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Maria das Dores Meira: “Deixamos um ativo de 500 milhões de euros” em Setúbal

13 de Maio 2021 João Gonçalves 

Maria das Dores Meira está no terceiro e último mandato na Câmara Municipal de Setúbal , em 2017, nas eleições autárquicas reuniu 37,07% das intenções de voto pelo PCP-PEV. E agora numa grande entrevista ao Diário do Distrito, dividida em três partes, faz um balanço sobre o seu percurso enquanto Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e um olhar para o futuro.

A autarca da capital de distrito abre assim esta série especial de entrevistas com todos os Presidentes de Câmara da Península de Setúbal que pode acompanhar aqui no seu jornal.

No terceiro último mandato à frente da Câmara Municipal de Setúbal, que balanço faz da sua prestação a comandar o destino dos Setubalenses desde 2006?

De facto, foram cerca de 20 anos, foram 20 anos de trabalho na Câmara Municipal de Setúbal e é difícil dizer só os últimos três, que foram doze anos de presidência do município. Enquanto vereadora no âmbito da educação, fui vereadora já na qualidade de Presidente e tive o pelouro da educação. Foi assim com muito prazer que verificávamos uma alteração profunda e tudo começa na educação. Aumentámos escolas, fizemos escolas novas, fizemos pré-escolares. Estamos a acabar de tirar o amianto das escolas e sentimos o dever cumprido. No entanto, quero chamar a atenção de que quando comecei a trabalhar na área da educação tinha cerca de 6.700 e tal meninos que estavam em regime duplo numa escola. Quer dizer que 200 e tal crianças tinham uma escola a tempo inteiro. Entravam às 9h00 da manhã e saíam às 17h00 da tarde e tinham um complemento de apoio à família. Só 200 e tal crianças. As 6 mil e tal que estou a falar são meninos que tinham escola só numa parte do dia. Tinham uma turma de manhã e outra à tarde, portanto era meio tempo. Quer dizer que as famílias ou tinham condições para ter as crianças em casa, com familiares, ou com as mães ou os pais para tomarem conta deles, ou então pagavam esse complemento do resto do dia a um ATL, com graves prejuízos para quem não tinha dinheiro nenhum. E tinham de pôr as suas crianças num local seguro, onde pudessem aprender e estar a outra parte do dia em que não tinham escola. Isto parece que não tem importância, mas tem muita. 

ermos conseguido um dos principais objetivos que foi pegar na educação e fazer dela uma grande bandeira, foi um objetivo conseguido. Todas as crianças, até há dois anos atrás estavam em regime completo, não estavam em regime duplo. Hoje, graças ao desenvolvimento que o município tem, existem só cerca de 200 crianças que estão em regime duplo em sítios que, como estão a ter uma grande procura de habitação, nomeadamente Azeitão, agora já não há salas de aula suficientes. É um problema que temos de resolver, temos de criar uma outra escola na Quinta da Caiada. E, portanto, o município, no que diz respeito às suas responsabilidades na área da educação, inverteu 200 e tal para 6.000 e tal a tempo inteiro. E hoje estão 200 em duplo, exatamente pela procura de casas nesses territórios. 

“Quem diz isso não tem o mínimo de senso e responsabilidade do que está a dizer. É má fé ou desconhece a cidade”.

Tivemos um trabalho intenso, muito grande com a comunidade educativa. Tivemos uma grande proximidade e fizemos muitos projetos que acho que foram extremamente positivos para toda a comunidade educativa. Avizinham-se dias menos bons, relativamente na área da educação. Portanto, ficarmos sem condições financeiras para gerirmos edifícios escolares de 2º, 3º ciclo e secundário é muito preocupante para todos nós. 

Outra grande bandeira foi o trabalho que fizemos com as Juntas de Freguesia, com o poder local. Neste caso, junto dos nossos colegas das Juntas de Freguesia. Costumamos dizer que somos sete mais cinco. Somos sete eleitos, mais cinco eleitos das Juntas de Freguesia e Presidentes de Junta que connosco trilharam este caminho que foi longo e foi bom, muito bom. E que funcionámos todos como se fossemos vereadores. É esta a chave do nosso sucesso que fizemos em prol das populações, porque de facto cruzámos muito bem, tivemos muito próximos, grande partilha no trabalho, criámos um gabinete de apoio ao trabalho das freguesias. Esse gabinete dependeu da presidente, agora depende de um vereador, Carlos Rabaçal, que tem o pelouro das obras e que também tem o acompanhamento às freguesias e que faz um trabalho extraordinário com as freguesias. Esta proximidade, esta descentralização de competências que possibilitou que de uma ponta à outra do concelho que o trabalho fosse duplicado, triplicado, em relação àquilo que seria expectável inicialmente, exatamente porque funcionamos todos como se fossemos um só corpo. Quem beneficiou foram as populações, beneficiaram do ponto de vista da requalificação do território, da qualidade vida, da cultura do desporto. Porque, como funcionávamos tão próximos, o que era preciso num movimento associativo, a Câmara e a Junta auxiliávamos e recuperávamos aquele clube. E foi um sucesso. 

Relativamente à área da mobilidade, nós assistimos a uma revolução. Quero lembrar que, por exemplo, em Azeitão, foram feitas obras na área do saneamento das águas, das pavimentações, da criação de passeios das dezenas e dezenas de ruas que nós fizemos. Nós temos isso tudo identificado, não é show off e as pessoas que lá moram sabem disso. Relativamente aos passeios à requalificação da rede viária em todas as freguesias foi uma coisa extraordinária, foram quilómetros, quilómetros. Então passeios não havia em quase nenhuma freguesia. Nas chamadas freguesias rurais não existiam quase passeios nenhuns. No centro da cidade, mesmo assim existiam sítios que nunca tinham visto uma pinga de alcatrão. Hoje estão reabilitadas, são áreas asfaltadas, requalificadas. Foi extraordinário. 

