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Maria das Dores Meira começa a ser julgada por quatro crimes

9.05.2021

Presidente da Câmara de Setúbal começa a responder esta quarta-feira, no tribunal da cidade, por dois crimes de peculato de uso e por outros dois de abuso de poder. Sessão começa logo pela manhã e decorrerá durante todo o dia

uase quatro anos após a Câmara de Setúbal ter distribuído milhares de folhetos, nos quais foi usada uma imagem de um outdoor do PSD a criticar o elevado IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) da cidade, Maria da Dores Meira vai começar a ser julgada, esta quarta-feira, 19 de maio, por dois crimes de peculato de uso e mais dois crimes de abuso de poder.

Qual a razão para responder em dose dupla por tais crimes, cuja pena de prisão máxima num dos crimes vai até um ano e no outro até três anos? Já após estar a ser investigada no âmbito daquele caso, em que o município assumiu os custos da propaganda a elogiar a gestão da CDU, a presidente da câmara deu ordens para repetir um ataque à oposição, dessa vez contra o PS, que contestara o IMI mais alto do País.

No final de 2017, a autarquia colocou outdoors, nos quais acusou o PS de não defender a nível nacional a descida do teto máximo da taxa daquele imposto.

À Polícia Judiciária, a Comissão Nacional de Eleições considerou que, em ambos os casos, estiveram “mensagens político-partidárias” violadoras dos “especiais deveres de neutralidade e imparcialidade”.

O chefe de comunicação da autarquia ainda chegou a assumir a responsabilidade. Mas, depois, segundo o processo consultado pela VISÃO, Dores Meira garantiu que havia sido ela a ordenar as impressões, por considerar injusto que a câmara fosse acusada de ter um IMI alto – quando estaria obrigada a tal pelo contrato de reequilíbrio financeiro, estabelecido em 2002.

Porém, o Ministério Público concluiu, com base em vários pareceres de organismos do Estado, e até despachos já do atual Governo, que o município não estaria obrigado a tal.

O arranque do julgamento está marcado para Tribunal Judicial de Setúbal às 9.15 horas e tem prevista a continuação da parte da tarde.

Apesar de este processo remontar ao início do mandato, o julgamento começa às portas da eleições autárquicas, em que Dores Meira termina o seu mandato em Setúbal e avança para a corrida à Câmara de Almada.

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Figuras da região condecoradas no 10 de Junho

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A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, o presidente da Autoeuropa, António de Melo Pires e o presidente da Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul, Jorge Nunes, foram ontem condecorados pelo Presidente da República, na sessão solene comemorativa do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que teve lugar na cidade da Guarda. Dores Meira disse ao DIÁRIO DA REGIÃO que sentiu “orgulho e honra” e que deve a distinção à mãe e ao concelho de Setúbal. À mãe, falecida há 20 anos, que era da região da Guarda, por a “ter feito desta massa de luta, de resistência e entrega aos outros”, e a Setúbal e Azeitão que lhe deram “a oportunidade de mostrar trabalho em prol dos outros”, afirmou.

Maria da Dores Meira foi agraciada como comendador da Ordem do Mérito Civil e encontra, como “factores principais” para a escolha pelo Presidente da República, o trabalho à frente do município e a organização do 10 de Junho de 2007. A autarca explica que Cavaco Silva lhe disse que “era impensável, há vinte anos, que Setúbal viesse a ter o desenvolvimento e qualidade de vida que tem hoje”, pelo que “foi o reconhecimento desse trabalho” e o facto de o 10 de Junho em Setúbal ter sido “dos melhores que já se realizaram”, o que “sensibilizou muito o Presidente da República e despertou o seu reconhecimento e a sua gratidão”.

António de Melo Pires recebeu a Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial, uma distinção que reconhece a importância do contributo do administrador português para a manutenção da actividade industrial e do emprego na fábrica de Palmela, num período de grande tormenta económica. O peso da Autoeuropa é muito relevante na economia nacional, tanto nas exportações como no emprego que representa, e tem servido de âncora, conferindo solidez, à região e à fileira industrial do sector automóvel.

Jorge Nunes foi nomeado oficial da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Comercial, uma distinção ao homem que é actualmente o principal rosto de “uma instituição cooperativa que existe há 95 anos para servir as pessoas e apoiar o desenvolvimento da sua região”, como diz o próprio. As Ordens de Mérito Civil têm o objectivo de galardoar o mérito civil, manifestado no exercício de funções públicas ou privadas, em especial na área social, na educação e no meio empresarial. São, no seu conjunto, uma mescla entre ordens criadas já no período da república ou que resultam de reformulação de ordens criadas no final do século XIX.

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Setúbal – Piquenicão Concelhio 2013

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Maria das Dores Meira

O fim-de-semana passado foi de festa para os nossos seniores. A décima edição do “Piquenicão Concelhio”, iniciativa organizada no Parque Santiago pela Câmara Municipal de Setúbal e juntas de freguesia, reuniu, no domingo, cerca de 1100 idosos de todas as áreas do concelho, numa manhã e tarde muito animadas, com várias atividades. Estive lá com eles em mais uma jornada de alegria e confraternização inesquecível. A todos, muito obrigada pela festa que souberam fazer. Vocês merecem!

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