações sobre avaliação final do terceiro período

A prioridade durante estas duas semanas, antes das férias da Páscoa, tem sido estabelecer mecanismos não presenciais com os alunos, tendo especial relevo o arrancar deste processo e a especial atenção aos alunos em situação de maior vulnerabilidade.

O Ministério da Educação esclarece que são extemporâneas e meramente conjeturais quaisquer afirmações sobre a avaliação final do terceiro período. A prioridade durante estas duas semanas, antes das férias da Páscoa, tem sido estabelecer mecanismos não presenciais com os alunos, tendo especial relevo o arrancar deste processo e a especial atenção aos alunos em situação de maior vulnerabilidade.

O Ministério da Educação continua a trabalhar proativamente para que este tempo de exceção decorra com a responsabilidade necessária, minimizando os impactos necessariamente existentes para todos numa situação como a que vivemos.

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Investigação ineficaz à tragédia da praia do Meco vale condenação a Portugal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que a investigação à tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lusófona morreram, não respeitou a Convenção Europeia.

Segundo o TEDH, a investigação começou demasiado tarde, não assegurou a integridade das provas e tão pouco teve o cuidado de garantir a recolha imediata de testemunhos importantes.

Nesse sentido, o TEDH condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 13 mil euros a José Carlos Soares Campos, pai de Tiago Santos, jovem de 21 anos que foi arrastado por uma onda quando, em 15 de dezembro de 2013, estava a ser praxado no areal do Meco.

José Carlos Soares Campos recorreu ao TEDH depois dos tribunais nacionais terem arquivado o caso com a alegação de que não foi cometido qualquer crime naquela noite de praxe.

Na queixa apresentada nas instâncias europeias, o pai de Tiago sustentava que a investigação às causas da morte dos seis alunos universitários tinha sido ineficaz e também que Portugal não dispunha de uma lei que regulasse as atividades relacionadas com a praxe.

Os sete juízes do TEDH, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque, consideraram, numa sentença conhecida nesta terça-feira, que José Carlos Soares Campos tinha razão. “O Tribunal constatou, em particular, que a investigação criminal não cumpriu os requisitos da artigo 2 da Convenção [direito à vida] e observou que várias medidas urgentes poderiam ter sido ordenadas em virtude das consequências imediatas da tragédia”, referem os juízes europeus.SEIS ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA DO MECO, FAMÍLIAS PEDEM JUSTIÇAVER MAIS

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