Relativamente aos nossos bairros sociais, existem bairros que os setubalenses ou os azeitonenses não sabem que são bairros sociais. Sabe quem lá vive e sabemos nós. Existe um no centro da cidade que felizmente não tem carimbo nem estigma. E nós tratamo-lo sem carimbo e sem estigma para que as pessoas não se sintam mal. Em Azeitão há outro bairro assim. Temos 13 bairros que foram todos reabilitados, uns mais, outros menos. Outros que vão ser agora com o protocolo que já assinámos com o Sr. Ministro das infraestruturas, Pedro Santos. Assinámos um protocolo na ordem dos 23 milhões para eficiência energética, para se tirarem coberturas com amianto.. Fizemos o bairro da Alameda das Palmeiras. Os outros bairros estamos a fazer paulatinamente. O Bairro da Bela Vista que é enorme, a criação daquele projeto “Nosso bairro, nossa cidade”, que foi um sucesso a todos os níveis. Hoje as crianças daquele bairro têm férias, tem acompanhamento ao estudo, têm cultura, têm desporto. A auto-estima das pessoas existe, hoje existe orgulho em pertencer aqueles bairros. Antigamente, as pessoas não davam sequer a morada das suas casas com medo de não arranjar emprego por pertencerem aqueles bairros. Aquilo tudo transformou-se. Temos 300 e tal interlocutores. Hoje, desses interlocutores já muitos passaram a pequenas comissões de moradores. Temos dezenas de condomínios formados que cuidam dos seus prédios. É um exemplo que é solicitado para darmos em Paris, Espanha, em muitos sítios internacionais. Já ganhámos prémios internacionais nesse projeto. Os bairros sociais foram um passo gigante. A descentralização de competências para as freguesias, na área da educação para as famílias e para a formação do ser, do indivíduo, muda tudo. Do ponto de vista cultural, a reabilitação que fizemos nos edifícios culturais foi extraordinária. Não tínhamos um fórum decente. O fórum já tinha recebido várias vezes ameaças por parte da Inspeção Geral de Espetáculos para ser fechado, porque não tinha condições de funcionar do ponto de vista da segurança.

“Relativamente aos passeios à requalificação da rede viária em todas as freguesias foi uma coisa extraordinária, foram quilómetros, quilómetros.”

Reabilitámos o Instituto Turismo de Portugal, o Instituto reabilitou e nós ficámos com uma galeria e somos os proprietários do imóvel. Reabilitámos o nosso Mercado do Livramento, que é considerado dos dez melhores do mundo. Já reabilitámos outros mercados municipais. Estamos à espera da contrapartida, do pagamento das taxas, para começarmos o mercado de Azeitão, dos Brejos. O Mercado Municipal de Vila Nogueira de Azeitão foi todo reabilitado pela Junta de Freguesia. A Junta, com a ajuda da autarquia, reabilitou o grande Mercado Mensal de Azeitão que foi todo transformado. A Galeria do Banco de Portugal que foi transformada numa galeria de arte. O nosso Convento de Jesus, pérola, jóia. Já vamos com cerca de 6 milhões de euros ali gastos. Vamos agora para a terceira fase para acabar algumas salas que não estão acabadas. Temos vindo paulatinamente a concorrer a fundos comunitários e a Câmara Municipal a pagar a sua comparticipação na ordem dos 45%, 50%. Adquirimos a Casa da Cultura, antigo Círculo Cultural. Reabilitámos aquilo com uma dignidade que está à vista de todos. Adquirimos aqui a casa do turismo, reabilitámos o nosso Museu do Trabalho, estamos a reabilitar a Praça do Bocage, criámos a sala de municípios.

Estamos a criar condições aqui na parte do sótão que vai ser um espaço novo. Portanto, este edifício [Paços do Concelho] foi levantado o telhado, chovia aqui como na rua. Este edifício, dentro de um mês está acabado. Levou agora um elevador, só tinha uma escada. Adquirimos o edifício da EDP para centralizarmos ali muitos serviços. De facto, hoje, os serviços do urbanismo, das obras municipais, da fiscalização, trabalham ali em condições que nunca tiveram. Foi melhorado também o Edifício Sado, também com a concentração de alguns serviços que estavam dispersos no município. Melhorámos as instalações dos bombeiros. Equipámos os nossos bombeiros, comprámos novas viaturas. Requalificámos os serviços das obras. Melhorámos os serviços de higiene e limpeza, comprámos novos equipamentos. Melhorámos os serviços de jardins da área do ambiente, fizemos muitos projetos na área do ambiente. Assinámos o “Pacto de Autarcas” na comunidade europeia e temos vindo a reduzir muito as emissões de CO2, de acordo com os nossos compromissos já ultrapassámos em muito os nossos objetivos. Criámos melhores condições de trabalho para os trabalhadores de higiene e limpeza, dos espaços verdes. Criámos os novos viveiros municipais, criámos hortas municipais. Criámos o nosso arquivo municipal, estava cá em cima em condições muito precárias. Está hoje no novo edifício só para o arquivo municipal. O edifício que foi comprado que era as antigas instalações das finanças que está ali na Avenida dos Combatentes e já tem a parte de baixo como arquivo moderno que é de fácil manutenção e manuseamento. A parte de cima vai ter o serviço educativo dos arquivos. O Arquivo Américo Ribeiro já não vai ser onde é. Temos os edifícios amarelos que vamos recuperar por dentro, porque os nossos serviços pediram e bem que aquilo fosse apenas a Casa de Américo Ribeiro. Temos tido uma data de doações, têm vindo outros fotógrafos a dar milhares e milhares de arquivo fotográfico à Câmara. Temos estado a cuidar desses milhares. Já começámos a fazer obras na Casa Luísa Todi, vamos fazer obras na Casa do Corpo Santo e vai ser alargado para um espaço de artes. Foi recuperada a capela da Casa do Corpo Santo. Foi recuperada a Casa do Bocage que hoje tem outro espaço expositivo. O Parque Urbano de Albarquel, a praia da Saúde, o Eco Parque do Outão, o Parque da Juventude que desanexamos outro parque da Gâmbia. Adquirimos a Casa das Quatro Cabeças, recuperámo-la e hoje funciona como alojamento local para quem faz ERASMUS. Fizemos obras em parceira com o IPJ, na casa da Juventude. Era uma coisa fechada e velha e fomos nós que recuperámos. Fizemos já grandes obras no Parque Santiago, que adquirimos já há uns 15 anos atrás e tem vindo sempre a ser requalificado. Agora temos a nossa praça a ser reabilitada. Tirámos a Pizza Hut e temos um espaço com outra qualidade. Podemos ter feiras de artesanato, música ao vivo. Vamos recuperar o centro, no sentido de tornar a praça mais atrativa. As nossas rotundas, não fazemos só para deixar de haver engarrafamento e CO2, temos um cuidado de ponto de vista estético, de modo a que as pessoas tenham prazer a fazer aquela rotunda. Tem sido um trabalho longo.

Relativamente à obra feita e que acabou de citar, a oposição refere que muitas foram uma questão de embelezamento. O que tem a dizer sobre isto?

Eu acho que depois do que acabei de dizer está tudo dito. São palavras ocas que leva o vento. Pode ser testemunhado por quem cá vive e por quem nos visita. Não fizemos obras só no centro da cidade e só onde há prédios. Fizemos obras onde eles nunca tocaram, no Grito do Povo, no Bairro dos Pescadores. Nos bairros sociais que eu acabei de referir. Não são obras de embelezamento, são obras estruturantes para a qualidade de vida e melhorar a vida das pessoas. Dizer que o Quartel do 11 que estava a cair aos pedaços é obra de embelezamento, bom…Quer dizer, tem de se fazer a obra e tem de ficar bonito. 

“Quando aqui chegámos, em 2001, os atrasos nos pagamentos eram de 2 anos, 4 anos. Temos prova disso. Estamos a fazer tudo para que até dezembro deste ano sejamos um município sem pagamento em atraso.”

O projeto da Várzea é obra de embelezamento? Nunca mais tivemos aqui cheias na cidade que normalmente todos os invernos o comércio local ficava com cheias dentro de casa. Quisemos fazer não só uma baía de retenção, mas um parque de lazer. Estão lá 4 milhões enterrados em baixo. É obra de embelezamento? A estação intermodal é obra de embelezamento? As pessoas que chegavam do comboio tinham de ir até à Avenida 5 de Outubro para apanharem outro comboio. É obra de embelezamento? Um Setubalense, em vez de pagar 200 e tal euros entre o passe daqui até Lisboa e depois para circularem entre Lisboa. Agora pagam 40 euros. Mas a Câmara Municipal tem de pagar 2 milhões ao sistema porque os operadores não são a Santa Casa da Misericórdia. Nós somos os últimos da Península, somos os que estamos mais longe e, por isso, pagamos 2 milhões e tal a esse sistema. Isso é embelezamento? Quem diz isso não tem o mínimo de senso e responsabilidade do que está a dizer. É má fé ou desconhece a cidade.

Como está a situação financeira do município?

Está a andar bem. Se não tivesse havido pandemia, neste momento, já não tínhamos pagamentos em atraso. Mas com a situação pandémica gastámos mais de 1 milhão de euros a ajudar, quer do ponto de vista da alimentação, dos Equipamentos de Proteção Individual, do que foi preciso alterar dentro dos espaços da Câmara Municipal. Tivemos de alterar muita coisa dentro dos nossos edifícios. Gastamos mais de 1 milhão de euros a dar apoio e a pagar alimentação a quem não se enquadrava na responsabilidade da Segurança Social. Juntamente com isto, deixámos de receber taxas, isentámos de taxas pessoas que têm os seus restaurantes ou bares ou pastelarias. Publicidades, se as pessoas têm as empresas fechadas. Isentámos os estacionamentos. Tivemos edifícios fechados que nos dão alguma rentabilidade. A Casa da Baía, a Casa do Turismo são receitas para a Câmara. As piscinas que têm receitas para a Câmara pararam. Tudo o que era despesas aumentou. Temos, neste momento, um atraso de pagamento de 100, 105 dias que é muito importante. Quando aqui chegámos, em 2001, os atrasos nos pagamentos eram de 2 anos, 4 anos. Temos prova disso. Estamos a fazer tudo para que até dezembro deste ano sejamos um município sem pagamento em atraso. Quer dizer que deixamos um ativo de 500 milhões de euros relativamente ao balanço no que diz respeito aos bens que adquirimos para o município, às obras que fizemos no espaço público, ao que demos às Juntas relativamente à descentralização de competências. Pagamos por ano cerca de 4 milhões de euros às Juntas de Freguesia. Quando cá chegámos, o património desta casa estava avaliado em 100 milhões, não sou eu que digo, está nos documentos oficiais da Câmara. Irá à sessão de Câmara do próximo dia 26 de maio a apresentação de contas que, de acordo com a lei, tem de ter os ativos atualizados. Portanto, esta a ser feito esse grande levantamento. Não foi embelezamento porque se não, não estavam lá os 500 milhões.

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11 concelhos do distrito de Setúbal em confinamento parcial

3 de Novembro 2020

“Dever cívico de recolhimento domiciliário” a partir de quarta-feira

Mais 121 concelhos e 7,1 milhões de portugueses ficarão em confinamento parcial a partir de 4 de Novembro, anunciou António Costa no briefing do Conselho de Ministros. O primeiro-ministro confirmou ainda que vai falar com Marcelo Rebelo de Sousa sobre estado de emergência, mas a reunião ainda não está marcada.

Um dos critérios para determinar quais são os concelhos de maior risco que entrarão para o mapa de risco será o dos 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, que já serviu para os três concelhos que estão em confinamento. “Este é um critério que se aplica a vários concelhos das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, referiu. Este é o critério usado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Situações em que um concelho esteja acima daquele critério em resultado de um surto confinado, por exemplo, de um lar, serão excluídas. É o caso de Alvaiázere, por exemplo. Em sentido inverso, pode haver concelhos que não estão acima dos mais de 240 casos por 100 mil habitantes, mas que são ilhas no conjunto dos concelhos que os rodeiam. “É o caso da Moita, Montijo, Barreiro e Alcochete, que estavam abaixo dos 240, o caso do Sobral de Monte Agraço ou de Viana do Castelo”, disse António Costa, citando outros. A cada 14 dias o Conselho de Ministros revisitará a lista, esperando retirar uns e receando acrescentar outros. “Convém não criar falsas expectativas. Novembro vai ser um mês muito duro”, conta o primeiro-ministro. 

11 concelhos em risco elevado no distrito

Assim, no distrito de Setúbal, só Grândola e Santiago do Cacém ficam de fora dos concelhos considerados “de risco elevado”. Todos os municípios da península de Setúbal e dois concelhos do Litoral Alentejano [Sines e Alcácer do Sal] ficam em confinamento parcial a partir da próxima quarta-feira. Nestes municípios vão ficar abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos [que passam a fechar até às 22 horas] e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.
Também nestes territórios, ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.

“Se nada tivermos a fazer de imperioso, devemos ficar em casa. Claro que podemos sair para ir trabalhar, para ir à escola, para fazer as compras, para fazer algum exercício físico nas proximidades, passear animais de companhia, dar assistência a alguma pessoa que precise, mas a regra não podemos esquecer: devemos ficar em casa”, afirmou António Costa.
De acordo com o primeiro ministro as medidas agora adotadas pelo seu executivo “são as adequadas, as necessárias e as proporcionais face à atual situação do país”.

Contratação de mais enfermeiros para cuidados intensivos

António Costa anunciou, no briefing após o Conselho de Ministros extraordinário realizado neste sábado, que o Serviço Nacional de Saúde vai ser reforçado com um total de enfermeiros dedicados a unidades de cuidados intensivos que poderá chegar a 350 vagas, sendo a sua contratação feita por integração na carreira e não a termo certo, o que o Governo espera incentivar mais candidatos e melhorar a capacidade de resposta à pandemia de Covid-19, que será reforçada com mais 209 camas de cuidados intensivos.
Estas contratações decorrem, segundo António Costa, em paralelo com o concurso para novos médicos para as unidades de cuidados intensivos, estando prestes a entrar no SNS 48 médicos intensivistas e seguindo-se um novo concurso para a formação de mais 46 em Janeiro de 2021.
“Não basta ter ventiladores e quartos de pressão negativa. É fundamental que haja recursos humanos”, disse o primeiro-ministro, anunciando de igual modo a contratação de enfermeiros reformados para as equipas de rastreamento de contactos de infetados com covid-19, em condições idênticas à contratação dos médicos reformados.
António Costa disse que neste momento há 286 doentes com covid-19 internados em unidades de cuidados intensivos, estando ainda disponíveis mais 70 camas exclusivamente para esses doentes. E, apesar de ter admitido alargar esse número com recurso às 505 camas de cuidados intensivos para doentes não-covid, salientou que “teremos dificuldades crescentes” caso se mantenha a pressão sobre o SNS.Desde o início da pandemia, já se confirmaram 141 mil 270 casos e morreram 2507 pessoas. Atualmente, Portugal tem mais de 58 mil casos de covid-19 ativos, sendo a região do Norte e da Grande Lisboa as mais afetadas.

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Como podem ser diferentes e antagónicas as práticas municipais

3 de Setembro 2020
António Matos

Terrenos públicos e o desporto na região.

Da cedência aos clubes como prática generalizada, à sua venda aos clubes, como medida inusitada.
Ou como podem ser diferentes e antagónicas as práticas municipais. O exemplo de Setúbal e Almada.
Ponto de partida para um debate?!
A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal anunciou ter sido dado o passo final para garantir a posse do estádio do Bonfim ao adquirir em hasta pública, por um milhão e meio de euros, os direitos de superfície colocados à venda no âmbito do processo de insolvência da empresa que foi detentora destes direitos.
Apesar de a aquisição ter sido realizada, formalmente, pelo valor indicado, a autarquia não teve de pagar qualquer quantia e fica ainda com um crédito remanescente de cerca de 600 mil euros, uma vez que já tinha na sua posse direitos no valor de mais de 2,1 milhões adquiridos ao BCP em julho.
A cidade e clube ficam assim com a garantia de que o estádio, ainda que, e sempre, na posse plena do município, poderá continuar a ser utilizado para a finalidade para que foi construído pelos setubalenses e o Vitória fica livre da preocupação de perder o seu histórico campo em qualquer operação imobiliária especulativa.
Em Almada, a Câmara vende ao Almada Atlético Clube o terreno do seu campo n° 2, por 300 000 euros, terreno que estava cedido ao clube em direito de superfície, e com esta venda impede a concretização de um audacioso projeto de revitalização e relançamento do histórico clube almadense.
Estas posições – a primeira sendo prática da generalidade das Câmaras, mas sendo invulgar pelos valores em presença – e a segunda por ser uma prática nunca havida em Almada e inusitada em Portugal – poderão ser pontos de partida para um debate necessário.
Que pensa quem está ligado ao movimento associativo?

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Maria Dores Meira pede ajuda no combate as fake news

Maria das Dores Meira

“Nos últimos dias reapareceu nas redes sociais uma notícia do Correio da Manhã de 2014 em que se aborda, com total má-fé, a minha declaração de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional. Aqui fica o esclarecimento que publiquei na altura e apelo a todos os que não se revêm nas campanhas de desinformação que começam a surgir unicamente com o objetivo de me atacar para que o partilhem onde puderem para ajudar a combater este inqualificável ataque disseminado através de fake news.”

16 de agosto de 2014

Quando a má fé se alia à ignorância. O Correio da Manhã decidiu hoje, pela segunda vez nos últimos anos, dedicar especial atenção à minha declaração de rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, na minha qualidade de titular de cargo político. Entre insinuações inadmissíveis, o jornal revela que sou proprietária de 14 imóveis, o que é verdade, mas “esquece” que todos eles foram adquiridos antes de ter sido eleita, em 2001, para os cargos autárquicos que desempenho desde essa data. Claro que este detalhe pouco importa ao jornal, aparentemente mais interessado numa caça à autarca Maria das Dores Meira, perseguição que eu gostaria de acreditar que não existe, embora todos os dados disponíveis contrariem esta minha vontade… Na verdade, este detalhe é fundamental pois contraria a ideia latente no texto de que teria enriquecido depois de me tornar autarca. E é também um detalhe que demonstra que, ao contrário de outros, tive e tenho uma vida profissional que vai muito para lá da política, vida que continuarei a ter depois de ser autarca, porque sempre dependi da minha atividade profissional para ser o que sou. Mas isso, o Correio da Manha não quis investigar…Sobre as dívidas da Câmara Municipal de Setúbal que são associadas à notícia sobre a minha declaração de rendimentos, essa será uma questão que será tratada no local próprio, em especial para mostrar que a pouca seriedade profissional deste jornal o impediu de solicitar à Câmara Municipal, seguramente porque isso poderia não encaixar na história que quis construir, o devido esclarecimento que, obviamente, contrariaria a informação publicada. Aproveito para agradecer a todos, e foram muitos, os que hoje, escandalizados com a notícia do Correio da Manhã, fizeram questão de me fazer chegar a sua solidariedade e apoio. A todos, muito obrigada.

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Setúbal – Pedro Tomás pretende dinâmica Revitalização do PSD na agenda para a rentrée das Assembleias Distritais

. Reabrir as secções e reanimar a militância são o foco de algumas propostas

Com a notícia da reabertura das Assembleias Distritais pelo CJN, Pedro Tomás não quer perder tempo e pretende que os delegados à Assembleia Distrital voltem a ter uma maior dinâmica na construção conjunta da recuperação do capital humano e político com vista a um partido forte nas próximas autárquicas.

Findas as eleições distritais, o partido deve aproveitar a dinâmica criada e este é o momento de todos assumirem as suas responsabilidades de forma positiva na construção de um partido mais unido e forte. Nesse sentido, Pedro Filipe Tomás abriu hoje a discussão de ideias e estratégias para revitalizar o PSD no distrito através de uma publicação na sua página de Facebook.
Pretende-se envolver todos os social-democratas na preparação de uma moção à Assembleia Distrital, da qual será o primeiro subscritor e tendo como ponto de partida algumas propostas discutidas nos últimos meses.

Reabrir as secções e reanimar a militância são o foco de algumas propostas como a nomeação de Comissões Instaladoras, promover Assembleias de Secção, a descentralização de actividades ou a reabertura das sedes nos concelhos onde não se conseguiu a sua manutenção.

A preparação das reuniões magnas do PSD no distrito trará frutos numa discussão mais focada e pensada para a definição de uma estratégia política que envolva todos e contribua para a vitalidade do PSD.

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PS quer Setúbal

SEMMAIS Por Redação S+ Imagem DR -26 de Julho, 2020

Entrevista com António Mendes, lides da Federação Distrital do PS

Com uma vitória folgada, o líder da federação distrital do PS aposta nas próximas autárquicas e quer resgatar Setúbal para mãos socialistas. O novo aeroporto é para levar para a frente, mesmo contra os bloqueios da Moita e do Seixal, e não declina a terceira travessia do Tejo. Fala de uma nova oportunidade para o distrito com o novo envelope financeiro da Europa, mas só se a região não ficar refém de um discurso “miserabilista e de protesto”.

Peço-lhe um primeiro sentimento em relação ao ato eleitoral?

Tratou-se de um ato eleitoral realizado em circunstâncias muito particulares, e quero saudar a capacidade de organização do mesmo e a participação muito expressiva dos militantes.

Com resultados significativos, já os esperava?

Os resultados ditaram um reforço da confiança dos militantes no projeto que lidero há quatro anos, e não escondo que tal me deixa feliz porque, de certo modo, representa o reconhecimento no trabalho que temos vindo a realizar.

Como viu o aparecimento da outra candidatura?

Com total naturalidade. O que seria estranho era que em democracia não existissem alternativas.

Claro, mas podia pensar-se já num certo desgaste, que a vitória esmagadora dissipou…

O resultado é esclarecedor. Quero saudar todos os que se envolveram nestas eleições defendendo o seu ponto de vista. A decisão está tomada, e de forma muito clara. Agora todos se devem concentrar no objetivo comum de afirmar o projeto do PS no distrito de Setúbal.

Vamos então ao futuro. Esta reeleição significa o fechar de um ciclo político?

Diria apenas que esta eleição representa o início de um novo mandato de dois anos.

Mas reforçou o objetivo central de deixar o PS como maior força política autárquica…

Sim, é esse o objetivo que temos na moção que levamos ao Congresso: tornar o PS a força política autárquica liderante no distrito de Setúbal e, julgo, face aos resultados que temos vindo a alcançar em anteriores eleições e ao trabalho dos nossos autarcas, que é possível conquistar essa meta.

Simplificando. Quais são os objetivos exequíveis e as apostas fortes?

Vamos apostar nos 13 concelhos e nas 55 freguesias com candidaturas que têm por objetivo disputar a vitória.

É muito vaga essa resposta. Por exemplo, considera atingível a vitória na capital do distrito?

Sobre a pergunta em concreto, posso garantir que não tenho dúvidas que a população de Setúbal já não se deixa embalar com a ideia estafada nos últimos 20 anos de que todos os males da cidade se devem à gestão do PS que terminou em 2001. Setúbal tem uma dimensão que merece ser evidenciada no todo nacional e que não se compadece com uma gestão pequenina que caracterizou os últimos mandatos: Setúbal é a capital de um distrito liderante, que tem uma força produtiva muito grande – com as maiores indústrias exportadoras aqui sedeadas – e que por isso merece uma liderança também ela cosmopolita e dinâmica, aberta ao Mundo e ao progresso. Estamos muito empenhados em reconquistar a Câmara de Setúbal em 2021.

Já deve estar definido um perfil de candidato. Já há nomes em cima da mesa?

O PS apresentará uma candidatura muito forte a Setúbal e, a seu tempo, anunciaremos à cidade.

Não vale a pena então especular com nomes?

Para já não há nomes para especular. Estamos a trabalhar para que, a seu tempo, seja apresentada uma candidatura forte para dotar Setúbal de um projeto político de dimensão e à medida do que representam as políticas autárquicas modernas do PS.

O PCP prepara-se para lançar candidatos fortes em Alcochete e Almada. São ameaças? O que pensa sobre o assunto?

A presidente Inês de Medeiros e o presidente Fernando Pinto têm trabalho feito, e muito bem feito, em Almada e em Alcochete, que os torna candidatos muito fortes nas eleições autárquicas. Estou convencido que as populações não vão querer voltar para trás.

Tem mencionado, repetidamente, a “alavanca” das medidas do Governo no distrito, em que se mede esse fator?

Na melhoria das condições de vida dos portugueses nos últimos anos em que o PS lidera o Governo. Isso é muito visível. Assim como o investimento que temos feito no distrito, seja ao nível da habitação, seja ao nível das condições de competitividade das nossas infraestruturas portuárias, apenas para dar dois exemplos.

É um dos obreiros da Agenda para a Década, programa da federação, falta ainda muito para cumprir esse desígnio…

Ainda vamos a meio da década!

De qualquer das formas há grandes obras públicas paradas. É o caso do aeroporto do Montijo. O eixo Moita/Seixal está a conseguir travar o projeto…

O exemplo do novo aeroporto no Montijo é paradigmático da diferença entre os projetos autárquicos do PS e do PCP: repare que o PCP se opõe à obra, porque se opõe à criação de mais emprego e, neste caso, emprego qualificado, que beneficiaria muito o distrito.

Está a dizer que é uma força de bloqueio?

É um facto. Querem apenas bloquear. Nós não podemos aceitar que o presidente da Câmara do Seixal ou o presidente da Câmara da Moita possam impedir o maior projeto de desenvolvimento da península de Setúbal das últimas décadas. Estou mesmo convencido que o eleitorado vai penalizar estes autarcas pela sua atitude de bloqueio.

Que outros projetos estruturantes defende o PS distrital?

O modelo de desenvolvimento económico do distrito de Setúbal deve assentar na vantagem competitiva da sua posição geográfica, potenciando as infraestruturas de transportes, como os portos e o novo aeroporto, de forma a fixar tecido produtivo com perfil exportador. Temos também um potencial grande ao nível da economia do mar, seja com as atividades mais tradicionais, como a pesca, ou projetos mais inovadores que devemos promover e acarinhar, até no quadro do plano de recuperação económica que vamos ter para a próxima década.

A nova travessia do Tejo vai continuar a ser uma miragem?

A nova travessia do Tejo é uma necessidade que deve avançar assim que estejam reunidas todas as condições para o efeito.

E a ferrovia e a mobilidade urbana vão continuar a ser duas frentes de aposta na região, no quadro da AML?

Sem dúvida. Penso, aliás, que o início de uma grande revolução nesta área é o programa tarifário que permitiu diminuir o preço do transporte público de forma muito substancial e que agora será acompanhado de um aumento da oferta, quer do transporte rodoviário, quer ferroviário e fluvial.

Já sente maior aproximação à AMR, ou está tudo na mesma?

Acho que a AMR é um exemplo de desperdício de dinheiros públicos que deveria merecer mais atenção e escrutínio por parte de todos.

Caso o PS ganhe maior peso autárquico no distrito o que se poderá esperar da associação de municípios. Pode acabar?

Nunca escondemos que a AMR deveria ter um papel liderante de defesa do desenvolvimento do distrito que hoje não tem. Espero que a alteração da correlação de forças leve a uma dignificação da AMR.

CAIXA

Aproveitar novos fundos e não ficar refém do “miserabilismo e do protesto”

António Mendes, que é ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças, entende que o plano de recuperação da Europa é uma oportunidade única que o distrito tem que saber aproveitar. “Temos de aproveitar não apenas o montante do pacote financeiro, como a flexibilidade de utilização dos fundos que lhe está associado e que pode fazer com que o distrito tenha acesso a fundos que sustentem o desenvolvimento de projetos que criem valor”, afirma. O líder federativo diz ter a expetativa de que no novo modelo de governação das CCDR “possa haver uma concertação de estratégia regional, quer para a península no âmbito da Região de LVT, quer para o Alentejo no âmbito da Região do Alentejo”. E acrescenta: “Os autarcas têm aqui um papel liderante: temos de colocar ambição nos nossos projetos e não podemos ficar reféns do discurso miserabilista e de protesto. Não há tempo a perder: há emprego a manter e a criar, e isso implica muita determinação em fazer acontecer”.

António Mendes, que é ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças, entende que o plano de recuperação da Europa é uma oportunidade única que o distrito tem que saber aproveitar. “Temos de aproveitar não apenas o montante do pacote financeiro, como a flexibilidade de utilização dos fundos que lhe está associado e que pode fazer com que o distrito tenha acesso a fundos que sustentem o desenvolvimento de projetos que criem valor”, afirma. O líder federativo diz ter a expetativa de que no novo modelo de governação das CCDR “possa haver uma concertação de estratégia regional, quer para a península no âmbito da Região de LVT, quer para o Alentejo no âmbito da Região do Alentejo”. E acrescenta: “Os autarcas têm aqui um papel liderante: temos de colocar ambição nos nossos projetos e não podemos ficar reféns do discurso miserabilista e de protesto. Não há tempo a perder: há emprego a manter e a criar, e isso implica muita determinação em fazer acontecer”.

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Distrital do PS diz que COMUNISTAS RECUSAM RETIRADA DE AMIANTO DAS ESCOLAS

28 de Julho 2020

Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista

AUTARQUIAS COMUNISTAS RECUSAM RETIRADA DE AMIANTO DAS ESCOLAS NO DISTRITO DE SETÚBAL

Conforme previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo mobilizou fundos comunitários para, em conjunto com os municípios, retirar o amianto de 578 escolas do território nacional.Cobrindo 100% dos custos, as parcerias com os municípios viabilizam a agilização dos procedimentos sem qualquer encargo para as autarquias.A Federação Distrital do Partido Socialista lamenta que, no distrito de Setúbal, haja escolas que vão continuar com amianto devido à recusa de assinatura de acordo com o Ministério da Educação por parte das Câmaras Municipais de Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal.O distrito poderia estar num caminho de modernização e de saúde para todos se a opção das autarquias CDU não fosse a insistência numa gestão por contestação em vez de se colocar ao serviço das populações, servindo melhor as crianças e os jovens.Almada e Barreiro, que hoje assinaram acordos com o Ministério da Educação para a remoção de amianto, são a prova de que rejeitar a política da CDU é uma urgência para a melhoria da qualidade de vida deste distrito.

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Dores Meira acusa o PS de mentir sobre o amianto nas escolas

29 de Julho 2020

Maria das Dores Meira

“O PS continua a mentir sobre a questão da retirada do amianto das escolas do concelho de Setúbal.”

“AMIANTO: FEDERAÇÃO DISTRITAL DO PARTIDO SOCIALISTA MENTEA Federação Distrital do Partido Socialista, em comunicado divulgado esta terça-feira, acusa diretamente a Câmara Municipal de Setúbal de ter recusado a assinatura de um acordo com o Ministério da Educação para a realização de obras de remoção de telhados de amianto em escolas do concelho que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.Por ter sido diretamente visada e por tal acusação ser TOTALMENTE falsa, a edilidade setubalense é obrigada a responder publicamente a este comunicado.A Federação Distrital do Partido Socialista, que é dirigida por um membro do Governo, sabe que a Câmara Municipal de Setúbal comunicou ao Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (tutelado pelo Ministério da Educação) que vai assinar o acordo para remoção do amianto, ainda que não concorde com os seus termos. A DGEstE foi expressamente informada que a CMS, embora tenha decidido assinar o acordo, não tencionava participar no ato de propaganda que constituiu a cerimónia pública de assinatura do documento, realizada no dia 28 de julho no Barreiro.Não nos resta outra alternativa que não seja classificar os dirigentes distritais do PS como mentirosos, pois o comunicado em causa assenta numa inequívoca mentira no que ao município de Setúbal diz respeito.Importa ainda esclarecer que é falso que, através deste acordo, os custos com as operações de remoção de amianto das escolas que são a responsabilidade do Ministério da Educação sejam cobertos a 100 por cento. O acordo prevê um preço máximo de 55 euros por metro quadrado para remoção das telhas de amianto, preço abaixo do praticado pelo mercado, o que significa que tudo o que for acima desse preço terá de ser suportado pelas autarquias.Finalmente, mas não menos importante, destacamos que não deixa de ser escandaloso que um membro do Governo faça este ataque a uma autarquia que já retirou ou anulou o amianto em todas as escolas de que é responsável, ao contrário do Governo, em que o PS está há muito, que não promoveu estas operações nas escolas em que tem responsabilidades.

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Autarcas de municípios mais afetados pedem mais meios, coordenação e fiscalização no combate à pandemia

Fernando Medina, Lisboa
1 – Os números não estão a aumentar, mas também não mostram tendência consistente para diminuir. Temos de fazer mais e melhor para reduzir os novos casos.
2 – Temos de ter consciência cívica, individual e coletiva. É essencial ter equipas de saúde no terreno a verificar se o isolamento está a ser observado e se há condições para o manter.

Carlos Carreiras, Cascais
1 – Cascais teve taxas de infeção muito baixas, mas, naturalmente, não é uma ilha. Preocupam os surtos em lares, porque os idosos são a população mais frágil.
2 – Urge que os transportes públicos circulem em respeito pelas normas e que entre em funcionamento a app para quebrar cadeias de transmissão. Mais ainda, importa apoiar os doentes.

Isaltino Morais, Oeiras 
1 – Em Oeiras, cedo iniciámos as medidas de prevenção, à medida das necessidades e sempre em linha com as orientações da DGS e do Governo da República.
2 – Temos reserva de equipamentos de proteção individual e estamos preparados financeiramente para responder a necessidades que surjam. Não queremos ninguém com fome.

Carla Tavares, Amadora
1 – O nosso concelho é o mais pequeno dos 18 municípios e o mais densamente povoado do País. Temos maior propensão para a propagação da epidemia.
2 – Do último Conselho de Ministros saíram medidas essenciais para ajudar a controlar os focos e ajudar-nos a muscular a intervenção. É fundamental manter quadro de contraordenações.

Basílio Horta, Sintra
1 – Sintra registou um decréscimo de casos, só possível graças à implantação de medidas coordenadas entre os municípios e pelo aumento da fiscalização.
2 – O Município de Sintra defende a importância de quebrar as cadeias de transmissão com a maior rapidez e eficiência. Importa também reforçar a fiscalização nos transportes públicos.

Hugo Martins, Odivelas
1 – A situação de Odivelas tem evoluído de forma positiva, sem focos significativos, exceção feita a situações recentes em dois lares da freguesia de Caneças.
2 – Temos pela frente uma corrida de fundo, cujo sucesso será tanto maior quanto maior for a sintonia entre as diversas entidades envolvidas e a responsabilidade de cada cidadão.

Inês de Medeiros, Almada
1 – Não está identificado qualquer surto no concelho. Ainda assim, acompanhamos as autoridades de saúde para uma resposta imediata, se necessário.
2 – Entre as diversas medidas que implementámos, destacamos a ativação dos planos de emergência de proteção civil e emergência social e o Plano Almada Solidário, de 5 milhões €.

Frederico Rosa, Barreiro
1 – Acompanhamos a situação com cautela. Temos o Plano Municipal de Proteção Civil ativo desde março e estamos em ligação direta com as autoridades que envolve.
2 – O mais importante é não baixar os braços e cumprir as regras. Os transportes no Barreiro estiveram sempre acima do que era requerido. A ligação entre entidades é essencial.

Joaquim Santos, Seixal
1 – A situação no nosso município está controlada: estamos na 11ª posição, em ordem de grandeza, no número de infetados por 10 mil habitantes.
2 – O Seixal não integra o grupo de municípios com medidas agravadas. Assim sendo, prossegue o plano de contingência e combate à Covid-19 no quatro do Estado de Alerta Municipal.

Fernando Pinto, Alcochete
1 – Temos acompanhado o assunto com assertividade desde o início. Temos a situação controlada, sem, contudo, perdermos o foco deste tema.
2 – Não vejo necessidade de acrescentar medidas face ao que temos vindo a desenvolver. Face aos números, devemos manter a atitude que temos tido até ao momento.

Bernardino Soares, Loures
1 – Não temos novos focos e nos que existiam há diminuição de casos. Temos equipas no terreno, com técnicos, para garantir os apoios às pessoas infetadas.
2 – É urgente reforçar a Unidade de Saúde Pública e as equipas no terreno. Vamos manter a monitorização da oferta de transportes públicos, sobretudo em hora de ponta.

Hélder Sousa Silva, Mafra
1 – A situação tem vindo a agravar-se, pelo que reforçámos as ações de sensibilização e fiscalização, punindo quem infringe as normas em vigor.
2 – É urgente reforçar a fiscalização às infrações, com tolerância zero em cafés, esplanadas, restaurantes. É preciso vigiar os casos ativos da doença e estar muito atento às praias.

Rui Garcia, Moita
1 – Entre outras medidas, reforçámos a desinfeção de espaços públicos, estamos a entregar equipamento de proteção e há regras para os espaços municipais.
2 – É urgente reforçar os transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa e, é claro, investir no Serviço Nacional de Saúde. Se algo ficou claro foi a importância desse serviço.

Nuno Canta, Montijo
1 – Estamos atentos à situação dos lares, onde implementámos medidas de segurança apertadas. Felizmente, só temos um morto a lamentar no Montijo.
2 – Tivemos um pequeno surto nas fábricas de carne, e controlámo-lo rapidamente. Atuámos onde é preciso: nas carrinhas de transportes. É o maior foco de transmissão do vírus. 

Álvaro Balseiro Amaro, Palmela
1 – Não temos surtos ou situações sem controlo. Conhecemos todos os casos e acompanhamo-los diariamente. Os doentes estão todos confinados.
2 – É preciso uma segunda leva de testes em lares de idosos e em centros de acolhimento de grupos vulneráveis. Deveria também haver testes a todos os profissionais do setor educativo.

Francisco de Jesus, Sesimbra
1 – Nunca houve um número elevado de casos e conseguimos evitar surtos ao nível das escolas, creches e lares. A população tem sido exemplar.
2 – É preciso identificar os focos de propagação na região e desenvolver ações dirigidas a essas situações. Também é essencial reforçar os meios ao serviço das forças de segurança.

Alberto Mesquita, Vila Franca de Xira
1 – À data, existem no concelho de Vila Franca de Xira 346 casos ativos de Covid-19. De um total de 965 casos confirmados, são 604 os doentes recuperados.
2 – A evolução da pandemia é acompanhada diariamente com a Autoridade de Saúde local e avaliada em reuniões da comissão de proteção civil, atuando-se em conformidade.

Maria das Dores Meira, Setúbal
1 – Casos estão abaixo da média da Região de Lisboa e Vale do Tejo, mas autarquia mantém uma atividade pró-ativa e próxima das populações e das instituições.
2 – Reforçar o distanciamento social e as restantes regras da Direção-Geral da Saúde; aumentar carreiras dos transportes públicos; controlar os acessos às praias e espaços públicos.

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ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA EM ESTADO DE CONTINGÊNCIA

25 de Junho 2020

AML

Estado de contingência
Estabelecimentos comerciais encerrados às 20 horas, com excepção de: restauração, supermercados, postos de combustível, clínicas, consultórios, veterinários, farmácias, funerárias e equipamentos desportivos; ajuntamentos com um máximo de 10 pessoas; proibida a venda de álcool nas estações de serviço

Portugal Continental

Estado de Alerta
Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância; distanciamento social, uso de máscara, lotação máxima e higienização dos espaços; ajuntamentos com um máximo de 20 pessoas e proibição de consumo de álcool na via pública

<h3>19 freguesias da AML/h3>
Estado de Calamidade
Dever cívico de recolhimento domiciliário; Feiras e mercados de levante proibidos; ajuntamentos com um máximo de 5 pessoas 19 freguesias abrangidas pelo Estado de Calamidade são: todas dos concelhos de Amadora e Odivelas; Queluz-Belas/Massamá, Monte Abraão/Agualva; Mira Sintra/Algueirão-Mem-Martins, Rio de Mouro, Cacém/São-Marcos; Camarte, Unhos, Apelação, Sacavém-Prior Velho; Santa Clara.

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